Fonte: Diap

A Comissão de Trabalho da Câmara debateu nesta terça-feira (22), a Convenção 158, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da demissão imotivada. A proposta está em discussão na Casa. Inicialmente, a mensagem presidencial será discutida e votada pela Comissão de Relações Exteriores da Casa, sob a relatoria do deputado Júlio Delgado (PSB/MG). Posteriormente, caso seja aprovada, será transformada em projeto de decreto legislativo e vai à discussão nas Comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça, respectivamente.

    

Para os dirigentes sindicais, essa seria uma forma de harmonizar as relações entre capital e trabalho. As demissões teriam que ser negociadas, o que não representa que os empresários não poderiam demitir, “estão fazendo um debate equivocado” argumentou o representante da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Joilton Cardoso.

 

De acordo com o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah,  a ratificação da convenção e sua efetiva aplicação reduziria os gastos do Governo na Justiça do Trabalho.

 

Para o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Carlos Henrique, as discussões não devem preceder pelo aspecto ideológico. Para ele, “a ratificação da convenção 158 será um avanço nas relações entre empregadores e trabalhadores”, comenta.

 

Outro ponto a favor da ratificação da Convenção 158 seria, segundo o representante da Força Sindical, Hebert Passos, seria o princípio da distribuição de renda no País. “O Brasil cresceu e não distribuiu renda”, pontifica. Outro ponto positivo constante na convenção é a questão de o empregador ter que justificar as demissões, “quem decide a demissão têm que justificá-la”, argumenta.

 

Patrões

Para todos os representantes patronais, o envio da mensagem do Executivo para a ratificação da Convenção 158 foi açodada. Para o representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Dagoberto Godoy,  “a ratificação da [convenção]158 não interessa ao Brasil”.

 

Para a CNI, esse mecanismo de proteção dos trabalhadores representaria um maior número de desempregados no País. Para o representante patronal, essa medida poderia gerar busca de mão-de-obra externa.

 

FGTS

Para o representante da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Narciso Figueirôa, a norma para ser ratificada deveria acabar com a multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

 

Para ele a ratificação burocratizará as contratações e aumentará os custos para os empresários no que se refere à novas contratações. Outra justificativa diz respeito, segundo a compreensão das entidades patronais, à seleção dos trabalhadores. De acordo com os empresários, as entrevistas e as seleções seriam mais rígidas, tendo em vista que com aprovação dessa norma, não poderá demitir um empregado por qualquer motivo.

 

Para o debate foram convidadas todas as centrais sindicais e as confederações patronais, além de um representante do Ministério do Trabalho e Emprego. Em princípio, como de praxe, os representantes patronais debatem os temas relacionados aos trabalhadores sempre com olhar ideológico. Esta visão foi criticada pelos representantes das centrais.

Maria Eugênia

Jornal de Brasília

Respondendo às reivindicações dos servidores do Dnocs, Arquivo Nacional, FNDE e Fundo da Marinha Mercante, o Ministério do Planejamento afirmou que sua política não é criar novos planos especiais e, sim, aplicar uma “lógica de aproximação das tabelas”. O objetivo seria chegar até 2010 com a relação entre a maior e a menor remuneração sendo de, no máximo, dez vezes. Mesmo admitindo que poderá rever a adoção das gratificações de desempenho, o governo afirmou que elas serão regulamentadas, inclusive nos casos em que há subsídio. Essa forma de remuneração poderá ser estendida a todos os servidores federais. Ressaltou que haverá definição de critérios para a “avaliação de desempenho” e
será criado um comitê de recursos, com os sindicatos sendo “partícipes”.

Jornal de Brasília

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7560/06, do Supremo Tribunal Federal (STF), que institui a retribuição pecuniária (gratificação) em favor dos integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também dos juízes auxiliares requisitados pelo órgão. A comissão acompanhou o parecer do relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ). Ele optou pelo substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, que equipara as gratificações às concedidas pela Justiça Eleitoral: 3% do subsídio de ministro do STF por sessão a que compareçam, até o limite de oito sessões por mês. O projeto original prevê gratificação de presença de 12% do subsídio de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por sessão, até o máximo de duas por mês. Pelo projeto, os conselheiros licenciados, com dedicação exclusiva, perceberão remuneração mensal equivalente ao subsídio de ministro do STJ. Os conselheiros que não integram as carreiras da magistratura e do Ministério Público poderão optar por essa remuneração.

