Greve da Receita afeta embarques no porto santista
O Estado de S. Paulo

Paralisação dos auditores fiscais, iniciada há dez dias, impede liberação de contêineres e prejudica operações

Em assembléia realizada ontem, os fiscais da Receita Federal em Santos decidiram manter com 30% do efetivo trabalhando, como determina a legislação, a paralisação iniciada na terça-feira da semana passada.

Segundo o vice-presidente do Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo (Sindamar), José Roque, 90% do espaço físico dos terminais do Porto de Santos já está comprometido com os contêineres de importação.

Roque identifica ainda outros três problemas com a operação portuária por causa da greve, além da falta de lugares nos terminais: o tratamento dos contêineres está sendo prejudicado - ou seja, não vagam os que têm cargas importadas para serem usados para exportação -, os navios não estão saindo com lotação completa e as operações estão mais lentas. 'Os custos dos armadores com estadia e frete estão subindo', diz o executivo.

A estimativa é de que 70% dos auditores do País tenham aderido ao movimento. Segundo o sindicato da categoria, o governo propôs um reajuste de 17%, enquanto os auditores esperavam 42%.

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse que a greve dos auditores não está afetando o comércio exterior brasileiro. Segundo ele, está sendo feito um remanejamento de pessoas para atender as áreas que necessitam de reforço. 'Nesse primeiro momento estamos trabalhando para dar um maior controle e eliminar a greve.' Rachid disse que uma liminar concedida no Rio Grande do Sul não permite que o ponto seja cortado. 'A medida judicial ampara o movimento.'

RECLAMAÇÕES

Ao contrário do que disse o secretário, técnicos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior garantem que a greve dos auditores fiscais já afeta o comércio exterior. 'Estamos recebendo reclamações o tempo todo. Isso cria instabilidade e um custo desnecessário', disse uma fonte.

O ex-ministro do Trabalho Almir Pazzianotto afirma que os grevistas deverão ter os dias de paralisação descontados, e questiona a greve. 'O Judiciário diz que a greve dos servidores públicos deve seguir a legislação da iniciativa privada. Mas a lei da iniciativa privada diz que o setor público terá legislação específica. É preciso que isso seja regulamentado corretamente.'

O ministério está concluindo um balanço dos prejuízos da greve, que será apresentado no dia 1º de abril pelo secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, junto com os dados da balança comercial em março.

Os técnicos dizem que a greve afeta todo o setor produtivo e as operações do Ministério do Desenvolvimento e do Banco Central. Há um acúmulo de processos que, com o fim da greve, precisarão ser liberados, criando dificuldades para o ministério em razão do número reduzido de servidores.

28-03-2008 | 08:53

Lula em paz com a classe média
Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense

Aprovação do presidente nunca esteve tão positiva, de acordo com a pesquisa CNI-Ibope. O bom desempenho da economia levou as faixas de maior escolaridade e renda a aprovarem o governo

 

 


A expectativa de elevação da renda e de aumento do nível de emprego, entre outros indicadores positivos, elevou a aprovação do governo federal ao seu maior patamar e conquistou o apoio da classe média à forma de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva governar. A avaliação do governo nunca foi tão positiva: 58% de ótimo e bom em março, um crescimento de 7% em relação a dezembro do ano passado, logo após a reeleição. O percentual dos que consideram o governo ruim e péssimo despencou de 17% para 11%, segunda pesquisa CNI-Ibope divulgada ontem, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A pesquisa foi realizada entre os dias 19 e 23 de março de 2008, em 141 municípios. Foram entrevistadas 2002 pessoas, eleitores com 16 anos ou mais. A margem de erro da amostra é de 2%, com grau de confiança de 95%.

O modelo de governar do presidente Lula acompanha a tendência, com 73% de aprovação, contra 65% em dezembro. Destaca-se na pesquisa a reviravolta na avaliação sobre o desempenho de Lula no segmento dos que recebem mais de 10 salários mínimos, no qual havia um saldo negativo de quatro pontos em dezembro. Agora, o saldo é de 28 pontos. Nesse grupo, 62% o aprovam, contra 34% que não concordam com a maneira de Lula governar.

“O bom desempenho da economia gera a expectativa positiva das pessoas em relação ao futuro”, explica o diretor de Relações Institucionais da CNI, Marco Antônio Guarita. Pela primeira vez desde dezembro de 2006, o contingente que acredita que a própria renda vai aumentar (42%) supera o que afirma que a renda não irá se alterar (40%). O impacto da economia no conjunto das avaliações do governo fica ainda mais nítido quando se examina a atuação do governo por áreas específicas. “O movimento que mais chama atenção é o combate ao desemprego: pela primeira vez o índice de aprovação supera o de desaprovação”, assinala Guarita.

