Senado poderá começar a votar os projetos de lei do marco regulatório do pré-sal. Nesta quinta-feira (10), os partidos inauguram a fase das convenções partidárias que homologarão os candidatos às eleições de 3 de outubro. PT faz no domingo (13); PSDB faz no sábado (12); e PV (10)



O Senado tenta avançar na votação dos projetos que tratam da regulamentação do marco regulatório do pré-sal. Nesta terça-feira (8), está prevista a votação do projeto que trata do Fundo Social. Nele, será incluída emenda que trata da mudança do regime de concessão para o de partilha. Isso fará com que o projeto retorne para a Câmara dos Deputados.

Na quarta-feira (9), vai ser votado o projeto que trata da capitalização da Petrobras. Na próxima semana (16), será analisada a criação da Petrosal.


Câmara
Nove medidas provisórias estão na pauta da Câmara desta semana, sendo que seis delas trancam a pauta.


As duas primeiras - a 481/10, que autoriza o Executivo a doar até 260 mil toneladas de alimentos a 12 países pobres, e a 482/10, que viabiliza a aplicação, pelo Brasil, de sanções autorizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre os direitos de propriedade intelectual de outros países quando eles descumprirem normas da OMC - vencem nesta quinta-feira (10).


Como ainda dependem de votação no Senado e o governo não quer atrapalhar a votação do pré-sal, elas deverão perder validade.


Copom
Nesta terça e quarta-feira, haverá reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. A expectativa é que haja novo aumento na taxa de juros, hoje em 9,25% ao ano. A ata da reunião será divulgada na próxima semana (17).

Convenções partidárias

Começa nesta quinta-feira (10) e vai até o dia 30 de junho o período das convenções partidárias. Nesses encontros, os partidos irão oficializar os candidatos e as alianças para as eleições de outubro.


Nesta quinta-feira (10), vai ser realizada a convenção do PV, que formalizará a candidatura de Marina Silva (AC) a presidente da República. No Sábado (12), será a vez do PSDB, que lançará José Serra.


No mesmo dia, está previsto o encontro do PMDB para oficializar o apoio à Dilma Rousseff e o lançamento de Michel Temer como vice. No domingo (13), o PT lança Dilma candidata à sucessão de Lula.


Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:


Segunda-feira (7)

- Os tucanos José Serra e Aécio Neves participam, em Montes Claros (MG), do "Encontro de Lideranças do Norte de Minas".


- Dilma Rousseff participa da entrega do prêmio Top Etanol, organizado pela União das Indústrias de cana-de-açúcar (Unica) e que vai premiar trabalhos relacionados aos temas de "agroenergia e meio ambiente".


- PT e PMDB discutem eleições em Minas Gerais. Dependendo do resultado, o PMDB pode decidir adiar do dia 12 para o final do mês a convenção da legenda para oficializar o apoio à candidatura de Dilma Rousseff ao Planalto.

- Governo anuncia o Plano Agrícola e Pecuário de 2010/2011.

- Termina o prazo para apresentação de emenda ao parecer preliminar do senador Tião Viana (PT/AC) ao projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Terça-feira (8)

- Senado pode votar projeto que cria o Fundo Social com recursos do pré-sal.


- A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado sabatina Vinícius Marques de Carvalho para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).


- A Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara realizam audiência pública sobre agrobiodiversidade e direitos dos agricultores com os ministros da Agricultura, Wagner Rossi, e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, entre outros.


- Início da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.


- Dilma Rousseff vai para São José dos Campos (SP) onde visita o Parque Tecnológico. Também fará visita à Embraer.


- IBGE divulga PIB do primeiro trimestre de 2010.


Quarta-feira (9)

- Senado pode votar projeto que trata da capitalização da Petrobras (pré-sal).


- A comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado podem votar, em sessão conjunta, parecer do senador César Borges (PR/BA) ao projeto de lei sobre a Política Nacional dos Resíduos Sólidos.


- A Comissão Especial do Código Brasileiro de Aeronáutica da Câmara pode votar o parecer do relator, deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB/PR).


- A Comissão de Minas e Energia realiza audiência pública sobre a Política Nacional de Gás Natural com o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Haroldo Lima, entre outros.


- A Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e desenvolvimento Rural realizam audiência pública para debater a eventual participação do Brasil no processo de enriquecimento de urânio do Irã e as implicações da retaliação comercial entre Brasil e Estados Unidos com o ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim.


- As comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Finanças e Tributação realizam audiência pública sobre o preço de transferência nas transações comerciais multilaterais com o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo.


