Pedetista negocia aliança com a chapa de Marta Suplicy na disputa pela Prefeitura de São Paulo. Em troca, espera manter o mandato com ajuda da legenda. Candidatura de Aldo, do bloquinho, corre perigo

A política do toma-lá-dá-cá entrou na rota Brasília—São Paulo. Um dia depois de disparar contra DEM e PSDB, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) acelerou uma negociação para que o chamado bloquinho — PDT, PSB e PCdoB — indique o vice na chapa de Marta Suplicy (PT) à prefeitura paulistana.

Em troca, espera que o PT o apóie no processo que sofre na Câmara por causa das denúncias de envolvimento no esquema de desvio de dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A bancada petista tem 80 deputados, a segunda maior da Casa. Um apoio desse é fundamental para quem não quer perder o mandato.

A estratégia da salvação, no entanto, esbarra em dois obstáculos: o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e o PSB. Aldo e os socialistas não admitem esse acordo. Querem manter a posição de lançar um candidato próprio. De preferência, o próprio Aldo. O impasse abriu uma crise interna entre as legendas, podendo levá-las a implodir o bloquinho no maior colégio eleitoral do país.

Paulinho nega publicamente, mas já desistiu de ser candidato a
prefeito por causa do escândalo em que está envolvido. Nos últimos dois dias, o pedetista disse aos aliados que pretende convencer Aldo a ser o vice de Marta. Essa seria a melhor saída para o deputado do PDT. Solução que evitaria um rompimento imediato com o bloquinho. Mas se Aldo não topar, Paulinho já conta com o aval do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, presidente licenciado do PDT, para embarcar de vez na campanha de Marta.

O deputado e o ministro conversam diariamente sobre o assunto. Avaliam que não há caminho a tomar que não seja o apoio a Marta. Em entrevista publicada ontem pelo Correio, Paulinho ensaiou seu discurso, alegando que o bloquinho tem mais chances de vitória ao se coligar com Marta do que lançar candidato próprio. “A eleição em São Paulo vai ser polarizada (com a oposição)”, acredita.

Marta quer mais do que nunca essa aliança. Principalmente porque teria mais tempo na televisão e também a Força Sindical ao seu lado. Somando-a à Central Única dos Trabalhadores (CUT), ela ficaria com o apoio das duas maiores centrais sindicais do país.

Compromisso
Até agora, a prefeita está sozinha nessa disputa em São Paulo. Preocupada em agregar, chegou a convidar a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) para ser sua vice. A parlamentar topou, mas o PSB, não. De olho em fortalecer um palanque paulista para o seu presidenciável Ciro Gomes em 2010, o partido quer fazer valer o acordo para que haja um candidato próprio nas eleições municipais de São Paulo. “O Paulinho tem a palavra amarrada e o compromisso conosco. Não existe hipótese de não haver candidatura própria. Nós não contamos com essa hipótese. Foi uma decisão tomada em conjunto para lançar a candidatura”, avisa o presidente do diretório paulista do PSB, deputado Márcio França (SP).

O PCdoB não anda nada feliz com as pretensões de Paulinho. Aldo Rebelo tem sido pressionado a desistir de sua candidatura nos últimos dias. O presidente do PT, Ricardo Berzoini, e o secretário-geral do partido, José Eduardo Cardozo, tentam convencê-lo de que o melhor caminho é apoiar Marta.

Só que Aldo não esconde que prefere a distância dos petistas. Não perdoa o boicote do partido a ele quando foi ministro da Coordenação Política, nem a postura do PT de lançar Arlindo Chinaglia (SP) para a Presidência da Câmara, contra a sua reeleição. Aldo e PT estão longe de serem grandes amigos no Congresso. E o PCdoB se diz cansado de ser um apêndice das campanhas petistas.

“Fantasiosa”
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), reagiu com indignação à entrevista dada por Paulinho ao Correio. Considerou “totalmente fantasiosa” e “desprovida de fundamento” a fala do deputado. O pedetista afirmou que a pressão que sofre por causa das denúncias de recebimento de propina de desvios no BNDES tem origem na disputa política em São Paulo. O parlamentar acusou a Polícia Civil paulista de investigá-lo clandestinamente.

O deputado acredita que Kassab e o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), estejam por trás da crise em torno dele neste momento. O tucano também respondeu. “O Paulinho está misturando banana, laranja, com tomate e abacate. E faz tudo isso para distrair a atenção da opinião pública”, afirmou Serra. “Ele deveria enfrentar seus problemas de verdade”, ressaltou.

Para os aliados do prefeito e do governador, Paulinho tentou mudar o foco depois que começou a negociar com o PT para indicar o vice de Marta.

Não existe hipótese de não haver candidatura própria (do bloquinho). Nós não contamos com essa hipótese 

Deputado Márcio França (SP), presidente do diretório paulista do PSB
 
análise da notícia
Ciro pode ficar sem palanque

Se o bloquinho implodir em São Paulo, o maior derrotado será o deputado e presidenciável Ciro Gomes (PSB). Disposto em concorrer ao Palácio do Planalto em 2010, Ciro é o principal interessado em fortalecer um palanque na maior cidade do país.

Argumenta que não é fácil ganhar uma eleição presidencial sem um bom desempenho nas urnas paulistas. Repete todos os dias que é preciso dividir com PT e PSDB a discussão política no estado e buscar uma terceira via.

No primeiro turno das eleições presidenciais de 2002, Ciro amargou um quarto lugar na capital paulista. Ficou com 12% dos votos, atrás de Anthony Garotinho, José Serra e Luiz Inácio Lula da Silva. Ciente de que precisa mudar esse cenário, o deputado tem trabalhado para se distanciar do PT paulistano e criar um espaço próprio. Foi um dos articuladores do acordo que selou a disposição do bloquinho em lançar um candidato próprio para a eleição municipal em São Paulo.

Quis o destino que Paulo Pereira da Silva mudasse de opinião. E de rumo. Paulinho foi o candidato a vice na chapa de Ciro na disputa eleitoral de 2002. Depois, rompeu com ele para se aproximar dos tucanos. Nos últimos meses, os dois retomaram as conversas. Um diálogo que pode ficar surdo novamente, dependendo do andar da carruagem das negociações em São Paulo.

FUPESP na busca da melhor qualificação leva representantes de sindicatos para seminário em Pouso Alegre - MG. O curso preparou os dirigentes para terem noções de Administração, Comunicação, Ética e Direito.

O Globo Online

SÃO PAULO - Embora esperada, a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de elevar a taxa Selic em 0,50 ponto percentual para 12,25% ao ano continua desagradando alguns participantes da economia, como as centrais sindicais.

Em nota o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, continua afirmando que o aperto monetário é um freio para o setor produtivo e o consumo e, consequentemente, coloca em risco a geração de empregos.

Na opinião do dirigente, a decisão do colegiado - que foi unânime - favorece especulações financeiras. É uma insanidade dos tecnocratas do Copom aumentar a taxa Selic sob a justificativa da volta galopante da inflação, reclama o sindicalista.

Agência Estado

Brasília e São Paulo - A central sindical Força Sindical divulgou nota classificando como "uma insanidade dos tecnocratas" a alta de 0,5 ponto porcentual da taxa Selic decidida hoje pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. "O Banco Central precisa entender que o remédio de juros em patamares proibitivos pode acabar asfixiando de forma traumática a economia", diz a nota.

Segundo a Força Sindical, a decisão de hoje do Copom "coloca uma trava no desenvolvimento, freia o consumo, a produção e a geração de novos postos de trabalho". A entidade afirma ainda que "este aumento é um claro boicote às conquistas dos trabalhadores, que há tempos pedem uma redução das taxas de juros no País".

