| Márcio Falcão |
| Jornal do Brasil |
Os líderes governistas decidem, hoje, se insistem na criação de um novo imposto nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A proposta que mais ganha força é alterar o Projeto de Lei Complementar 306/99 que regulamenta a Emenda 29, fixando o repasse da União, Estados e municípios para a saúde.
A idéia é emplacar um substitutivo ao texto instituindo uma contribuição sobre movimentação financeira, dessa vez com caráter permanente e alíquota de 0,1%. A verba seria destinada totalmente para a saúde e financiaria a emenda, que garante R$ 23 bilhões a mais para o setor até 2011.
Para evitar um desgaste político, os governistas não devem escolher um parlamentar para assinar o substitutivo, mas sim apresentar o texto como de autoria dos líderes. No encontro de hoje, os governistas também vão decidir se alteram o cronograma de votação e antecipam a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda a tramitação das medidas provisórias.
Sem consenso
A PEC também não conta com consenso sobre a edição de créditos extraordinários, mas no entendimento de alguns governistas, esticar a análise desta matéria pode dar tempo ao governo para analisar as melhores saídas para a recriação da CPMF. Apesar de anunciar que a medida é fruto de um acordo dos partidos da base, os governistas sabem que não há como garantir unidade durante a votação em plenário.
Ontem, o governo perdeu um apoio significativo na ofensiva pela volta da CPMF. A Frente Parlamentar da Saúde da Câmara, formada por 243 deputados, diz que não aceita vincular a criação de um novo tributo com a Emenda 29.
– A posição da frente é que não queremos vincular a Emenda 29 a nenhum tipo de novo imposto – argumentou o presidente da Frente da Saúde, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG). Deve ser uma decisão paralela, não uma condição para se votar a Emenda 29. Nós (frente parlamentar) não vamos defender essa proposta.
Argumentos
O Palácio do Planalto insiste que não há condições de aprovar a emenda porque não existe previsão de fonte orçamentária para custear a proposta, que estabelece 10% da receita corrente bruta da União para a saúde e neste ano representaria um acréscimo de R$ 10 bilhões no orçamento da área.
Segundo Guerra, a receita é o que está na emenda, 10 % da receita bruta, como consta do projeto aprovado pelo Senado. Na avaliação da bancada da saúde, a falta de recursos não pode fazer parte dos argumentos do governo. O deputado Darcísio Perondi (PMDB- RS), integrante da Frente da Saúde, lembra que neste ano o governo vai arrecadar mais do que perdeu com a CPMF por causa do excesso de arrecadação. O peemedebista diz ainda que o governo fez desonerações de R$ 21 bilhões na política industrial e criou um fundo soberano, portanto, há dinheiro em caixa.
– O governo precisa mostrar que leva a saúde a sério. Este é o momento para isso - disse Perondi.
O líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), rebate os oposicionistas.
– A saúde não pode depender da variação da arrecadação. Alguém quer que o Brasil não faça os investimentos do PAC? É preciso ter uma fonte segura para a saúde – defendeu o petista.
Para evitar a ampliação dos investimentos em saúde, a oposição diz que o governo está investindo pesado nos bastidores. Na análise da proposta na Comissão de Seguridade Social da Câmara, na semana passada, petistas teriam tentado evitar a votação, colocando assessores na porta da comissão para evitar que governistas dessem quorum para a sessão.
Na avaliação dos oposicionistas, a estratégia do governo é arriscada e pode ser derrubada em plenário.
– Estamos dispostos a aprovar a emenda, mas contra qualquer medida que signifique aumento de imposto. Ainda mais não tendo sido discutido antes - explica o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ).