SENADO APROVA REGULAMENTAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, (16) o PLS 248/06, projeto do senador Paulo Paim, que regulamenta a contribuição assistencial, tornando-a compulsória. A aprovação abre caminho para a solução de conflitos, principalmente com procuradores do Ministério Público do Trabalho - MPT. Parlamentares estão otimistas na aprovação do Projeto na Câmara dos Deputados em 2010.