Apoio

Já a Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi) manifestou, em nota, apoio à decisão do BC. Segundo a nota, o Copom fez o dever de casa. Na avaliação do conselheiro econômico da Acrefi, Istvan Kasznar, o Copom promoverá aumentos suficientes da taxa de juros básica da economia para conter a inflação.

"É evidente que a inflação que estamos vivenciando é resultado também da conjuntura internacional, devido a um período de franca elevação das commodities (matérias-primas) e do petróleo. Mas, mesmo assim, o BC brasileiro vem deixando bem claro que vai tomar providências pontuais para que a meta de inflação seja cumprida. Agora, que somos investment grade (grau de investimento), temos que preservar o que conquistamos com tanto sacrifício", comentou.

O centro da meta de inflação para 2008 foi estabelecido em 4,5%, com margem de tolerância de dois pontos porcentuais para cima ou para baixo.

Fonte: MTE

Operações regularizaram a situação de 532 empregados encontrados em situação irregular

Curitiba, 04/06/2008 - Como resultado da intensificação da fiscalização nas empresas de telemarketing em Curitiba e região, os auditores da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná (SRTE/PR) regularizaram a situação de 532 trabalhadores de novembro de 2007 a maio de 2008. Além de regularizar a situação dos trabalhadores, a iniciativa visa também cumprir as determinações da Norma Regulamentadora 17 (NR 17), anexo II, que estabelece jornada de seis horas diárias para as atividades de teleatendimento.

Foram fiscalizadas 34 empresas que prestam serviços para bancos, financeiras, estabelecimentos comerciais, além de organizações de televendas contratadas por empresas de telefonia móvel e fixa. A ação está sendo monitorada pelo Grupo de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (GCFRT), que está em atividade desde novembro de 2007.

Durante o período de atuação do Grupo, já foram regularizados os registros de 532 trabalhadores. "Além disso, em duas das empresas em que a fiscalização ainda está em andamento, o número de empregados variou de 1.190 para 1.880, representando um incremento de mão-de-obra, sem registro, de 58%", destaca o fiscal Humberto Retondario, integrante do grupo.

O Grupo encontrou empregados sem registro, com contratos de prestação de serviços com cooperativas, estagiários trabalhando irregularmente, problemas com jornada de trabalho (além das seis horas diárias previstas pela NR 17) e pagamento de prêmios por alcance de metas, o que interfere no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). "Neste último caso, 270 trabalhadores já foram beneficiados pela ação fiscal, com depósitos que totalizaram mais de R$ 26,74 mil, equivalente a um incremento de R$ 100,00 em média, no FGTS de cada trabalhador", afirma Retondario.

Foram ao todo 76 autos de infração efetuados. No entanto a maioria das empresas regularizou as pendências no ato. As que continuaram descumprindo a NR 17 serão encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para as medidas cabíveis, conforme determina o Regulamento da Inspeção do Trabalho (RIT), explicou Humberto.

Humberto informou ainda que falta concluir o trabalho em cerca de mais dez empresas  de telemarketing e que as empresas tomadoras de mão-de-obra temporária será o próximo seguimento a ser alvo do GCFRT.

Anexo II da NR 17 - O Anexo II da NR 17 regulamentou, através de portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicada em 2 de abril de 2007, o trabalho em teleatendimento e telemarketing, que de acordo com o Anexo é: "aquele cuja comunicação com interlocutores, clientes ou usuários, é realizada à distância por intermédio da voz, mensagens eletrônicas, com a utilização simultânea de equipamentos de audição/escuta, fala telefônica, sistemas informatizados ou manuais de processamento de dados".

Segundo a auditora e médica do trabalho, June Rezende, o que o Anexo traz de mais importante refere-se ao cumprimento das seis horas diárias, com um intervalo de 20 minutos e duas pausas remuneradas de 10 minutos cada. "Como estes trabalhadores estão submetidos a grandes esforços posturais, a falta do intervalo e até mesmo das pausas pode acarretar em agravos osteomusculares e mentais", esclarece a médica.

