| Helena Mader |
| Correio Braziliense |
Câmara aprova lei que cria 73 novas varas no Distrito Federal. Para este ano, está previsto o preenchimento de 807 vagas. Tribunal organizará concurso para juízes e aproveitará cadastro reserva da última seleção
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal vai contratar 2.949 servidores nos próximos cinco anos, 807 deles ainda em 2008. O aval para aumentar o quadro de funcionários veio ontem, com a aprovação da Lei de Organização Judiciária do DF na Câmara dos Deputados. O projeto de Lei nº 3.248/04, que cria 73 novas varas, tramitou durante quatro anos no Congresso. Parlamentares, advogados, magistrados e servidores do Judiciário comemoraram a aprovação da lei, que agora vai à sanção presidencial.
O projeto foi enviado ao Legislativo pelo próprio Tribunal de Justiça em 2004. Hoje, há cerca de 4,5 mil funcionários no TJDF, mas seria necessário aumentar esse efetivo em 50% para adequar o atendimento à demanda por serviços. Com a aprovação da lei, o Tribunal poderá contratar, além dos 2.949 concursados, outros 1.130 funcionários comissionados. Este ano, o TJ realizou concurso para formação de cadastro reserva. Até o final do ano, o TJDF organizará concurso para preencher os cargos de juiz titular e substituto. Os analistas e técnicos serão aproveitados no cadastro reserva. Para 2008, está prevista a contratação de outros 1.176 servidores. Os demais postos serão ocupados até 2012.
Cerca de 200 pessoas, entre servidores do tribunal e concursados, lotaram o Salão Verde da Câmara dos Deputados para acompanhar a votação e pedir empenho dos parlamentares na aprovação da proposta. Um deles era Bráulio Rocha Matos, de 28 anos, que há quase dois se prepara para a seleção do TJDF. “Fiquei em 449º lugar para a seleção de técnico judiciário. Com a aprovação da lei, espero ser chamado ainda este ano”, disse Bráulio.
Os parlamentares da bancada do DF se articularam com líderes partidários para garantir a aprovação do PL 3.248/04. Um dos empecilhos era o impacto da medida no Orçamento da União. Só este ano, a reorganização judiciária da capital federal vai custar R$ 29 milhões. Até o final do ano que vem, os novos funcionários representarão gasto suplementar de R$ 127 milhões. Mas a bancada de Brasília conseguiu mostrar que as novas despesas não eram uma ameaça ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Esse valor é muito pequeno em comparação com os benefícios que a população de Brasília terá. Os serviços ficarão mais ágeis”, justificou o deputado Rodrigo Rollemberg, que juntamente com o deputado Tadeu Filippelli e o distrital Chico Leite trabalhou para garantir a aprovação.
O presidente do Tribunal de Justiça do DF, desembargador Nívio Gonçalves, divulgou nota ontem à noite, em que elogiou a atuação dos parlamentares de Brasília. “A aprovação do projeto de lei modernizará o aparato judiciário, acelerando a atuação jurisdicional com a implantação de 73 novas varas”, declarou o desembargador.
Os cargos
O que prevê a Lei de Organização Judiciária
77 juízes de direito
62 juízes substitutos
1.050 analistas judiciários (nível superior)
1.760 técnicos judiciários (nível médio)
1.130 servidores comissionados *