Contribuição para a melhora da representação política

Publicado em: 3/03/2018 | 18:24

As eleições gerais cumprem uma função fundamental na democracia e na consolidação do sistema republicano, cuja base é a alternância no poder. É a oportunidade para discutir projetos e visão de mundo, sufragando nomes que irão dirigir o País e formular e implementar políticas públicas nos próximos quatro anos, nas dimensões regulatórias, distributivas e redistributivas.

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) edita, há cinco eleições, uma cartilha com “orientação a candidatos e eleitores”, sempre na perspectiva da defesa do voto consciente e da eleição de pessoas comprometidas com os princípios republicanos, fornecendo dicas e informações sobre como eleitores e candidatos devem agir de forma ética e transparente.

A publicação deste ano, que será divulgada no início de março, sob o título “Eleições Gerais: orientação a candidatos e eleitores”, traz os principais passos e recomendações de uma campanha limpa, com respeito ao eleitor e ao ordenamento legal que disciplina o pleito. Vale a pena ler no portal do DIAP: www.diap.org.br 

Para além da cartilha — cuja concepção, pesquisa e redação é de minha autoria — aproveitamos este momento pré-eleitoral, em que muitos movimentos pretendem definir critérios para apoiar candidatos, e ousamos propor algumas recomendações para a escolha de nome éticos e comprometidos com os princípios republicanos, a partir da sugestão de uma espécie de compromisso público dos candidatos.

Nessa perspectiva, recomendamos que esse manifesto público se inicie com alguns “considerandos”, como os abaixo reproduzidos, e na sequência alguns compromissos objetivos com condutas e pautas, sem prejuízo de outros que os movimentos possam acrescentar. Esse compromisso público vale tanto para os atuais parlamentares que disputem a reeleição, quanto para novos candidatos.

“Considerando que o povo, na condição de eleitor, é o legítimo titular do poder e quando vota em alguém, conferindo mandato para representá-lo, o faz com base na trajetória — política, pessoal, profissional e ética — do candidato, com fundamento no programa apresentado durante a campanha e com exigência de prestação de contas;

Considerando que o eleitor também espera que o candidato, uma vez eleito e no cumprimento do mandato, seja autêntico e republicano no exercício das três dimensões da atuação parlamentar, como representante, legislador e fiscalizador dos atos e gastos governamentais;

Considerando que a coerência entre discurso e prática é que legitima o exercício da representação e da governança;

Considerando que o movimento social só patrocina candidaturas comprometidas com causas e projetos que coincidam com os interesses, aspirações, desejos e reivindicações de sua base;

Considerando que a descrença na política, nos detentores de mandato e nos agentes públicos, de modo geral, decorrente da ausência de confiança na seriedade, na decência e no compromisso dos representantes para com os representados; e

Considerando, ainda, que a ética e a transparência são pressupostos indispensáveis à relação de confiança entre representante e representado.

Eu candidato fulano de tal ____________________ assumo o compromisso público com:

1) Ética na condução do mandato

1.1) Só contratar para o gabinete pessoas ficha limpa;

1.2) Só apoiar para cargos públicos pessoas capacitadas e ficha limpa;

1.3) Só patrocinar ou apoiar proposições que sejam defensáveis ética e moralmente;

1.4) Não aceitar chantagem, ameaça ou favor em troca de votos no Legislativo; e

1.5) Não transigir com desvio de conduta.

2) Transparência e prestação de contas

2.1) Divulgar o posicionamento como parlamentar em todas as votações no âmbito do Legislativo;

2.2) Publicar a agenda institucional do gabinete;

2.3) Informar como serão gastas as verbas de gabinete e as verbas indenizatórias; e

2.4) Divulgar a forma e o destino das emendas ao orçamento.

3) Lealdade ao programa de campanha (mérito)

3.1) Apoiar e defender a regulamentação da Constituição e sua implementação plena, no tocante aos direitos e garantias e aos princípios da ordem social, da tributação e da ordem econômica;

3.2) Apoiar e defender o fortalecimento do Estado, especialmente na prestação de serviços públicos de qualidade nas áreas de saúde, educação, segurança e transporte, bem como valorizar a profissionalização do serviço público;

3.3) Apoiar e defender legislação de proteção social, como a trabalhista e previdenciária, sendo contrário a flexibilização ou redução de direitos;

3.4) Apoiar e defender a estabilidade econômica e a inclusão social, criando as condições para o retorno dos investimentos e da geração de emprego e renda, bem como a flexibilização ou revogação da Emenda Constitucional do Congelamento do gasto público;

3.5) Apoiar reforma política que garante equidade na disputa eleitoral e também:

3.5.1) aproxime o representante do representado,

3.5.2) reduza os gastos de campanha;

3.5.3) combata a corrupção eleitoral; e

3.5.4) dê consistência ideológica e programática aos partidos políticos.

4) Compromisso, participação e consulta ao eleitorado

4.1) Mediar e intermediar, de forma transparente e sem visar vantagens pessoais, demandas dos movimentos sociais junto aos agentes públicos e privados;

4.2) Criar e manter canais de participação e interlocução para e com os segmentos organizados;

4.3) Promover consulta periódica sobre os temas relevantes da conjuntura nacional; e

4.4) Apoiar a organização da sociedade civil e sua participação no processo político e de decisão das políticas públicas”.

Em relação aos atuais parlamentares, além do compromisso, é preciso verificar como se comportaram em relação aos temas objeto do compromisso, avaliando como escolheram seus auxiliares, como gastaram a verba indenizatória e de gabinete, como alocaram as emendas do orçamento e também como votaram em relação a temas centrais, o Congelamento do Gasto Público, Reforma Trabalhista, Terceirização, Pré-Sal, bem como em relação ao processo de impeachment, às denúncias contra o presidente Temer e a cassação de Eduardo Cunha, entre outras votações relevantes.

Para checar tais informações, em relação aos atuais parlamentares, basta acessar os portais do Congresso — Câmara e Senado — e de entidades da sociedade civil, inclusive o do DIAP, ou recorrer à Lei de Acesso à Informação, solicitando aos órgãos responsáveis.

A melhoria da representação política requer esforço e tem custos, mas vale muito a pena ir atrás dessas informações, tanto para contribuir para melhorar o País, quanto para dormir tranquilo com sua consciência, porque buscou sufragar aqueles mais preparados, mais éticos e mais comprometidos com os interesses da maioria. Os movimentos sociais e entidades da sociedade civil podem ajudar muito na organização e sistematização de informações que orientem o voto consciente.

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