O anexo trata também da adequação do mobiliário utilizado pelos operadores como, por exemplo, apoio do monitor do vídeo e do teclado em superfícies que permitam a regulagem de altura. "Ou seja, a posição do monitor deverá proporcionar correto ângulo de visão, ficando bem na frente na do operador", explica Humberto.

Além disso, Anexo II determina que os empregadores deverão fornecer, gratuitamente, conjuntos de microfone e fone de ouvido, individuais, que permitam a alternância de orelhas durante a jornada de trabalho. No entanto, o auditor salientou que não basta apenas o fornecimento a empresa deve garantir o correto funcionamento e a manutenção contínua dos equipamentos de comunicação.

Fonte: MTE

Os menores encontrados trabalhavam em matadouros, feiras-livres e cerâmicas em municípios do interior do estado

Natal, 04/06/2008 - Auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Norte (SRTE//RN) registraram no sábado (31) cerca de 25 crianças trabalhando em situação degradante nos municípios de Nova Cruz, João Câmara e São Paulo do Potengi.

A fiscalizção aconteceu após denúncias do Conselho Tutelar de Nova Cruz, que apontavam para exploração de trabalho infantil em matadouros e feiras livres nos municípios. Participaram da operação o chefe de segurança do trabalho, Severino Barbosa, a médica do tabalho Maria José Alves, a assistente social Célia Menezes e a auditora fiscal Marinalva Cardoso Dantas.

De acordo com Marinalva, que também é coordenadora do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho da Criança e de Proteção ao Trabalhador Adolescente(FOCA), a situação das crianças em todos os matadouros e na feira-livre era extremamente degradante, no entento, no matadouro de Nova Cruz a situação era ainda pior. "No local havia mais crianças e adolescentes do que adultos trabalhando sobre resíduos de fezes e sangue dos bois abatidos. Os meninos eram encarregados de lavar o sangue dos animais impregnados no chão com uma mangueira. Com a mesma mangueira as crianças matavam a sede", explicou a auditora da SRTE/RN.

Em João Câmara, os fiscais encontraram duas crianças trabalhando no matadouro do município.Uma delas, filha do zelador do local. Na feira-livre foram encontrados meninos e meninas empurrando carrinhos-de-mão e vendendo CDs e DVDs piratas, além de outros produtos.

No município de São Paulo do Potengi foram encontrados três adolescentes com idades entre 16 e 17 anos e um garoto de 11 anos trabalhando no matadouro localizado na periferia da cidade. As condições de higiene e segurança do local eram precárias, não havia instalação sanitária e as instalações elétricas estavam danificadas.

Em Jardim de Piranhas os fiscais investigam o trabalho infantil nas tecelagens, inclusive a denúncia da morte de uma menina de 15 anos supostamente intoxicada por tintas usadas em estamparias de panos de prato.

Três cerâmicas localizadas nos municípios de Carnaúba dos Dantas e São Gonçalo do Amarante foram fiscalizadas na operação. Em Carnaúba dos Dantas, vizinho às cerâmicas, ao descobrirem um ponto de exploração sexual e comercial de crianças e adolescentes, os fiscais encaminharam denúncia ao Conselho Tutelar. Na cerâmica de São Gonçalo do Amarante foram retirados do local três adolescente.

Fonte: Diap

A Comissão de Trabalho aprovou no dia 7 de maio a quinta versão do substitutivo do deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP) ao PL 4.497/01, da deputada Rita Camara (PMDB/ES), que trata da regulamentação do direito dos servidores públicos.

 

Na ultima versão do relatório, o parlamentar acatou as três emendas apresentadas bem como todos os projetos de lei anexados ao PL 4.497.

 

Agora, a fixação de limites para a realização de movimento grevista pelos servidores está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, tendo sido designado como relator, o deputado Magela (PT/DF).

