Aguardam julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) 20.189 processos que tratam do Direito do Trabalho e de temas referentes à legislação processual civil e do trabalho.

São 3.105 temas questionados junto à Corte, sendo os mais comuns aqueles que tratam de precatórios alimentares, aposentadoria, verbas rescisórias, multa de 40% do FGTS, vencimentos, insalubridade, acidente do trabalho, entre outros.

Quando o critério de pesquisa se refere ao ramo de Processo Civil aplicável ao Direito do Trabalho - já que não existe um Código de Processo do Trabalho no Brasil - aparecem 14.969 ações judiciais em andamento na Corte. 

Apenas sobre Direito do Trabalho, são 5.220 processos em tramitação. (Fonte: STF)

 

 A Coordenação Nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) realiza reunião ordinária no dia 6 de julho, às 14 horas, tendo como pauta prioritária a "Campanha pela Aprovação do PLS 248/06", que dispõe sobre a contribuição assistencial.

O projeto está em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.

Dirigentes do FST tiveram audiência com o presidente da CAE, Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), que atendeu à reivindicação e designou o senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) relator da matéria.

Também se reuniram no último dia 30 com o relator do projeto, para apresentar sugestões.

"A campanha continua companheiros, vamos cada um de nós nos empenharmos para alcançar a nossa vitória!", enfatiza o coordenador nacional do FST, José Augusto.

Na pauta da reunião está incluída, também, uma breve análise de conjuntura, por Sérgio Miranda, assessor parlamentar e político do FST, e discussão e definição da estratégia de atuação de forma unitária com os senadores que compõem a CAE.

 A renda disponível para consumo das famílias brasileiras aumentou R$ 99 entre 2007 e 2008, segundo indicou uma pesquisa da Cetelem divulgada nesta quarta-feira (1º).

No ano passado, as famílias brasileiras tinham em média R$ 251 disponíveis para o consumo, contra R$ 152 no ano anterior.

Segundo o vice-presidente da entidade, Marcos Etchegoyen, essa quantia representa o dinheiro que sobra no fim do mês, após o pagamento das contas da família.

"É uma oportunidade de poupança ou de consumo. Mas há mais consumo, porque muitos não tinham alguns bens ou estão trocando", explica.

A renda média da família brasileira, em 2008, foi de R$ 1.162, contra R$ 1.047 um ano antes. A pesquisa é feita anualmente e, nesta edição, teve como base 1,5 mil entrevistas domiciliares em 70 cidades.

Classes sociais
No total, o aumento da renda para consumo foi de 65,13%, porém, o crescimento não foi igual para todas as classes sociais.

As famílias da "classe D" apresentaram o maior crescimento, de 213,6%, embora continuem com uma quantia inferior à registrada nas outras classes. Entre 2007 e 2008, o valor disponível para consumo no final do mês passou de R$ 22 para R$ 69, sendo que a renda média dessas pessoas era de R$ 650 no ano passado.

Em relação a 2005, o aumento na renda disponível foi ainda mais intenso, já que naquele ano não tinham dinheiro sobrando, mas faltando (- R$ 17).

Entre as famílias da classe C, com rendimento médio de R$ 1.201 em 2008, o aumento na quantia disponível no fim do mês foi de 44,22%, o menor entre as diferentes classes sociais.

Em 2007, essas pessoas tinham em média R$ 147 para gastar ou guardar no fim do mês, enquanto, no ano passado, esse valor era de R$ 212.

Já as famílias da "classe A/B" registraram alta de 64,82%. Com uma renda média de R$ 2.586, essas pessoas tinham R$ 834 para gastar ou poupar em cada mês do ano passado.

Regiões
Entre as regiões brasileiras, as famílias do Sul apresentam a maior renda média disponível, de R$ 358, sendo que o ganho médio delas é de R$ 1.404.

Já no Norte/Centro-Oeste, com renda média de R$ 1.408, a quantia disponível é de R$ 330 no final do mês.

Nos últimos lugares, estão o Sudeste e o Nordeste, porém, a última região apresenta um valor significativamente inferior ao das outras localidades.

