O Projeto de Lei sobre a Vida Pregressa dos Candidatos será entregue na 2ª (28) no Congresso Nacional
O Projeto de Lei sobre a Vida Pregressa dos Candidatos e 1,3 milhão assinaturas da Campanha Ficha Limpa serão entregues ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB/SP), na próxima segunda-feira (28), às 15h.
A antecipação da data, antes marcada para terça-feira (29), deve-se à agenda do deputado.
A partir das 13h30 haverá a concentração de membros do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e da sociedade civil em frente ao Palácio da Justiça.
Os presentes sairão em caminhada até o salão verde do Congresso Nacional, num ato simbólico com a presença de juristas, artistas e representantes das 43 entidades que compõem o Comitê Nacional do MCCE.
Todos que quiserem se juntar ao MCCE nessa caminhada são convidados a participar.
Ciente de que muitos formulários ainda circulam pelo País devido a greve dos Correios, o MCCE se compromete a entregar as assinaturas que chegarem a Brasília depois do dia 28 de setembro, mesmo com o projeto de lei já tramitando no Congresso Nacional.
"Não ficaremos com nenhuma assinatura e também fazemos um apelo para que as pessoas não guardem formulários em casa", acrescenta a secretária executiva do Movimento, Cristiane Vasconcelos.
A entrega das assinaturas marca o encerramento da primeira fase da Campanha Ficha Limpa, caracterizada pela coleta de adesões.
O passo seguinte é o diálogo com os parlamentares para o acompanhamento da tramitação e aprovação do Projeto de Lei sobre a Vida Pregressa dos Candidatos na Câmara e Senado.
Histórico da campanha
Iniciada em abril de 2008, a Campanha Ficha Limpa atingiu a marca de 1,3 milhão de assinaturas.
O Projeto de Lei sobre a Vida Pregressa dos Candidatos quer criar critérios mais rígidos para que alguém possa se candidatar.
Na prática, o projeto de lei terá um papel preventivo, garantindo assim candidaturas idôneas no processo eleitoral. Para conhecer mais o projeto e aderir à campanha, basta visitar o site da iniciativa www.mcce.org.br.
Na mesma semana da entrega, comemoram-se os dez anos da primeira lei de iniciativa popular do Brasil, a Lei 9.840/99, que trata do combate à compra de votos e ao uso eleitoreiro da máquina administrativa, e a partir da qual surgiu o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
(Fonte: Assessoria de Comunicação da SE-MCCE)