Decisão sobre MPs é adiada de novo
Márcio Falcão
Gazeta Mercantil

 Sem consenso em torno da edição de medidas provisórias (MPs) que tratem de créditos extraordinários e o prazo de tramitação dessas matérias no Congresso, o parecer da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que institui novas regras para as MPs foi adiado para a próxima terça-feira. Um acordo, no entanto, permitiu que governistas e oposicionistas se entendessem sobre o trancamento da pauta de votação pelas MPS, apontado como o principal ponto da matéria.
O relator da PEC, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), sustenta que são muitas sugestões de modificações para as propostas de créditos e que é preciso mais tempo para negociar a questão com o Palácio do Planalto. A questão preocupa a cúpula do governo que teme ficar engessada sem limite para ampliar ou remanejar recursos do Orçamento da União. Para se ter uma idéia, desde 2001, 25% das MPs assinadas autorizam crédito extraordinário - um total de R$ 144,7 bilhões.
A expectativa é de que o texto de Picciani da próxima semana não faça nenhuma referência sobre os créditos extraordinários. O relator negocia as mudanças com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e argumenta que para fechar questão precisa sentir o clima da comissão. Nos bastidores, Picciani defende que créditos extras sejam permitidos em calamidades, acidentes naturais e tragédias. Outra proposta é do líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), que repassa para Comissão Mista de Orçamento a análise dos casos extra de créditos. "É o tema que está menos avançado. Vou esperar um consenso", desconversa o relator.
O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), presidente da comissão da Câmara que analisa a PEC, acredita que é preciso proibir totalmente o uso desse instrumento legal para abertura de créditos orçamentários. "Em diversos Estados, como São Paulo, os ajustes no orçamento estadual também são feitos por decreto do Executivo, esta pode ser uma alternativa", diz Vaccarezza.
Outro impasse é quanto ao prazo de tramitação das medidas. O Planalto sugeriu a ampliação dos atuais 120 para 180 dias. Picciani era contrário, mas com a pressão governista acabou recuando. Agora, o deputado propõe um prazo de até 175 dias, sendo 10 dias iniciais para a apreciação da admissibilidade do texto pela Comissão de Constituição e Justiça, 120 dias para análise na Câmara e 45 para apreciação dos senadores.
A oposição considera o período extenso e promete brigar para derrubar este ponto do parecer. "O DEM não aceita nenhum dia a mais do que os atuais 120. A tendência é ficar nos 120 dias. É inconcebível que diante da crise que estamos vivendo, o Congresso permita ainda o Executivo se sobressair sobre o Congresso", rechaça a idéia, o líder do DEM na Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).
Hoje, a medida provisória tranca a pauta do plenário se não for votada depois de 45 dias. O grande número de MPs e a dificuldade do governo de impor sua maioria na Câmara e no Senado têm provocado uma paralisia no Legislativo, que tem votado apenas MPs.
Segundo o relator, a proposta apresenta avanços. O projeto acaba com o trancamento da pauta, que existe hoje e impede a votação de outros projetos. A proposta de consenso é uma espécie de trancamento flexível. Depois de dez dias de análise pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a MP ficaria como primeiro item da pauta, mas um requerimento poderia ser votado permitindo a votação de outros projetos.

27-03-2008 | 08:50

Teto do consignado é 2,5%
Maria Eugênia
Jornal de Brasília

Foi publicada no Diário Oficial da União, a Portaria 60, do Ministério do Planejamento, que estabelece o teto de 2,5% para os juros de empréstimos praticados pelas consignatárias que atendem aos servidores públicos federais. Além disso, foram publicadas outras duas portarias. A Portaria Normativa 1, que orienta os órgãos quanto ao cumprimento do Decreto 6.386/08, tem como principal novidade a obrigação, por parte das consignatárias, de apresentar anualmente o balanço patrimonial da entidade e a demonstração contábil do ano anterior. Já a Portaria 598 estabelece os valores das taxas a serem cobradas das consignatárias para a cobertura dos custos de implementação no Siape. Por ocasião do cadastramento, cada consignatário terá de pagar R$ 301,92 – valor que será recolhido novamente dentro de um ano, corrigido, no mês em que ocorrer o recadastradamento. Além disso, a partir da folha de pagamento de abril, serão cobradas taxas mensais para o processamento das operações de consignação compulsória ou facultativa, em valores que variam entre R$ 0,34 e R$ 1,52.

