Intensifica ações pela derrubada do veto 44 ao PL 3831

Publicado em: 8/04/2018 | 15:16

A Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST, intensificou, na manhã desta terça-feira (3), ações para a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei (PL 3831/2015) que estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Em Brasília, no Aeroporto Jucelino Kubitschek, dirigentes da confederação participaram de blitz com abordagem para esclarecer parlamentares sobre a necessidade de derrubar o veto. O diretor de Assuntos Parlamentares da NCST, Luiz Gonzaga de Negreiros, coordenou as ações.
O ato atende a comunicado da presidência da CSPB (saiba mais) compartilhado nas redes sociais na segunda-feira (2), com orientações para atividades conjuntas pela derrubada do veto presidencial.

“O momento é delicado e exige atuação articulada para impedir que os trabalhadores do setor público, tão penalizados pela reforma trabalhista, sejam prejudicados no exercício legítimo da atividade sindical. A negociação coletiva é o pilar que impede o recurso da greve nas tratativas junto ao poder público. Exigir a regulamentação das condições de negociação, não é privilégio, é o mínimo necessário para impedir abusos com potencial de esfacelar o serviço público do país”, argumentou Negreiros.
 
Apoiador da derrubada do veto, o deputado federal Edmilson Rodrigues (Psol-PA), denunciou a agenda de desmonte de direitos trabalhistas e sociais conduzida pelo governo e assumiu compromisso pela resistência junto aos trabalhadores do setor público e privado.
“Infelizmente vivemos um momento de negação do estado de direito e estabelecimento de um estado de exceção. Todas as iniciativas visam o aumento da lucratividade de grandes empresas, muitas destas multinacionais, e a eliminação de direitos para quem vive do trabalho. A Medida Provisória (MP 808/2017), que visa alterar os pontos mais nocivos da reforma trabalhista, talvez nem entre em votação. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já deu entrevista dizendo que ele prefere do jeito que está. Ele não tem que preferir. A propria aprovação atropelada desse projeto se deu sob a promessa de, posteriormente, realizar correções por meio de MP. Lutaremos pela derrubada do veto ao PL 3831 e demais projetos que prejudiquem a classe trabalhadora”, concluiu Rodrigues.
O deputado Marcos Feliciano (Podemos-SP) disse não compreender o projeto em detalhes. O parlamentar, no entanto, avaliou que qualquer veto a projetos aprovados pelo Congresso Nacional, a atual conjuntura, tem grande potencial de ser derrubado pelas casas legislativas.

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