Falta de consenso pode travar andamento do PL 1893 no Congresso Nacional, alerta CSPB em comunicado

O que parecia uma conquista resolvida para os mais de 12 milhões de servidores de todo o Brasil, por conta de falta de consenso e “burrice estratégica” corre o risco de parar na gaveta do Congresso, se não houver entendimento conjunto, alertou o presidente da CSPB João Domingos em comunicado às entidades filiadas.

Como todos sabem, a reta final da tramitação do Projeto de Lei (PL 1893/2026), que regulamenta o direito à negociação coletiva dos trabalhadores do setor público, tornou-se um dos maiores desafios enfrentados pelo movimento sindical nas últimas décadas. 

"O que parecia mais fácil acabou se transformando em um enorme obstáculo: construir consenso entre todos os envolvidos", afirmou Domingos. Para o dirigente, a busca pelo texto ideal não pode comprometer a conquista de um direito histórico. "Temos que ter um projeto para melhorar. Temos que ter uma lei. Toda vez que queremos tudo ou nada, acabamos ficando com nada", alertou Domingos.

A votação do PL 1893 na Câmara deveria ter ocorrido no dia 07 de julho. Não foi por falta de entendimento entre os atores. Resultado: o presidente da Casa, Hugo Motta tirou da pauta. Portanto, corre-se risco real de o projeto ficar parado por conta do período eleitoral, que inicia-se a partir de agosto. “Com humildade, apelo pela construção de convergências capazes de assegurar a votação do projeto ainda neste semestre”, reforçou.

O presidente da Federação dos Funcionários Públicos Municipais no Estado de São Paulo (FUPESP), Damázio Sena, diante do cenário de impasse, ressalta que o momento exige responsabilidade, maturidade e compromisso com um objetivo maior: garantir que o Brasil tenha, finalmente, uma legislação que regulamente a negociação coletiva no serviço público. “Foram anos e mais anos de luta conjunta para chegarmos a este momento especial para nossos servidores. E nada pode atrapalhar este avanço histórico”.

A CSPB tem participado ativamente das negociações com o relator da proposta, representantes do governo, Centrais Sindicais e demais entidades, trabalhando na construção de um texto de consenso que preserve os avanços já alcançados e permita a inclusão da matéria na pauta de votação da Câmara dos Deputados.

Damázio, como exemplo, cita a experiência da Argentina, que iniciou a regulamentação da negociação coletiva com uma legislação limitada, promovendo sucessivos aprimoramentos até consolidar um modelo mais abrangente. Hoje é um dos modelos mais avançados da América do Sul.

A CSPB e demais entidades filadas, das quais o Sindicato é parte integrante, reforça que a aprovação do PL 1893/2026 representará um marco histórico para os servidores públicos brasileiros, transformando uma reivindicação de quase 50 anos em realidade.