Palestra sobre Dívida Pública no seminário “O serviço público que queremos”

Publicado em: 2/09/2018 | 18:25

O Secretário Nacional do Plano dos Servidores Públicos da Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST e secretário-geral da CSPB, Lineu Neves Mazano, apresentou, nesta quinta-feira (30), parte da agenda de desmonte dos serviços públicos com objetivo  assegurar sobra de caixa ao pagamento de sistema fraudulento a beneficiar credores da dívida pública. A palestra "Emenda Constitucional 95 e o desmonte do Estado”  foi realizada no seminário “O serviço público que queremos”, organizado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais - Fonasefe, em parceria com o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - Fonacate. O evento ocorreu no Hotel San Marco, em Brasília-DF, e reuniu diversas lideranças sindicais do setor público. 

O representante da NCST, em conjunto com especialistas e dirigentes sindicais que apresentaram aspectos nocivos e o desmantelamento dos serviços públicos por meio da Emenda Constitucional 95; focou sua colaboração apresentando detalhes de esquema fraudulento de geração de dívida pública. Lineu participou da mesa de debatedores por solicitação e convite da coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli. 
“Austeridade brutal de 20 anos em relação à investimentos primários e a liberação dos gastos com as finanças, fazem parte de uma agenda com objetivo de desmantelar os serviços públicos atendendo a interesses privados inconfessáveis. Pior, no nosso país gestou-se sistema de geração de dívida que não entra no cálculo do orçamento, uma omissão bilionária. Ele utiliza um sofisticado esquema fraudulento que visa represar recursos públicos para gastos relacionados a uma dívida pública que abocanha, todos os anos, quase metade do orçamento da União. Isso ocorre simultaneamente a um cenário de desmanche de serviços essenciais, como saúde, educação e segurança; uma aberração que necessita ser combatida”, alertou Lineu.
O líder sindical prosseguiu denunciando a inviabilização dos direitos sociais previstos no artigo 6° da Constituição à partir da política fiscal adotada pelo governo. 

“A securitização de créditos, fiquem atentos à esse termo, é um fraudulento mecanismo de subtração de recursos disfarçado de dívida (saiba mais). Ele já vem sendo aplicado em algumas unidades federativas e inviabilizado a administração pública em benefício do sistema financeiro. Não há razões para persistirmos, sem uma ampla e detalhada auditoria da dívida, com esse perigoso sistema que nos retira a soberania e todas as demais perspectivas de desenvolvimento econômico sustentável com progresso social. A chantagem daqueles que nos endividam por este mecanismo, está em linha com as mais disfarçadas estratégias contemporâneas de submissão do Estado e de escravização da mão de obra da classe trabalhadora tanto no setor público, como no setor privado. Precisamos conhecer profundamente os seus meandros e compartilhar conhecimentos a respeito desse grave problema, de maneira a disseminarmos a reação adequada à essa agenda criminosa”,  concluiu o representante da NCST e da CSPB. 

O presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco, Charles Alcântara, também integrou a mesa de debatedores e colaborou com a apresentação da “Reforma Tributária Solidária” (saiba mais), principal campanha conduzida pela Fenafisco - entidade filiada à CSPB -  em parceria com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - Anfip e com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - Dieese. O projeto apresenta caminhos economicamente viáveis para a redução das desigualdades sociais por meio de uma reforma tributária com viés inclusivo e desenvolvimentista. 


Segue abaixo as palestras do 2º Painel: "Desmonte do Estado - a Emenda Constitucional 95 e suas consequências" 
O seminário prossegue sua programação nos dias 31 de agosto e 1° de setembro. Os participantes debaterão finanças publicas; desenvolvimento; mundo do trabalho; reformas trabalhista, previdenciária e administrativa; organização sindical, negociação coletiva, direito de greve e data base; defesa dos servidores e dos serviços públicos. 

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