A denúncia é do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Goiás. 462 é o número de cargos em comissão existentes hoje no Ministério Público de Goiás. O valor representa mais da metade do número de servidores efetivos, que são 787. Alguns estados são usados como referencia para demonstrar números bem mais modestos quando o assunto é nomeação sem concurso: no Tocantins, os servidores comissionados são 33, contra 294 servidores efetivos (fonte: www.mp.to.gov.br/transparencia); já no Rio Grande do Norte, são 21 cargos comissionados para 237 servidores efetivos (fonte: www.mp.rn.gov.br/portaldatransparencia).
Outra questão que preocupa tanto quanto o alto número de comissionados é a atribuição desses cargos. Dispõe o art. 37, V, da Carta Magna:

V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; O que ocorre atualmente é que, dos 462 cargos em comissão, apenas aproximadamente 10% são ocupados por servidores efetivos de carreira, que só conseguiram isso graças à benevolência de alguns membros. Apesar de claramente expresso na Constituição Federal, em Goiás não há garantia legal de manutenção de percentual mínimo de servidores efetivos no exercício de cargos em comissão.

Com relação às atribuições de “direção, chefia e assessoramento”, os requisitos para ocupação dos cargos em questão não são claros. O assessor administrativo, por exemplo, é uma espécie de “genérico” dos cargos em comissão. Apesar de ter suas atribuições definidas no art. 14 do Ato PGJ n.º 33/2008, de 21/10/2008, o Sindicato apurou que as vagas são ocupadas por profissionais das mais variadas áreas, como design, arquitetura, administração, relações públicas, engenharia, psicologia, computação, publicidade e contabilidade, entre outros, destoando totalmente das atribuições para que foram criadas. A maioria dessas vagas está prevista em concurso público cuja validade foi prorrogada para mais dois anos (dezembro/2011), conforme Ato PGJ n.º 39/2009, de 26 de outubro de 2009, publicado na edição de n.º 113 do Diário Oficial do Ministério Público do Estado de Goiás – DOMP (PA n.º 2009000100066261).

Outro fato que causa espanto é que, entre os cargos comissionados do MP/GO, incluem-se até mesmo motorista, garçom e secretária. Nem é preciso se esforçar muito para compreender que essas vagas não se enquadram nos requisitos constitucionais de “direção, chefia e assessoramento”. “Não seria mais correto utilizar-se do cadastro reserva do concurso ainda vigente, ao invés de preencher a necessidade por vias oblíquas? Ou então dar a oportunidade para os servidores efetivos, criando gratificações para ocupar as funções? Logo o Ministério Público, guardião da Constituição, fiscal da lei, que tantas vezes ingressou com ações civis públicas contra exatamente o mesmo tipo de arbitrariedade de outros órgãos?”, questiona o Sindicato.

História de luta

Essas e outras questões já foram levantadas diversas vezes pelo Sindicato, sempre com resposta insatisfatória do Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Eduardo Abdon Moura. Em relação à questão dos cargos comissionados, o SINDSEMP apresentou em 09/05/2007 uma pauta de reivindicações contendo 18 itens, dentre eles proposta de alteração da Lei 14.810/2004, que trata do Plano de Carreira da categoria, a fim de resguardar 100% das funções de confiança e pelo menos 70% dos cargos comissionados aos servidores de carreira do MP/GO.

Na ocasião, houve sim uma alteração. Mas apenas para incluir os MEMBROS no texto antigo da citada norma que continua a resguardar apenas 30% dos cargos comissionados para “servidores efetivos” - vale ressaltar que a lei não especifica de qual órgão. Na prática, nem mesmo esse pequeno percentual é obedecido.

Após uma reunião com o PGJ realizada em 29 de maio de 2007, a pauta de reivindicação se transformou em minuta de anteprojeto de lei por sugestão dele próprio. A minuta recebeu elogios do PGJ por várias vezes, sendo o último em dezembro de 2007, durante seu discurso na I Semana do Servidor do Ministério Público, na presença de grande parte dos servidores. Naquela ocasião, o PGJ afirmou que precisava aguardar a aprovação do orçamento para 2008 na Assembleia Legislativa, para “aí, sim, elaborar a proposta da Procuradoria-Geral de Justiça para o PCS – 2 da categoria” (o discurso está gravado em vídeo).

O tempo passou, o sindicato pressionou e, por fim, uma comissão foi formada, nos moldes do dito popular “quem não quer resolver um problema, para enrolar, cria uma comissão”. A alegação foi que analisariam as inúmeras propostas próprias apresentadas por servidores, sendo que o sindicato é o único representante legítimo dos servidores do MP/GO por reconhecimento do próprio Ministério do Trabalho e Emprego. Dessa comissão faziam parte até mesmo representantes das categorias comissionadas. O porquê, ninguém entendeu!

