Procurador culpa Executivo pelo problema, mas diz que Legislativo aceitou

Enquanto se prepara para fiscalizar a eleição deste ano, o procurador eleitoral do Rio de Janeiro, Rogério Nascimento, acompanha pelos jornais um tema no qual é especialista: o excesso de medidas provisórias editadas pelo Executivo e a conseqüente paralisação do Congresso. Autor de "Abuso do poder de legislar", tese de doutorado sobre MPs defendida na Uerj e que virou livro, Nascimento diz que o país poderia viver sem medida provisória. Alerta que, se o Executivo é o maior responsável pelo excesso, o Legislativo foi conivente com ele. "Foi uma servidão voluntária". E o Supremo Tribunal Federal foi pouco atuante para conter o abuso, diz Nascimento, procurador da República no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. E lembra que algumas MPs existem há seis anos: "Provisório de seis anos não é provisório, é precário, gera insegurança".

O presidente Lula disse que não é possível governar sem MPs. O senhor concorda?
ROGÉRIO NASCIMENTO: O Brasil não é dependente das medidas provisórias. Poderia viver sem. Medida provisória não é um mal, mas também não é uma salvação. É um improviso. Na maior parte dos países, o nome é decreto-lei. Na Constituição de 88, se fugiu do nome decreto-lei para diferenciar do instrumento do tempo do regime militar. É um instrumento clássico do parlamentarismo. Têm medida provisória Portugal, França, Espanha, França. Medida provisória num regime presidencialista já é atípico. O presidencialismo tem instrumentos para que o chefe do Executivo seja interlocutor influente com o Legislativo. A Constituição dá matérias de iniciativa exclusiva do presidente e sempre admitiu que ele solicite urgência para projetos de seu interesse. Se não for apreciado em 45 dias, tranca a pauta. Somando poder de veto, iniciativa exclusiva, pedido de urgência, o presidente tem condição de estabelecer sua agenda. Excepcionalmente, pode ter algo muito urgente, relevante, que você não consiga resolver no manejo desses instrumentos. O problema no Brasil foi que se transformou a exceção em regra. O problema é medida provisória, que nasceu para ser excepcional, virar instrumento da rotina de governo. Medida provisória não é vocacionada para ser instrumento da rotina do governo. Se virar instrumento de rotina, inviabiliza o Congresso. A banalização das medidas provisórias arranha a separação e a autonomia dos poderes. Quebra o equilíbrio entre os poderes.

O que motiva a exacerbação do número de MPs?
NASCIMENTO: Elas começam com a Constituição, no fim do governo (José) Sarney, com este nome. A gente vinha de 20 anos de regime militar. A Constituinte queria fortalecer o Congresso, reequilibrar poderes. Havia uma luta do Executivo para manter poder. De outro, uma luta do Congresso por mais força. A MP foi mais um caminho intermediário típico da Constituinte. O decreto-lei, se não fosse votado, era aprovado por decurso de prazo. A MP surgiu com o mesmo prazo de 30 dias, mas, se não fosse aprovada, perdia a eficácia. Era a mudança a favor do Congresso. Só virava lei se o Congresso aprovasse. Qual foi a parte em que o Congresso cedeu ao Executivo? O decreto-lei era limitado a certos temas. A MP nasceu sem limite de tema. Passou a ter prazo, mas não limite de assunto. Foi o que entrou em vigor em 88. O que não foi dito: se podia ou não apresentar de novo MP igual. Em 1989, o Executivo começa a reapresentar MP. Logo que a primeira não foi votada, o Sarney, apresentou outra igual. O problema da MP não foi como foi prevista, mas como foi aplicada. Foi uma servidão voluntária. O Congresso podia, desde o primeiro momento, ter dito que não aceitava. E o Executivo ia ter que se acostumar a ter que usar com parcimônia. O Congresso aceitou reedições de MPs. Não encontrou resistência do Congresso. Por isso foi uma servidão voluntária. Foi cômodo para o Congresso, que ganhava um instrumento de barganha. Quando o Lula chegou ao poder, isso já tinha virado rotina, um estilo. Ele já aprendeu assim.

