A pensão por morte do servidor é um dos direitos que mais mudam com a reforma da previdência. Aliás, inclusive, pode ser permitido o pagamento de pensão por morte menor que o salário mínimo.

A 5ª e última sessão de discussão da reforma da Previdência (PEC 6/19) no plenário do Senado acontece nesta segunda-feira (16). O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), oferece parecer às emendas apresentadas em plenário, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), dia 

A desigualdade entre os rendimentos médios do brasileiro aumentou no segundo trimestre de 2019. O dado está na Carta de Conjuntura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), na seção de Mercado de Trabalho, da divulgada hoje (18).

Não é uma maioria de bolsonaristas que se acotovela na fila, mas entre seus eleitores, prevalece o arrependimento. É o caso do motorista aposentado José Augusto de Lima, 70 anos, o primeiro a chegar, às 14h da véspera do atendimento. 

Governo estuda desvincular a correção do mínimo da Constituição. medida afetaria 34 milhões de aposentados, pensionistas e segurados do INSS 

O deputado Professor Israel Batista (PV-DF) apresentou, dia 3, projeto de lei à Câmara dos Deputados, cujo objetivo é regulamentar a negociação coletiva no setor público.

O governo sinaliza que vai encaminhar para discussão no Congresso Nacional proposta para “modernizar” o sindicalismo brasileiro. Entretanto, o movimento sindical precisa e pode antecipar-se à proposta do Executivo, pois, com certeza, essa virá na lógica do desmonte da organização e da estrutura sindicais.

Entre os 30 países com maior carga tributária no mundo, o Brasil é o que proporciona o pior retorno à população. O dado é de uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), que avaliou o Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade (Irbes) nesses 30 países.

O número de servidores federais contratados no governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) é o menor desde 2007. Nos oito primeiros meses do ano, o funcionalismo público incorporou 40.541 pessoas. Há 12 anos, foram 31.196. Os dados fazem parte de um levantamento do Metrópoles, com base em dados do Painel de Estatística de Pessoal (PEP), plataforma do Ministério da Economia. 

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu pela primeira vez contra a chamada homologação parcial de um acordo extrajudicial. A modalidade permite ao trabalhador aceitar apenas parte do acordo com o empregador.