INFORMAR TODOS OS RESULTADOS DA COPA DO MUNDO DE 2010. É UMA BOA OU NÃO ??

 

A televisão digital é muito mais do que mudança tecnológica ou ganho em imagem. Trata-se de um novo referencial que proporcionará a mobilidade, portabilidade, mas, especialmente, novos processos na cadeia produtiva audiovisual, como o modelo de negócios, investimentos, parcerias nacionais e - rompendo divisas - internacionais.  

 

 

Atualmente, não só o Brasil, mas todos os países que vivem a digitalização da TV, enfrentam a questão de como resolver a interatividade e a convergência com as demais plataformas. Uma nova cadeia produtiva audiovisual se organiza e novos realizadores poderão definir melhor "a cara do Brasil" para o mundo.

Para ampliar as reflexões sobre esse setor, entrevistamos Juliano Maurício de Carvalho, coordenador do Programa de Pós-Graduação em Televisão Digital: Informação e Conhecimento da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp) e conselheiro do FNDC. Com esta entrevista, o e-Fórum inicia uma série de depoimentos sobre o novo cenário das comunicações, recapitulando conceitos e destacando abordagens.

e-Fórum - Frente às últimas mudanças nas comunicações, o que representa a TV digital?

Juliano - Com a TV digital ocorrem, basicamente, duas mudanças. Uma delas é a de tecnologia, que passa da analógica, com um tipo de recepção e de transmissão de sinais, para a tecnologia digital. A segunda mudança, decorrente desse processo de digitalização, é a alteração na maneira como será produzida a televisão, e também na forma como ela será recepcionada.

A nova forma de produção inclui novas alternativas de cenário, de captura, de mudança de roteiro, de organização da grade, de demanda de televisão, e uma mudança grande na forma de receber, como, por exemplo, com a introdução da interatividade.

Em síntese, os aspectos que de fato significam essa troca de tecnologias são a transferência de uma transmissão [analógica] que sofre interferência [sombra, chuvisco] para uma tecnologia digital onde você não deverá ter interferência. A captura e o processo de transmissão de conteúdo em alta definição, por exemplo, é muito superior. Enquanto no padrão analógico alcançavam no máximo, e raras vezes, 525 linhas de definição de imagem, no padrão digital trabalha com 480 linhas em padrão standard, 720 linhas em HD [high definition, ou alta definição], e 1080 em Full HD [Alta definição máxima, 1920 pixels de resolução horizontal por 1080 linhas de resolução vertical. [Pixel é.um ponto que forma a imagem digital - milhares de pixels formam a imagem inteira.

Nós vamos viver também, do ponto de vista tecnológico, uma mudança na multiplexagem [capacidade para transmitir sobre um só suporte físico, de velocidade elevada, dados que provêm de vários pares de emissores e receptores].

Com a melhor utilização do espectro de frequências, graças à compressão dos codec de televisão [tipo de um “intérprete poliglota” capaz de traduzir vários "idiomas" diferentes para o seu receptor], um canal de 6 MHz pode ser transmitido, por exemplo, em até 4 canais, se for em padrão standard [menor resolução de imagens], até 2 canais em HD, ou 1 em Full HD. Isso proporciona uma grande qualidade de imagem que, aliás, é a grande propaganda dos diretores das empresas (radiodifusoras).

Outras duas características dessa mudança, muito importantes do ponto de vista tecnológico, são a mobilidade e a portabilidade. O sistema digital permite a recepção do sinal em movimento. Ele conta com transmissões dedicadas aos dispositivos portáteis. Por exemplo, um canal , na transmissão digital pelo padrão nipo-brasileiro [ISDB-T], já é preparado para ter recepção direta no celular. Isso assegura a portabilidade e a mobilidade, que é a possibilidade de ter a televisão em movimento, em qualquer local, sem haver quebra de sinal.

E o último aspecto dessa característica tecnológica é a possibilidade da interatividade. Ou seja, você pode rodar um aplicativo multimídia, você tem a condição de oferecer serviços por meio de televisão. Claro que isso depende de dois aspectos. Um, é a grande novidade no sistema brasileiro, que é o Ginga, o middleware desenvolvido no Brasil; outro é a definição do canal de retorno [necessário para haver a interatividade], que é uma outra discussão grande. Se contemplarmos esses dois aspectos, nós podemos ter um encaminhamento muito positivo em relação à interatividade.

e-Fórum - O Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD) foi criado sob muitas dificuldades e críticas. Como pode ser avaliada a sua criação e situação atual?

Juliano - Uma discussão foi iniciada no Brasil já no final do governo Fernando Henrique Cardoso, quando o país flertava com a possibilidade do padrão norte-americano de TV digital [Adventure Television Systems Committee - ATSC]. Depois, num segundo momento, no governo Lula, houve a definição de um Conselho Consultivo, que apontava para a perspectiva de um grande envolvimento da sociedade no processo. Isso resultou, no final de 2006, no Decreto 5.820/2006, que trata da escolha do padrão japonês [ISDB - Integrated Services Digital Broadcasting] para o País [ISDB-T, ou Serviço Integrado de Transmissão Digital Terrestre].

