Ainda não há previsão de sessão extraordinária para votação de outras matérias
As sessões ordinárias do Plenário estão trancadas por sete medidas provisórias nesta semana. Entre elas, a MP 484/10, que autoriza a União a transferir R$ 800 milhões a 11 estados no âmbito do Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio, criado pela própria MP.
O Plenário terá sessões ordinárias a partir de terça-feira (29). No entanto, por esta ser a última semana para realização de convenções partidárias regionais, existe a possibilidade de baixo quorum, o que inviabilizaria a votação de matérias polêmicas, como as mudanças feitas pelo Senado na regulamentação do pré-sal (PL 5940/09) e o novo texto da proposta de piso salarial para os bombeiros e os policiais militares dos estados (PECs 446/09 e 300/08). Ainda não estão previstas sessões extraordinárias para analisar esses temas.
Ensino médio
Além de permitir a transferência de R$ 800 milhões para o ensino médio, a MP 484/10 prevê outros R$ 800 milhões para todos os estados. Sua distribuição obedece aos critérios de rateio do fundo de participação (FPE), como ajuda emergencial devido à queda da receita provocada pela crise econômica.
O reforço temporário para o ensino médio atenderá a estados das regiões Norte e Nordeste que apresentaram valor anual gasto por aluno inferior ao valor médio encontrado para essas regiões, segundo cálculos do Fundeb Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem vigência até 2020. A partir de 2010, será composto por 10% da contribuição total de estados e municípios.
Participarão do programa Sergipe e Rio Grande do Norte, além dos nove estados que, pelo Fundeb, recebem normalmente complementação da União para os ensinos fundamental e médio (Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí).
Brasil 2016
Também estão na pauta duas MPs sobre a organização das Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro. A primeira delas (488/10) cria a empresa Brasil 2016 para prestar serviços de elaboração e revisão de estudos e projetos relacionados às Olimpíadas. A segunda (489/10) autoriza a União a participar da Autoridade Pública Olímpica (APO), que coordenará as ações governamentais dirigidas aos Jogos Olímpicos. Participarão ainda do consórcio os governos do estado e do município do Rio de Janeiro.
Confira as outras MPs que trancam os trabalhos:
- 483/10, que dá status de ministérios a quatro secretarias especiais vinculadas à Presidência da República;
- 485/10, que abre crédito extraordinário para o Ministério da Educação, os estados, o Distrito Federal e os municípios, no valor global de R$ 1,6 bilhão;
- 486/10, que abre crédito extraordinário para órgãos do Poder Executivo, no valor total de R$ 1,4 bilhão; e
- 487/10, que amplia o limite de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDESO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, mas também investe nas áreas de agricultura, comércio, serviço, micro, pequenas e médias empresas, educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa.) destinados à compra e produção de bens de capital e à inovação tecnológica.
Fonte: Agência Câmara
A Federação dos Funcionários Públicos Municipais do Estado de São Paulo (FUPESP) traz mais uma novidade para seus sindicatos filiados.
Representando a Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) e a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), o presidente da Federação dos Servidores Municipais do Estado de São Paulo (FUPESP), Damazio Sena, e o tesoureiro geral, Jonas Anunciação, participaram da 99ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra na Suiça.