Presidente vai cobrar apoio dos aliados no debate sobre tramitação de medidas provisórias. O governo insiste em paralisar a pauta para priorizar a votação de MPs, pois teme a obstrução dos adversários

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer mais solidariedade dos líderes aliados na discussão sobre a mudança do rito das medidas provisórias (MPs) no Congresso. Essa cobrança será feita hoje, nas reuniões com os presidentes de partidos e com os líderes da base. Antes, a coordenação política do governo fará uma análise da situação na Câmara, com base em informações do ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro (PTB-PE). Na avaliação do Palácio do Planalto, se não houver trancamento da pauta, as medidas provisórias perderão força porque poderão ser derrubadas pela oposição não por maioria de votos, mas por obstrução.

A maior preocupação do governo, no momento, é com o relator Leonardo Picciani(PMDB), que não aceitou a sugestão feita pelo presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), de manter um dispositivo de trancamento de pauta no final da tramitação das medidas provisórias. Picciani pretende alterar os prazos de tramitação para 60 dias na Câmara, 45 dias no Senado e 15 dias para revisão dos deputados. A idéia é obrigar a Câmara a votar a medida provisória quando o projeto de conversão em lei voltar para a Casa. No segundo mandato, ex-presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Picciani é aliado do presidente da comissão especial que estuda a mudança, o petista Cândido Vaccarezza(PT-SP), que quer acabar com o trancamento.

“Nosso objetivo é garantir que a Casa volte a legislar, não é acabar com as medidas provisórias, que continuarão tendo vigência imediata”, explica Vaccarezza, para quem o trancamento da pauta é a causa de desgaste para o Congresso. Escolhido a dedo pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), o petista lidera uma rebelião surda na base governista, que pretende aumentar seu poder de barganha junto ao Planalto e foge ao controle do líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS). A rebelião é provocada pelo fato de que a maioria dos deputados não consegue votar seus próprios projetos, uma vez que a pauta da Câmara é tomada por MPs. Este ano, nenhum projeto de lei entrou em discussão até agora, enquanto 17 medidas provisórias estão na fila para votação, quatro das quais já trancam a pauta. “Só o fato de a comissão existir já fez o governo ter mais cuidado com a edição de medidas provisórias”, avalia Vaccarezza.

Suspensão
O ministro das Relações Institucionais tenta costurar uma saída para o impasse e conseguiu convencer o governo a sustar a edição de sete MPs e convertê-las em projetos de lei. Uma delas era para liberação de créditos orçamentários no valor de R$ 3 bilhões, outra para o reajuste salarial de mais de 1 milhão de servidores. Múcio tem esperança de fechar um acordo com a oposição para votar algumas das medidas já editadas, enquanto não se chega a um consenso sobre a mudança no rito de tramitação das medidas provisórias.

Para complicar a situação, a indicação do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci para relator da reforma tributária pelo PT, com apoio do Palácio do Planalto, gerou descontentamento nos partidos aliados da base, que preferem o deputado Sandro Mabel (PR-GO). Os aliados de Mabel resolveram engrossar o movimento a favor do fim do trancamento de pauta pelas MPs. Vêem na mudança a possibilidade de receber mais atenção do governo na hora de votar. 
 
Missa de Páscoa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou a Páscoa em uma missa realizada ontem pela manhã no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente da República, José Alencar. Além do presidente e do vice, estavam presentes o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e sua mulher, Adriene Senna Jobim. A primeira-dama, Marisa Letícia, não compareceu à cerimônia para cuidar de um dos netos que estava com problemas de saúde. A cerimônia pascal, que durou uma hora e vinte minutos, estendeu-se em um farto almoço, no qual Lula sorteou uma cesta com coelhos de pelúcia e ovos de chocolate. Na ausência dos donos dos dois números sorteados, Lula aceitou a sugestão dos convidados e ficou com a cesta para presentear o neto adoentado. Segundo José Alencar, a mulher, Mariza Campos Gomes da Silva, gostaria que a missa fosse oferecida em agradecimento à recuperação do marido após a cirurgia de remoção de um câncer abdominal, realizada em novembro do ano passado, mas o vice-presidente alegou que prefere comemorar a boa saúde apenas após os resultados dos exames que fará em abril. O coral Madrigal de Brasília também participou da celebração.

Presidente da Fupesp, Damázio Sena, declara apoio à reeleição de João Domingos.

