Servidores(as), nossa luta continua!

Publicado em: 11/03/2020 | 07:14


Entre outros ataques, essa reforma aumenta as idades mínimas para aposentadoria e promove o desmonte das carreiras dos servidores estaduais e, consequentemente, do serviço público

Mesmo com muita luta e resistência dos professores, profissionais da saúde, servidores do judiciário e demais categorias de servidores públicos do Estado, e também dos deputados e deputadas de oposição, o governador João Doria conseguiu aprovar sua proposta de Reforma da Previdência (PEC 18/2019) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), sob forte repressão aos que ousaram se manifestar contra a retirada de direitos. 

Entre outros ataques, essa reforma aumenta as idades mínimas para aposentadoria e promove o desmonte das carreiras dos servidores estaduais e, consequentemente, do serviço público. 

Além disso, por meio de um projeto de lei complementar (PLC 80/2019) queria elevar a contribuição previdenciária dos servidores estaduais de 11% para 14%. Importante ressaltar que, neste ponto, os deputados de oposição, Professora Bebel e Emidio de Souza, apresentaram emenda defendendo uma tabela progressiva, de acordo com a faixa salarial. 

No entanto, foi aprovada pela maioria dos parlamentares uma emenda aglutinativa que cria um escalonamento das alíquotas com variações entre 11%, para quem ganha um salário mínimo, chegando a 16% para quem recebe acima do teto do Regime Geral de Previdência Social (atualmente R$ 6.101,06). 

Algumas categorias, como policiais civis e militares e servidores inativos que recebem abaixo do teto ficaram de fora dessa reforma. Em contrapartida, as novas regras impactarão sobre mais de 600 mil servidores estaduais, com destaque para professores, em que praticamente metade passará a pagar 12% de contribuição previdenciária. 

Vale lembrar também que, em debate do SBT/UOL no segundo das eleições de 2018, Doria afirmou que não faria uma nova reforma da previdência, pois o governo de seu correligionário Geraldo Alckmin já tinha feito mudanças nas regras de aposentadoria dos servidores paulista. E mais, chegou a dizer que os servidores seriam valorizados em sua gestão. Uma clara demonstração de oportunismo eleitoral. 

Não podemos ainda, deixar de falar da manobra regimental do presidente da Alesp, deputado Cauê Macris (PSDB), em mudar o horário da sessão extraordinária, numa tentativa fracassada de desmobilizar os servidores estaduais, que ocuparam o plenário e os corredores do legislativo paulista e ainda tomaram a avenida Pedro Alvares Cabral, em frente à Assembleia, nos dois sentidos. 

E, da truculência com que os tucanos Doria e Macris trataram os mais de 20 mil professores e servidores que estiveram na Assembleia na manhã do dia 3 de março, data da votação da PEC, para protestar contra essa reforma. Para impedir a manifestação eles determinaram que a Tropa de Choque da Polícia Militar entrasse no prédio da Alesp e o que vimos foram cenas de barbárie que marcam a história da Assembleia paulista. 

São cenas que nos deixam completamente indignados. Professores, servidores e assessores parlamentares foram feridos com a ação brutal dos policiais do choque que lançaram spray de pimenta, gás lacrimogênio e fizeram até disparos de tiros de balas de borracha nos corredores da Alesp. 

Não bastasse o espancamento dos trabalhadores que lutavam pelos seus direitos, de forma autoritária, o presidente da Assembleia determinou que os policiais bloqueassem o acesso ao plenário, deixando os deputados e deputadas praticamente sitiados e impedindo o acesso de assessores. 

Contra quem estava do lado de fora da Alesp, a PM de Dória também lançou bombas de gás e efetuou disparos de balas de borracha, ferindo outros trabalhadores do serviço público que estavam ali exercendo seu direito à manifestação, numa clara demonstração de que o governo estava disposto a aprovar a reforma a qualquer custo. 

Mas nossa luta não acabou! Ainda é preciso combater a política nefasta de desmonte do serviço público do governo Bolsonaro que pode ser aprofundada com o avanço das privatizações e com a reforma administrativa proposta por Paulo Guedes, caso seja aprovada pelo Congresso. Além disso, o presidente tem um acumulo preocupante de episódios de ataques à democracia. 

Por isso, nosso desafio agora é organizar um grande ato em defesa dos servidores, dos serviços públicos, da democracia e contra as privatizações no dia 18 de março. Em São Paulo, a concentração está marcada para 16h, na avenida Paulista, em frente ao Masp. Vamos mobilizar o conjunto dos trabalhadores dos setores público e privado, estudantes, movimentos sociais e todas as centrais sindicais para esse dia de lutas, protestos e paralisações em todo o Brasil.

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