É possível fazer diferente?
NASCIMENTO: Estou convencido de que é. Na América Latina, só Argentina e Colômbia têm MPs. O Chile não tem. Na Colômbia e na Argentina, o uso é parcimonioso, comedido. Na Alemanha, o chefe de governo decreta estado de necessidade, o nosso regime de urgência. A partir daí, tem prazo para apreciar. Onde há história de abuso da MP é na Itália, onde isso surgiu. Onde há uso intenso, embora não tão abusivo, é na França. Na Itália, desde 1995, está relativamente equacionado. O abuso foi contido pela Corte Constitucional, que passou a considerar inconstitucional MP reeditada. No Brasil, o Supremo nunca assumiu esse papel ativo de controlar as MPs. O Supremo, que poderia ter sido o árbitro da relação, foi pouco atuante. Só houve freio para as MPs quando o Executivo precisou negociar grandes reformas constitucionais. O Fernando Henrique (Cardoso) precisou negociar com o Congresso e teve que ceder poder, o que gerou a emenda constitucional 32. Diferentemente da Itália, o freio não veio do Supremo, foi uma reacomodação do arranjo de poder.

A emenda 32 resolveu?
NASCIMENTO: Melhorou, mas não resolveu. Melhorou porque evitou a reedição e, com isso, tem maior transparência. Mas o problema não era só reeditar. O problema já era também o fato de serem editadas MPs por qualquer assunto, quando seria para casos de relevância e urgência. Essa idéia de urgência simplesmente nunca foi levada a sério. A emenda 32 mudou o prazo, limitou assuntos, limitou a uma única reedição, e definiu regras sobre tramitação. O trancamento é dessa emenda.

O senhor aponta soluções?
NASCIMENTO: A primeira coisa é editar menos MPs. Só usar quando for urgente. Há coisas que poderiam melhorar. A emenda 32 previu que MPs são votadas em separado na Câmara e no Senado, iniciando pela Câmara. A Constituição diz que o projeto modificado volta à Casa iniciadora. É relevante a reivindicação do Senado de alternância na apresentação das MPs. Do jeito que está, a última palavra é da Câmara. Hoje o prazo para o trancamento é um só, de 45 dias. A MP chega ao Senado com pauta trancada, independentemente de o Senado ser ou não ágil. O Senado tem razão de estar insatisfeito, porque teve seu poder reduzido. A Câmara gasta o prazo, e a MP chega deixando o Senado com a corda no pescoço. Se o prazo fosse separado, seria diferente. A MP não passaria de 60 dias, mas teria trancamento no 21º dia; uma Casa votava, e a MP seguia para a outra Casa com prazo zerado, sem trancar. Se o Senado não apreciasse em 21 dias, trancava lá. Ia fluir melhor.

O senhor é contra ou a favor do trancamento?
NASCIMENTO: O que paralisa o Congresso não é o trancamento. É a edição de um número excessivo de MPs. É o que paralisa o Congresso. É conveniente para a maioria acabar com o trancamento. Não consigo ver nisso a raiz do problema. Sou a favor do trancamento. Ele obriga a tomar posição. Não me parece que, no regime democrático, seja aceitável que o Congresso possa se abster de concordar de um projeto ou concordar com ele. É preciso preservar instrumentos para que minorias possam ter alguma influência, ou não é democracia, é despotismo. A culpa (do excesso de MPs) precisa ser dividida com o Congresso, que aceitou reedições. Mas de 2001 para cá, o problema das MPs é essencialmente problema do Executivo. Ele é gerado pelo Executivo.

E quanto às MPs que estavam aguardando votação e foram incorporadas pela emenda 32?
NASCIMENTO: Até a promulgação da emenda, contabilizo no meu livro 253 MPs originais, 5.036 reeditadas. Em 2001, porque vinha a emenda, saiu até edição no sábado do Diário Oficial. Foram 60 MPs entre a aprovação da emenda e a promulgação. As MPs anteriores à emenda estão valendo e não são apreciadas. Existem no limbo. Pelo relatório do Senado, havia em 2007 52 MPs anteriores a 2001. É preciso corrigir esse erro. Essas MPs passaram a valer sem prazo para expirar. Algumas têm seis anos. Tinham que durar 60 dias. O grave é que elas não são leis. Um belo dia, o Congresso pode apreciar uma delas. Alterar texto, ou rejeitar, seis anos depois. E o que aconteceu nesses seis anos? Provisório não pode durar seis anos. Provisório de seis anos não é provisório, é precário, gera insegurança.

Professora da USP analisa influência do modelo populista de Getúlio Vargas no atual governo

Historiadores do Brasil e da Argentina se reuniram no Memorial da América Latina, em São Paulo, para analisar o fenômeno do populismo nos dois países, personificado nas figuras dos presidentes Getúlio Vargas e Juan Domingo Perón. Mas o presente se insinuou no debate sobre o passado e ganhou destaque também a análise dos traços de populismo nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e do casal Néstor e Cristina Kirchner.

A historiadora Maria Lígia Coelho Prado, coordenadora do Seminário Internacional Perón e Vargas, Aproximações e Perspectivas, realizado no início do mês, vê Lula como administrador de uma contradição: busca se apresentar como “pai dos pobres” e, ao mesmo tempo, atende aos interesses dos banqueiros e grandes empresários. Em entrevista ao Estado, ela analisa o que há de herança varguista no atual governo.

Que resquícios do período Vargas a senhora identifica na política brasileira de hoje?

Quando se analisa o que há de Vargas no governo Lula, o que há de populismo, essas comparações carregam um tom pejorativo. O populismo é visto de maneira simplista, se pensa em manipulação, por parte do Estado, das massas trabalhadoras e das classes populares. A idéia é sempre acompanhada de que há um governo que deseja controlar a sociedade e para isso manipula, engana. Mas a resposta positiva da sociedade ao populismo está ligada a uma realização de aspirações. No Brasil é óbvio que há, de um lado, uma melhora no poder de compra dos trabalhadores e, de outro, um sistema de apoio às famílias mais pobres. O apoio que Lula recebe é uma resposta a benefícios reais.

No governo FHC houve uma intenção declarada de promover uma ruptura com a chamada era Vargas. Essa ruptura aconteceu?

Houve ruptura em parte, não completa. É muito difícil desmontar um modelo firmemente alicerçado.

Em alguns discursos, Lula diz que ele e Getúlio são os dois únicos presidentes que se colocaram ao lado dos pobres. Mas o PT, em seu início, se colocava como um contraponto à herança populista. A senhora vê essa contradição no presidente, um pouco herdeiro de Vargas e um pouco contraponto a ele?

O PT se colocava contra o modelo populista porque não pensava numa relação com o Estado que fosse de cima para baixo. Pensava na organização dos trabalhadores para reivindicar de baixo para cima. Mas Lula, para dizer o mínimo, é um político pragmático. Ele tenta se apropriar de uma parte dessa memória do Vargas, então também quer ser o pai dos pobres. Isso é retórica política. Mas, como todos sabem, a política econômica do governo Lula atende aos interesses dos banqueiros e dos empresários.

A estrutura sindical do período Vargas, que o PT combatia em seu início, é identificada com o chamado peleguismo. Hoje vemos que as centrais sindicais estão bastante mansas em relação ao governo, de quem recebem muitos benefícios. Lula também se beneficia do peleguismo?

Acho que essas palavras são muito fortes e muito pejorativas. Mas que há um acordo entre os sindicatos e o governo Lula é indiscutível. Há uma história anterior, um arranjo político. A questão é que o momento econômico é muito favorável. Se fosse um momento de grande recessão, não sei se os sindicatos estariam tão mansos, pois as pressões da base seriam muito mais fortes. Quando falamos em peleguismo isso significa que há uma subordinação e que não há lutas nas centrais sindicais. As coisas não são tão simples assim.

Na América Latina há governos retomando bandeiras como a da estatização de setores fundamentais da economia. É um retorno ao velho populismo ou é um fenômeno novo?