Jornal de Brasília

Maria Eugênia

Em julgamento realizado no dia 27 de fevereiro, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF) decidiu manter a condenação de danos materiais e morais à esposa e ao filho de ex-servidor da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O falecido trabalhava para a Funasa no combate a endemias e, por este motivo, era regularmente exposto ao risco de contaminação. Condenada na primeira instância, a Funasa apelou ao TRF, alegando que o falecido teria contraído doença comum, que afeta a todos, não tendo ligação com o trabalho.  O relator da apelação manteve o entendimento em relação à culpa da Funasa. Segundo o relator, a fundação poderia evitar a transformação do risco em dano, por meio do fornecimento de equipamentos de segurança e realização de exames periódicos de saúde. A indenização por danos morais, no entanto, não pode ser concedida à esposa, uma vez que em relação a ela tal direito prescreveu, já que a morte ocorreu em 1990 e ela ajuizou a ação em 2000. Todavia, em relação ao filho, a prescrição não ocorreu, pois à época do óbito era menor  incapaz.

Maria Eugênia

Jornal de Brasília

Depois de muita espera, o Ministério do Planejamento apresentou a proposta de
tabela salarial para os servidores administrativos do Ministério da Fazenda.
A tabela não agradou à categoria, que negocia, desde 2005, a criação de um plano de carreira específico para o setor. A proposta para os fazendários é fruto de um compromisso firmado pelo governo com a categoria, após uma greve. A tabela apresentada traz, entre outros problemas, valores de Vencimento Básico (VB) bem inferiores aos das gratificações de desempenho propostas. Para os servidores isto é inaceitável, já que tabelas de todas as categorias com acordos firmados até agora trazem o VB como principal item do contracheque. A entidade está negociando com Planejamento melhorias. Pela proposta, o reajuste será pago em parcelas (2008, 2009 e 2010). Para o pessoal da ativa, de nível superior, os reajustes variam entre 26,13% e 80,53%. Para os inativos, entre 7,32% e 34,14%. Os servidores de nível médio, terão reajustes entre 43,29% e 64,36% (ativos) e entre 1,45% e 24,28% (inativos). Para os auxiliares, variam entre 42,79% e 45,23% (ativos) e 4,75% e 7,05% (inativos).

Jornal de Brasília

Maria Eugênia

Os servidores do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) aproveitaram as comemorações do quarto aniversário do órgão para apresentar uma pauta de reivindicações por melhores condições de trabalho, reajuste salarial, criação de plano de carreira. Na ocasião, um grupo de representantes dos servidores foi recebido pela secretária-executiva do MDS, Arlete Sampaio, que leu a pauta e se comprometeu a buscar respostas rápidas sobre as questões. Para tratar das questões financeiras, como criação de gratificação e plano de carreira, cargos e salários, uma reunião foi marcada para hoje, às 17h.

Maria Eugênia

Jornal de Brasília

O plano de carreira dos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) foi tema de audiência entre o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do TCU (Sindilegis), Magno Mello, e o novo presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA). Mello apresentou ao deputado a importância da aprovação do plano para os servidores do tribunal. “A última alteração de fundo que tivemos na estrutura dos planos de carreira foi em 2002. Com a aprovação do PL do TCU poderemos também melhorar, e muito, as carreiras dos servidores da Câmara e do Senado”, disse. Magno referiu-se ao problema ocorrido em relação à questão orçamentária e pediu ao parlamentar que aguarde o equacionamento do tema antes de pautar a matéria na comissão. Ao final do encontro, segundo Mello, o deputado Pedro Fernandes disse que faria "o que for possível” para ajudar os servidores

Maria Eugênia

Jornal de Brasília

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei que concede piso salarial nacional de R$ 950 para professores dos ensinos Fundamental e Médio da rede pública nos três níveis (federal, estadual e municipal), a ser adotado gradativamente até janeiro de 2010. O novo piso consta de substitutivo aos projetos de Lei 7431/06, do Senado; e 619/07, do Poder Executivo. O primeiro estabelece piso de R$ 800 para profissionais que tenham nível médio, e de R$ 1,1 mil para os habilitados em nível superior. Já o projeto do Executivo estabelece um salário mínimo para professores de R$ 850. Os projetos ainda serão analisados pela CCJ, mas o relator, deputado Manoel Junior (PSB-PB), afirmou que há acordo para que prevaleça o piso de R$ 950.