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais do DF (Sindsep) ingressou com a ação para garantir a correção salarial referente ao reajuste diferenciado concedido, em 2003, pelas leis 10.697 (1%) e 10.698 (VPI de R$ 59,87). A ação reúne todos os servidores filiados ao sindicato até o dia 10 de abril, regidos pelo regime estatutário. Para os filiados após essa data, o sindicato entrará com ação individual e arcará com as custas processuais e, se for o caso, os honorários de sucumbência. Os interessados em acompanhar a ação devem consulte o número do processo por órgão no site www.sindsep-df.com.br.

Está de novo, na pauta da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4497/01, da deputada Rita Camata (PMDB-ES), que regulamenta o direito de greve no serviço público. O projeto proíbe a administração pública de fazer qualquer ameaça ao exercício legítimo desse direito e prevê punições para os funcionários que abusarem dessa garantia. O relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), apresentou substitutivo que incorpora sugestões de outras sete propostas apensadas, em que a greve é caracterizada pela paralisação de mais da metade dos servidores. O texto do relator também estabelece que, nos serviços essenciais, pelo menos 45% dos servidores devem trabalhar normalmente. O substitutivo ainda descarta o pagamento por dias não trabalhados. O deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS) apresentou proposta alternativa mais branda,  que considera os dias de greve como falta justificada. A comissão se reúne hoje.

Os servidores do Detran-DF se reúnem em assembléia hoje, às 9h, no SIA, para discutir reivindicações financeiras e na melhoria da qualidade dos serviços prestados. A categoria reivindica reposição das perdas salariais dos últimos dois anos; tendo em vista que o último aumento ocorreu em março de 2006; reajuste no valor do tíquete-alimentação e a realização de concurso público para todas as carreiras do órgão. Segundo os servidores, a carência de pessoal é enorme, e o último concurso para a area administrativa ocorreu há mais de 11 anos e para agente de trânsito há quatro anos. Além disso, a categoria defende o fim da criação da Companhia de Trânsito (CTM) para substituir o atual departamento. A assembléia será realizada na unidade do Detran no SIA.

 

Maria Eugênia

Jornal de Brasília

O Banco de Brasília (BRB) – sociedade de economia mista controlada pelo GDF – está proibido de designar escriturários para exercerem as funções de advogado, bem como está obrigado a destituir todos os 22 escriturários promovidos irregularmente. A decisão é do juiz Cristiano Siqueira de Abreu e Lima da 14ª Vara do Trabalho de Brasília atendendo pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT). A ação civil pública, conduzida pelos procuradores Valdir Pereira da Silva e Cristiano Paixão, solicitou a proibição definitiva do BRB de designar seus empregados para ocuparem a atividade gratificada de advogado e o retorno imediato dos escriturários em situação irregular às funções para as quais haviam sido aprovados em concurso público. Para o BRB, o empregado público ou privado pode ter suas atribuições alteradas ao longo do contrato de trabalho, sem que se crie nova relação de emprego. “A realização do concurso público, no regime celetista, se dá apenas para a admissão ao emprego público, pois a relação empregatícia é única durante toda a carreira”, afirmou o representante do BRB Romes Ribeiro. O argumento, entretanto, não foi aceito. O BRB pode recorrer.

Jornal de Brasília

Auditores Em greve há quase 40 dias, categoria quer reajuste maior

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que o governo não tem como melhorar a proposta apresentada aos auditores fiscais, que estão em greve desde o dia 18 de março. O governo ofereceu reajuste de 43,9% para servidores em final de carreira e  41,7% para os auditores com salário inicial. O aumento seria aplicado até 2010, sempre no mês de julho.

“Nós temos uma posição que foi apresentada a eles, que até o momento eles não aceitaram, mas que de fato não temos como evoluir. Não temos como avançar. Porque nós não estamos negociando só com os auditores, nós estamos negociando com várias outras categorias que têm como referência o salário deles”, afirmou o ministro ontem.

Bernardo disse que a expectativa é que a greve chegue ao fim nos próximos dias, uma vez que o Judiciário está analisando a possibilidade de cortar o ponto dos grevistas. O governo já conseguiu uma decisão liminar sobre a legalidade do desconto dos dias parados, mas aguarda o julgamento do mérito da ação para fazer o corte nos contracheques. Indagado se achava justo o pleito dos auditores, o ministro respondeu que não iria fazer juízo de valor e que todas as categorias consideram justas suas reivindicações.