É muito confortável fazer generalizações, então se coloca no mesmo bolo Hugo Chávez, Evo Morales, Michele Bachelet, Lula, Rafael Correa. Mas entre Evo Morales e Chávez, por exemplo, há diferenças muito grandes. Evo é um fenômeno novo, porque vem desse mundo indígena, que sempre foi apartado do mundo da política. E Chávez levanta, fundamentalmente, a bandeira do antiimperialismo. E isso é uma velha história na América Latina.

Quem é: Maria Lígia Coelho Prado

É doutora em História Social pela Universidade de São Paulo

Escreveu O Populismo na América Latina e A Formação das Nações Latino-Americanas

 

Categoria ignora decisão do governo de cortar salário de grevistas; paralisação já dura quase um mês

Os auditores fiscais da Receita Federal devem manter a greve iniciada no dia 18 de março, mesmo depois da determinação do Ministério do Planejamento, na semana passada, de descontar dos salários os dias parados. Cerca de 3 mil servidores participaram ontem da assembléia nacional para decidir os rumos do movimento.

Até as 19h15 de ontem, 74,69% dos votos apurados de 46 delegacias sindicais em todo o País eram pela continuidade do movimento por tempo indeterminado, fora da repartição, sem assinatura de ponto e com 30% da categoria trabalhando nas atividades essenciais, como determina a lei.

No total, são mais de 90 delegacias e representações sindicais em todo País. Mas o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) afirma que, pelas experiências anteriores, o indicativo de continuidade da paralisação não deve mudar até amanhã, quando está previsto o fim da apuração. A direção do Unafisco informou que o placar pela manutenção da greve representa 1.638 votos, portanto, mais da metade do número de auditores esperado na assembléia.

O Departamento de Assuntos Jurídicos do Sindicato entrou ontem com um mandado de segurança, com pedido liminar, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), contra a decisão do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, de cortar o ponto dos grevistas. Segundo o Unafisco, a medida tem como objetivo impedir o desconto dos salários dos auditores fiscais desde o início da paralisação até ontem, quando foi publicada no Diário de Justiça a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele suspendeu a liminar que impedia retaliações contra os auditores em virtude da greve. Para o Unafisco, a ordem do Ministério do Planejamento não pode retroagir à data da decisão do STF.

FUNDO DE CORTE DE PONTO

Por precaução, a categoria aprovou ontem o desconto de 2% do salário, em duas vezes, para reforçar o Fundo de Corte de Ponto. A Diretoria Executiva Nacional do Unafisco chegou a apresentar, em assembléia, a opção de elevar para 40% o efetivo em serviço durante a greve. Também incluiu entre as opções a possibilidade de transformar a paralisação em operação padrão nas aduanas.

O reajuste dos salários dos militares da ativa, aposentados e pensionistas será definido amanhã durante reunião marcada entre o ministro da Defesa, Nelson Jobim, seu colega do Planejamento, Paulo Bernardo, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até ontem permanecia o impasse entre técnicos da área econômica e assessores das três Forças Armadas e da própria Defesa sobre qual percentual de aumento aplicar aos soldos. Em várias assembléias informais realizadas no último final de semana em vilas e quadras com grande concentração de militares da ativa, um aumento de 56% pago em três anos era tido como certo.

O índice seria concedido em três parcelas anuais. A primeira, de 18%, seria aplicada aos soldos com efeito retroativo a primeiro de abril. As outras duas parcelas iguais de 15% incidiriam sobre os salários em abril do próximo ano e no mesmo mês em 2010. O ministro Jobim já tinha admitido, há uma semana, que o governo iria parcelar a aplicação do reajuste a ser definido. Os assessores de todas as áreas envolvidas nas simulações de gastos com o aumento ainda tentam encontrar uma saída jurídica para desvincular os reajustes de alguns benefícios hoje aplicados aos aposentados e pensionistas, para os da ativa. Segundo as contas do ministro Jobim, apenas um terço do pessoal fardado é de ativos. O restante está de pijama ou é pensionista.