Jornal de Brasília

Maria Eugênia

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, afirmou em depoimento na CPMI dos Cartões Corporativos, no Congresso Nacional, que foram aplicadas, nos últimos cinco anos, mais de 1,4 mil servidores foram expulsos do serviço público federal por envolvimento comprovado em atos de improbidade administrativa, corrupção ou uso do cargo público para fins particulares. Hage disse que, em virtude de ações de controle interno do órgão, 1.421 servidores ativos foram demitidos, 108 ocupantes de cargos em comissão foram exonerados e 93 servidores inativos perderam sua aposentadoria. De acordo com o ministro, 70% desses desligamentos decorreram de atos de corrupção. O restante, segundo ele, foi demitido por infrações administrativas. Para Hage, a transparência pública é o melhor antídoto contra os desvios. Segundo ele, a punição dos servidores envolvidos com fraudes ganhou força com a divulgação das ações de controle e fiscalização da CGU pelo Portal da Transparência. As denúncias podem ser feitas no endereço eletrônico  www.portaldatransparencia.gov.br).

 Jornal do Brasil

Apesar dos 21.202 casos de dengue notificados no Estado do Rio de Janeiro, muitas pessoas contaminadas não entraram nesta lista:ou por não terem procurado ajuda médica ou porque os hospitais procurados não têm serviço de vigilância, que registra as contaminações. Esse é o caso do Hospital da Polícia Militar do Rio de Janeiro, no Estácio, de acordo com um médico presente ontem no sindicato e que pediu para não ser identificado.

Não sei dizer quantas pessoas fazem parte das subnotificações, mas com certeza existem muitos contaminados que não estão nesse levantamento realizado pela Secretaria de Saúde. Alguns hospitais não têm serviço de vigilância, o Hospital da Polícia Militar é um deles.

No hospital ninguém soube dizer ao JB quem é o responsável pelo levantamento das notificações e nem se o serviço é realmente realizado. Já assessoria da PM negou ter informações sobre os procedimentos do hospital.

Retaliação do governo

Conforme informou o médico, que trabalha na rede estadual, as iniciativas de comentar as ações de combate e prevenção à dengue realizadas pelo governo estão sendo respondidas com perseguição.

Já houve várias retaliações. Não são casos explícitos, mas a há ameaças, por exemplo, de transferência de local de trabalho. No Estado, alguns já perderam cargos de chefia, acho melhor me resguardar - avalia.

Folha de S. Paulo

Reunião com líderes de partidos tem o objetivo de desenhar um acordo sobre projeto que tramita na Câmara; oposição quer que urgência fique comprovada

O presidente Lula marcou para segunda-feira uma reunião do conselho político com presidentes e líderes dos partidos aliados para discutir o projeto que muda o rito das medidas provisórias. Também será debatida a reforma tributária.
Nas palavras de um ministro, o Planalto e o Congresso estão criando um clima de entendimento para fechar um acordo. O relator da proposta de emenda constitucional que trata das MPs, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), estuda a adoção de um "trancamento disfarçado" da pauta e a extensão do prazo de tramitação das medidas (hoje de 120 dias).
Hoje, após 45 dias sem ser votada, uma MP paralisa a pauta de votação da Câmara, por onde começa a tramitar. Enquanto não for votada, outras matérias não podem ser apreciadas. O governo quer manter a regra do trancamento, mas há debate para tentar amenizá-la.
Uma possibilidade é dar às MPs regime de urgência. Ou seja, prioridade na pauta de votações dez dias após serem enviadas pelo Executivo. A inversão de pauta só ocorreria com um requerimento aprovado pela maioria absoluta da Câmara (257 votos) e do Senado (41).
Outra proposta é a ampliação da vigência das medidas, garantindo um prazo maior para a votação no Senado. "A fórmula que mais está me agradando é a de manter claro o início da discussão pela Câmara, mas dando um prazo mínimo de 45 dias para o Senado. A tendência é aumentar um pouco mais o prazo de 120 dias, podendo ser em torno dos 150", diz Picciani.
Na avaliação dos líderes, sobretudo os da oposição, a principal mudança deveria ocorrer na análise da MP pela Comissão de Constituição e Justiça. Defendem que a MP só tenha vigência caso fiquem comprovadas urgência e relevância.
"Queremos sempre analisar a urgência e a relevância, o que não acontece hoje", afirma o líder do PSDB, José Aníbal.