| Tiago Pariz |
| Correio Braziliense |
Partidos da base aliada tentam aprovar projeto que limita manobras contra votação de propostas do interesse do Planalto. Objetivo é reduzir obstruções
Sem conseguir agilizar a votação de propostas de interesse do governo na Câmara, líderes da base aliada se movimentam para desenterrar um projeto que visa a dificultar a vida dos partidos adversários no plenário. A idéia de alterar o Regimento Interno da Casa surge num momento em que os governistas esbarram nas manobras da oposição para concluir a recriação da CPMF.
O projeto foi discutido em reunião da Mesa Diretora em setembro do ano passado justamente quando a votação da prorrogação do imposto do cheque vinha sendo protelada por conta da obstrução. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), determinou que a Secretaria-Geral elaborasse um texto e, em novembro, o projeto foi distribuído aos líderes, mas acabou esquecido por falta de apoio e consenso.
A brecha deixada pela janela sem medidas provisórias serviu como desculpa para a proposta ganhar novamente força entre os governistas. O objetivo agora é reapresentar o projeto com apoio da maioria dos líderes aliados. A idéia é colocar a proposta em votação antes de julho.
E para reduzir as resistências às alterações, o governo quer vender a iniciativa como uma forma de modernizar o Regimento da Câmara e garantir celeridade às propostas defendidas pela sociedade. A tese de que é uma forma de atropelar a oposição é rejeitada. “Hoje, as votações são muito lentas o que contribui com a imagem desgastada da Câmara”, justificou o líder do PT na Casa, Maurício Rands (PE).
Mas o Palácio do Planalto não esconde a insatisfação com a tática oposicionista. Tanto que a idéia era votar a modificação no Regimento em maio quando foi aberta a primeira janela sem votação de MPs trancando a pauta.
O projeto modifica 22 artigos do Regimento Interno. “Têm sido repetitivas as estratégias regimentais utilizadas pelos diversos partidos e bancadas para influir no andamento dos trabalhos do plenário, com o objetivo de alargar o tempo de apreciação das matérias. A forma clássica de obstrução parlamentar, garantida regimentalmente, não tem sido empregada adequadamente”, consta da proposta.
Destaques
Para reduzir o tempo de apreciação, o projeto limita encaminhamento de votação somente à proposta principal e aos destaques, acaba com discussão e votação parcial, e impede apresentação de requerimento de votação nominal. Além disso, restringe pedidos de adiamento da apreciação. A proposta também trata de outros temas, como comunicações parlamentares, requerimentos com voto de pesar e apresentação de emendas aglutinativas.
A justificativa termina da seguinte maneira: “Acreditamos que as modificações propostas constituem ações concretas e efetivas para a melhoria na qualidade dos trabalhos da Casa e, por esta razão, contamos com o apoio dos ilustres pares para sua aprovação”.
A votação do texto básico da Contribuição Social para a Saúde (CSS) foi arrastada e adiada diversas vezes por conta da obstrução e dos protestos organizados pela oposição. Para finalizar os trabalhos é preciso votar ainda quatro destaques. Um deles retira do projeto de lei o artigo que define a base de cálculo do novo tributo, o que torna a CSS inócua.
E para dar seqüência à votação é necessário votar uma medida provisória que tranca a pauta. A MP trata de tributação do setor de álcool. Como há um item antes da conclusão da CSS, a oposição pode deitar e rolar com os instrumentos de obstrução e trabalhar para inviabilizar a votação dos destaques da nova CPMF.
Confira a íntegra do projeto
“Iniciativa irresponsável”
A oposição promete dificultar a aprovação do projeto de resolução que altera o Regimento Interno da Câmara e assim reforçar os obstáculos para o governo concluir a votação da nova CPMF. “O PSDB vai lidar como sempre lidou com esse tipo de assunto, trabalhando para assegurar amplamente a liberdade de opinião da minoria na Câmara e no Senado”, afirmou o líder tucano na Câmara, deputado José Aníbal (SP).
A iniciativa dos governistas de tentar desenterrar o projeto que limita o instrumento da obstrução de pauta foi classificada como irresponsável. “Qualquer tentativa irresponsável para cercear o direito de manifestação não passa. E esse governo está desidratado na Câmara e sabe que se apresentar a proposta vai perder, como quase perdeu a votação da CSS”, disse Aníbal. “Essa medida tem um viés autoritário do PT. E vamos impedir qualquer manobra de adulteração do regimento”, acrescentou.
O regimento da Câmara dos Deputados já foi alterado em 1996, quando a Casa era comandada pelo ex-deputado Luis Eduardo Magalhães. As modificações visaram a limitar o número de destaques apresentados por um grupo de parlamentares. A idéia surgiu numa resposta ao lento processo de votação da emenda constitucional da Previdência que, na época, levou três meses para passar pela Câmara.