Enquanto no Sudeste o salário médio das famílias é de R$ 1.317 e a renda disponível é de R$ 313, no Nordeste, esses valores são de R$ 706 e R$ 50, respectivamente. (Fonte: InfoMoney)

 ao cargo, os candidatos a sua sucessão começaram a se movimentar.

Um dos nomes mais cotados é o do senador Garibaldi Alves (PMDB/RN), que, há dois anos, assumiu a presidência da Casa após renúncia de Renan Calheiros (PMDB/AL).

Na terça-feira (30), Garibaldi foi um dos três senadores do PMDB que defenderam publicamente que Sarney se licencie do cargo. 

Ao mesmo tempo, mas com pouquíssimas chances, o DEM trabalha para viabilizar o nome de Marco Maciel (DEM/PE) à presidência do Senado.

As chances de Maciel são remotíssimas, pois dificilmente um parlamentar da oposição irá assumir esse posto.

Com a eventual saída de Sarney, a tendência é que o comando da Casa permaneça nas mãos do PMDB. Terá de haver uma nova eleição para escolha de outro presidente.

A avaliação entre os peemedebistas é a de que não há nomes viáveis e de consenso na bancada de 19 senadores em condições de suceder Sarney sem entrar em confronto com o Palácio do Planalto.

As pretensões de Garibaldi de ocupar a presidência da Casa só se tornarão realidade em uma negociação de consenso entre todos os partidos.

Afinal, lembram interlocutores de Sarney, a Constituição proíbe a reeleição de presidentes do Congresso na mesma legislatura. 

Garibaldi comandou o Senado entre dezembro de 2007 e fevereiro de 2009 e, por isso, não pôde concorrer à reeleição no início deste ano.

Agora, mesmo com a eleição de Sarney em fevereiro último, Garibaldi não poderia disputar novamente a cadeira de presidente do Senado porque está na mesma legislatura.

"Não tem nenhuma vaga desocupada, não tem porquê se falar nisso", desconversou ontem Garibaldi sobre sua eventual candidatura à sucessão de Sarney.

Entrar no vácuo
Sem nomes de peso no PMDB para substituir Sarney, o DEM trabalha para tentar emplacar o senador Marco Maciel (PE).

Ex-vice presidente da República, católico praticante e na vida pública há mais de quatro décadas, Maciel é tido como um "magistrado" capaz de administrar os ânimos exaltados do Senado.

Mas apesar das qualidades vistas até mesmo por seus adversários, o nome de Maciel dificilmente tem chances de emplacar porque o PMDB não vai perdoar a "traição" do DEM, que decidiu pedir o afastamento de Sarney da presidência. (Com Estadão e Agência Estado)

 Empresas que demitiram no auge da crise já começaram a recontratar funcionários, especialmente no setor automotivo. 

A MWM International Motores cortou um dia por semana com 15% de desconto para os 800 funcionários da unidade de Canoas de fevereiro a abril, informou o diretor de recursos humanos, Paulo Borba.

O acordo, que incluiu os 2 mil trabalhadores da fábrica de São Paulo, fez parte de um programa para reduzir despesas e evitou demissões na empresa. 

"Em Canoas já contratamos 28 pessoas", afirmou.

Segundo o executivo, os descontos serão devolvidos aos funcionários assim que a produção das duas fábricas chegar à média mensal de 10,8 mil motores num período de seis meses. 

Hoje ela está em pouco mais de 9 mil unidades por mês, ante a média de 12,5 mil antes da crise.

A fabricante de silos e equipamentos para armazenagem de grãos Kepler Weber paralisou a fábrica de Panambi durante sete dias em março, com desconto de 16% nos salários, mas em abril demitiu 173 dos quase 1,2 mil empregados da unidade à época.

"Mas pelo menos o quadro se estabilizou e agora a produção está aumentando", disse o secretário-geral do sindicato dos metalúrgicos local, Olívio da Silva Oliveira. 