Agora, o que nós temos do padrão japonês (original) é somente a modulação. A ele adaptamos um middleware brasileiro, o Ginga, que é o software - aquilo que faz o pacote de dados que vem da emissora “conversar” com o receptor de televisão. Ou seja, é uma ferramenta fundamental para fazer os aplicativos rodarem, para que haja interatividade e uma série de serviços, que é o grande aspecto cidadão de uma televisão digital. O Ginga é um software livre, aberto, uma produção brasileira já devidamente certificada, e que foi inclusive oferecido para os países da América do Sul e Central que optaram pelo padrão nipo-brasileiro, batizado ISDB-T, [Peru, Chile, Equador, Argentina, Venezuela e Costa Rica].

e-Fórum - Então, a principal característica do SBTVD é uma característica que vem de um software produzido aqui?

Juliano - Exatamente. O que nós temos do modelo do padrão japonês é sua modulação. Agora, a forma com que se estruturam as redes, como nós vamos construir o canal de retorno, todos esses aspectos estão contidos em outras políticas públicas já vigentes ou a serem construídas no Brasil.

Se fizemos [sociedade civil] um alarde tão grande, foi porque queríamos a condição de discutir o modelo, o sistema de televisão, e não só o padrão. Queríamos pensar a televisão, sua relação com a cultura e com a economia brasileira enquanto um projeto de sociedade, para depois pensarmos a opção tecnológica. Para isso, fizemos uma luta muito grande e não equivocadamente. [A definição de um sistema brasileiro de TV Digital foi alvo de intenso debate entre a sociedade civil e o Estado. [Acesse aqui um rol de documentos armazenados pelo FNDC acerca do assunto].

Por outro lado, não se pode desconsiderar que o padrão japonês de modulação é um dos melhores em matéria de tecnologia que tem no mundo.

e-Fórum - E o que abrange a modulação?

Juliano - A modulação é uma tecnologia que organiza o sinal dentro do transmissor de televisão. Isso inclui qualidade de imagem, resolução de linhas, compactação do áudio. Todas essas características estão previstas nessa modulação japonesa, que tem ainda a vantagem da portabilidade e da mobilidade, ou seja, a televisão pode “andar”, pode ser recepcionada no celular e também parte de uma grande qualidade de imagem.

Essas características também estão presentes no padrão europeu [DVB - Digital Video Broadcasting], no modelo norte-americano, mas de maneiras diferentes. O padrão europeu, por exemplo, não prioriza a mobilidade, porque tem que ter um padrão de televisão para vários países muito próximos. Então a característica da mobilidade é menor do que para um país de proporções continentais como é o Brasil.

e-Fórum - Como está evoluindo a tecnologia da TV digital no Brasil?

Juliano - Há várias frentes de evolução. Uma delas passa pelo desenvolvimento de software, que na televisão a gente chama de middleware, como já mencionei antes. Outra é a evolução no embarque [expressão que designa o uso da tecnologia pelo sistema, que passa a “carregá-lo”] desse middleware. A partir da especificação, da norma publicada pela ABNT [Associação Brasileira de Normas Técnicas, órgão responsável pela normalização técnica no país, fornecendo a base necessária ao desenvolvimento tecnológico brasileiro], as empresas que produzem receptores de televisão e as empresas que produzem os dispositivos de rádio, Ipods, celulares, podem incorporar o middleware à sua tecnologia, seu hardware. [Leia aqui as normas da ABNT para a TV Digital].

Aí tem outro nível de desenvolvimento, um terceiro nível, que é a combinação – da porta da emissora para dentro – dessas características do ISDB-T. É o padrão nipo-brasileiro sendo utilizado pelas emissoras para produzir soluções para a produção de programas de TV, para transmitir no celular, para produzir roteiros interativos.

Cada vez que muda a tecnologia, ou o seu referencial, mudam os outros processos na cadeia produtiva da televisão. Dependendo de que fase está o processo de produção ou de uso da TV digital, ela vai se desdobrar em outras ações, como modelo de negócios, investimentos, parceiros nacionais e internacionais, isso tudo vai variar de um cenário para outro.

e-Fórum - Na informática, estamos acostumados com as coisas ficando obsoletas rapidamente. Na televisão, não estamos acostumados com isso. Como se incorpora essa mudança?

Juliano - Vamos começar a viver na TV o que já vivemos na informática em geral. Quando se fala em TV digital com as novas tecnologias, estamos falando em uma cultura informática. Temos que ter antivírus, guardar arquivos. Como o middleware será atualizado? Toda a cultura da TV está sendo pensada para que se faça a atualização do middleware à distância. A própria emissora de TV, quando roda seu carrossel de dados e manda para o receptor a programação, ela dispara um pacote de dados que é compreendido por esse middleware e faz a atualização.

Há uma grande discussão pelo mundo entre os desenvolvedores desses sistemas, de que nem o Japão conseguiu fazer ainda direito essa atualização e de que isso é muito complicado de ser realizado. Agora, há aqueles que dizem que o Ginga, um software aberto, que já está sendo embarcado, prevê essa possibilidade de atualização.

e-Fórum - Quais são as outras oportunidades proporcionadas pela TV digital?