Em quatro encontros, não houve discussão alguma. O SINDSEMP promoveu mobilizações em todo o Estado com camisetas, banners, almoços, cafés da manhã etc. Por fim, saiu a resposta do PGJ às demandas, negando praticamente todas. O único pedido atendido foi o de reajuste dos salários. Mas a proposta apresentada pelo PGJ foi muito aquém do pleiteado há mais de dois anos pelos servidores. Mesmo assim, foi discutida com a categoria e aceita. O fato é que o sindicato entende que o PCS – 2 deixou de ser atendido e a condução das negociações pela direção do órgão ministerial foram frustrantes decepcionando todos os servidores. Assim, o SINDSEMP protocolou, no dia 14/07/2009, ofício endereçado ao PGJ que reitera a posição de não abrir mão de tão importantes pleitos. São eles os já citados: garantia mínima dos cargos comissionados aos servidores do MP/GO e 100% das funções de confiança ocupadas exclusivamente pelos servidores de carreira do MP/GO; além disso, pede a garantia da licença prêmio e sua conversão em espécie, valorização da progressão funcional, expediente diurno ininterrupto no MP com revezamento entre turnos de seis ou sete horas e garantia de efetivo exercício ao servidor liberado para exercício de mandato classista em entidades representativas dos servidores do Ministério Público de Primeiro e Segundo Graus.

A informação chegou ao presidente da CSPB, João Domingos, que em contato com a Federação Nacional dos Ministérios Públicos Estaduais – FENASEMPE, se posicionou em defesa do sindicato. A Federação já está ciente do fato e o presidente
Marcos Kersting (à esquerda na foto com João Domingos), já está tomando providencias no sentido de oficiar órgãos que possam reverter esse quadro. “É bom destacar que o problema não está apenas no estado de Goiás, Ministérios Públicos de outros estados também convivem com este problema, seja com comissionados ou terceirizados, tem que se tomar providências urgente, apoiamos integralmente e vamos assumir no que couber, a CSPB está atenta à questão”, disse Domingos.

“Agradecemos o apoio do presidente João Domingos no sentido de minimizar o problema. Nesta semana estarei em Goiânia e juntamente com o SINDSEMP trabalharemos uma estratégia para resolver a questão, se preciso vamos tomar medidas enérgicas junto aos órgãos competentes para que providencias sejam tomadas”, disse Marcos Kersting, presidente da FENASEMPE.


CSPB-SECOM com informações da FENASEMPE

Os projetos sobre o pré-sal continuam a ser o destaque do Plenário na primeira semana de dezembro, que começa com a pauta trancada pela Medida Provisória 470/09. Ela autoriza a União a transferir à Caixa Econômica Federal R$ 6 bilhões em títulos públicos e precisa ser votada antes dos projetos. Em sessões extraordinárias, os deputados poderão votar a PEC dos Cartórios (471/05), se houver acordo entre os líderes.



Além de transferir créditos à Caixa, a MP 470/09 define regras para o parcelamento de dívidas relativas ao crédito-prêmio do IPI, um antigo direito dos exportadores cujo aproveitamento depois de 1990 está em discussão na Justiça. Sob a ótica do Executivo, o crédito usado pelas empresas após esse ano foi indevido e representa um débito com o Tesouro Nacional.



Depois de vetar artigos sobre esse tema incluídos pelo Parlamento em outras MPs (460/09 e 462/09), o governo propôs que os empresários parcelem os débitos até 30 de novembro de 2009, com reduções de 90% ou 100% das multas e juros.



Royalties da discórdia
O primeiro projeto do pré-sal pautado é o que cria o regime de partilha de produção para os contratos futuros de exploração dessas reservas (PL 5938/09, apensado ao PL 2502/07). O substitutivo do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) propõe novas regras de divisão dos royalties para as áreas não licitadas.



De acordo com o texto do relator, o total de royalties que deverá ser pago passa de 10% para 15% do petróleo ou gás natural produzido no pré-sal. Desse montante, 25% caberão aos estados produtores e 6% aos municípios produtores. O rateio para todos os municípios e para todos os estados, segundo os critérios dos fundos de participação (FPE e FPM), ficou em 22% cada.



Entretanto, bancadas de estados não produtores querem também 1/3 dos royalties das áreas já licitadas do pré-sal. E os deputados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, principais produtores, não aceitam diminuir os percentuais a que têm direito pelas regras vigentes. Essa discordância adiou a votação da matéria nos dias 24 e 25 de novembro.



