Fonte: MTE

Com o lema "Nada sobre nós, sem nós", evento desta quarta-feira pretende dar voz a esses jovens e promover uma prévia da Conferência Nacional da Juventude

O Ministério do Trabalho e Emprego realiza hoje (9) a Conferência Livre - evento que abordará assuntos voltados aos jovens portadores de deficiência. Iniciativa da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, a Conferência Livre tem por objetivo dar voz a esse contingente da população jovem e levantar propostas de ações prioritárias no âmbito de ação do MTE, especificamente a qualificação social e profissional e à inclusão digna e cidadã desses profissionais no mercado de trabalho. Além disso, o encontro é uma espécie de preparação para a Conferência Nacional de Juventude, da Secretaria Nacional de Juventude, que acontece nos próximos dias 27 a 30 de abril.

O Secretário de Políticas Públicas de Emprego, Ezequiel Nascimento, acredita que estes debates promovem a abertura de espaços para discutir com a sociedade civil os desafios impostos aos jovens. Desafios que devem ser considerados pelo governo federal, dentro de suas políticas públicas.

O evento contará com três debates importantes:

- Dificuldades de acesso ao mercado de trabalho, com foco na Qualificação e tipos de deficiência;

- Crescimento profissional com dignidade

- Deficiência e Discriminação

Todas as propostas serão enviadas à Conferência Nacional de Juventude

Ações de fiscalização - O ano de 2007 foi o recorde na incorporação de trabalhadores portadores de deficiência no mercado brasileiro. Foram 22.314 pessoas que passaram a trabalhar com carteira assinada a partir de ação fiscal da Secretaria de Inspeção do Trabalho, do MTE, para o cumprimento da Lei de Cotas.

Juventude - O MTE já tem trabalhado para garantir a inserção e a permanência dos portadores de deficiência no mercado. Entre 2003 e 2007, dos 85 mil jovens qualificados pelo Consórcio Social da Juventude, 7 mil eram portadores de deficiência. Deste total, pelo menos, 4.500 conseguiram uma vaga no mercado de trabalho após participar do curso.

Lei de Cotas - As ações do grupo de fiscalização da Secretaria de Inspeção do Trabalho têm por objetivo garantir o cumprimento da Lei 8.213/91, que estabelece que as empresas que têm entre cem e 200 empregados devem reservar uma cota de pelo menos 2% da quantidade de vagas para profissionais portadores de alguma deficiência. Para empresas com até 500 funcionários, a cota sobe para 3%; com até mil, 4%; acima de mil, a cota estipulada pela lei é de 5%.  As empresas que não cumprem a lei podem pagar multas que variam de R$ 1.195,13 a R$ 119.512.33. A multa é prevista no art. 133 da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, calculada segundo os critérios definidos na Portaria n.º 1.199, de 28 de outubro de 2003.

Números no Brasil - O Censo 2000, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela que 14,5% da população brasileira (ou 24,6 milhões de pessoas) é portadora de, pelo menos, uma das deficiências investigadas pela pesquisa. A maior proporção se encontra no Nordeste (16,8%) e a menor, no Sudeste (13,1%). A pesquisa mostra que existem também 148 mil pessoas cegas e 2,4 milhões com grande dificuldade de enxergar. Do total de cegos, 77.900 são mulheres e 70.100, homens. Dos 9 milhões de portadores de deficiência que trabalham, 5,6 milhões são homens e 3,5 milhões, mulheres. Mais da metade (4,9 milhões) ganha até dois salários-mínimos.

Fonte: diap

Acordo permite votação da MP 409/07, que abre crédito extraordinário de R$ 750 milhões a oito ministérios, dos quais o Ministério da Educação fica com o maior montante (R$ 300 milhões). A matéria será enviada agora ao Senado. Como houve acordo para a votação apenas desta MP nesta terça-feira, nenhuma outra matéria foi votada. Os líderes seguem hoje em negociação para votar as outras dez MPs que continuam bloqueando a pauta. Leia mais

 

No Senado, sob protestos da oposição, a Casa aprovou na noite desta terça-feira (8), por 38 votos a 13, os pressupostos de relevância e urgência da MP 402/07, que abre crédito extraordinário para diversos órgãos do Poder Executivo, no valor total de R$ 1,7 bi. Por acordo anunciado às 21h30 pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), a votação do mérito ficou para a sessão deliberativa de hoje.

