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Informação atualizada sobre os principais temas de interesse dos servidores públicos.
Contribuição sindical: relator retira de pauta Adin do DEM, mas volta
O relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4067, do DEM, que questiona o repasse da contribuição sindical às centrais sindicais, Joaquim Barbosa, retirou de pauta a ação, cuja votação estava prevista para esta…Frente de Erradicação do Trabalho Escravo é lançada
O Congresso lançou nesta quarta-feira (10) a Frente Parlamentar pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil. Entre outras ações, o grupo irá pressionar a votação da proposta de emenda à Constituição nº. 438, conhecida como PEC…Centrais encaminham carta a Temer pela aprovação das 40 horas
Reivindicações podem gerar, ampliar e formalizar empregos e direitos; com inclusão social e valorização do trabalho, pilares para o desenvolvimento sustentável da Nação brasileira No início desta sessão legislativa, que se iniciou…Pai poderá sacar FGTS para ajudar filho a comprar imóvel
O trabalhador poderá ter o direito de sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para ajudar o filho maior de 21 anos, casado ou em união estável, a comprar imóvel próprio. O benefício está previsto em projeto de lei…Termo de conciliação tem eficácia liberatória geral
O termo de conciliação lavrado entre empregado e empregador em comissão de conciliação prévia tem eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas. Esse é o entendimento da maioria dos integrantes da…Senado: depois do recesso, comissões retomam atividades esta semana
Após o recesso de final de ano, os trabalhos nas comissões permanentes do Senado começam, efetivamente, nesta semana. Nos primeiros dias de trabalho na Casa, não foram apresentados projetos de interesse da classe trabalhadora. No…Câmara: dentre as comissões, apenas as provisórias terão atividades
Enquanto os líderes partidários não definem o comando das comissões permanentes da Câmara, apenas colegiados temporários terão trabalho esta semana. Haverá sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito da Dívida Pública. E ainda da…Agenda Política: Adin do DEM contra contribuição sindical às centrais na pauta do STF
O placar, até o momento, está desfavorável às centrais. São três votos favoráveis à Adin e dois contrários. Faltam votar ainda cinco ministros. Toffoli não poderá votar, pois à época que era AGU se posicionou contra a Adin Está…