Bolsonaro diz que quer acabar com estabilidade de servidor público

Publicado em: 3/11/2019 | 17:16


Medida seria uma das mudanças da reforma administrativa

Governo entrega na próxima terça (5) proposta que reduz carreiras, combate salários extra teto e acaba com a estabilidade no serviço público.

Aprovada a reforma da previdência, agora, o governo de Jair Bolsonaro vai encaminhar ao Congresso Nacional uma reforma administrativa que tem como ponto central o fim da estabilidade do servidor público e a redução das carreiras. A entrega da proposta será na próxima terça-feira (5) em uma reunião que contará com as presenças dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) respectivamente.

Ainda não se sabe o que virá no texto final dessa reforma administrativa, mas se tem notícias que a equipe econômica estuda reduzir as carreiras do funcionalismo público, com a possibilidade de atuação transversal nos diferentes ministérios e departamentos federais. Também discute a possibilidade de fixar cinco categorias, entre elas a de servidores temporários e de cargos que funcionariam como um programa trainee (estagiário).

O plano, semelhante a outras propostas já apresentadas para racionalizar as carreiras e aumentar os incentivos para os servidores, foi elaborado pelo advogado e professor Carlos Ari Sundfeld, a economista Ana Carla Abrão e o economista Armínio Fraga. O objetivo é simplificar o plano de carreiras o qual permitiria aos servidores migrarem de um ministério para outro com mais flexibilidade e reduziria custos na administração de pessoal.

Uma das cinco categorias discutidas, a de servidores temporários, foi inspirados no posto de militar temporário, que não segue carreira e pode permanecer na posição por até oito anos. Já o trainee, que deve aparecer com outro nome no texto da reforma administrativa, prevê um período de experiência de dois anos. A ideia é que esse servidor seja efetivado somente se cumprir uma série de requisitos de desempenho. A proposta é que a regra também seja válida para juízes e promotores.

Outra categoria discutida é a de servidor sem estabilidade, que poderá ser demitido sem justa causa em situações de restrição orçamentária ou quando a função deixar de ser desempenhada pelo Estado.

Categorias atuais

Além das três novas modalidades, a equipe econômica analisa a manutenção dos cargos de servidor com estabilidade e de cargos comissionados. Na proposta, não haverá alteração na estabilidade do servidor que já está no funcionalismo público ou dos novos funcionários, no entanto, o texto deve prever que os horários e, consequentemente, os salários, poderiam ser reduzidos, em casos de crise fiscal.

Já os cargos comissionados devem continuar com as regras atuais. Na maioria das vezes, é um cargo com indicação política e sem estabilidade.

“O texto do governo vem com o objetivo de nos orientar e sinalizar qual deve ser a reforma de interesse do governo para que a gente possa se organizar aqui e construir maioria”, disse ontem o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Trabalhadores reivindicam diálogo

Servidores federais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário se somaram à atividade convocada pela CUT e outras centrais sindicais e marcharam na quarta-feira na Esplanada dos Ministérios “por soberania, em defesa de serviços públicos de qualidade para a população, por direitos e empregos, manifestantes vão marchar até o Ministério da Economia”.

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef) e outras entidades que compõem os fóruns cobraram a abertura de um canal de diálogo permanente com o governo.

Com uma série de mudanças e a promessa de encaminhar a reforma Administrativa ao Congresso ainda essa semana, os servidores reivindicam participação nos debates que envolvem o setor.

“Sem negociação coletiva, os servidores são frequentemente colocados em situação de vulnerabilidade. Isso pode ocorrer, como agora, quando um governo decide excluí-los de decisões que podem atingir sua estrutura de trabalho e ameaçá-los, não apenas administrativamente, mas também com a retirada de direitos”, declarou o secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva.

Proposta não passa, diz deputado

O presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP), não acredita que a reforma administrativa seja votada neste ano ou mesmo em 2020. “É possível ser discutida. Não sei se tem consenso para votar. O governo fala que quer acabar com a estabilidade do funcionalismo, isso, em ano eleitoral, duvido que alguém tenha coragem de votar”, disse o ex-dirigente da Força Sindical ao Congresso em Foco.

Questionado sobre a prioridade pedida pelo Executivo à proposta, que chega ao Congresso na próxima semana, Paulinho da Força disse que “a vontade do governo hoje vale muito pouco no Congresso”, o que significa que o Planalto não tem muita força política no Legislativo.

O deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) compartilha da ideia de que a reforma ficará para 2020. “Muito difícil, o tempo está quase acabando, são cinco, seis, sete semanas até o fim do ano e isso precisa de uma comissão especial”, afirmou.

Sobre a reforma administrativa, o deputado federal Delegado Pablo (PSL-AM) disse que ainda está analisando a proposta, que é muito extensa. Ele foi um dos primeiros da bancada do Amazonas a receber a minuta da reforma administrativa.

Pacote

Depois da aprovação da reforma da Previdência, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, estabeleceu como prioridades propostas que alteram regras orçamentárias e o funcionalismo público. Está prevista a apresentação de quatro PECs – uma sobre reforma administrativa, que deve começar a tramitar pela Câmara, e outras três sobre regras orçamentárias, que vão ser acolhidas pelos líderes do governo no Senado.
 

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