Centrais reúnem corpo jurídico e definem ações para enfrentar MP do custeio

Publicado em: 10/03/2019 | 20:49


Sindicalistas reunidos no Dieese, debatem enfrentamento à MP 873


Após o governo Bolsonaro editar a Medida Provisória 873/2019, que ataca diretamente o movimento sindical, interferindo na arrecadação das entidades, as Centrais Sindicais reuniram nesta quinta (7) seus departamentos jurídicos. O encontro, na sede do Dieese, em São Paulo, definiu um conjunto de ações a serem adotadas no curto e médio prazo, visando enfrentar as sabotagens da MP e assegurar o funcionamento das entidades.

Com a presença de representantes de nove Centrais, a reunião teve dirigentes de Federações, Sindicatos, Comissão de Trabalho da OAB-SP, além de renomados juristas como Hélio Gherardi e Zilmara Alencar, ambos advogados trabalhistas e integrantes do corpo técnico do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).

O entendimento geral foi de que a MP, tida como inconstitucional em vários aspectos, representa uma tentativa do governo Bolsonaro em desviar o curso do sindicalismo da luta contra a reforma da Previdência. Os dirigentes foram unânimes ao avaliar que, devido à reação firme do movimento sindical, crescem as resistências ao corte de direitos previdenciários nos meios políticos e em amplos setores da sociedade.

Previdência - Com essa disposição, as Centrais decidiram combinar as ações de resistência à Medida – principalmente no que tange à sua interferência na liberdade e autonomia sindical – com o reforço ao combate aos ataques às aposentadorias. Em nota, reafirmou-se a unidade de ação na realização do Dia Nacional de Lutas contra o fim das Aposentadorias e por uma Previdência Social Pública, convocado para o próximo dia 22.

O texto também orienta as bases sindicais, que não devem aceitar alterações no “desconto em folha de pagamento das mensalidades associativas e outras contribuições” definidas nas Convenções e acordos coletivos. Também alerta os empregadores que a não efetivação dos descontos em folha incorrerão em “práticas antissindicais”.

STF - A reunião definiu que, no campo jurídico, as ações devem se concentra na primeira instância, evitando-se a judicialização no Supremo Tribunal Federal. Com relação a duas ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) ajuizadas por entidades do setor público, as Centrais devem aguardar uma manifestação do STF antes de adotar outras providências.

Congresso - Outra frente da ação será no Legislativo, onde emendas ao texto da MP podem ser apresentadas até a próxima terça (12). Também na semana que vem, as Centrais devem realizar uma reunião ampliada, com entidades como OAB e dos juízes e procuradores do Trabalho, para adotar ações conjuntas de enfrentamento.


Fonte: Agência Sindical

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