Deputada federal Professora Luciene Cavalcante: "Conjuntura política e jurídica será desafiadora em ano eleitoral"

Batizada com justiça pelo presidente da CSPB, João Domingos, como “heroína da categoria”, a deputada federal professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) participou de forma marcante do seminário, colocando em perspectiva a conjuntura política e jurídica em ano eleitoral.

A parlamentar citou o caso do banco Master, cujo escândalo desnuda um esquema de roubo deliberado de fundos previdenciários. “Nenhum direito foi mais atacado nos últimos anos do que os relacionados à previdência social. Os esforços de blindagem de figuras públicas envolvidas neste escândalo revelam um grau de contaminação política jamais visto”, criticou.

A reforma da previdência, segundo Luciene, deve ser pautada imediatamente pelo Supremo Tribunal Federal, o STF. “Neste momento estamos muito próximos de alcançar uma vitória histórica, desta vez no STF, contra a criminosa “Reforma da Previdência” (EC 103/2019) conduzida por Jair Bolsonaro. Precisamos pressionar a Suprema Corte, especialmente o Ministro Edson Fachin, para pautar o julgamento e sacramentar a inconstitucionalidade deste crime contra os aposentados brasileiros", convocou a parlamentar.

Nos últimos anos, a deputada federal Luciene Cavalcante esteve na linha de frente de conquistas históricas, que beneficiaram mais de 5 milhões de servidores de forma direta, como a Lei 15.326/2026 (inclusão de professores da educação infantil como profissionais do magistério) e a Lei 226/2026 (descongela já!), respectivamente.

“O professor de educação infantil que atua em creche, independentemente da nomenclatura, deverá ser incluído na categoria do magistério, com todos os direitos e deveres desta profissão. É preciso exigir o cumprimento da Lei nos termos dela junto aos gestores estaduais e municipais”, reforçou a deputada sobre a lei que reconhece educadoras infantis e auxiliares de creche como integrantes da carreira do magistério.

No caso do pagamento retroativo de benefícios funcionais (anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio) suspensos pela LC 173/2020 durante a pandemia (maio/2020 a dezembro/2021), Luciene observa que o artigo 3º da lei é taxativo quanto “ao direito de carreira dos servidores” e portanto, obrigando as administrações públicas a cumpri-lo, sob pena de incorrer seus gestores em crime de improbidade administrativa. “A cidade de São Paulo, por exemplo, a maior da América Latina, realizou os pagamentos. Uma conquista histórica. No entanto, temos desafios em diversas cidades pelo falta de respeito ao que se aplica na lei”.

“Conquistamos vitórias improváveis nos últimos três anos que nos revelam que quando estamos atuantes e engajados, a vitória é alcançada. Mas temos outras tantas pela frente, como a tramitação e aprovação do projeto de lei que garante a negociação coletiva aos servidores a partir da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho. E precisaremos trabalhar de forma organizada e efetiva pela sua aprovação num Congresso Nacional de maioria contrária as pautas dos trabalhadores”, disse.

E terminou sua participação, entoando o clássico grito de luta: “Vitória, Vitória, Vitória!”. Afirmou também que “não se tem democracia neste país se os servidores não forem valorizados em suas demandas”.