Fundo social
A criação de um fundo social é o tema do PL 5940/09, apensado ao PL 5417/09. O fundo contará com recursos da exploração do petróleo do pré-sal para uso em programas de combate à pobreza, de enfrentamento das mudanças climáticas e de desenvolvimento da educação, da cultura, da saúde pública e da ciência e tecnologia.



A principal novidade no texto do relator da comissão especial sobre o tema, deputado Antonio Palocci (PT-SP), é o direcionamento ao fundo de todos os recursos da União vindos de royalties e de participação especial relativos aos blocos do pré-sal licitados até 31 de dezembro de 2009.



Ações da Petrobras
Já o PL 5941/09 permite que a União venda à Petrobras, sem licitação, o direito de explorar, em áreas ainda não concedidas do pré-sal, até 5 bilhões de barris de petróleo e de gás natural. O projeto também autoriza o governo a participar do aumento de capital da empresa. Ambas as operações serão realizadas com títulos da dívida pública.



No caso do aumento de capital, o substitutivo do deputado João Maia (PR-RN) deixa claro que os acionistas minoritários da Petrobras não poderão usar recursos das suas contas individuais do FGTS para comprar as novas ações na proporção que lhes couber. Esse é um dos pontos mais polêmicos do texto.



Cartórios
Se houver acordo entre os líderes partidários e o presidente Michel Temer, a PEC dos Cartórios, do deputado João Campos (PSDB-GO), poderá ser votada em sessão extraordinária.



Temer já adiantou, aos líderes, que somente aceitará colocar a matéria em pauta se o texto for ajustado para limitar a efetivação dos substitutos ou responsáveis pelos cartórios àqueles que tenham assumido as funções entre 1988 e 1994.



Para o presidente, o texto aprovado em comissão especial pode ensejar a interpretação de que os substitutos que assumiram em outros períodos seriam beneficiados com a PEC. Em 1994, foi publicada a lei que regulamentou a exigência constitucional de concurso público para preencher as vagas, mas poucos tribunais de Justiça fizeram os concursos.

Fonte: Agência Câmara

O auditório da FUPESP ficou pequeno para o 1º Workshop sobre Direito Sindical. O seminário foi ministrado pela ESDC. Cerca de 70 líderes sindicais participaram do evento.

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 7329/06, do Senado, que obriga as empresas a informar mensalmente ao empregado suas contribuições ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e também obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a enviar a todos os segurados o extrato relativo ao recolhimento de suas contribuições para o RGPS.



A proposta altera a Lei 8.212/91, que, atualmente, só prevê o envio obrigatório do extrato das contribuições aos segurados individuais e às empresas. No entanto, desde o início deste ano, o INSS disponibiliza o extrato previdenciário dos segurados correntistas do Banco do Brasil, nos caixas eletrônicos e na internet. O extrato também está disponível no site da Previdência Social ou em qualquer uma das 1.121 agências do órgão pelo País afora.



Atualmente, Hoje, o INSS fornece o extrato aos segurados individuais. O relator, deputado Alceni Guerra (DEM-PR), rejeitou os projetos apensados: PL 5135/05, da ex-deputada Selma Schons PT-PR), PL 7631/06, do deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA) e PL 3830/08, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), dada sua semelhança com o principal.



Responsabilidade
Alceni Guerra considera importante atribuir responsabilidade às empresas de comunicar aos seus empregados sobre os valores mensalmente recolhidos sobre sua respectiva remuneração, a título de contribuição previdenciária, e ampliar a obrigatoriedade já conferida ao INSS quanto ao envio às empresas e aos segurados do extrato relativo as suas contribuições.



O relator informou que ficaram pendentes algumas questões de redação, que espera sejam tratadas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para não atrasar a tramitação. A primeira se refere ao recolhimento ao INSS, quando, atualmente, tais valores devem ser recolhidos à Secretaria da Receita Federal do Brasil, em virtude de lei posterior. O projeto também se refere a um quadro que foi revogado pela Lei 11.941/09, também subsequente.



Tramitação
A proposta, conclusiva, tramita em regime de prioridade, já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

A Comissão de Educação e Cultura aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 4836/09, do deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que determina a divulgação, em todas as escolas públicas e particulares, das condições de emprego e oportunidades de trabalho no Brasil, constantes dos informativos e pesquisas do Ministério do Trabalho.



