Sindicância da Casa Civil culpa Aparecido

Resultado já foi encaminhado à Presidência, que decidirá sobre punições

BRASÍLIA e SÃO PAULO. A Casa Civil concluiu ontem a sindicância interna instaurada para apurar o vazamento do dossiê com despesas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Baseado em laudos do Instituto de Tecnologia da Informação (ITI), o documento deve apontar o ex-secretário de Controle Interno José Aparecido Nunes Pires como o responsável pelo envio dos dados a um computador do Senado. O resultado da sindicância já foi encaminhado à assessoria jurídica da Presidência, que decidirá eventuais punições administrativas para os envolvidos.

O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) entrou ontem com representação no Ministério Público Federal no Distrito Federal contra a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, sua secretária-executiva, Erenice Guerra, o ex-secretário de Controle Interno José Aparecido Nunes Pires, e mais 13 servidores do órgão. O tucano pediu a abertura de ação civil por prática de improbidade administrativa no caso do dossiê com gastos do governo Fernando Henrique Cardoso.

Para Sampaio, Dilma e os que confeccionaram ou colaboraram para a confecção do dossiê cometeram improbidade administrativa. A ministra, disse o tucano, mandou abrir procedimento para apurar o vazamento dos dados, mas foi omissa em relação à responsabilidade pela confecção, sob o argumento de que não ser crime:

- Os 15 servidores feriram o princípio constitucional da moralidade, ao confeccionar ou colaborar para a confecção do dossiê. E a ministra Dilma ofendeu o princípio da legalidade, porque tinha obrigação de tornar efetiva a responsabilidade dos 15 que feriram o princípio da moralidade.

Se o Ministério Público entender que está caracterizada a prática, entrará com ação de improbidade administrativa na Justiça Federal. As penas vão de multa até a inelegibilidade, além da perda do cargo.

Sampaio usou como base as investigações da PF e o depoimento de Aparecido à CPI do Cartão. Para ele, não há dúvidas de que é um dossiê e não um banco de dados. Em São Paulo, em entrevista ao Programa do Jô, exibido ontem, Dilma repetiu a explicação sobre o dossiê. Disse que o governo montou banco de dados com todos os gastos de governo, atual e passado.