Governo propõe mínimo de R$ 1.002

Publicado em: 14/04/2018 | 19:58

O salário mínimo pode passar dos R$ 1.000 pela primeira vez na história do Brasil, mas é insuficiente para sustentar as famílias
Isso porque, de acordo com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) apresentada ontem pelo governo federal, a expectativa é a de que o piso do mercado de trabalho, pago a mais de 45 milhões de pessoas, seja reajustado em 5,03% no ano que vem. Dessa forma, seria ampliado em R$ 48, e passaria dos atuais R$ 954 a R$ 1.002.

A fórmula atual de correção do salário mínimo é composta pelo PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos atrás mais o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior. A geração de riquezas em 2017 apresentou crescimento de 1%, mas a inflação de 2018 só será apurada em janeiro do ano que vem. Sendo assim, o governo se baseia na expectativa de mercado divulgada pelo boletim Focus, do Banco Central, que toda semana reúne a opinião de mais de 100 instituições financeiras. Como não há projeção para o INPC, e o mais próximo dele é o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), a perspectiva é a de atingir 4%.

Além disso, como neste ano a correção do mínimo ficou abaixo do INPC, 1,81% ante 2,07% – menor percentual de correção desde o início do Plano Real, em 1994, que resultou em aumento de R$ 17 do piso –, o governo pretende compensar os trabalhadores neste ano. Para o cálculo, contribuiu para puxar a correção para baixo o fato de o PIB ter ficado negativo em 3,6%, no que ficou marcado como a maior recessão do País. Conforme a regra, quando isso ocorre, ele é desconsiderado.

“Vejo este aumento do salário mínimo como um paliativo para repor a sucessão de perdas provocadas pela recessão”, avalia Ricardo Balistiero, coordenador do curso de Administração do Instituto Mauá de Tecnologia. “E não acredito que vá gerar impacto negativo nas contas públicas. Se isso ocorrer, o governo tem condições de cortar de outras receitas, até porque se trata de uma medida que melhora o poder de compra do brasileiro.”

De acordo com informações da LDO, a cada R$ 1 a mais no piso do mercado de trabalho, se tem impacto de R$ 300 milhões anuais. Portanto, considerando a proposta de ampliá-lo em R$ 48, o peso nos cofres públicos será de R$ 14,4 bilhões por ano.

O valor do mínimo em R$ 1.002, vale ressaltar, faz parte de proposta que para ser validada precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Mas isso só ocorre no fim do ano. É preciso destacar também que, em 2017, o piso salarial proposto pela LDO foi alterado diversas vezes, devido ao fato de a crise econômica persistir. Com isso, o montante inicial previsto, de R$ 979, recuou a R$ 969, depois R$ 965 e, por fim, R$ 954, com a justificativa da necessidade de economizar. O governo se preocupa com este gasto porque seu valor determina o mínimo pago às aposentadorias, que não podem ser inferiores ao piso do mercado de trabalho.

Ainda assim, de acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o mínimo necessário para um profissional pagar suas contas e sustentar uma família composta por quatro pessoas é bem superior ao valor proposto pelo governo: R$ 3.706,44, conforme estimativas de março. Ou seja, quase quatro vezes o montante atual.

MUDANÇA - A fórmula que corrige o salário mínimo tem validade até o ano que vem. Em 2015, a presidente Dilma Rousseff (PT) obteve aprovação pelo Congresso de medida provisória que estendia a regra até 2019.

Como este ano terá eleição, o novo governo irá definir se a mantém. “A fórmula atual não é ruim. Ela deu equilíbrio às contas públicas, que vinham desequilibradas desde a gestão Lula (PT). O fato de considerar a produtividade a torna justa”, avalia Balistiero. “Mas isso não deve ser prioridade na campanha eleitoral, embora possa surgir. O foco deve estar voltado à reforma da Previdência.”

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