Juliano - Tem coisas importantes acontecendo. A promessa de interatividade é grande parte da gama de negócios. Outra coisa é que o Brasil “sacou” uma coisa chamada indústria cultural, definitivamente, enquanto política de Estado.

A solução, para outros países da América Latina, representada pelo padrão brasileiro, não representa simplesmente uma mudança no modelo de televisão desses países, mas uma forte vocação de integração cultural, de ampliação de mercado, de política de relacionamento multilateral. Eu acho que esse é um movimento riquíssimo deste governo federal, que agora também está flertando com a África. Isso não é só tecnologia. O que vem depois é a cultura, as nossas produções, nossas cooperações o desenvolvimento conjunto. De um outro modelo mundial de televisão.

De certa maneira, a questão tecnológica está bastante equacionada neste momento. Saiu o primeiro middleware, acabou de sair o primeiro celular com o Ginga embarcado. Daqui para frente, o povo da informática vai continuar trabalhando de acordo com a demanda que o pessoal da comunicação e da produção de conteúdo vai continuar exigindo.

Mas tem o outro lado, o lado da cultura. Na Argentina, por exemplo, que adotou o padrão nipo-brasileiro, a TV Digital virou política de cultura de Estado. É um momento que ainda vamos viver, de escolha de modelo de produção de cultura, de exportação, de cooperação.

Uma preocupação recorrente na Argentina é distribuir conteúdo por essa nova plataforma para todo o país que fala castelhano na América do Sul. Eles estão enxergando isso enquanto política de estado, relações internacionais, enquanto indústrias criativas. Aí é importante ter uma plataforma tecnológica e um modelo que possa “conversar” com o Mercosul.

Quando a gente pensar que amanhã tudo estará resolvido do ponto de vista da tecnologia, da questão da internet com a televisão, do conteúdo sob demanda, a interatividade poderá ser feita em cooperação entre esses países todos, em termos de audiovisual.

e-Fórum - Como casar a produção de TV com arranjos produtivos locais?

Juliano - Se não tivermos uma política para desenvolvimento de conteúdo em audiovisual (isso inclui as mídias convergentes), não há uma força dessa produção, ela não ocupa espaço num dos mercados que mais cresce no mundo, e, portanto, não faz ofensiva internacional.

Então, quando o Brasil leva sua plataforma para estes países, está acoplado a isto, à possibilidade de desenvolver uma política de conteúdo. O governo brasileiro tem a compreensão quanto a isto. Em outras palavras, não é a Rede Globo que definirá mais a cara do Brasil para o mundo.

e-Fórum - Como está o Brasil em relação ao resto do mundo?

Juliano - Se fizermos a comparação com o Japão, sobre o canal de retorno, eles estão anos-luz à frente, porque têm um operador nacional de rede. Sempre tiveram. Do ponto de vista do desenvolvimento de conteúdos locais, em relação à Europa, ela foi para frente e voltou. Num primeiro momento, a Europa optou por uma solução da iniciativa privada e depois recuou, porque entendeu que o Estado tinha que fazer essa mediação – a ponto de o governo britânico distribuir receptor de televisão, inclusive.

No modelo americano, tem uma parte significativa da digitalização da TV que pode ser cabeada – que passa pela TV por assinatura – então, a introdução da TV digital lá não é grande novidade e o padrão deles privilegia outras coisas, como a resolução de imagens, por exemplo, que lá já estava resolvida com a teelevisão a cabo. O modelo chinês ainda está em curso.

Hoje, poucos países têm as soluções interativas que criam as condições para a convergência digital da televisão com as outras plataformas digitais. Esse é o imbróglio dado para todo mundo. Estamos o tempo todo falando em televisão digital terrestre. Por exemplo, a BBC de Londres passou quase uma década discutindo se iria fazer televisão digital terrestre ou IPTV [Internet Protocol Television, ou a conectividade da TV com a internet]. E hoje há quem diga – e isto está se alastrando pelo mundo inteiro - que a solução para o audiovisual é o IPTV, porque tem largura de banda [espaço disponível para cada canal].

Não acho que seja tão simples assim, até porque a cultura televisiva passa por outros aspectos. Mas o grande problema, no mundo inteiro, são as duas equações: como resolver a interatividade e como resolver a convergência com as demais plataformas.
Neste sentido, o Brasil não está atrasado, até porque estamos buscando essas soluções.

Na Europa, por exemplo, tem países onde isso ainda não está resolvido, então não dá para dizer que a Europa está na frente. Os americanos também. Quando eles adiaram várias vezes o apagão do padrão analógico, entre outras razões, foi porque a população não via motivo para trocar a plataforma instalada para o digital. Isso significa que o modelo de negócios não está resolvido. No Canadá, por exemplo, o apagão está previsto para 2011. Então, está todo mundo mais ou menos vivendo o mesmo período de transição. A prioridade, neste período, é resolver o problema da capacidade instalada – as pessoas não podem viver o apagão, tem que ter condições.