Otimismo


O recall de notícias sobre o governo confirma a influência da economia na avaliação do governo, principalmente o aumento do salário mínimo e o crescimento econômico. A maioria dos entrevistados acredita que a renda pessoal vai aumentar nos próximos seis meses, expectativa positiva que somente havia sido registrada em dezembro de 2006, logo após a reeleição de Lula. A avaliação do governo Lula atinge seus patamares mais elevados nas faixas de menor escolaridade e renda e na Região Nordeste, onde as menções de “ótimo” e “bom” atingem a casa de 70% e a avaliação negativa é feita por apenas 5% da população.

Guarita destaca o otimismo da classe média nas capitais. “Os movimentos mais expressivos são identificados nas faixas de maior escolaridade e renda, justamente os que mantêm uma postura mais crítica em relação ao governo, nas capitais e no grupo etário acima de 50 anos”. Entre os que têm curso superior completo, 47% consideram o governo Lula “ótimo” ou “bom”, enquanto 17% o qualificam como “ruim” ou “péssimo”. O saldo da avaliação, que era de 10 pontos percentuais, passa para 30 pontos. Na faixa de renda que recebe mais de 10 salários mínimos por mês, 47% dizem que o governo é “ótimo” ou “bom”, enquanto 16% afirmam que é “ruim” ou “péssimo”.



análise

Cerco aos adversários

A três meses das convenções que escolherão os candidatos a eleições municipais, a pesquisa CNI-Ibope divulgada ontem desenha um cenário no qual as forças que apóiam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrarão na disputa em vantagem estratégica. Tanto o governo como o presidente da República têm índices de aprovação ascendentes. A confiança no presidente Lula e o otimismo em relação à economia completam o ambiente adverso para a oposição.

Com a devida ressalva de que vivemos em regime de liberdades, é uma correlação de forças que se aproxima daquela das eleições municipais de 1972, no auge do prestígio do presidente Emílio Garrastazu Médici, em pleno “milagre econômico”. A maioria dos prefeitos apoiava o regime e a classe média estava satisfeita com governo militar, favorecida pela expansão da economia. A vitória da antiga Arena foi quase esmagadora.

A situação atual só não é tão dramática para a oposição porque não existe bipartidarismo. O embate com as forças do governo não será tão polarizado nos municípios como se apresenta no plano nacional. Não é à toa, portanto, que o presidente Lula resolveu nacionalizar a disputa e força a consolidação de alianças entre o PT e o PMDB, principalmente nas capitais, para impor uma dura derrota aos adversários.

Os indicadores ascendentes nas capitais e suas periferias, principalmente com a mudança de posicionamento da classe média em relação ao governo, pavimenta o caminho para que o Partido dos Trabalhadores tente conquistar o maior número de prefeituras, principalmente nas grandes cidades. Vem daí a aproximação do PT com o PMDB em São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, dentre outras capitais.


28-03-2008 | 08:50

STJ anula demissão de servidor
Coluna - Maria Eugênia
Jornal de Brasília

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o processo administrativo disciplinar que decretou a demissão de um servidor público do cargo de fiscal de tributos estaduais e determinou que o pedido de produção de prova seja atendido ou apreciado de modo motivado. Segundo os autos, o servidor foi exonerado do cargo por ter concedido ressarcimento de ICMS para empresa com inscrição suspensa no cadastro da Secretaria da Fazenda. A defesa sustentou que o ressarcimento só foi autorizado após prévia consulta ao fisco e requereu produção de provas para atestar que o servidor teria adotado as medidas cabíveis para averiguar se a empresa estava ou não suspensa no cadastro da Secretaria. O pedido foi indeferido pela Comissão Disciplinar. De acordo com o relator do recurso, ministro Felix Fischer, o indeferimento de juntada de documento que possa evidenciar a conduta diligente do servidor indiciado viola o princípio do devido processo legal, especialmente quando o servidor demonstra razão.