26-03-2008 | 10:25

Servidores discutem ascensão
Maria Eugênia
Jornal de Brasília

A bancada sindical, formada pelas entidades representativas dos servidores públicos federais, reuniu-se para discutir a questão da ascensão funcional, que está tramitando na Câmara dos Deputados. A reunião contou com a presença dos parlamentares Paulo Rocha (PT/PA) e Fátima Bezerra (PT/RN). As entidades discutiram a necessidade de constituir uma ação para que as PECs 257/95 e 34/07 possam tramitar. Para que isso ocorra, deverá ser criada uma Comissão Especial da Câmara. A deputada Fátima Bezerra sugeriu uma reunião das entidades da bancada sindical com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP), e os parlamentares comprometidos com esta luta dos servidores públicos. O objetivo da reunião é solicitar ao presidente da Câmara a instituição da Comissão Especial para dar continuidade à tramitação das duas PECs.

26-03-2008 | 10:23

Ação contra Câmara Legislativa
Maria Eugênia
Jornal de Brasília

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra dispositivos da Lei Orgânica do Distrito Federal que tratam da ocupação dos cargos comissionados por servidores públicos. A ADI contesta o parágrafo 6º do artigo 19, que foi incluído pela Emenda 50/2007. De acordo com o procurador, o artigo ofende a Constituição Federal. A Lei Orgânica prevê que as funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos e que 50% dos cargos em comissão devem ser preenchidos por servidores de carreira. O parágrafo sexto da emenda dispõe que desse percentual deve-se excluir os cargos em comissão dos gabinetes parlamentares e lideranças partidárias da Câmara Legislativa. A ação argumenta que a norma criou uma espécie de reserva extra de cargos em comissão nos gabinetes e lideranças, imunes a qualquer limite legalmente estabelecido, sem qualquer fundamento razoável. Para o procurador-geral, o que se fez foi criar nova espécie de cargos em comissão, não prevista constitucionalmente. O relator é o ministro Celso de Mello.

26-03-2008 | 10:22

Em greve
Maria Eugênia
Jornal de Brasília

O vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco/DF), Luiz Bomtempo, disse que a categoria não aceita a mudança na recomposição salarial anunciada pelo governo. Em greve há uma semana, os auditores fiscais negociam desde agosto do ano passado um reajuste de 42%. "Nas últimas negociações, o índice sinalizado pelo governo baixou para 17%", explicou. Segundo Bomtempo, "falta seriedade na negociação e a categoria não aceita isso". A categoria pede equiparação com os salários pagos na Polícia Federal e na Advocacia Geral da União. Hoje, um auditor fiscal da Receita tem salário inicial de R$ 10.155, que pode chegar a R$ 13.382 no final da carreira.

26-03-2008 | 10:20

Analistas trabalhando
Maria Eugênia
Jornal de Brasília

Os 7.700 analistas tributários da Receita Federal não estão em greve e os serviços de atribuição da categoria estão sendo executados sem alterações. A informação é do Sindireceita. De acordo com a entidade,     o atendimento ao público nos Centro de Atendimento ao Contribuinte; o esclarecimento de dúvidas do Imposto de Renda, recebimento de IR, diligências e repressão aduaneira nas fronteiras, verificação de bagagens nos aeroportos estão sendo realizadas normalmente. O analista faz parte da categoria funcional de nível superior vinculado à carreira Auditoria da Receita Federal.

26-03-2008 | 10:19

Grevistas vão à OIT contra governo
Jornal do Brasil

O Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, integrado pelas entidades de classe da área jurídica da União, protocolou ontem no escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Brasília, denúncia contra o governo brasileiro pelo descumprimento de sucessivos compromissos salariais com as carreiras da Advocacia Geral da União (AGU), Procuradoria Geral Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Procuradoria do Banco Central e Defensoria Pública da União. Essas categorias estão em greve desde o dia 17 de janeiro em busca da efetivação de acordo firmado pelo governo em novembro.

26-03-2008 | 10:14

SP propõe salário mínimo de R$ 450
DENISE GODOY e MARCOS CÉZARI
Folha de S. Paulo

Proposta foi encaminhada à Assembléia Legislativa; outras duas faixas seriam de R$ 475 e de R$ 505

Se aprovados, novos valores valem a partir de maio; com aumento, contribuições ao INSS pagas por domésticos e patrões também sobem