Segundo o diretor-presidente da companhia, Anastácio Fernandes Filho, o quadro de pessoal da unidade está "ajustado" e algumas contratações poderão ocorrer nos próximos meses.

Entre as montadoras, a Volkswagen anunciou contratações significativas para a região do ABC e do interior paulista. No ABC, na semana passada, a Volkswagen contratou 200 trabalhadores e efetivou outros 600, devendo efetivar mais 600 nos próximos meses.

"Os acordos foram extremamente importantes para segurar o emprego em um momento de caos. Agora as montadoras normalizaram a produção e há problemas localizados nos setores de autopeças e de caminhões, que dependem mais do mercado externo", diz o presidente do sindicato, Sérgio Nobre.

Em Taubaté, a montadora renovou ou contratou em torno de 1 mil trabalhadores, sendo 50 na semana passada. (Fonte: Valor Econômico)

 

Eleições sindicais poderão contar com o voto dos jovens com idade superior a 16 anos.

A iniciativa é da deputada Manuela D'Ávila (PCdoB/RS), que apresentou o Projeto de Lei 5.193/09, que altera o artigo 529 do Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, e dispõe sobre as condições para o exercício do direito do voto nas eleições sindicais, e, ainda, fixa em 16 anos a idade mínima para o exercício do direito do voto.

A intenção da deputada, que tem em seu estado uma maioria de eleitores jovens, é atrair esse eleitorado para o movimento sindical na busca de renovar as lideranças nesse segmento.

Segundo a deputada, ela sente essa necessidade na juventude que pretende ingressar na carreira sindical.

A atual redação do artigo 529 da CLT impõe como condição para o exercício do direito do voto e para a investidura em cargo de administração ou representação econômica ou profissional que o trabalhador tenha idade superior a 18 anos.

Isso não será alterado pela proposta em curso, apenas a idade mínima para votar nas chapas sindicais. 

Para ocupar cargos nas entidades, continuará valendo a idade mínima de 18 anos.

Para a deputada, a alteração na CLT vem com objetivo de que as eleições sindicais possam contar com a participação dos jovens para o fortalecimento dessas entidades.

A matéria está em discussão na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, anexado ao PL 4.430/08, do ex-deputado pestita Tarcísio Zimmermnn (RS).

 

 A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais deve enfrentar dificuldades para chegar ao plenário da Câmara, embora tenha recebido apoio de todos os integrantes da comissão destinada à sua análise, na terça-feira (30).

A pressão do empresariado é grande, a proposta é polêmica entre os partidos até na base governista. 

As centrais sindicais e os deputados da comissão especial pretendiam apresentar pedido de urgência ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), para que a proposta fosse colocada na pauta de votações antes do recesso legislativo, que começa dia 18 de julho.

Essa possibilidade, no entanto, é descartada pelos líderes partidários. Muitos deles nem acreditam em votação este ano.

"O assunto enseja boa discussão, porque interessa muito à população, mas há controvérsia. Quem radicalizar perderá", disse o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), que prevê dificuldades de consenso entre os partidos até para incluir a PEC na ordem do dia. O PMDB, diz, não firmou posição.

O Governo é favorável à redução da jornada, segundo o líder do Governo, Henrique Fontana (PT/RS). 

Para ele, a crise não deve atrapalhar a votação, já que está sendo proposta uma "reforma estrutural das relações de trabalho". 

Ele minimiza as resistências e diz que a aprovação unânime na comissão mostra "o grau de convicção que o Parlamento tem na matéria".

O líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), argumenta, a favor da PEC, que em São Paulo, hoje, a média da jornada de trabalho praticada já é de 40 horas e meia.

"Houve brutal aumento dos ganhos de produtividade e isso nos permite reduzir a jornada. Esses ganhos não podem ficar só com as empresas. Têm que ir também para os trabalhadores. Além disso, a redução da jornada pode criar milhões de empregos", afirmou.

Avaliações reservadas no PT preveem dificuldade de aprovação. Argumentam que setores do Governo não estimulam a aprovação enquanto durar a crise. 