Nem nos componentes, nem nos conteúdos, os sistemas de fomento audiovisual vão colocar muito dinheiro para pensar soluções que potencializem as vantagens da digitalização, enquanto não se compreende quem é que no país está recepcionando, quem é que vai construir esse novo modelo de negócios.

e-Fórum - Quem recebe TV digital em casa no Brasil?

Juliano - No final de 2009, haviam sido vendidos dois milhões de equipamentos que podem recepcionar TV digital, as próprias, ou o set-top box [equipamento que se conecta a um televisor para transformar o sinal em conteúdo, no formato que possa ser apresentado em uma tela]. Notadamente, nas praças onde o sinal está disponível. A expectativa, com a Copa, é que tenhamos cinco milhões de unidades vendidas em 2010. Esta é uma estimativa do Fórum SBTV-D. É um número significativo em matéria de capilaridade.

e-Fórum - O SBTVD vai representar a democratização da comunicação no país?

Juliano - Depende da compreensão que se tem da democratização da comunicação. Se você a compreende como o acesso à mídia, pouco. Se você entende a democratização da comunicação como a possibilidade de geração de conteúdos plurais e diversos para a mídia, muito. Se você a entende como a diversidade da propriedade, pouco. Então, depende dos indicadores, das características. Em outras palavras, nós nunca tivemos tanta oportunidade de gerar conteúdo, e colocar esse conteúdo na plataforma de rede como nós estamos vivendo e vamos viver no futuro.

Agora, quem organizará esse conteúdo? A dinâmica de grade, que é aquilo que caracteriza uma emissora de televisão, será mantida? Por que a dinâmica de grade seria a cultura típica da televisão, mas a dinâmica de grade é uma grade, esse nome diz tudo, ela é um limitador.

Aí tem os críticos que dizem: mas tem um atenuante disso que é a multiprogramação [transmissão de programações simultâneas de televisão na frequência designada para uma determinada emissora transmitir seu sinal, digitalizado]. Mas a multiprogramação é mais do mesmo, ou a possibilidade de outros players [mais empresas produzindo audiovisual] e outra geração de conteúdo? Eu não creio, por exemplo, que grandes emissoras como Globo, Record, Bandeirantes, SBT terão players independentes da sua programação. Mas haverá uma filosofia de audiovisual que se adapta.

e-Fórum - A digitalização da TV acabará com os “donos da mídia” no Brasil?

Juliano - Depende. Se nós experimentarmos uma mudança na regulação, uma ampliação da multiprogramação para as TVs abertas, com a entrada de novos players no mercado, pode significar uma reconfiguração da cadeia produtiva e obviamente da propriedade da mídia no Brasil, especialmente a aberta e comercial.

Agora, a se jogar nas regras que estão vigendo, nós não vamos experimentar uma diversificação da propriedade da mídia televisiva aberta. Isto não vale necessariamente, para o conteúdo. A possibilidade da convergência está permitindo a entrada de novos atores na cadeia produtiva do audiovisual, mas isso pode significar novos donos do conteúdo, não necessariamente novos donos da mídia.

e-Fórum - O que acontecerá com a televisão analógica depois da migração completa para a TV digital?

Juliano - Do ponto de vista tecnológico, vamos desligar os transmissores dessas frequências e elas serão realocadas para o uso de outras modalidades de telecomunicações no Brasil. Do ponto de vista do conteúdo, todo o processo de produção, de captação e transmissão ao longo da transição (até 2016), já está em curso, e já vai mudando a característica da televisão aberta.

Obs.: as notas explicativas são de autoria do e-Fórum.

Sobre Juliano Maurício de Carvalho:
Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Televisão Digital: Informação e Conhecimento (mestrado profissional), docente do Programa de Pós-Graduação em Comunicação Midiática (mestrado acadêmico) e do Curso de Jornalismo, líder do Lecotec (Laboratório de Estudos em Comunicação, Tecnologia e Educação Cidadã) da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp). Membro da Comissão Assessora da Área de Comunicação Social do Inep-MEC. É diretor do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ) e conselheiro do Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação (FNDC). Doutor em Comunicação Social (Unesp).

 A participação dos países emergentes no PIB mundial passou de 38% em 2000 para 49% neste ano e deverá atingir 57% em 2030, segundo o estudo Perspectivas sobre o Desenvolvimento Mundial 2010 - Deslocamento da Riqueza, publicado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) nesta quarta-feira.

O documento não especifica em que ano a contribuição dos emergentes no PIB deve passar a ser maior do que a dos países ricos. Ele analisa as transformações estruturais na economia mundial nos últimos 20 anos, que transferiram o "centro de gravidade econômico do planeta" em direção ao leste e ao sul do globo - dos países ricos que integram a OCDE para os países emergentes - fenômeno que a organização chama de "deslocamento da riqueza".

"Esse realinhamento da economia mundial não é um fenômeno transitório, mas representa uma mudança estrutural de importância histórica', diz o estudo.