- A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara realiza audiência pública sobre a situação dos aeroportos brasileiros com a diretora-presidente da Anac, Solange Vieira, entre outros.

- A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara realiza audiência pública: "O que o Brasil levará à 10ª Conferência das Partes (Cop 10), da Convenção da Diversidade biológica, em Nagoya, Japão. Foram convidados, entre outros, os ministros da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o presidente da Câmara, Michel Temer.


- O Copom anuncia taxa básica de juros (Selic).


- Divulgação do IGP-DI de maio.


- IBGE divulga IPCA de maio.


Quinta-feira (10)

- Início das convenções partidárias para a escolha de candidatos e coligações.


- Convenção nacional do PV oficializa candidatura de Marina Silva à Presidência da República.


- Propaganda eleitoral gratuita do PPS, em cadeia de rádio e TV, com duração de 10 minutos.


Sexta-feira (11)

- Início da Copa do Mundo de Futebol, na África do Sul.


Sábado (12)

- Convenção Nacional do PSDB, em Salvador, para oficializar a candidatura de José Serra à Presidência da República.

- Convenção Nacional do PMDB para oficializar a aliança com o PT e lançar Michel Temer como vice de Dilma.


Domingo (13)

- Convenção nacional do PDT oficializa aliança com o PT.

- Convenção Nacional do PT, que vai oficializar candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República.

Fonte: Diap

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso em que uma indústria paranaense, fabricante de papelão, tentou se isentar do pagamento de indenização por danos materiais e morais devidos a um empregado que machucou a mão direita gravemente, ao realizar a limpeza de uma máquina desfibradora de madeira.

O empregado trabalhou na empresa de 1989 a 2000, exercendo as funções de servente e operador de desfibrador e o acidente ocorreu em 1990. Já no final do seu turno de trabalho, quando ele estava retirando excessos de raspas de madeira no interior da prensa, que fizera a máquina a parar de funcionar, ela estava ligada e acabou prendendo sua a mão. Segundo a empresa, o acidente ocorreu por culpa dele que antes de começar a limpeza deveria ter desligado o equipamento.

Inconformada com a decisão regional que manteve a sentença a responsabilizando por negligência e imprudência, em razão de não ter orientado corretamente o empregado a respeito dos procedimentos para a limpeza da máquina, a empresa recorreu à instância superior, sustentando a culpa do trabalhador no sinistro. Argumentou que o acórdão regional fundamentou a decisão em hipotética falha de segurança do equipamento, sem que houvesse qualquer comprovação.

Analisado na Terceira Turma do TST pelo ministro Horácio Senna Pires, o recurso foi rejeitado, porque não conseguiu demonstrar desacerto na decisão regional. O empregado já trabalhava mais de dez anos nas funções de servente e desfibrador quando o acidente ocorreu, ressaltou o relator, acrescentando que o que ficou comprovado foi que a “empresa não adotou medidas preventivas necessárias às normas de segurança do trabalho”.

O relator destacou que a lesão sofrida pelo empregado foi considerada permanente, ou seja, ele não poderá usar mais uma das mãos para a atividade laboral, do que se deduz que “a cada não utilização a dor íntima que sente será lembrada”, devendo-se levar em conta ainda que a sua imagem perante a terceiros foi afetada.

Ao final, ficou mantida a condenação que impôs à empresa pagar ao empregado R$ 25 mil por danos morais e pensão mensal, por indenização de danos materiais no “valor correspondente ao salário mensal auferido na data da rescisão contratual, multiplicado pelo número de meses faltantes, inclusive 13º salário, para completar 65 anos de idade – quando se daria sua aposentadoria voluntária.” Seu voto rejeitando (não conhecendo) o recurso de revista da empresa foi aprovado por unanimidade na Terceira Turma.

(RR-9950600-06.2006.5.09.0018)

Fonte: TST

Faltam nove dias para os dirigentes sindicais que irão concorrer às eleições de 3 de outubro se desincompatibiliarem das entidades em que participam.

Esses dirigentes candidatos à eleição deste ano devem se afastar da direção da entidade até 3 de junho - quatro meses antes da eleição.

O afastamento não é definitivo e nem implica na renúncia do cargo ou da função.

Todos os dirigentes titulares, exceto suplentes e membros do conselho fiscal, são obrigados a licenciar-se.

O representante dos trabalhadores que se licenciar para concorrer à prévia eleitoral ou à convenção partidária e não conseguir viabilizar sua candidatura poderá retornar ao seu posto na entidade.

Esse entendimento também é válido quando o candidato não é eleito.