Os deputados recebem pressão do empresariado, contrários à redução no texto constitucional. Alegam que o assunto deveria ser tratado em acordos coletivos, sem amarras legais.

Para o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, é "ingenuidade" achar que serão criados empregos. 

"Não vejo como é possível gerar emprego aumentando os custos de produção das empresas em plena crise, na qual o Brasil está perdendo competitividade", disse.

Segundo ele, a redução da jornada e o aumento da hora extra de 50% para 75% da hora trabalhada, sem ajustes nos salários (também prevista na PEC) vão aumentar os custos de 10% a 15% nas grandes empresas intensivas de mão-de-obra, como as indústrias de confecção.

As mais prejudicadas serão as de pequeno porte, que terão de diminuir a produção e demitir.

Ele afirma que as exportações de manufaturados caíram quase 40% e a competição está ainda mais acirrada. 

"Nesta hora, em que é preciso reduzir os custos das empresas, está sendo decretada elevação de custos por força de lei", afirmou.

A PEC foi apresentada em 1995 pelo então deputado Inácio Arruda (PCdoB/CE), hoje senador. Teve lenta tramitação até 2008, quando o então presidente, Arlindo Chinaglia (PT/SP), a desengavetou e criou comissão especial para sua análise. 

Durante as discussões, a proposta recebeu apoio de PT, PDT, PSB, PCdoB, PV e PTB.

O deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP) integrou a comissão e votou a favor. Como secretário de movimentos sindicais do partido, Sampaio disse que defenderá adesão dos tucanos à proposta, que é reivindicação das centrais sindicais.

O líder do PSDB, José Aníbal (SP), no entanto, afirmou que o assunto terá que ser discutido pela bancada. O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), por sua vez, submeterá à executiva nacional. (Fonte: Valor Econômico)

 A produção industrial brasileira avançou 1,3% na passagem de abril para maio, segundo a Pesquisa Industrial da Produção Física, formulada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

De acordo com os números divulgados nesta quinta-feira (2), este foi o quinto resultado positivo consecutivo, o que levou a uma expansão de 7,8% nos cinco primeiros meses de 2009.

Em relação a maio de 2008, o setor recuou 11,3%, mantendo uma sequência de sete meses de taxas negativas nesse confronto. 

No acumulado no ano, a atividade industrial encolheu 13,9%, ritmo menor do que o mensurado em abril. (Fonte: InfoMoney)

 

Veja a pesquisa:

Categorias de uso	Passagem mensal*	Sobre maio de 2008	Acumulado 12 meses
Bens de Capital	0,7%	-22,8%	-2,4%
Bens Intermediários	1,2%	-13,8%	-7,4%
Bens de Consumo	2,3%	-4,8%	-2,8%
-Duráveis	3,8%	-13,7%	-10,1%
-Semi e Não Duráveis	1,3%	-1,8%	-0,5%
Indústria Geral	1,3%	-11,3%	-5,1%

*Série com ajuste 

Atividades avançam
Na passagem de abril para maio, 20 das 27 atividades industriais pesquisadas pelo IBGE apresentaram avanço, com destaque para a indústria farmacêutica, que cresceu 9,7%.

 

 

O setor de veículos automotores avançou 2%, enquanto o de metalurgia básica subiu 3,1%.

 

Acompanhe os resultados da análise por setor ou atividade:

 Esse é o lema da campanha deflagrada hoje pela Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Paraná (Fetraconspar), a partir da realização de um Seminário com a participação de 51 dirigentes sindicais de todo o Estado.

 

A partir de amanhã e até o dia 31 de julho, os dirigentes de 33 sindicatos da base percorrerão os locais de trabalho e entregarão a cada empresa um kit com 12 cartazes formato A3, os quais chamam a atenção dos trabalhadores sobre os riscos de acidentes nas fábricas e canteiros de obras.

Os trabalhadores das empresas visitadas receberão dos dirigentes sindicais um exemplar do jornal Salva-Vidas, o qual destaca a importância da saúde e da segurança dos operários, mais um adesivo com a marca-símbolo da Fetraconspar e o lema da campanha.