O número de países emergentes foi multiplicado por mais de cinco durante a década de 2000, passando de 12 para 65 países. A OCDE define como países emergentes as economias cujo crescimento econômico médio por habitante equivale a mais do que o dobro do registrado nos países ricos da OCDE, que foi de 3,75% nos anos 90 e 3% nos anos 2000.

O PIB da China e da Índia cresceu na década de 2000 de três a quatro vezes mais do que a média dos 31 países que integram a OCDE.

No mesmo período, o número de países pobres foi reduzido em mais da metade, de 55 para 25. O estudo divide o mundo em quatro grupos: países ricos, convergentes (emergentes), em dificuldade e pobres.

Década perdida

O relatório aponta que há dois períodos distintos em termos de crescimento econômico. Para a maioria das economias em desenvolvimento, os anos 90 representaram uma nova "década perdida", dificultada pelas crises financeiras.

Esse período afetou sobretudo a América Latina, onde as reformas adotadas praticamente não permitiram o crescimento econômico, e a África, cuja economia continuou estagnada, diz o documento.

Mas nos anos 2000 a maior parte dos países em desenvolvimento registrou a primeira década de forte crescimento.
Segundo o relatório, Isso ocorreu em razão da abertura econômica de países como China, Índia e a Rússia iniciada nos anos 90 e que produziu um "choque" em termos de mão-de-obra no mercado mundial, diz o relatório.

O crescimento nos países emergentes também estimulou a demanda por inúmeros produtos, sobretudo petróleo e metais industriais, transferindo a riqueza para os exportadores de matérias-primas.

Isso permitiu que países emergentes passassem do status de devedores para o de credores, o que manteve as taxas de juros nos Estados Unidos e no mundo a um nível abaixo do que elas deveriam ter atingido, diz o documento.

"A acumulação de desequilíbrios econômicos durante a década passada provocou modificações na composição da riqueza mundial a favor dos países com excedentes comerciais. Os Estados Unidos, assim como outros países da OCDE, têm sido financiados por países como China, Brasil e Rússia e países do Golfo Pérsico, que até recentemente não tinham nenhum papel significativo como investidores internacionais", afirma o estudo.

Os Estados Unidos se tornaram o maior devedor mundial. No final de 2009, mais da metade dos títulos do tesouro americano (57,8%) estava nas mãos de países que não integram a OCDE, como China, Brasil, Rússia e exportadores de petróleo.

A China, incluindo Hong Kong, detém mais de US$ 1 trilhão em títulos da dívida americana (mais de um quarto do total), o que corresponde a 24% do PIB dos Estados Unidos. O Brasil detém US$ 169 bilhões, o que equivale a 4,6% do total.

O comércio e os investimentos diretos estrangeiros (ligados às atividades produtivas) nas novas relações Sul-Sul também ganharam importância e representam uma tendência que irá continuar, afirma a OCDE.

Enquanto o comércio mundial foi multiplicado por quatro entre 1990 e 2008, as trocas comerciais Sul-Sul cresceram mais de dez vezes no período.

Os países em desenvolvimento já representam 37% do comércio mundial. Cerca da metade dessas trocas é constituída de fluxos entre países do Sul.

A China é o país em desenvolvimento que mais investe no exterior. Segundo estimativas, o montante desses investimentos ultrapassa US$ 1 trilhão. "Mas esse fenômeno é mais amplo e diz respeito a inúmeras empresas brasileiras, indianas e sul-africanas", diz o documento.

"Em razão da nova configuração do poder econômico e político mundial, os países ricos não podem mais decidir sozinhos. Uma nova arquitetura da governança mundial está emergindo e reflete a evolução das realidades econômicas", diz o estudo da OCDE.

 “Na pesquisa espontânea, Dilma aparece na frente com 24.3% dos votos e José Serra com 18% e Marina Silva com 4,2% em Minas. Lula é citado por 6,1% dos entrevistados, ou seja, quando estas pessoas se derem conta que ele não é candidato, os votos provavelmente deve migrar para a candidata apoiada por ele.

Na estimulada, Dilma aparece com 37,3% (tinha 35,9% em maio) , Serra 32,1% (tinha 34,9% em maio – cai 2,8%) e Marina 7,3% (tinha 6.9%).

Na simulação do 2º turno, Serra tem 41,7% , mas tinha 44% em maio, cai 2.3%. Dilma tem 40,5 hoje, em maio tinha 39,5%, cresceu 1%.

Nas eleições em Minas Gerais, na espontânea, Helio Costa tem 21,1 % , Anastasia tem 12,2% e José Fernando 1,7%. Na estimulada, Hélio Costa tem 49,5 e tinha 35,3 em maio. Anastásia tem 20.7, tinha 22.7 e Zé Fernando tem 3,9 e tinha 6.2.

Na simulação do 2º turno, Hélio Costa tem 57,3% e Antonio Anastásia 17,6.

Tudo indica que as intenções de voto do PT foram ou estão indo para o Hélio Costa.”