O governo paulista anunciou ontem os novos pisos mínimos regionais válidos no Estado. Segundo projeto de lei enviado pelo governador José Serra (PSDB) à Assembléia Legislativa, os valores propostos são de R$ 450, R$ 475 e R$ 505. Eles substituirão os atuais valores, de R$ 410, R$ 450 e R$ 490, respectivamente. Se aprovados, valerão a partir de 1º de maio.
Para a primeira faixa, que inclui domésticos e motoboys, o aumento será de 9,76%. Para a segunda (carteiros, serventes e pintores), o aumento será de 5,56%. Para a maior (inclui representantes comerciais), o aumento será de 3,06%.
Em valores, subiu a diferença do piso paulista para o federal na primeira faixa (de R$ 30 para R$ 35), mas caiu na segunda (de R$ 70 para R$ 60) e na terceira (de R$ 110 para R$ 90).
Serra justificou os aumentos pelas "condições da economia de São Paulo, que apresenta produtividade superior à média do Brasil". Para ele, "cerca de 1 milhão de pessoas devem se beneficiar dos aumentos".
Enquanto Marília Aparecida da Silva Lima, presidente da Federação das Empregadas Domésticas do Estado de São Paulo, foi à cerimônia no Palácio dos Bandeirantes agradecer ao governador, Margareth Galvão Carbinato, presidente do Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado de São Paulo, reclama. "Serra é adepto do "faça o que eu digo, não faça o que eu faço". Ele não concede aumento para os servidores públicos estaduais há 12 anos. Desse jeito, fica impossível; haverá demissões", disse ela.
Serra disse não acreditar que o reajuste provoque dispensa de trabalhadores. "A economia está crescendo."

Mais ao INSS
A elevação do piso mínimo regional no Estado de São Paulo fará com que os empregados domésticos e patrões paguem mais ao INSS a partir de maio.
Hoje, a menor faixa do piso paulista é de R$ 410. Esse valor, porém, já foi superado pelo novo mínimo federal, que é de R$ 415 desde 1º deste mês. Assim, neste mês e em abril valerá o maior valor -considerando que os novos sejam aprovados e entrem em vigor em 1º de maio.
A legislação prevê o pagamento do mínimo federal nos Estados em que não houver piso regional. Já nos Estados em que há o piso regional -como São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná-, este deve prevalecer, desde que superior àquele. Como no momento o federal supera o regional paulista, vale o federal.
Assim, o empregador que mora no Estado de São Paulo e paga o mínimo terá de aumentar o salário do doméstico em pelo menos R$ 5 (de R$ 410 para R$ 415) neste mês e em abril. A partir de maio, terá de pagar R$ 450 (se for aprovado).
No quadro ao lado estão os valores das novas contribuições ao INSS. Os patrões que pagam R$ 450 ou mais por mês não são obrigados a elevar o valor pago a seus empregados.
Também não terão aumento os aposentados e pensionistas da Previdência que moram no Estado de São Paulo e recebem entre o mínimo de R$ 415 e R$ 449,99 -é que os valores pagos pela Previdência seguem a legislação federal.
Os trabalhadores por conta própria (autônomos informais), donas-de-casa, estudantes e outros que optaram por recolher a contribuição previdenciária de 11% sobre R$ 415 também não terão de pagar mais ao INSS, mesmo que morem no Estado de São Paulo.
Para eles, a contribuição continuará sendo calculada sobre R$ 415, mas só poderão se aposentar por idade.
O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), propôs aumento de 15,3% no salário mínimo regional do Estado, existente há dois anos.
Caso seja aprovado, o índice de reajuste elevará o maior piso paranaense para R$ 547,80, ficando 32% acima dos R$ 415 do salário mínimo federal.
 
 

26-03-2008 | 10:06

Sindicato de engenheiros manterá ações
AGNALDO BRITO
Folha de S. Paulo

O Sindicato dos Engenheiros de São Paulo disse que manterá as ações judiciais e no TCU contra a Cesp, mesmo depois do fracasso do leilão. Para Carlos Kirchner, diretor de energia do sindicato, o objetivo é obrigar a Cesp a mudar as práticas na gestão da energia que produz.
No TCU, o sindicato questiona contratos de venda de energia negociados pela Cesp para além de 2015, quando a usina terá de ser devolvida ao poder concedente caso o governo federal não mude a Lei de Concessões. O sindicato diz que a usina de Porto Primavera tinha, até ontem, energia negociada além do prazo final da concessão que expiraria em maio próximo. Ontem, a Aneel oficializou novo prazo de 20 anos para a concessão da usina.

26-03-2008 | 10:04

Forças Armadas: Jobim discutirá reajuste de militares com Lula
Folha de S. Paulo

O ministro Nelson Jobim (Defesa) sinalizou ontem que nos próximos dias deve ser anunciado o reajuste salarial para os militares. Ele disse que vai se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Paulo Bernardo (Planejamento) para definir os percentuais: "Nada com pressa, tudo com tempo". Jobim participou ontem de cerimônia no Ministério da Defesa na qual homenageou o ex-ministro da pasta José Alencar.

26-03-2008 | 10:01