Uma das simulações em estudo prevê uma gratificação de 15% já chamada de “compensação orgânica” para compensar a atividade insalubre do militar e paga exclusivamente aos fardados da ativa. Também discute-se a volta do pagamento de anuênio ou qüinqüênio a partir do próximo ano. O auxílio moradia também seria pago somente para quem está em atividade. Outra hipótese em análise é a concessão de reajustes diferenciados por patente.

Damásio Sena e Jonas Lima participam da reunião da CADE em Brasília.

Comissão de Assessoramento de Decisões Estratégicas (CADE) da CSPB se reúne em Brasília.

Jornal de Brasília

O ministro Eros Grau concedeu liminar a um servidor público aposentado que, em mandado de segurança, contesta decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que negou registro do ato de alteração de sua aposentadoria para incluir parcelas denominadas quintos, opção e diferença pessoal DAS 4, 5 e 6. O ministro argumentou que “o quadro requer análise acurada da documentação”. O autor informa que foi aposentado em 1984, no cargo de diretor de secretaria, de provimento efetivo, com os vencimentos correspondentes aos do cargo em comissão de diretor de secretaria, acrescidos das vantagens do Decreto-lei 1.746/769 (incorporação de função gratificada, após dois anos de exercício). Posteriormente, em 1986 e 1999, o ato de aposentadoria foi alterado, com a substituição de vantagens previstas no antigo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União pelas equivalentes na legislação atual. O servidor sustenta que as parcelas consideradas ilegais pelo TCU estão incorporadas em sua aposentadoria há mais de 30 anos. Portanto, segundo ele, teria ocorrido a decadência do direito de a administração rever o ato de concessão

Jornal de Brasília

O Ministério do Planejamento encaminhou orientações de procedimentos aos secretários executivos dos ministérios para o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto ao corte de ponto dos servidores das carreiras da Advocacia-Geral da União e auditores da Receita Federal do Brasil. O ministério solicita que os dados a serem enviados à Secretaria de Recursos Humanos do MP devem conter nome e matrícula Siape do servidor; referir-se a todo o período de paralisação e os dados devem ser enviados impreterivelmente até amanhã. O Supremo Tribunal Federal deferiu o pedido da AGU e declarou a suspensão de decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Sul que proibia a União de proceder aos descontos dos dias parados dos servidores em greve. Segundo o entendimento do Supremo, “com a deflagração da greve, ocorre a suspensão do contrato de trabalho e não há que se cogitar de prestação de serviço e, portanto, de pagamento de salários”.

Jornal de Brasília

Os médicos da rede pública do DF fazem hoje uma nova assembléia para decidir se aceitam a proposta de reajuste salarial feita pelo GDF ou se mantêm o indicativo de greve para o dia 22.  Na semana passada, o GDF reabriu as negociações com a categoria. Os médicos querem que o governo honre o compromisso assumido com a classe, em 13 de junho do ano passado, quando criou um grupo de trabalho para estudar e viabilizar a reestruturação do plano de cargos, carreira e salários. A proposta do SindMédico é garantir, até 2010, a equiparação com os médicos da Secretaria de Saúde, que ganham R$ 6,3 mil por uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, com os médicos legistas da Polícia Civil, que ganham R$ 11,6. O SindMédico apresentou estudos para que a reestruturação fosse feita em três anos.

Jornal de Brasília

Diversas associações de servidores do GDF, entre elas a Aslu, Asder , Aster, Assab, Arcef, Acod, Asedhu, Asser, Ascap participaram de um café da manhã, convocado pelo Sindser  para discutir a união de forças do sindicato e associações na defesa dos interesses do funcionalismo público local. Uma das idéias debatidas seria todos se juntarem para fazer uma farmácia que vendesse medicamentos a preços menores para os servidores. Vários pontos foram colocados sobre outras possibilidades de se baratear custos como plano de saúde e cooperativa financeira, que serão pensadas, estudadas e analisadas pelos representantes das entidades. Outro ponto de consenso entre todas as categorias e a criação de uma política habitacional para os
servidores do GDF.