 O Brasil terá a maior produção agrícola do mundo na próxima década. É o que prevê o relatório anual “Perspectivas Agrícolas 2010- 2019”, publicado nesta terça-feira (15) pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) e pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

De acordo com a publicação, a produção agrícola brasileira aumentará 40% de 2010 a 2019 – crescimento superior ao da Rússia, Ucrânia, China e Índia, que devem registrar percentual médio superior a 20% no mesmo período.

O informe aponta os setores de etanol e oleaginosas como alguns dos destaques da agricultura brasileira. A produção de álcool combustível deve crescer 7,5% ao ano até 2019. No setor das oleaginosas, o Brasil deve se tornar o maior exportador mundial em 2018, superando os Estados Unidos. A tendência é de que a produção brasileira passe dos atuais 26% da produção mundial este ano para 35% em 2019.

Para a FAO e a OCDE, o ritmo do crescimento agrícola será mais lento na próxima década em relação aos últimos dez anos, mas atingirá a meta de 70% de aumento estimada para atender a demanda mundial por alimentos prevista para 2050.

Agência Brasil

 O cadastro de terras compradas por estrangeiros no Brasil aponta as maiores extensões nas mãos de portugueses, japoneses e italianos. Pelo menos 1,1 milhão de hectares estão em poder de pessoas físicas e empresas dessas três nacionalidades. O documento oferece um perfil dos interessados em nossas terras, mas seus números são imprecisos.

A empresa que aparece como maior proprietária, a Veracel Celulose, na Bahia, com 204 mil hectares, afirma ser uma empresa brasileira, embora 50% do seu capital seja da multinacional sueco-finlandesa Stora Enso, uma das maiores empresas de produção de papel do mundo. Em segundo lugar, aparece a concorrente International Paper do Brasil, uma empresa americana com sede no Tennessee e atuação em 20 países.

Os registros do Sistema Nacional de Cadastro Rural do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estão desatualizados em alguns anos. No final do ano passado, o Incra abriu um recadastramento pela sua página na internet.

Muitos dos imóveis ainda têm os dados do registro inicial, quando foram adquiridos. De uma forma geral, os proprietários só se preocupam com a atualização no momento da venda do imóvel. Outro problema é que o cadastramento é voluntário e autodeclaratório. A maior parte dos que declaram é pessoa física.

Reportagem publicada no Correio na última quarta-feira mostrou que existem 4,3 milhões de hectares de terras brasileiras nas mãos de estrangeiros. Estão distribuídas em 3,6 mil municípios, mas concentram-se nos estados do Centro-Oeste e Sudeste, onde existem as terras mais férteis e apropriadas à produção de grãos. Destaca-se Mato Grosso, com 844 mil hectares ocupados. 
A competição com os países mais desenvolvidos já elevou o preço das propriedades em cerca de 300% em algumas regiões nos últimos quatro anos. E isso é apenas uma amostragem porque os técnicos do Incra avaliam que a quantidade de terra nas mãos dos gringos deve ser cinco vezes maior.

Eucaliptos

A legislação brasileira dificulta a identificação do capital estrangeiro. Uma multinacional pode criar uma empresa no Brasil com apenas 1% de capital nacional. Ainda assim, será brasileira. Ela poderá registrar as suas terras em cartório como empresa nacional e ficar fora do cadastro do Incra.

A Veracel adquiriu as primeiras terras para plantar eucaliptos no Sul da Bahia em 1991, ainda com o nome de Veracruz Florestal, uma subsidiária da empreiteira Odebrecht. 
O grupo noruegês Loretzen e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) se associaram ao empreendimento. O nome mudou para Aracruz. Em seguida, foi formada a sociedade com a Stora Enso.

A primeira colheita ocorreu em 2001. Quatro anos depois, construíram a primeira fábrica, em Eunápolis (BA), com financiamento do BNDES. Hoje, a produção alcança 1 milhão de toneladas/ano.

A Aracruz sofreu alterações societárias e hoje se chama Fibria. Questionada por que o seu nome aparece como empresa estrangeira no cadastro do Incra, a direção da empresa respondeu: “Independentemente da origem dos acionistas, a Veracel é uma empresa brasileira e todas as suas terras foram adquiridas e registradas em seu nome”.

A concentração de terras em alguns municípios impressiona. Só em Santa Cruz de Cabrália são 56 mil hectares. Em Eunápolis, são mais 48 mil. A multinacional dispõe de mais da metade de todas as terras estrangeiras registradas na Bahia.

A Internacional Paper tem 72 mil hectares de plantações de eucaliptos em São Paulo e Mato Grosso do Sul. A sua maior propriedade no Brasil fica em Glória de Dourados (MS), com 16,8 mil hectares. Em Ponta Porã (MS), há mais 10 mil hectares. Em São Paulo, destacam-se as fazendas em Brotas, com 10 mil hectares, e Mogi-Guaçu, com 9,6 mil hectares.

Suas três fábricas, em Mogi-Guaçu (SP), Luiz Antônio (SP) e Três Lagoas (MS), produzem 1 milhão de toneladas de papel por ano. A empresa tem operações comerciais nas três Américas, Europa, Rússia, Ásia e norte da África.