De acordo com o relator, deputado João Matos (PMDB-SC), o tema do trabalho é um dos eixos do sistema brasileiro de educação. Ele ressalta que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9394/96) acolhe, entre os princípios a partir dos quais o ensino deve ser ministrado, a “vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais” e prevê que os conteúdos curriculares da educação básica observarão como diretriz a orientação para o trabalho.



Orientação vocacional
“Em se tratando da etapa final da educação básica, os dados referentes à situação do emprego e trabalho no Brasil, se corretamente divulgados na escola, facilitarão o conhecimento por parte dos adolescentes e jovens que, muitas vezes, ficam privados de informações básicas acerca do mundo do trabalho”. Afirmou.

O parlamentar acrescentou que os serviços pedagógicos e de orientação vocacional das escolas poderão trabalhar com essa fonte e esses dados, os quais serão úteis para a futura escolha profissional do jovem e sua inserção no mercado de trabalho.

Tramitação
A proposta, conclusiva, será analisada ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Mesmo com a pauta obstruída, os deputados rejeitaram nesta quinta-feira (26) a prorrogação da CPI da Energia Elétrica. O pedido, solicitando dez dias para terminar o relatório final, foi feito pelo presidente da comissão, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Com a decisão do plenário, a CPI agora deverá apresentar suas conclusões e encerrar seus trabalhos.



"Esse prazo é necessário porque a Aneel nos pediu prorrogações de prazo, e apenas ontem foram entregues informações importantes para o relatório", disse o presidente da CPI. Na tentativa de acordo, o prazo de dez dias foi reduzido para cinco. E com a promessa de não haver mais reuniões do colegiado. Mesmo assim, PT, PSDB, DEM e PPS continuaram com a postura contrária à prorrogação.



O líder do PT, deputado Cândido Vaccarezza (SP), lembrou que a CPI já foi prorrogada por 30 dias. O argumento usado, na época, foi o mesmo: a elaboração do relatório, sem quebra de sigilos bancários. Porém, lembra o petista, novas oitivas ocorreram. "Eu considerei que houve quebra de acordo, porque dois ou três dias após a prorrogação houve uma quebra de sigilo e mais reuniões", disse.



A discussão sobre o requerimento levou DEM e PSDB a anunciarem obstrução. "Já foram 60, 120, 150 dias, e como a CPI não tem horário fixo, pode se reunir no fim de semana, é possível votar até segunda-feira", disse o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). A discussão ocupou boa parte da sessão. Pela falta de consenso, os acordos internacionais previstos na pauta não foram votados.

(Mário Coelho)

Fonte: Congresso em Foco

A recuperação do mercado de trabalho, vista no terceiro trimestre deste ano, foi o principal motivo para a elevação no Índice de Confiança do Consumidor do mês de novembro, medido pela FGV (Fundação Getulio Vargas), e pela maior intenção de compra de bens duráveis.

Divulgado na quarta-feira (25), o índice mostrou uma elevação na quantidade de pessoas que querem adquirir produtos de maior valor: foram 9,7% registrados em outubro, ante 11,2% em novembro. No mês passado, esse índice havia caído 3 pontos percentuais, já que foi de 12,7% em setembro.

São considerados bens duráveis itens como eletrodomésticos, automóveis e móveis.

Economia em recuperação
Segundo a coordenadora técnica da Sondagem de Expectativa do Consumidor, Viviane Seda, a hipótese para a maior expectativa de consumo de bens duráveis é que o consumidor está enxergando melhoria no cenário econômico como um todo.

"Com a maior oferta de trabalho, o consumidor está com renda disponível maior. Ele vê que a taxa de juros está equilibrada, a inflação controlada. Por isso, a avaliação está mais favorável", explicou Viviane. "Em outubro, ele estava mais cauteloso com as compras, controlando mais seu orçamento, em vez de gastar", disse.

IPI
Viviane aponta ainda que o consumidor está aproveitando a redução do IPI sobre automóveis e eletrodomésticos da linha branca para antecipar a compra de tais produtos. "Provavelmente, estamos saindo dessa fase de transição do consumidor, e ele próprio está se ajustando para comprar mais nos próximos meses", afirmou a coordenadora da sondagem.

Apesar de o consumo de bens duráveis representar um relativo endividamento dos consumidores durante alguns meses, Viviane descarta que este seja motivo para uma queda na intenção de compra de duráveis nos próximos meses.

Ainda sobre o aumento da pretensão de compra destes produtos que ocorreu em novembro, ela disse que ocorreu excluindo a sazonalidade (o aquecimento do período de Natal), o que confirma ainda mais a melhora na confiança.

