A luta pela regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho deve ganhar ainda mais força depois da reunião de cinco centrais sindicais na última segunda-feira, 26, para discutir os avanços do funcionalismo público no Brasil. Participaram do encontro, representantes da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB).
O objetivo da reunião foi traçar novas estratégias de ação para pressionar o Governo pela regulamentação da Convenção 151 e dos Grupos de Trabalho (GT), esquecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Segundo o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e diretor nacional de finanças da NCST, João Domingos, a intenção é unir forças com as outras Centrais para que as lutas em defesa dos servidores públicos sejam mais intensas e surtam mais efeito, como aconteceu para a ratificação da Convenção.
“Nós ficamos três décadas separadas, cada um com sua força, que, por maior que fosse, sozinha não tornou possível a ratificação da Convenção. Quando unificamos a mesma luta, tornamos possível que a 151 fosse proposta pelo Governo e promulgada pelo Congresso. Então queremos retomar essa estratégia porque estamos na fase mais complicada, que é a fase de regulamentação de criar leis baseadas nos princípios da Convenção”, explicou João Domingos.
As Centrais reivindicam junto ao Governo Federal a discussão dos temas referentes aos servidores públicos com todas as entidades representativas da categoria e não apenas com uma única Central, como tem acontecido.
“Apenas uma Central está na bancada do gestor que está elaborando uma minuta para apresentar na Casa Civil e, posteriormente, no Congresso Nacional. Estão negando a existência das outras Centrais, que têm articulação direta com os servidores públicos, a organização da categoria e mesmo o direito de greve”, disse o secretário de serviço público da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), João Paulo Ribeiro.
Para o representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Lineu Mazano, a luta em defesa dos servidores públicos é ainda mais ampla. “Está em questão um debate em que se faz necessária a regulamentação da Convenção 151, então nada melhor do que as Centrais elaborarem um plano de ação. É dentro desse projeto que decidimos um documento que reivindica ao Ministro do Trabalho uma audiência para que possamos apoio do órgão, figura competente para desenvolver esses projetos referentes aos servidores públicos”.
O Grupo de Trabalho dos servidores públicos também foi tema da reunião. “Nós estamos aqui para a retomada do Grupo de Trabalho, que lá no passado, foi abandonado pelo MT e estamos mostrando para os servidores públicos que estamos empenhados em resolver os problemas”, disse Ivandro Moreira, vice-presidente da Força Sindical.
Segundo Luiz Gonzaga de Negreiros, vice-presidente da Central Geral de Trabalhadores do Brasil no Distrito Federal, as Centrais se reunira para tirar uma linha de trabalho a fim de se aproximar das negociações. “As cinco centrais estão tirando uma forma de ação para estar junto aos Ministérios do Trabalho, do Planejamento e do Congresso Nacional”.
Outra questão debatida foi a instância em que as negociações estão acontecendo, visto que o Ministério do Planejamento só abrange servidores do Poder Executivo Federa e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atinge todos os níveis e esferas do serviço público.
“A nossa primeira reivindicação é que a instância seja transferida para o MTE, até porque nós estamos tratando de uma Convenção Internacional que vem da OIT e o MTE coordenou todos os trabalhos, portanto deve voltar com esse Decreto aprovado lá na OIT. Essa questão é muito mais complexa e envolve estados e municípios, segmentos que não estão representados na negociação”, concluiu João Domingos.