Gazeta Mercantil

A polêmica ressurreição da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) está cada vez mais perto de se tornar realidade. Na próxima terça-feira, os líderes da base governistas batem o martelo sobre a forma como será criado um novo imposto sobre movimentação financeira, nos moldes da extinta CPMF, para custear novos investimentos na área da Saúde. A idéia que mais tem força é estabelecer o novo tributo por meio de uma lei complementar e não mais por emenda constitucional. A alternativa foi encontrada por petistas e permite ao Congresso assumir os desgastes da volta da CPMF. Se fosse em forma de emenda constitucional, o Palácio do Planalto é que seria o responsável pela matéria. Em diversas oportunidades, o presidente Lula descartou a possibilidade de assinar alguma proposta para a volta da contribuição. Na terça-feira, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, reafirmou que o governo não irá participar da criação de um imposto para substituir a CPMF. "O governo não vai participar", afirmou Múcio, ao dizer que foi "pedagógico" o episódio de dezembro, quando o governo não conseguiu o apoio necessário para prorrogar o tributo. "Não vamos mais entrar nessa queda de braço", completou. O entendimento dos governistas é de que a nova CPMF, que agora será permanente, pode ser incluída até mesmo no texto da regulamentação da Emenda 29 - que estabelece os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios, aumentando as verbas para o setor. A regulamentação deve ir à votação na quarta-feira. Pela Emenda 29 aprovada no Senado, a União deve repassar 8,5% da sua receita bruta para o setor. Até 2011, o percentual deverá chegar a 10%, o que deverá atingir R$ 23 bilhões. Já os estados deverão repassar 12% de sua arrecadação e os municípios 15% para o setor da Saúde. Se o projeto for aprovado na Câmara, os recursos para a Saúde, que seriam de R$ 48,5 bilhões previstos no Orçamento deste ano, passariam a R$ 58,4 bilhões. O Senado, no entanto, não apresentou a fonte de custeio para a emenda. "Os senadores fizeram o trabalho pela metade. Agora, essa proposta é responsabilidade da Câmara e a base aliada por aqui apoiará a recriação da CPMF", destacou o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE). Pelos corredores da Câmara, a proposta ainda gera desconfiança. Durante a sessão de terça-feira, o assunto reinou nas diversas rodas de conversas dos parlamentares. Alguns demonstraram preocupação com o fato da Constituição proibir ao Congresso a criação de novos impostos por considerar que é uma atribuição do Executivo. Os governistas argumentam que se houver problema poderão lançar mão de uma antiga decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) mostrando que este tipo de imposto pode ser criado por lei complementar porque se trataria de uma contribuição com destinação específica. "Não há qualquer impedimento jurídico para que o Congresso crie contribuição desde que esta seja para financiamento da seguridade social. A dúvida surgiu porque a CPMF foi criada por Proposta de Emenda à Constituição. Mas vale lembrar que ela não era uma contribuição com fim único. Agora, ela servirá para financiar exclusivamente a Saúde", justificou Rands. A oposição já se arma e diz que o imposto pode passar no Congresso, mas será questionado no Supremo. "Essa proposta pode até passar pela Câmara, mas não deve ter o aval dos senadores. Mesmo se aprovar no Senado, nós vamos derrotar na Justiça porque não se pode criar imposto sem ser por alteração constitucional", diz o vice-líder do DEM na Câmara, José Carlos Aleluia (BA). O senador, Aloízio Mercadante (PT-SP), concorda com a oposição. "Para mim, juridicamente, a CPMF só pode vir a ser criada por emenda constitucional", disse o senador, que já foi assessor econômico do presidente Lula. Para ser aprovada na Câmara, a nova proposta da CPMF, caso seja apresentada em forma de lei completar, só precisará do apoio de metade mais um do número de parlamentares presentes na sessão. No Caso de PEC precisaria de no mínimo 308 votos. A alíquota da nova CPMF seria de 0,10%, o que corresponderia à arrecadação de R$ 10 bilhões por ano e financiaria os recursos extras para a Saúde. Os governistas também acreditam que a matéria pode passar no Senado porque os senadores não vão querer assumir o ônus de rejeitar mais recursos para a Saúde. No ano passado, o governo perdeu a renovação da CPMF para a oposição, que contou com a ajuda de seis governistas que rejeitaram a proposta do Planalto. O presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), não acredita que a volta da CPMF com recursos exclusivos para a Saúde seja impopular. "Com a destinação toda voltada para a saúde não vejo problemas. Afinal, todos nós conhecemos a situação da saúde pública do País", declarou Temer.

