O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que estabelece o fim da escala 6×1, garante dois dias de descanso semanal remunerado e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
No primeiro turno, foram 75 votos favoráveis e 1 contrários. No segundo, a proposta recebeu o mesmo placar: 75 votos a favor e 1 contra. Eram necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação.
Como o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio foi mantido, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial. A aplicação das novas regras será gradual, com prazos de adaptação contados a partir da promulgação.
Após 60 dias da promulgação, as empresas deverão adotar a escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso, a chamada 5×2, e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais. Encerrado o período de transição de 12 meses previsto no texto, o limite será de 40 horas semanais.
A redução da jornada e a ampliação do descanso deverão ocorrer sem diminuição dos salários.
O texto preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para disciplinar situações específicas e categorias submetidas a regimes diferenciados.
Também prevê negociação direta da duração da jornada entre empregadores e trabalhadores com diploma de ensino superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que sejam mantidos os dois dias de descanso semanal.
Durante a sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou o impacto da mudança na vida de quem enfrenta longos deslocamentos e uma rotina intensa de trabalho. Segundo ele, um dia a mais de descanso amplia o tempo disponível para convivência familiar, cuidados com a saúde e lazer.
Alcolumbre também ressaltou a necessidade de diálogo e responsabilidade na avaliação dos efeitos da medida sobre trabalhadores, empregadores e diferentes setores da economia.
A votação dos dois turnos na mesma data foi viabilizada por um calendário especial. Segundo a líder do governo, senadora Teresa Leitão (PT-PE), o requerimento reuniu 56 assinaturas.
“Mais uma vez o movimento sindical escreve história com a aprovação da redução da jornada de trabalho. Batalhamos por mais de 30 anos. E desta vez, nossa gente com justiça pode usufruir de mais tempo para estudo, descanso e família, sem perda salarial”, celebrou o presidente da FUPESP, Damázio Sena.
Com informações: portais UOL, g1 e Rádio Peão Brasil
.png)
.jpg)