Seminário – A solenidade de abertura da campanha, realizada no auditório da Fetraconspar, hoje pela manhã, contou com a presença do seguintes: JORGE MORAES (Secretário de Saúde, Segurança e Previdência Social da FETRACONSPAR), BRUNO BILBAO ADAD (Engenheiro de Segurança do Trabalho - SENAI), DR. JOÃO ZAIONS (Promotor do Ministério Público Estadual), REINALDIM BARBOZA PEREIRA (Secretário Geral da FETRACONSPAR), DENILSON PESTANA DA COSTA (Secretário de Finanças da FETRACONSPAR), SIRLEI CÉSAR DE OLIVERA (Secretário de Formação Sindical da FETRACONSPAR), ENG.º ROBERTO GUBERT ROCHA (SINDUSCON/ SECONCI) e ELIAS MARTINS (Superintendente Adjunto da Secretaria Regional do Trabalho - SRT/PR), além de entidades e instituições que estão ao lado da Federação na luta pela preservação da saúde e da segurança do trabalhador da Construção e do Mobiliário do Paraná.

“Nosso objetivo é que o material produzido pela Federação cheque a, no mínimo, 10 mil trabalhadores representados pela entidade”, informa o presidente da Fetraconspar Geraldo Ramthun.

Segundo ele, a campanha foi idealizada por conta do número crescente da ocorrência de acidentes de trabalho na Construção, Madeira e Mobiliário, Olarias e Cerâmicas, Pinturas, Mármore e Granito, Artefatos de Cimento, Instalação Elétrica e Montagem Industrial.

“A partir de amanhã, os 33 Sindicatos filiados à Fetraconspar estarão nas fábricas e canteiros de obras discutindo as condições de saúde do trabalhador, ressaltando a importância do uso dos EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e a adoção de Medidas de Proteção Coletivas”, explica Ramthun.

Parceiros – O promotor JOÃO ZAIONS, também destacou a preocupação do Ministério Público Estadual com o aumento do número de acidentes de trabalho e parabenizou a Fetraconspar pela relevância da Camapanha em defesa da saúde e da segurança do trabalhador.

Ele informou que o MPE está movendo ações indenizatórias em favor do trabalhador acidentado a custo zero. “O único gasto do trabalhador, nesse caso, é o vale transporte que ele utiliza para ir até o Ministério Público”, explica.

Já o Superintendente Adjunto Estadual do Trabalho, ELIAS MARTINS, ressaltou o histórico de lutas da Fetraconspar “que tem como preocupação cotidiana, notadamente da parte do presidente Geraldo Ramthun, a saúde e a segurança do trabalhador.”

O Superintendente destacou o Projeto Boas Práticas desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o qual registra e monitora empresas que adotem ações preventivas de segurança e preservação da saúde do trabalhador.

“O Boas Práticas registra e monitora as empresas e, após um ano, confere um Certificado àquelas que cumpram as metas estabelecidas”, esclarece. MARTINS disse, também, que o MTE do Paraná está à disposição da Fetraconspar nessa luta.

Exemplar – Para o representante do Sinduscon (Sindicato das Indústrias da Construção), ENG.º ROBERTO GUBERT ROCHA, “se todas as entidadades sindicais de trabalhadores realizassem ações como a campanha deflagrada pela Fetraconspar, a situação estaria bem melhor.”

Da mesma forma avaliou, MEY ROSE DE MELLO - representante da Fundacentro, órgão ligado ao MTE e que trata da questão da saúde e da segurança do trabalhador. “Por isso, a Fundacentro está com a Fetraconspar nessa luta em favor do trabalhador”, disse.

Tarde

Ainda no período da tarde de hoje (02/07), teremos a palestra da ENGª CIVIL LENITA MARIA STANKIEWICZ (Engª Civil e de Segurança do Trabalho e Auditora Fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego / Superintendência Regional do Trabalho no Paraná), seguida pelo companheiro JORGE MORAES (Secretário de Saúde, Segurança e Previdência Social da FETRACONSPAR), que abordará o tema CIPA.