 

Os recursos, a serem usados em programas como a construção de redes de energia elétrica e em obras como a Ferrovia Norte-Sul, foram classificados como urgentes e relevantes para justificar a edição de MP, mas a oposição considerou a medida inconstitucional e ilegal, baseada no argumento de que a verba não se destinava a fato grave e imprevisível, como catástrofe ou guerra. Agora, resta votar apenas duas MPs para destravar a pauta. Leia mais

 

Centrais sindicais

As centrais sindicais realizam, nesta quarta-feira (9), ato em agradecimento e homenagem aos deputados e senadores que apoiaram o PL 1.990/07, que regulamentou o funcionamento destas entidades, que passam agora a fazer parte do sistema sindical brasileiro – Lei 11.648/08 – composto pelos sindicatos, federações, confederações e, agora, pelas centrais sindicais.

 

O ato será o Salão Negro da Câmara dos Deputados, às 18h.

 

Medidas provisórias

Está previsto para hoje (9), às 14h, a votação a votação do parecer do relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB/RJ), na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda a Constituição (PEC 511/06) que altera o rito das medidas provisórias no Congresso Nacional.

 

O relator sugere, entre outras mudanças, o fim do trancamento da pauta do Legislativo quando não houver análise das MPs no prazo legal, que hoje é de 60 dias e prorrogável por igual período. No lugar do dispositivo de trancamento, a MP passaria a ocupar o primeiro item da pauta a partir do décimo dia.

 

Picciani garante, em seu substitutivo, mais tempo para que a MP seja apreciada pelo Senado. Pelo texto, após a MP ser votada pela Câmara serão assegurados 45 dias para a revisão do Senado. Em seguida, a Câmara terá mais dez dias para analisar as emendas dos senadores.

 

O substitutivo também propõe que as MPs percam a eficácia, desde a edição, caso não sejam convertidas em lei no prazo de 120 dias. Em outra mudança, o relator impede a apresentação de medida provisória com o intuito de revogar outra MP.

 

Direito de greve

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados volta a se reunir hoje para deliberar sobre sua pauta ordinária, com destaque para a continuidade do debate sobre o Projeto de Lei 4.497/01, da deputada Rita Camata (PMDB/RJ), que dispõe sobre o direito de greve no serviço público. A sessão será as 10 horas, no plenário 12. Leia mais

 

Conta-salário

A  Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS) analisará, entre outros itens constantes em sua pauta, o PLS 340/04, do senador Aloizio Mercadante (PT/SP), que altera o artigo 464, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, para  conferir aos empregados o direito de escolher a instituição financeira e a agência em que os empregadores depositarão sua remuneração.

 

O relator da matéria, senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), apresentou parecer favorável com substitutivo.

 

A sessão da CAS está prevista para começar às 11 horas, na sala 9, da Ala Alexandre Costa.

Jornal de Brasília

Maria Eugênia

Está mais uma vez na pauta da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, hoje, o Projeto de Lei 4497/01, da deputada Rita Camata (PMDB-ES), que regulamenta o direito de greve no serviço público. A proposta estabelece os direitos dos servidores em greve, proíbe a administração pública de fazer qualquer ameaça ao exercício legítimo desse direito e prevê punições para os funcionários que abusarem dessa garantia. O relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), apresentou substitutivo que incorpora sugestões de outras sete propostas apensadas. De acordo com o substitutivo, a greve é caracterizada pela paralisação de mais da metade dos servidores. O texto do relator também estabelece que, nos serviços essenciais, pelo menos 45% dos servidores devem trabalhar normalmente. O texto descarta o pagamento por dias não trabalhados. O deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS) considerou que as medidas propostas por Marquezelli inviabilizam o exercício do direito de greve pelo servidor e apresentou proposta alternativa, mais branda, que considera os dias de greve como falta justificada, entre outros pontos.

