Carta falsa para ter dinheiro do PAC

Construssati usa garantia financeira não reconhecida pelo BRB para ganhar licitação de R$ 5,5 milhões em obras no Tocantins. “Isso é a prova de um crime que foi cometido”, diz procurador

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) aceitou um documento falso em uma licitação milionária. A Construssati Serviços e Construções Ltda. forjou uma carta-fiança do Banco de Brasília (BRB) no valor de R$ 275.210,91 para ganhar concorrência de R$ 5,5 milhões destinada à construção de 255 casas populares em Palmas este ano.

Num documento de duas páginas, aparecem o BRB como fiador da empresa nessa licitação e a assinatura de dois gerentes de negócios do banco. “Assegura o fiador que a presente fiança está devidamente contabilizada em seus registros”, diz trecho da garantia financeira apresentada pela Construssati ao governo de Tocantins, que celebrou convênio com a União para realizar a obra.

A legislação diz que a carta-fiança deve ser de, no mínimo, 5% da obra. Até aí, a Construssati havia cumprido a regra. Mas uma grave irregularidade foi detectada na última segunda-feira: o presidente do BRB, Ricardo de Barros Vieira, enviou ofício ao procurador do Tribunal de Contas da União (TCU) Marinus Marsico informando que o banco não reconhece o documento. De acordo com Vieira, a auditoria feita pela instituição bancária concluiu que a carta-fiança “não tivera a emissão e assinatura confirmadas por empregados do BRB, tampouco consta de nossos assentos contábeis”.

O Correio teve acesso ainda à conclusão dos auditores. Eles repetem o que disse o presidente do banco e concluem que essa carta “não deve ser tratada como documento válido, nem como garantia prestada por este BRB — Banco de Brasília S/A”.

Ontem mesmo, o procurador Marinus Marsico entrou com uma representação na presidência do TCU pedindo abertura de processo para investigar o caso. Hoje, ele pretende remeter toda a documentação para o delegado da Polícia Federal Nelson Cerqueira, em Belo Horizonte, responsável pela Operação João de Barro, que desmontou em junho uma quadrilha que fraudava recursos do PAC da Habitação.

O material será enviado também ao Ministério Público Federal. “Isso é a prova de um crime que foi cometido”, diz Marsico. Recentemente, a Controladoria-Geral da União (CGU) suspendeu temporariamente o pagamento das obras suspeitas até o término das investigações. No total, 119 municípios são investigados.

Para o procurador do TCU, a atitude da Construssati causa “espanto”. “É um fato extremamente grave. Demonstra um certo espanto de minha parte por saber até que ponto as coisas estão chegando. Documentos foram forjados para receber recursos do PAC”, diz. “Esses documentos constituem crime de falsidade, consignado no Código Penal, e crime contra a lei de licitações”, ressalta. De acordo com o Código Penal, quem falsifica documento público pode pegar de dois a seis anos de reclusão.

A Construssati pertence ao estudante de direito André Scarassati, 26 anos. Ele é filho de Alcino Scarassati, exonerado em junho do cargo de assessor especial do Ministério das Cidades após as suspeitas levantadas pela PF de envolvimento dele com o desvio de recursos do PAC.

Alcino era o braço-direito do ministro da pasta, Márcio Fortes (PP). A milionária licitação vencida por seu filho faz parte de um convênio celebrado entre o ministério, a Caixa Econômica Federal e o governo de Tocantins. O contrato sob suspeita foi assinado em 11 de março.

A empresa tem menos de 10 funcionários registrados, está mergulhada em dívidas e, mesmo assim, conseguiu vencer a licitação. A Construssati também atua em outros órgãos públicos, entre eles o Senado. A empresa foi a responsável, entre outras obras, pela reforma do Comitê de Imprensa da Casa. Recebeu R$ 428 mil pelo serviço. O procurador do TCU avisou que pretende solicitar toda a documentação referente a contratos da construtora com os demais órgãos.

