A luta contra a violência e o assédio moral no trabalho ganhou um aliado histórico. A Câmara dos Deputados aprovou projeto de decreto legislativo que ratifica a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Com relatoria da deputada Benedita da Silva (PTRJ), o texto segue para o Senado e representa uma vitória decisiva para a classe trabalhadora.
A convenção é o primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um ambiente profissional livre de violência, discriminação e assédio. A norma abrange o serviço público e o setor privado, protegendo servidores estatutários, celetistas, voluntários e estagiários.
É uma bandeira histórica da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB). Encampada pela Federação dos Servidores Públicos Municipais de São Paulo (Fupesp), está em debate na base do Sindicato dos Servidores Estatutários Municipais de Santos (Sindest). Essas entidades lutam sem trégua para banir do serviço público o assédio institucional que adoece e destrói carreiras.
O Sindest realiza, com o apoio da Fupesp, intensa campanha contra a violência nos locais de trabalho em Santos. Com cartazes, panfletos, faixas, transmissões ao vivo e redes sociais, denunciamos os ataques sofridos por servidores, sobretudo na área da saúde. Recentemente, a gravidade do problema ficou evidente quando uma diretora de escola foi agredida dentro da unidade, sofrendo marcas físicas e psicológicas.
A violência no ambiente de trabalho é multifacetada e exige diálogo estruturado. Contudo, a Prefeitura de Santos fecha as portas para a representação da categoria. A Secretaria de Finanças e Gestão prioriza a arrecadação de impostos, ignorando a degradação das condições de trabalho e o adoecimento dos servidores.
Os princípios da Justiça Restaurativa, tão aclamados pelo poder público em discursos oficiais, não são aplicados na prática por essa pasta. Sem escuta ativa e negociação real por parte da gestão municipal, a categoria continua à mercê do assédio e da insegurança nas unidades municipais. O Sindest, a Fupesp e a CSPB não recuarão. Exigimos a aplicação imediata das diretrizes da Convenção 190 e respeito à dignidade de quem constrói o serviço público em Santos.
DAMÁZIO SENA . Presidente da Federação dos Servidores Públicos Municipais de SãoPaulo (Fupesp) e membro do conselho fiscal da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB)
FÁBIO PIMENTEL . Presidente do Sindicato dos Servidores Estatutários Municipais de Santos (Sindest), secretário-geral da Fupesp e secretário-executivo da CSPB
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