27-03-2008 | 09:21

Assistência jurídica no GDF
Coluna - Maria Eugênia
Jornal de Brasília

Os servidores públicos do Distrito Federal, ocupantes de cargos efetivos ou em comissão, terão assistência jurídica assegurada pelo poder público. É o que prevê o Projeto de Lei 301/2007, do deputado Paulo Roriz (DEM), aprovado na reunião extraordinária da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa. A reunião contou com a presença dos deputados Milton Barbosa (PSDB), presidente, Cabo Patrício (PT) e Luzia de Paula (PSL). De acordo com o projeto, a assistência jurídica será prestada aos servidores em processos que eles venham a responder em decorrência do exercício de suas funções públicas. A assistência se dará durante toda a
tramitação do processo, em todas as instâncias, permanecendo, inclusive, no caso de afastamento ou exoneração do servidor, até decisão final.

27-03-2008 | 09:17

Plano de carreira em discussão
Coluna - Maria Eugênia
Jornal de Brasília

O plano de carreira dos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) foi pauta de encontro entre o presidente do Sindilegis, Magno Mello, e o deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS). Como relator da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, o parlamentar fez importantes considerações quanto à condução do projeto junto ao colegiado. “O Executivo está em vias de enviar ao Congresso, por medida provisória, inúmeras reestruturações de suas carreiras, o que poderá vir ao encontro da proposta de reformulação da carreira dos servidores do TCU. Trabalharei para que se promova um tratamento homogêneo entre a carreira do tribunal e as que envolvam atividades exclusivas de Estado no âmbito do Poder Executivo”, sugeriu Zimmermann. “Para que não pese na apreciação do projeto o impacto orçamentário causado, proporei que a equivalência se estenda ao estabelecimento de um cronograma isonômico de prazos para implementação dos reajustes”, complementou. Para Magno Mello, as propostas são compatíveis com os interesses dos servidores e com a abordagem que a Corte de Contas vem atribuindo ao assunto.

27-03-2008 | 09:11

Lei Orgânica
Coluna - Maria Eugênia
Jornal de Brasília

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol), Wellington Luiz esteve reunido com o chefe de gabinete do Ministério da Justiça, Jorge Luiz de Quadros, para discutir a Lei Orgânica dos Policiais Civis. Ainda estiveram presentes o 2º vice-presidente do Sinpol, Hélio das Chagas, os diretores Aguinaldo Soares e Divinato da Consolação, o agente penitenciário Renato Mendonça e o agente Arruda. Na ocasião, ficou acertada a realização de um fórum para ouvir as demandas da categoria que, posteriormente, serão levadas ao ministro da Justiça,
Tarso Genro

27-03-2008 | 09:09

Assinado acordo com PRF
Coluna - Maria Eugênia
Jornal de Brasília

Policiais rodoviários federais e representantes do governo assinaram acordo que atende as reivindicações da PRF. Durante a assinatura, foi confirmada a antecipação do pagamento
da segunda parcela da recomposição da tabela salarial do mês de novembro para julho. A assinatura do acordo entre a categoria e o governo encerra uma negociação que varou
o ano de 2007. Foram dezenas de reuniões, cálculos e mobilização dos policiais rodoviários federais em todo o País. “Por isso, esse acordo celebrado com o governo é uma conquista de todos os policiais”, diz o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Gilson Dias da Silva. “Há exatamente dez anos perseguíamos a exigência do Ensino Superior para ingresso na carreira e, hoje, conseguimos a concessão", completou Da Silva. Segundo ele, a garantia do aumento do efetivo foi outro avanço: “Diante da necessidade de ampliação no número de servidores, a categoria se mobilizou”.

27-03-2008 | 09:07

Advogados recorrem à OIT
Coluna - Maria Eugênia
Jornal de Brasília

O Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, integrado pelas entidades de classe da área jurídica da União, protocolou no escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), denúncia contra o governo brasileiro pelo descumprimento de sucessivos compromissos salariais com as carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Procuradoria do Banco Central e Defensoria Pública da União. Essas categorias estão em greve desde o dia 17 de janeiro em busca da efetivação de acordo firmado pelo governo em novembro. Os advogados públicos brasileiros reclamam que recebem um subsídio inferior em 30% ao subsídio dos delegados da Polícia Federal e estão desmotivados.