Jornal de Brasília

Maria Eugênia

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou mandado de segurança, em que um juiz aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) contestava decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que reduziu seus proventos. Os ministros presentes à sessão acompanharam o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, segundo a qual o juiz não preenchia todos os requisitos para receber os benefícios previstos no antigo Estatuto do Funcionalismo Público), quando da vigência desta lei. Somente se aposentou quando já estava em vigor a Lei 8.112/90, o atual estatuto. O magistrado relata que o TCU considerou ilegal a aposentadoria com o pagamento de provento aumentado em 20%. A Lei  8.112/90 reduziu essa vantagem para apenas 5%.

Maria Eugênia

Jornal de Brasília

Os professores das escolas públicas do DF vão se mobilizar e realizar um grande ato público com paralisação das atividades no próximo dia 29, às 9h30, em frente à sede do governo em Taguatinga, para cobrar o cumprimento da carta-compromisso assinada pelo GDF, em maio de 2007. Essa foi a principal decisão da assembléia-geral realizada pela categoria ontem. Os professores exigem que o acertado seja cumprido, em especial a regulamentação da progressão no novo plano de carreira, a redução do tempo de serviço em sala de aula para quem tem mais de 20 anos em regência e a incorporação de gratificações. Também é ponto de honra para a categoria a implementação urgente do Plano de Saúde e a efetivação do Programa Habitacional.

Maria Eugênia

Jornal de Brasília

Os médicos decidiram manter indicativo de greve e paralisação para a zero hora do dia 22 de abril. Este foi o resultado da assembléia da categoria realizada na noite de segunda-feira. Durante a assembléia, o GDF reabriu as negociações e marcou para hoje uma nova reunião com as entidades médicas para discutir as reivindicações da classe. A proposta apresentada será analisada na próxima assembléia, dia 14. A categoria reivindica, até 2010, a equiparação com os médicos legistas da Polícia Civil, que ganham R$ 11,6 mil. Atualmente, o salário de um médico da rede pública, com jornada de 40 horas semanais, é R$ 6,3 mil. 

Maria Eugênia

Jornal de Brasília

O deputado Henrique Fontana (PT/RS), líder do governo na Câmara dos Deputados, recebeu o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis), Magno Mello, para discutir reivindicações da entidade. Na pauta, constaram o projeto de lei que trata do plano de carreira do Tribunal de Contas da União (TCU) e outras proposições. Magno discorreu sobre o andamento do plano de carreira dos servidores do TCU e pediu o apoio do governo para a aprovação da matéria. Outro item da pauta foram as condições trabalhistas dos servidores comissionados. O Sindilegis tem conversado com a Mesa Diretora e a Presidência da Câmara dos Deputados sobre o assunto e, agora, levou a preocupação da entidade ao deputado Fontana. As reivindicações foram bem recebidas por Henrique Fontana. “Vou auxiliar em tudo o que estiver ao meu alcance”, ressaltou o deputado, que também mencionou as dificuldades com o fim da CPMF e os cortes do Orçamento da União. 

Maria Eugênia

Jornal de Brasilia

O ministro da Defesa, Nelson Jobim; e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, devem se reunir hoje para discutir o reajuste dos militares. Eles vão tentar definir o percentual de reajuste e a forma de pagamento. Ontem, Jobim disse que o aumento deve ser parcelado e pediu paciência aos militares. “O reajuste está dependendo de cálculos. Há pretensão de um alongamento maior, inversões de percentuais. Já estamos discutindo todos esses assuntos, evidentemente, será parcelado. Agora, estamos discutindo a forma de parcelamento”, afirmou Jobim  “A fixação vai acontecer, mas, nós ainda temos que conversar com o presidente Lula. A questão é ter paciência. Se nós atropelarmos o problema, não daremos solução nenhuma.”

FUPESP convoca diretores para reunião extraordinária. João Domingos e Calixto Ramos vão estar presentes confirma Damázio Sena.