Acima
“Eu tenho que fazer uma proposta que seja sustentável do ponto de vista do orçamento e, comparativamente, o que nós estamos oferecendo aos auditores é muito acima do que a qualquer outra categoria neste momento”, argumentou. Em assembléia nacional, na última sexta-feira, os auditores fiscais decidiram manter a greve e rejeitar a proposta do governo.

A categoria aprovou também a realização de ato público em Brasília, amanhã, às 10h, em frente ao Ministério do Planejamento. No mesmo dia, a partir das 14h30, os auditores vão visitar o Congresso Nacional. Os auditores fiscais querem que seus vencimentos sejam equiparados com os dos delegados federais, o que elevaria o piso da categoria de R$ 10.155,52 para R$ 11.614,10 e o teto de R$ 13.382,26 para R$ 16.683,98.

Em nota divulgada ontem, o presidente do Unafisco Sindical, Pedro Delarue disse que o cronograma do governo para implementação do reajuste também tem levado a atrasos na resolução das negociações. "O governo insiste em um calendário de reajustes com término em julho de 2010, enquanto os auditores fiscais reivindicam que a data final seja abril de 2009." Delarue afirma, na nota, que o entendimento depende da boa vontade do governo, e não apenas da categoria

Ainda na nota, a Unafisco destaca que "o governo precisa ceder pouco para alcançar propostas compatíveis com as reivindicações da categoria, como, por exemplo, no que diz respeito à questão salarial, cuja distância entre o que o governo oferece hoje e o que o próprio governo ofereceu no ano passado é de apenas R$ 450."

Outro ponto relevante é a separação das negociações sobre campanha salarial da discussão sobre alterações na forma de avaliação do desempenho dos auditores fiscais para promoção na carreira – "cuja proposta do governo não tem aceitação da categoria devido aos riscos da impessoalidade".

Fonte: Clica Brasília

Servidores da Divisão de Vigilância à Saúde iniciaram nessa manhã (22) uma paralização para exigir a entrega do vale-transporte referente a abril.

O benefício deveria ter sido entregue no início do mês.

Fonte: MTE

São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte se confirmam como centros de maior geração de empregos no país

São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte lideram o ranking dos 100 municípios que mais geraram empregos formais em março deste ano, mantendo o ritmo que os consagrou em 2006 e 2007 como as cidades onde foram registrados os maiores números de formalização no país. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego.

A capital paulista gerou 25.952 postos de trabalho com carteira assinada, resultado 42% superior ao registrado no mesmo mês do ano passado (+ 18.182).  O desempenho de três setores contribuiu decisivamente para a cidade alcançar esse número em março: Serviços (14.570), Comércio (4.987) e Construção Civil (3.987).

No Rio de Janeiro houve a efetivação de 11.462 trabalhadores no mês, quase 70% a mais que o mesmo período de 2007, quando foram gerados 6.705 postos. O setor de Serviços foi responsável pela criação de  quase 60% das vagas (6.754) em março de 2008. Em seguida, aparecem a Construção Civil (2.836) e Indústria de Transformação (1.029).

Serviços demonstrou também sua força entre os ramos da atividade econômica em Belo Horizonte. Dos 6.914 empregos com carteira assinada gerados, 4.247 se concentraram no setor, o correspondente a 61,4%. Construção Civil e Administração Pública também colaboraram para o desempenho positivo. O primeiro com a criação de 2.810 vagas e o segundo, com 109 postos.

Novidade - Na quarta colocação do último levantamento feito pelo MTE, surgiu Brasília. A capital federal surpreendeu ao criar 5.501 empregos formais, sendo 63,3% em Serviços (3.485). Construção Civil apresentou a efetivação de 1.051 trabalhadores e Comércio, 477.

É o melhor desempenho de Brasília nos dois últimos anos. Em 2006, ocupou sétima colocação e, em 2007, a 12°.

Campinas e Franca, do interior de São Paulo, estão entre as as dez cidades que mais atraíram trabalhadores para o mercado formal não sendo capitais . De acordo com o Caged, esses municípios geraram 2.562 (0,83%) e 2.695 (3,74%) empregos formais em março, respectivamente.

Ranking de 2006 e 2007 - Em 2006 e 2007, o ranking dos 200 municípios que mais geraram emprego com carteira assinada no Brasil foi liderado pelas mesmas capitais. Nas cinco primeiras colocações da lista estiveram São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba e Fortaleza, nesta ordem. Nesse período, Cuiabá foi a capital que mais subiu no ranking e Campinas, em São Paulo, a primeira não-capital da lista.