27-03-2008 | 09:04

Reajuste deve ficar em 16%
Coluna - Maria Eugênia
Jornal de Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que apresente ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, contraproposta para o reajuste dos militares, concedendo 16% de aumento este ano, mais a inflação futura, escalonada até 2010, que daria mais algo em torno de outros 14%. Elas seriam pagas em outras duas parcelas, nos próximos dois anos. Os militares estão pedindo reajustes escalonados em até duas vezes, que variariam de 27,62%, para patentes mais altas, a 37,04%, para os cargos menos favorecidos e já haviam sinalizado que consideram muito baixa a proposta porque as demais categorias teriam sido mais privilegiadas. Mas um ponto está fechado em relação aos militares: o governo concordou e vai autorizar o aumento de R$ 207 para R$ 415 para os 80 mil recrutas. Na mesma reunião com Paulo Bernardo, no Palácio do Planalto, o presidente discutiu a questão dos servidores que estão em greve. Muito irritado com as categorias consideradas muito bem remuneradas e que estão em greve, como os advogados da União e os fiscais da Receita Federal, Lula disse que a ordem é endurecer.

27-03-2008 | 09:00

Lula garante que irá eleger seu sucessor em 2010
Gazeta Mercantil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nega, mas ontem passou o dia fazendo discursos dignos de uma campanha eleitoral. Além de afirmar que "fará" seu sucessor, ele ainda deu a entender que será a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff que vai dar continuidade a seu governo à partir de 2010. "A oposição pensa que vai eleger o sucessor. Podem tirar o cavalinho da chuva, porque nós vamos fazer a sucessão para continuar governando", afirmou Lula, em Pernambuco, durante cerimônia de assinatura de ordem de início das obras do PAC no estado.
De acordo com Lula, a oposição anda fazendo muitos discursos. "Se alguém pensa que vai atrapalhar o projeto de desenvolvimento deste País, vai ter que lutar muito e vai ter que trabalhar muito. Apenas fazendo discursos, não vão nos derrotar, não. É preciso trabalhar mais do que nós e dizer ao povo o que eles fizeram antes de nós, porque eles já governaram", desafiou. "Eles não são marinheiros de primeira viagem, eles já passaram 500 anos governando este País, eles têm que dizer o que eles fizeram para a educação, e aí, vamos comparar", acrescentou.
"Eu vou voltar a Pernambuco, ainda, mais algumas vezes. Vou agora ao Rio Grande do Norte, à Paraíba, à Bahia, vou ao Piauí. Vou visitar os estados brasileiros e os meus adversários vão dizer: ‘Está em campanha, está em campanha’. Eu não estou em campanha, porque não tem eleição para presidente e eu não posso concorrer. Então, eu não estou em campanha. Agora, se eles acham que eu vou ficar lá em Brasília ouvindo discursos, eles podem fazer quantos discursos quiserem, que eu vou para a rua ouvir os discursos do povo, porque eu ganho muito mais com isso", ressaltou.
Sucessora
Citada em praticamente todos os discursos como "mulher arretada", "guerreira" e "comandante", a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rouseff, adotou um tom essencialmente político durante a cerimônia de assinatura da ordem de início das obras do PAC no estado.
Apontada como potencial candidata à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condição que evita assumir, Dilma disse que o Brasil não pode mais ser o País da esperança no futuro, "mas da esperança de hoje".
A ministra, falando pouco antes do presidente Lula afirmar que fará seu sucessor em 2010, dirigiu seu discurso aos representantes das comunidades beneficiadas pelas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Estado. "O PAC só possui sentido se chegar à população e resolver os imensos problemas que a maioria do povo brasileiro viveu nos últimos anos de forma dramática: ausência de água, ausência de luz elétrica e esgoto a céu aberto".
Recorrendo a uma linguagem figurativa, Dilma disse que o PAC tem uma "locomotiva" que é o programa de saneamento e habitação, e um dos vagões é transformar o Nordeste num grande pólo de desenvolvimento do País. A ministra citou como projetos transformadores a refinaria Abreu e Lima e o Estaleiro Atlântico. "Petroleiros e plataformas que antes eram importados serão construídos aqui", disse a ministra. "A indústria naval que estava morta ressuscitou por esta decisão de fazer a Petrobras comprar prioritariamente aqui", acrescentou a ministra. Sempre tratando das questões regionais, Dilma afirmou que Pernambuco e o Nordeste crescem mais que o Brasil e com taxas similares às da China. "(Isso) porque as pessoas estão encontrando trabalho, têm crédito e acesso a consumo de liquidificadores, geladeira, que toda dona de casa deseja dispor", disse.
A ministra disse ainda que um dos papéis do PAC é desconcentrar riqueza em contraposição ao privilégio que determinadas regiões do país sempre tiveram. "Dom Elder (Elder Câmara, ex-bispo de Olinda e Recife) dizia que quando os problemas são muito complexos é aí que os desafios são apaixonantes", pontuou a ministra.
 
 

27-03-2008 | 08:56