Clique aqui e veja o calendário eleitoral com os prazos na íntegra

Fonte: Diap

Para debater termas como negociação coletiva, unicidade sindical e qualidade no serviço público, o 2º Encontro de Trabalhadores Estatais da América Latina e Caribe recebeu 11 delegados da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), dentre eles o presidente da FUPESP e do Conselho Fiscal da CSPB, Damázio Sena.

O deputado Marçal Filho (PMDB/MS) apresentou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Requerimento 141/10 para realização de audiência pública com o ministro da Previdência Social, e os presidentes da Frente Parlamentar em defesa dos Aposentados e Pensionistas e da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warlley Martins.



O objetivo da audiência é debater o PL 4.434/08, do senador Paulo Paim (PT/RS), que dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária.


Atestado de comparecimento

Consta também da pauta o PL 6.243/05, da deputada Sandra Rosado (PSB/RN) que acrescenta inciso ao artigo 473 da CLT, a fim de permitir ao empregado deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo de salário para acompanhar filho em virtude de enfermidade. O relator, deputado Chico Lopes (PCdoB/CE) ofereceu parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Isto é, favorável ao texto.



Desconstitucionalização de direitos

Continua na pauta da CCJ, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 341/09, do deputado Regis de Oliveira (PSC/SP) que modifica os dispositivos constitucionais retirando do texto matéria que não é constitucional. Na prática, o parlamentar pretende desconstitucionalizar os direitos sociais e trabalhistas conquistados na Carta de 1988.

O relator, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA) apresenta parecer favorável à proposta. O deputado Marcelo Itagiba (PMDB/RJ) apresentou voto em separado. Se aprovada o parecer do relator será criada comissão especial para analisar o mérito da matéria e o voto em separado vai ao arquivo.


Execução trabalhista

O PL 5.140/05, do ex-deputado Marcelo Barbieri (PMDB/SP) que modifica a CLT para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica também está na agenda desta semana da CCJ.

O relator, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB/PA) ofereceu parecer pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do projeto.



Justiça do Trabalho

O PL 6.542/06, da comissão especial mista que trata da "Regulamentação da Emenda 45", que regulamenta o inciso IX do artigo 114 da Constituição, para dispor sobre competências da Justiça do Trabalho referentes à relação de trabalho pode ser apreciado na CCJ. Em resumo a proposta estabelece a competência das varas de Trabalho para julgar os litígios decorrentes de relações de trabalho que não configuram vínculo empregatício.

O relator da matéria é o deputado Regis de Oliveira (PSC/SP), cujo parecer é pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da matéria. O deputado Moreira Mendes (PPS/RO) apresentou voto em separado em que pede a rejeição da matéria.



Salário adicional

O PL 4.286/04, do deputado Celso Russomanno (PP/SP) que altera a Lei 7.369, de 20 de setembro de 1985, para instituir salário adicional para os empregados no setor de energia elétrica, em condições de periculosidade, para tornar obrigatório o seguro contra acidentes pessoais também está na pauta. O relator da proposta deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) apresenta parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.



Entidades filantrópicas

O PL 5.605/05, da deputada Gorete Pereira (PR/CE) que acrescenta artigo à CLT, para dispor sobre a aplicação de multas trabalhistas a entidades filantrópicas que dependem da transferência de recursos públicos pode ser votado na comissão.
O relator, deputado Aracely de Paula (PR/MG) emitiu parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da emenda da Comissão de Trabalho. O deputado Luiz Couto (PT/PB) apresentou voto em separado contrário ao parecer do relator. A Comissão se reúne nesta terça-feira (18) às 14h30 e na quarta-feira (19) às 10h, todos os encontros no plenário 1.


Comissão de Trabalho

Contribuição sindical patronal

A Comissão de Trabalho pode apreciar o PLP 3/07, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP), que acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 13 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

A proposta mantém o pagamento da contribuição sindical patronal das microempresas e pequenas empresas. O relator, deputado Sandro Mabel (PR/GO) apresentou parecer favorável, com substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.



Proteção ao trabalhador

O PL 3.128/04, do deputado Eduardo Valverde (PT/RO), que inclui como beneficiário da legislação trabalhista os ocupantes de cargos em comissão da Administração Pública e os contratados por tempo determinado é outra matéria em destaque na Comissão de Trabalho. O relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA) ofereceu parecer favorável à matéria.



Demissão
Está ainda na pauta do colegiado o PL 3.035/08, do deputado Sandes Júnior (PP/GO), que acrescenta dispositivo na CLT para inibir a demissão de trabalhador após suspensão ou interrupção do contrato de trabalho nos casos que especifica. O relator, deputado Paulo Rocha (PT/PA) apresentou parecer favorável ao projeto.