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Governistas buscam opções para aprovar nova CPMF

Publicado: 23/05/2008 | 10:38

Gazeta Mercantil

A polêmica ressurreição da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) está cada vez mais perto de se tornar realidade. Na próxima terça-feira, os líderes da base governistas batem o martelo sobre a forma como será criado um novo imposto sobre movimentação financeira, nos moldes da extinta CPMF, para custear novos investimentos na área da Saúde. A idéia que mais tem força é estabelecer o novo tributo por meio de uma lei complementar e não mais por emenda constitucional.
A alternativa foi encontrada por petistas e permite ao Congresso assumir os desgastes da volta da CPMF. Se fosse em forma de emenda constitucional, o Palácio do Planalto é que seria o responsável pela matéria. Em diversas oportunidades, o presidente Lula descartou a possibilidade de assinar alguma proposta para a volta da contribuição. Na terça-feira, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, reafirmou que o governo não irá participar da criação de um imposto para substituir a CPMF. "O governo não vai participar", afirmou Múcio, ao dizer que foi "pedagógico" o episódio de dezembro, quando o governo não conseguiu o apoio necessário para prorrogar o tributo. "Não vamos mais entrar nessa queda de braço", completou.
O entendimento dos governistas é de que a nova CPMF, que agora será permanente, pode ser incluída até mesmo no texto da regulamentação da Emenda 29 - que estabelece os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios, aumentando as verbas para o setor.
A regulamentação deve ir à votação na quarta-feira. Pela Emenda 29 aprovada no Senado, a União deve repassar 8,5% da sua receita bruta para o setor. Até 2011, o percentual deverá chegar a 10%, o que deverá atingir R$ 23 bilhões. Já os estados deverão repassar 12% de sua arrecadação e os municípios 15% para o setor da Saúde.
Se o projeto for aprovado na Câmara, os recursos para a Saúde, que seriam de R$ 48,5 bilhões previstos no Orçamento deste ano, passariam a R$ 58,4 bilhões. O Senado, no entanto, não apresentou a fonte de custeio para a emenda. "Os senadores fizeram o trabalho pela metade. Agora, essa proposta é responsabilidade da Câmara e a base aliada por aqui apoiará a recriação da CPMF", destacou o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE).
Pelos corredores da Câmara, a proposta ainda gera desconfiança. Durante a sessão de terça-feira, o assunto reinou nas diversas rodas de conversas dos parlamentares. Alguns demonstraram preocupação com o fato da Constituição proibir ao Congresso a criação de novos impostos por considerar que é uma atribuição do Executivo.
Os governistas argumentam que se houver problema poderão lançar mão de uma antiga decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) mostrando que este tipo de imposto pode ser criado por lei complementar porque se trataria de uma contribuição com destinação específica.
"Não há qualquer impedimento jurídico para que o Congresso crie contribuição desde que esta seja para financiamento da seguridade social. A dúvida surgiu porque a CPMF foi criada por Proposta de Emenda à Constituição. Mas vale lembrar que ela não era uma contribuição com fim único. Agora, ela servirá para financiar exclusivamente a Saúde", justificou Rands.
A oposição já se arma e diz que o imposto pode passar no Congresso, mas será questionado no Supremo. "Essa proposta pode até passar pela Câmara, mas não deve ter o aval dos senadores. Mesmo se aprovar no Senado, nós vamos derrotar na Justiça porque não se pode criar imposto sem ser por alteração constitucional", diz o vice-líder do DEM na Câmara, José Carlos Aleluia (BA).
O senador, Aloízio Mercadante (PT-SP), concorda com a oposição. "Para mim, juridicamente, a CPMF só pode vir a ser criada por emenda constitucional", disse o senador, que já foi assessor econômico do presidente Lula.
Para ser aprovada na Câmara, a nova proposta da CPMF, caso seja apresentada em forma de lei completar, só precisará do apoio de metade mais um do número de parlamentares presentes na sessão. No Caso de PEC precisaria de no mínimo 308 votos. A alíquota da nova CPMF seria de 0,10%, o que corresponderia à arrecadação de R$ 10 bilhões por ano e financiaria os recursos extras para a Saúde. Os governistas também acreditam que a matéria pode passar no Senado porque os senadores não vão querer assumir o ônus de rejeitar mais recursos para a Saúde. No ano passado, o governo perdeu a renovação da CPMF para a oposição, que contou com a ajuda de seis governistas que rejeitaram a proposta do Planalto.
O presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), não acredita que a volta da CPMF com recursos exclusivos para a Saúde seja impopular. "Com a destinação toda voltada para a saúde não vejo problemas. Afinal, todos nós conhecemos a situação da saúde pública do País", declarou Temer.