O município que tem a maior concentração de terras estrangeiras registradas é Porto Alegre do Norte (MT). Lá, três famílias italianas e uma empresa agropecuária, a Frenova, ocupam 79 mil hectares. No Oeste baiano, a produção de soja e algodão está dividida entre fazendas de holandeses, em Correntina, e de japoneses, em Barreiras, Riachão das Neves, Formosa e São Desidério.

Por Lúcio Vaz - Do Correio Braziliense

 Estimados companheiros: 

Como sabem, a FSM está preparando o 16º Congresso Sindical Mundial. Anunciamos o Congresso no Primeiro de Maio deste ano porque queríamos a) simbolizar a confiança da FSM na classe operária, em sua história e seus objetivos atuais e b) dispor de tempo suficiente para debater, pensar, trocar opiniões e pensamentos, confirmando assim o caráter democrático, aberto e classista da FSM. 

O anúncio do Congresso foi recebido com entusiasmo por afiliados e amigos, que nos enviaram muitas mensagens positivas. Agradecemos a todos. 

Dez Questões

Queremos dar ciência a todos os nossos afiliados e amigos de dez pontos importantes. 

1. Cada organização afiliada ou amiga da FSM tem direito a participar do 16º Congresso Sindical Mundial com dois delegados, que terão as despesas de alojamento em Atenas em apartamento duplo, refeições e transporte local pagos pela FSM. Lamentavelmente não temos a possibilidade de arcar com as despesas de bilhetes aéreos. Não obstante, no caso de ser possível ajudar a alguma organização, será dada prioridade àquelas organizações sindicais que desenvolvam ações maiores de luta para o Dia de Ação, convocado pela FSM para 7 de setembro de 2010. 

2. Pedimos a todos os afiliados, amigos e sindicatos independentes, aos especialistas, personalidades e lutadores que proponham temas de debate para o Congresso. Clamamos aqui para que nos enviem textos, posições, propostas, comentários e crítica, com a finalidade de enriquecer os documentos do Congresso. Os textos devem ser enviados antes do dia 30 de novembro de 2010, em um dos seguintes idiomas: inglês, espanhol, francês ou árabe. Em breve será emitida una circular mais detalhada e concreta sobre os documentos e textos.

3. Os afiliados e amigos que desejem propor mudanças nos Estatutos da FSM, poderão fazê-lo mediante o envio de propostas concretas sobre o que sugerem mudar e/ou adicionar. As propostas devem ser recebidas antes de 30 de novembro em um dos seguintes idiomas: inglês, espanhol, francês ou árabe. 

4. Para homenagear o 16º Congresso Sindical Mundial começa hoje e segue até 30 de novembro de 2010 um concurso para: a) um cartaz para o 65º aniversário da fundação da FSM (1945 - 2010), b) um poema dedicado ao 65º aniversário do FSM e c) a criação musical de um poema. Os ganhadores destes três concursos assistirão ao 16º Congresso Sindical Mundial sem gratuitamente e serão homenageados em uma comemoração especial. Os poemas poderão ser enviados em inglês, espanhol, francês ou árabe.

5. Em breve será aberto um diálogo público através da Internet com perguntas, respostas, observações, etc. onde todos os afiliados e amigos poderão trocar opiniões e apresentar suas propostas.

6. Apelamos aos afiliados e amigos da FSM que enviem desde já suas contribuições financeiras em apoio ao 16º Congresso Sindical Mundial, de acordo com as decisões coletivas unânimes do Conselho Presidencial: 
- Cada organização deverá enviar aos escritórios centrais em Atenas o valor de 2.000 Euros. 
- Cada UIS deverá enviar 5.000 Euros.
- As organizações mais fortes deverão contribuir com os valores que já assumiram. 

O PAME já iniciou na Grécia uma grande campanha popular financeira e milhares de trabalhadores já se estão empenhando para assegurar o seu êxito. 

7. A partir de hoje e até a realização do Congresso todas as organizações e todos os sindicalistas militantes devem organizar atividades, seminários, conferências, etc. para promover os objetivos do 16º Congresso Sindical Mundial, conjuntamente com o 65º aniversário da FSM. Devem aproveitar a conferência anual da OIT em Genebra para dar informação e preparar em tempo seu próprio programa para o Dia de Ação, em 7 de setembro de 2010. Devem dar conhecimento dos objetivos do 16º Congresso Sindical Mundial a todos os trabalhadores e trabalhadoras, por meio de declarações, cartazes etc.

8. Todos os representantes ao Congresso, provenientes da Ásia, da África, da América Latina e do Oriente Médio necessitarão o visto Schengen para sua entrada na Grécia. Para emitir um visto Schengen, as Embaixadas dos Estados-membros da União Europeia necessitam de 30 dias. O processo é formal e estrito. Conversamos com o Ministro de Relações Exteriores da Grécia, com a finalidade de facilitar o processo de emissão de visto aos delegados. No entanto, é necessário obter antecipadamente o convite nominal da FSM e dirigir-se à Embaixada da Grécia ou Consulados autorizados.