Sexta-Feira (03/07)

Na parte da manhã teremos a mostra das ações realizadas pelos Sindicatos filiados em suas bases, sendo apresentado pelos companheiros:

Rainier Douglas Kaminski - SOM São José dos Pinhais;
Ilson Kondratoski - SINDIMÁRMORE;
Celso Domingues Lopes - STICM Telêmaco Borba;
Jorge Moraes - SINTRACOM Maringá.
 

 

 

A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais deve enfrentar dificuldades para chegar ao plenário da Câmara, embora tenha recebido apoio de todos os integrantes da comissão destinada à sua análise, na terça-feira (30).

 

A pressão do empresariado é grande, a proposta é polêmica entre os partidos até na base governista.

As centrais sindicais e os deputados da comissão especial pretendiam apresentar pedido de urgência ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), para que a proposta fosse colocada na pauta de votações antes do recesso legislativo, que começa dia 18 de julho.

 

Essa possibilidade, no entanto, é descartada pelos líderes partidários. Muitos deles nem acreditam em votação este ano.

 

"O assunto enseja boa discussão, porque interessa muito à população, mas há controvérsia. Quem radicalizar perderá", disse o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), que prevê dificuldades de consenso entre os partidos até para incluir a PEC na ordem do dia. O PMDB, diz, não firmou posição.

 

O Governo é favorável à redução da jornada, segundo o líder do Governo, Henrique Fontana (PT/RS).

Para ele, a crise não deve atrapalhar a votação, já que está sendo proposta uma "reforma estrutural das relações de trabalho".

Ele minimiza as resistências e diz que a aprovação unânime na comissão mostra "o grau de convicção que o Parlamento tem na matéria".

 

O líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), argumenta, a favor da PEC, que em São Paulo, hoje, a média da jornada de trabalho praticada já é de 40 horas e meia.

 

"Houve brutal aumento dos ganhos de produtividade e isso nos permite reduzir a jornada. Esses ganhos não podem ficar só com as empresas. Têm que ir também para os trabalhadores. Além disso, a redução da jornada pode criar milhões de empregos", afirmou.

 

Avaliações reservadas no PT preveem dificuldade de aprovação. Argumentam que setores do Governo não estimulam a aprovação enquanto durar a crise.

Os deputados recebem pressão do empresariado, contrários à redução no texto constitucional. Alegam que o assunto deveria ser tratado em acordos coletivos, sem amarras legais.

 

Para o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, é "ingenuidade" achar que serão criados empregos.

"Não vejo como é possível gerar emprego aumentando os custos de produção das empresas em plena crise, na qual o Brasil está perdendo competitividade", disse.

 

Segundo ele, a redução da jornada e o aumento da hora extra de 50% para 75% da hora trabalhada, sem ajustes nos salários (também prevista na PEC) vão aumentar os custos de 10% a 15% nas grandes empresas intensivas de mão-de-obra, como as indústrias de confecção.

 

As mais prejudicadas serão as de pequeno porte, que terão de diminuir a produção e demitir.

 

Ele afirma que as exportações de manufaturados caíram quase 40% e a competição está ainda mais acirrada.

"Nesta hora, em que é preciso reduzir os custos das empresas, está sendo decretada elevação de custos por força de lei", afirmou.

A PEC foi apresentada em 1995 pelo então deputado Inácio Arruda (PCdoB/CE), hoje senador. Teve lenta tramitação até 2008, quando o então presidente, Arlindo Chinaglia (PT/SP), a desengavetou e criou comissão especial para sua análise.

Durante as discussões, a proposta recebeu apoio de PT, PDT, PSB, PCdoB, PV e PTB.

 

O deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP) integrou a comissão e votou a favor. Como secretário de movimentos sindicais do partido, Sampaio disse que defenderá adesão dos tucanos à proposta, que é reivindicação das centrais sindicais.

 

O líder do PSDB, José Aníbal (SP), no entanto, afirmou que o assunto terá que ser discutido pela bancada. O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), por sua vez, submeterá à executiva nacional. (Valor Econômico)

 

Fonte: Diap