Terceirização precariza as relações de trabalho no país, afirmam participantes de audiência pública

Publicado em: 20/08/2018 | 11:01

A flexibilização das regras de terceirização implementada pela Reforma Trabalhista precariza as relações de trabalho no país, apontaram os participantes da audiência pública realizada pela Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho. A subcomissão funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e a reunião faz parte do ciclo de debates sobre a SUG 12/18, de iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS).
Para o senador, a Lei 13.467, de 2017, desregulamenta a terceirização e gera efeito negativo nas relações de trabalho, inclusive na média salarial.

“Os novos contratados recebem remunerações menores até que o salário mínimo. Como podemos retomar o consumo e reforçar a política de emprego se a renda da população diminui cada vez mais?”, indagou Paim.

Segundo o sindicalista Sérgio Luiz Leite, 1º secretário-geral da Força Sindical, o governo dizia que a Reforma Trabalhista serviria para modernizar as relações de trabalho, trazer segurança jurídica e gerar emprego. Porém, acontece exatamente o contrário, na sua avaliação.

“Precisamos combater essa terceirização que visa ocupar trabalhador quase sem direitos em troca de trabalhador formal que trabalhava diretamente para a empresa”, reivindicou.

De acordo com Anna Taboas, do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes do Rio de Janeiro, a terceirização no Brasil representa precarização, pois as jornadas são excessivas e a mão de obra é desqualificada.

“O empregado não tem jornada flexível e variada como o terceirizado. Os planos de saúde oferecidos e o local de refeição, por exemplo, não é o mesmo. Ou seja, o terceirizado e o empregado exercem a mesma função, mas têm direitos diferentes. Além disso, nas audiências, as empresas alegam não saber se o terceirizado trabalhou na instituição e jogam a responsabilidade para a empresa terceirizada”, explicou.

A pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), Marilane Teixeira, apresentou dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) segundo os quais, entre novembro de 2017 e junho de 2018, o mercado de trabalho formal movimentou mais de 19 milhões de pessoas, sendo 9.672.329 admitidos e 9.669.103 desligados.

“Nesse período, as formas de dispensa estão distribuídas em 58% desligamentos sem justa causa, 22% por pedidos de demissão e 1%, que corresponde a 80 mil pessoas, por desligamentos por acordo. Acontece que as homologações estão sendo feitas dentro da empresa. Assim, não refletem a verdade”, declarou.

Previdência
O presidente da Federação Nacional dos Servidores dos Órgãos Públicos Federais de Fiscalização, Investigação, Regulação e Controle (Fenafirc), Ogib de Carvalho Filho, também mencionou dados do Caged, de acordo com os quais o Brasil só criou empregos formais com remuneração de até 2 salários mínimos em 2018.

“Rapidamente, o reflexo disso vai ser a alegação de que não se tem dinheiro suficiente para a aposentadoria. Isso só interessa a quem quer capital, não interessa ao trabalhador”, disse Ogib.

Os debatedores ainda apontaram os dados do IBGE pelos quais mais de 1 milhão de pessoas deixaram de contribuir com a Previdência Social em 2017.

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