9. O 16º Congresso Sindical Mundial contará com tradução simultânea para o inglês, espanhol, francês, árabe, russo, português e grego. 

10. Para qualquer comunicação relacionada ao Congresso ou informações eventualmente necessárias, por favor entrem em contato com os escritórios centrais da FSM em Atenas, os escritórios regionais, ou as UIS. O endereço eletrônico [email protected] já está ativado especialmente para facilitar a todos os afiliados e amigos, em assuntos relacionados ao Congresso.

 Após sete anos de tramitação no Congresso Nacional, o Senado poderá aprovar definitivamente, na quarta-feira (16), o Estatuto da Igualdade Racial. O projeto de lei (PLS 213/03) do senador Paulo Paim (PT-RS) que combate a discriminação, garante igualdade de oportunidades e resguarda os direitos étnico-raciais da população negra será o primeiro item de pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que se reúne na quarta. Requerimento de urgência deverá ser apresentado para que a proposta seja votada pelo Plenário do Senado nesse mesmo dia.

O PLS 213/03 foi alvo de diversas modificações no Senado e na Câmara dos Deputados e se - na avaliação do Paim - não é o projeto ideal, pelo menos retrata 90% dos anseios das organizações do movimento negro brasileiro. O ministro da Igualdade Racial, Elói Ferreira de Araújo, também reconhece que a proposta em análise na CCJ reflete o melhor entendimento possível em torno do assunto. O acerto para apressar a votação do Estatuto da Igualdade Racial foi feito, nesta quarta-feira (9), entre o ministro e os senadores Paim e Demóstenes Torres (DEM-GO), este presidente da Comissão de Justiça e relator da matéria.

Demóstenes recomenda, no relatório, a aprovação do substitutivo da Câmara ao PLS 213/03 com a rejeição integral de quatro artigos e a incorporação de 11 emendas de redação. As mudanças começam pela ementa do estatuto, de onde é retirada a referência à Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/97) e ao Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/40).

A medida já elimina do substitutivo dois dos quatro artigos rejeitados integralmente. O primeiro deles acrescentava à Lei Eleitoral a exigência de reserva de 10% das vagas de cada partido ou coligação para candidatos representantes da população negra. O segundo modificava o Código Penal dispensando a exigência de representação do ofendido para processamento de crimes contra a honra (injúria, calúnia ou difamação) praticados contra funcionário público em razão de suas funções.

O relator também defendeu a retirada do artigo que estabelecia políticas nacionais de saúde específicas para os negros. E justificou sua decisão, no parecer, afirmando tratar-se de um equívoco usar o conceito de raça para indicar a predisposição a certas doenças.

"Trata-se de posição ultrapassada que foi derrubada pelas descobertas recentes da genética. Mesmo doenças ditas raciais, como a anemia falciforme, decorrem de estratégias evolucionárias de populações expostas a agentes infecciosos específicos. Nada tem a ver com a cor da pele", sustentou.

O último dispositivo suprimido integralmente possibilitava ao poder público conceder incentivos fiscais às empresas com mais de 20 empregados que mantivessem uma cota mínima de 20% de trabalhadores negros. No entendimento de Demóstenes, esse benefício poderia estimular a demissão de trabalhadores brancos, "muitos dos quais, pobres".

Ao fazer uma análise geral do substitutivo da Câmara ao PLS 213/03, entretanto, Demóstenes classificou as mudanças agregadas ao texto original como "relevantes e adequadas", incorporando a evolução ocorrida nos debates travados pela sociedade no Congresso.

 As categorias policiais ainda não fecharam acordo com os deputados quanto à proposta de emenda à Constituição (PEC 446/09) que prevê piso nacional para policiais civis e militares, além de bombeiros militares.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), reafirmou hoje, durante encontro com representantes dos bombeiros, policiais militares e civis, que o Executivo não aceita incluir, na Constituição, valor de piso salarial para esses profissionais.

Cândido Vaccarezza explicou que o governo federal aceita incluir a existência de um piso, desde que o governo tenha 180 dias, após a promulgação da emenda constitucional, para enviar projeto regulamentando valores e forma de financiamento.

Criação de fundo
"Definir um piso nacional para soldados, bombeiros e polícia civil, até aí, pode ter na Constituição; mais do que isso, não pode”, sustenta Vaccarezza. “Em relação à ideia de criar um fundo, a ser regulamentado por lei, não é correto que seja a União para bancar esse fundo. Nós vamos ver a forma.”

Segundo ele, será necessário um prazo de 180 dias, depois da promulgação da PEC, para ser mandado esse projeto de lei com a criação do fundo. “Eu fiz a proposta para eles que é o limite a que o governo chega. Agora, é uma discussão que eles estão tendo.”

De acordo com Vaccarezza, na semana que vem, o assunto pode ser novamente debatido em reunião de líderes partidários, quando deve ser discutida também uma pauta de votações até as eleições de outubro.

Ele informou que a prioridade do Executivo neste momento, no Congresso, é aprovar os projetos que tratam do pré-sal e a banda larga nas escolas (Projeto de Lei 1481/07), além do projeto da Lei