"A tendência é que [a avaliação dos consumidores] melhore em todos os sentidos porque as projeções do cenário econômico são de resultados melhores ainda", finalizou.

Fonte: InfoMoney

O número de empregados com carteira assinada nas seis principais regiões metropolitanas do País registrou, em outubro, a primeira queda, ante igual mês do ano anterior, desde fevereiro de 2004. Segundo informou hoje o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de ocupados com carteira caiu 0,3% em outubro na comparação com outubro de 2008. Em relação a setembro deste ano, houve alta de 0,1%.

"É um resultado que não é muito favorável", afirmou o gerente da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do instituto, Cimar Azeredo. "Mostra uma perda de qualidade do emprego." Ele lembrou ainda que o aumento do emprego com carteira, que foi um destaque do mercado de trabalho no ano passado, vinha sendo impulsionado pelo crescimento econômico.


Para ele, apesar dessa forte desaceleração em outubro, o porcentual de trabalhadores com carteira no total de ocupados atingiu 44,9% nos dez primeiros meses de 2009. O índice é maior que o obtido em igual período do ano passado, quando registrou 44,4%, e representa o melhor resultado desde o início da série histórica, em 2002.

Mercado parado
O gerente da PME afirmou ainda que o mercado de trabalho metropolitano "está parado" e não mostrou qualquer alteração significativa em outubro. "A taxa de desocupação está estável, não houve mudança na taxa de um mês para o outro", avaliou.

Conforme informou hoje o IBGE, a taxa de desemprego em outubro foi de 7,5%, ante os 7,7% registrados em setembro. Estatisticamente, segundo Azeredo, não houve variação de um mês para outro. Em outubro de 2008, a taxa também foi de 7,5%. "O mercado de trabalho está parado em termos de desocupação e ocupação. O ano (de 2009) está muito parecido com o ano passado no mercado de trabalho", disse o especialista. "Há uma desaceleração do mercado de trabalho com a crise, mas não houve retrocesso. Mas se não houvesse a crise, a expectativa é de que a taxa teria caído mais."

Fonte: Agência Estado

O impacto da crise financeira internacional sobre a indústria em São Paulo refletiu-se no avanço do desemprego no estado, que acumula a maior taxa no país. Entre janeiro e outubro deste ano, a taxa da desocupação média em São Paulo é de 9,5%, ante 8,3% nas demais regiões do país. As informações constam da Pesquisa Mensal do Emprego (PME) divulgada nesta quinta-feira (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo a pesquisa, entre as seis regiões pesquisadas ao longo do ano, além de São Paulo, o desemprego só subiu em Recife.

A taxa média de 8,3% de desemprego no país revela um avanço de 0,2 ponto percentual acima do resultado verificado entre janeiro e outubro de 2008. Em São Paulo, essa taxa está 0,9 ponto percentual acima do indicador do mesmo período do ano passado, tendo crescido em outubro deste ano 10,4% em relação a setembro.

“Isso é um fato preocupante porque São Paulo é a maior região e é uma metrópole que acaba tendo um efeito farol sobre outras – o que acontece em São Paulo, se repete nos demais estados”, avaliou o coordenador da pesquisa, Cimar Azeredo.

Segundo o economista, o estado representa 40% da população ocupada no país e, embora seja “um farol”, é um caso isolado. “Todos os equipamentos do estado, de certa forma, sofreram com a crise, principalmente a indústria, que apresentou maior redução.”

Na comparação entre outubro deste ano e o mesmo mês do ano passado, o indicador avançou de 7,7% para 8,6%, o que significa 80 mil pessoas a mais sem emprego, de um contingente de 9 milhões de pessoas ocupadas e mais 850 mil desocupadas.

A pesquisa também mostra que o Rio de Janeiro tem a menor taxa de desemprego no país, na comparação de outubro com setembro. O desemprego no Rio marca queda de 21,8%, refletindo, por outro lado, a retomada de setores da indústria ao longo do ano.

A taxa de desemprego no país ficou em 7,5%, 0,2 ponto percentual abaixo da anterior (7,7%), não representando variação estatística significativa, segundo o IBGE. Repórter Isabela Vieira

Fonte: Agência Brasil

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou a proposta de emenda à Constituição que prevê a edição de lei para fixar um piso salarial nacional para policiais civis e militares, inclusive os bombeiros militares. O texto (PEC 41/08) determina ainda a participação da União no custeio de parte da implementação desse piso, por meio de fundo formado com receitas tributárias federais. A proposta é do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Emenda apresentada pelo relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), reduziu de dois para um ano o prazo para o início da implementação gradual do piso nacional