Com regra diferente, teto fiscal nos estados pode desequilibrar financiamento à educação

Publicado em: 2/09/2018 | 17:49

Educação pública recebia parcelas fixas da arrecadação, mas a obrigatoriedade acabou após PEC do Teto

 

A lei do teto de gastos, aprovada pela União por meio de uma mudança constitucional em 2016, não foi reproduzida de maneira uniforme pelos estados, segundo uma pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

 

Uma das consequências é um desequilíbrio do financiamento da educação como ele acontece hoje. Esse é um setor custeado pelos três entes federativos, de acordo com o pesquisador Camillo Bassi.

 

Desde a Constituição, o financiamento da educação pública recebe parcelas fixas da arrecadação de impostos: 18% do governo federal, 25% dos estados e 25% dos municípios.

 

Essa obrigatoriedade não existe mais com o teto fiscal.

 

O propósito é melhorar o perfil da dívida, mas isso só é viável com o fim dessas porcentagens, a desvinculação de receitas de despesas e o atrelamento dos dispêndios a um índice de inflação.

 

“Não é possível regrar o gasto em educação por um índice sem desvinculá-lo da arrecadação de impostos. São lógicas incompatíveis”, diz Bassi.

 

O parâmetro na União será o IPCA. Será diferente nos estados —Goiás, Piauí e Ceará, por exemplo, vão balizar gastos pela receita corrente líquida.

 

Estados em crises fiscais, caso do Rio, desvincularam receitas de forma implícita, e deverão contribuir menos no financiamento do ensino, segundo o pesquisador.

 

Ou seja, ainda que os entes federativos mantenham a destinação de recursos, os parâmetros que eles usam para determinar as despesas no futuro são diferentes, e o equilíbrio atual será alterado.

 

“O financiamento era coletivo entre União, estados e municípios. O ônus ficou com os últimos”, afirma Bassi.

 

Fonte: Folha de SP

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