 

Oriundo do movimento sindical, Magela será sensível às demandas dos servidores para alterações que se fazem necessárias na proposição que pretende impor regras e limites às reivindicações do funcionalismo. (Alysson Alves)

Fonte: Agência Senado

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quarta-feira (4) relatório do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) favorável a proposta do senador Paulo Paim (PT-RS) que estende a condição de segurado especial da Previdência Social a pequenos produtores rurais que tenham até dois empregados (PLS 21/08). A legislação atual determina que apenas produtores que não tenham nenhum empregado podem ter acesso ao benefício.

O autor do projeto destacou que a proposta visa à melhoria da condição de vida do produtor rural. O senador explicou que muitos produtores rurais precisam de ajuda na época da colheita e por isso acabam contratando terceiros.

- É injusto e descabido que o produtor perca a condição de segurado especial pela simples contratação de até dois empregados - acredita Paim.

O senador destaca ainda que a medida permitirá a inclusão de mais trabalhadores na formalidade, uma vez que esses dois empregados poderão ser registrados legalmente sem que o produtor perca o benefício especial.

A matéria será examinada agora pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa. Paim comprometeu-se com os parlamentares da CRA a retirar o projeto da pauta da CAS caso a proposta esteja totalmente contemplada em medida provisória sobre o assunto que se encontra em tramitação no Congresso Nacional (MP 410/07). Paim afirmou que estudará melhor a MP em tramitação para decidir como agir.

O relator da proposta, senador Flexa Ribeiro, destacou que o tratamento especial que o sistema previdenciário brasileiro dispensa ao trabalhador rural "constitui hoje uma das políticas sociais mais impactantes em termos de distribuição de renda e de inclusão social".

Fonte: Agência Câmara

O Plenário pode votar nesta manhã o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 515/08, da Comissão de Relações Exteriores, que propõe o aumento do efetivo militar brasileiro na missão de paz no Haiti. Também estão na pauta 27 acordos internacionais assinados pelo governo brasileiro e três projetos de resolução para criar grupos de cooperação interparlamentar. A votação ocorrerá durante sessão extraordinária que começa em instantes.

O PDC 515/08 prevê o envio de mais 100 militares da Companhia de Engenharia do Exército, aumentando para 1,3 mil o total de brasileiros na missão de paz no Haiti. O propósito é adequar o contingente do Brasil à prioridade da Organização das Nações Unidas (ONU) de apoiar a realização de obras de infra-estrutura no Haiti. O texto prevê também a remessa de mais equipamentos e material de apoio militar para o efetivo.

Acordos internacionais
Entre os acordos que podem ser votados estão os de cooperação à defesa assinados com os governos de Portugal (PDC 2524/06) e da Coréia do Sul (PDC 2526/06); e os de cooperação contra o tráfico de drogas assinados com os governos da Nigéria (PDC 2380/06) e de Moçambique (PDC 2525/06). Outro acordo em pauta (PDC 60/07) tem como objetivo a cooperação financeira entre Brasil e Alemanha para o projeto Energias Renováveis no Norte e Nordeste do Brasil.

Já os três projetos de resolução criam os grupos de cooperação interparlamentar Brasil-Nigéria (PRC 97/00), Brasil-União Européia (PRC 48/07) e Brasil-Países Árabes (PRC 54/07). As propostas foram apresentadas, respectivamente, pelo ex-deputado José Machado e pelos deputados Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) e Nilson Mourão (PT-AC).

Projeto da saúde
A Câmara transferiu para a próxima semana a votação do Projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta os gastos mínimos com saúde previstos na Emenda 29. O adiamento ocorreu porque o relator da matéria pela Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), pediu ontem um prazo regimental de uma sessão para apresentar parecer a emendas de plenário.

Guerra é contrário à proposta da base governista de criar a Contribuição Social para a Saúde (CSS) com o objetivo de financiar o setor. A CSS está prevista no substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS) pela Comissão de Finanças e Tributação. A contribuição seria cobrada nos moldes da extinta CPMF com alíquota de 0,1%, vigência a partir de 1º de janeiro de 2009 e arrecadação totalmente direcionada à saúde.