PREFEITOS PRESSIONAM
Os prefeitos dos municípios mineiros atingidos pela suspensão de verbas federais, determinada pela CGU, devido às suspeitas de desvios, decidiram recorrer diretamente à Controladoria para tentar a liberação dos recursos retidos. Um grupo de prefeitos, liderado pelo presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira de Municípios (AMM), Celso Cota, esteve ontem na sede da CGU para falar sobre o assunto com o secretário-executivo do órgão, Luiz Navarro. “Expusemos os prejuízos que os municípios estão enfrentando com paralisação das obras e pedimos uma solução imediata”, disse Cota.

Trechos do documento apresentado pela Construssati em nome do BRB

Acima, ofício do presidente do BRB negando a autenticidade da carta

O número
255 casas
populares seriam construídas em Palmas pela empresa

O número
R$ 275.210,91
é o valor da suposta carta-fiança do banco

Ouça entrevista: com o procurador Marinus Marsico 
 
Um jogo de empurra
O Correio procurou André Scarassati, dono da Construssati. Na sede da empresa, ele não foi localizado, e um recado foi deixado com a secretária. O estudante e empresário chegou a atender uma ligação no seu telefone celular. A reportagem o informou sobre o assunto, mas ele disse que não poderia falar e desligou. Dois recados foram deixados em seu telefone relatando o caso e nenhum retorno foi dado até o fechamento desta edição.

Já os órgãos públicos adotaram o jogo de empurra. O Ministério das Cidades reforçou o discurso do ministro Márcio Fortes, alegou que não é responsável pelas licitações. Por isso, a assessoria avisou que não poderia comentar a posição do BRB de não atestar a veracidade da carta-fiança apresentada pela Construssati.

Repasse
A Caixa Econômica Federal divulgou nota devolvendo a bola para o ministério. “A Caixa operacionaliza o repasse de recursos em estrita obediência às condições definidas pelo Ministério das Cidades, desempenhando papel de verificação da execução do objeto contratado. Não cabe à instituição qualquer manifestação acerca do referido documento.”

Procurada, a Secretaria de Infra-Estrutura do governo de Tocantins seguiu o mesmo caminho de negar qualquer responsabilidade pela vitória da Construssati numa licitação com o uso de carta-fiança falsificada. “A autenticidade dos documentos entregues por empresas em procedimentos licitatórios é de total responsabilidade das mesmas.” 
 
Memória
Ação da PF desmonta esquema

José Alcino Scarassati era um homem poderoso no Ministério das Cidades. Ocupava a função de receber as demandas dos prefeitos que visitavam Brasília em busca de recursos federais. Como coordenador político, fazia a ponte com o ministro da pasta, Márcio Fortes (PP).

Após a Operação João de Barro, Fortes o exonerou do cargo. Tentou se desvincular do ex-assessor, embora o conheça desde o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), quando trabalharam juntos no Ministério de Agricultura.

Hoje, ninguém assume a paternidade política de Scarassati. Aposentado pelo Senado, ele é próximo do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), já trabalhou para Demostenes Torres (DEM-GO), além de ter sido chefe de gabinete do deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO).

Já o ministro Márcio Fortes se recolheu após a ação da PF. Usou como estratégia o argumento de que o ministério não é o responsável pelas licitações, chegando a criar um mal-estar com a Caixa Econômica Federal, que também participa dos convênios ligados ao PAC da Habitação.

Em 20 de junho, a Polícia Federal deflagrou operação chamada João de Barro para desmontar um suposto esquema de desvio de recursos de obras em 119 municípios ligadas ao PAC. A polícia investigou a liberação de R$ 700 milhões nos últimos dois anos. Dois deputados foram alvos da ação da polícia: João Magalhães (PMDB-MG) e Ademir Camilo (PDT-MG). Agentes da PF vasculharam os gabinetes deles.

Em 27 de junho, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, avisou que o governo faria um pente-fino nas obras suspeitas. Em julho, Dilma e o ministro da CGU, Jorge Hage, decidiriam suspender o pagamento de todas as obras até o fim das investigações. Ofícios da CGU e da Caixa Econômica Federal informaram às prefeituras da decisão tomada.