Paim afirma que as entidades sindicais enfrentam "verdadeira maratona" para obter das empresas o desconto em folha de pagamento das contribuições
Representantes do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), organismo que congrega cerca de 9 mil sindicatos pediram, nesta terça-feira (1º), ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), pressa na votação de projeto (PLS 248/06), do senador Paulo Paim (PT/RS), que regulamenta a cobrança da contribuição assistencial pelos sindicatos. O projeto está pronto para ir a plenário.
Na justificação do projeto, Paim afirma que as entidades sindicais enfrentam "verdadeira maratona" para obter das empresas o desconto em folha de pagamento das contribuições, mesmo quanto fixado em assembleia da categoria ou convenção coletiva, e apesar dos estatutos fixados em decorrência da autonomia sindical.
"É um total desrespeito ao princípio da autonomia e da liberdade sindical, previsto na Constituição federal, argumenta Paim.
E agrega: "É necessária uma norma legal que acabe com a insegurança jurídica no que se refere a essas contribuições, que são fundamentais para o funcionamento e o desenvolvimento das entidades sindicais. Sem esses recursos, a prestação de serviços relevantes aos trabalhadores acaba sendo impedida ou dificultada".
Criado em 2003 por iniciativa de 288 federações e 14 confederações, o Fórum Sindical dos Trabalhadores, de acordo com seu site na internet, nasceu em resposta a propostas apresentadas pelo Governo contra a unicidade sindical e outros direitos trabalhistas.
Uma das principais demandas do FST é a superação das dificuldades para repasse, aos sindicatos, da contribuição sindical.
(Fonte: Agência Senado)