Fonte: Agência Câmara

O Instituto Nacional de Defesa dos Usuários de Medicamentos (Idum) denunciou , em audiência da Comissão de Defesa do Consumidor nesta quarta-feira, que empresas farmacêuticas estão descumprindo a legislação e reajustando os preços dos medicamentos além do permitido. O presidente da entidade, Antônio Barbosa, afirmou que, segundo levantamento feito pelo instituto, entre abril de 2007 e março de 2008, 208 medicamentos foram reajustados pela indústria em índice superior ao fixado pelo governo para o período - 5,51%.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no entanto, contesta os números. O gerente de Avaliação Econômica de Novas Tecnologias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Alexandre Lemgruber d'Oliveira, afirmou que, dos 208 medicamentos citados pelo instituto, somente 10 apresentaram indícios de irregularidades e, por isso, já estão sob investigação da agência. Os outros casos, segundo o técnico, referem-se, em sua maioria, a problemas de interpretação.

"Quando nós vamos analisar os detalhes, a gente percebe que, por exemplo, em 159 casos, o que houve, na verdade, é que havia sido concedido um desconto anterior e, com a volta ao preço original, deu a impressão que aquilo era um reajuste indevido. Na verdade, era um direito que a empresa tinha, porque ela já tinha o preço aprovado, tinha feito um desconto em relação àquele patamar e voltou ao patamar original". Alexandre Lemgruber afirmou, no entanto, que a Anvisa vai apurar as denúncias e, se for constatada irregularidade, será aberto um processo contra essas empresas.

Reajustes comprovados
Segundo a Anvisa, de 2006 até hoje, apenas 68 dos 22 mil medicamentos registrados foram comprovadamente reajustados de maneira irregular, resultando na aplicação de multas às empresas responsáveis pela medicação.

Antonio Barbosa contra-argumentou, no entanto, que é impossível haver erros na pesquisa, que é elaborada pelo instituto desde 2002. Segundo o dirigente, o levantamento é feito com base na revista (ABCfarma) que relaciona os preços das indústrias e das farmácias e tem ligação com as próprias empresas. O dirigente reclama que não existe uma publicação desses preços no Diário Oficial, o que prejudica a informação aos consumidores.

O presidente do Idum assinalou ainda que nenhum medicamento produzido no País tem lucro inferior a 500%. Ele explicou que, no preço dos medicamentos, 15% são de matéria-prima; 1,5% de embalagem; 30% de marketing e comercial; e 53,5% é de fabricação, tecnologia e pessoal.

Segundo o Idum, mais de 50 milhões brasileiros não podem comprar medicamentos e 30% das internações são decorrentes da não conclusão do tratamento pela falta de acesso ao remédio.

Indices de reajuste
O representante da Anvisa informou, durante a audiência que, em 2007, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, órgão da Anvisa, definiu que o reajuste médio para o ano passado seria de 1,5%. No entanto, a agência já apurou que 2/3 dos medicamentos tiveram reajuste de apenas 1%. Para 2008, ficou decidido que o reajuste médio será de 3,18%, e o máximo de 4,61%.

Lemgruber informou que a agência põe na internet os preços de todos os medicamentos, mas admite que nem toda população tem acesso aos dados. Ele disse que vai levar a sugestão do Idum para a presidência da Anvisa de colocar os preços no Diário Oficial. Ele convidou o presidente do instituto para visitar a Anvisa e se reunir com técnicos para verificar a análise que a agência faz sobre os preços.

O gerente assinalou que somente o controle de preços não é suficiente para que a população tenha melhor acesso aos medicamentos. Ele acrescentou que a Anvisa tem conversado com os profissionais de saúde para que adotem o uso mais racional de medicamentos.

Ele ainda informou que agência deve implantar, em breve, um sistema digital de custo de medicamentos e tratamento de pacientes. O objetivo é possibilitar ao médico, antes de prescrever, uma comparação de preços e de custo-benefício.