Paim apresenta projeto sobre negociação coletiva no serviço público

Publicado em: 19/04/2023 | 21:02


Segundo o projeto, “a negociação coletiva de que trata esta lei é o mecanismo permanente de prevenção e solução de conflitos envolvendo os servidores e empregados públicos e a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, bem como suas autarquias e fundações públicas.”
 
“A necessidade de regulamentação da negociação coletiva no serviço público, resultou ainda mais evidente, após, durante 4 anos, os servidores terem sido submetidos a um forte arrocho salarial”, argumenta o senador na justificação do projeto.
 
E ainda “terem sido integralmente obstruídos os canais de diálogo e negociação entre o governo e entidades representativas”, acrescentou Paim.

Fonte - DIAP
 
E mais: “Por força disso, ao final de 2022 acumulavam-se perdas salariais expressivas, superando, em grande parte dos casos, mais de 35%, segundo a inflação aferida pelo IPCA-IBGE”, destacou o senador gaúcho.
 
Tramitação
 
O projeto deverá ser analisado, inicialmente, pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais).
 

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