Teletrabalho
O PL 4.505/08, do deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB/ES), que regulamenta o trabalho à distância, conceitua e disciplina as relações de teletrabalho. A relatora, deputada Manuela D'ávila (PCdoB/RS) ofereceu parecer favorável ao projeto.



Proteção ao trabalhador

O PL 3.128/04, do deputado Eduardo Valverde (PT/RO) inclui como beneficiário da legislação trabalhista os ocupantes de cargos em comissão da Administração Pública e os contratados por tempo determinado. O relator da matéria, deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA) emitiu parecer pela aprovação da matéria.



Sobreaviso
Consta da também na pauta o PL 4.060/08, do depurado Carlos Bezerra que inclui parágrafos ao artigo 4º e altera a redação do parágrafo 2º do artigo 244 da CLT, para regular o regime de sobreaviso. O relator da matéria, deputado Vicentinho (PT/SP) ofereceu parecer favorável ao texto.



Comunicação para poucos

Está ainda em pauta o PL 6.104/09, da deputada Manuela D'ávila (PCdoB/RS), que altera a Lei 4.117, de 27 de agosto de 1962. A matéria concede espaço em rádio e televisão destinado às centrais sindicais para apresentação de programas de interesse dos trabalhadores. O relator da proposta no colegiado, deputado Márcio Junqueira (DEM/RR) apresentou parecer contra o projeto. Os trabalhos da Comissão estão agendados para esta quarta-feira (19), às 9h30, no plenário 12.



Comissão de Finanças e Tributação

Trabalhador rural

A Comissão de Finanças e Tributação pode votar o PL 4.512/04, do deputado Vicentinho (PT/SP) que institui Programa de Alimentação para os Trabalhadores Rurais. Na prática, a proposta obriga as empresas e empregadores rurais a fornecerem café da manhã e almoço aos trabalhadores rurais. O relator da proposta, deputado Guilherme Campos (DEM/SP) ofereceu parecer pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da proposta. Depois de pedir vista do projeto, o deputado João Dado (PDT/SP) apresentou voto em separado que é contrária ao parecer do relator.



Aposentadoria
Também consta na pauta da CFT o PL 7.064/02, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) que dispõe sobre a complementação da aposentadoria a ex-servidores autárquicos do extinto Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O relator, deputado Vignatti (PT/SC) apresentou parecer pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da matéria. O deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) apresentou voto em separado em que pede a aprovação da matéria. O colegiado se reúne às 10h, desta quarta-feira (18), no plenário 4.



Audiência pública: reintegração

O colegiado realiza, nesta terça-feira (18), audiência pública para discutir o PL 5.030/09, que reabre o prazo para requerimento do retorno ao serviço de que trata a Lei 8.878/94. Foram convidados Erenice Alves Guerra, Ministra-Chefe Da Casa Civil Da Presidência da República; Paulo Bernardo Silva, Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão; Carlos Eduardo Gabas, Ministro da Previdência Social e Carlos Alberto Fernandes de Alencar, diretor do Sindicato dos Servidores Públicos do Distrito Federal (Sindsep/DF). A reunião será no plenário 5.



Comissão de Seguridade Social e Família

Exames periódicos motoristas

O colegiado poderá votar, nessa quarta-feira (19), o PL 2.895/08, do ex-deputado Barbosa Neto (PDT/PR), que dispõe sobre a obrigatoriedade de exames médicos periódicos para motoristas profissionais autônomos de caminhão. O relator, deputado Manato (PDT/ES) ofereceu parecer pela aprovação da matéria.



Licença paternidade

O colegiado analisa ainda o PL 3.935/08, da senadora Patrícia Saboya (PDT/CE), que acrescenta os artigos 473-A a 473-C à CLT, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do artigo 7º da Constituição. A relatora da proposta, deputada Elcione Barbalho (PMDB/PA) ofereceu parecer pela aprovação da matéria. O colegiado se reúne às 9h30, no plenário 7.



Perfil Profissiográfico Previdenciário

Está também na pauta, o PL 2.421/07, do deputado Nelson Pellegrino (PT/BA), que dispõe sobre a responsabilização das tomadoras de serviços terceirizados pela expedição de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), em favor de trabalhadores sujeitos a aposentadoria especial. O relator da matéria, deputado Assis do Couto (PT/PR) apresentou parecer favorável ao projeto.



Comissão de Educação e Cultura

Educação privada

Comissão de Educação e Cultura realiza audiência pública sobre o ingresso de grupos econômicos estrangeiros no controle de instituições privadas de educação superior no Brasil.
Foram convidados o ministro da Educação, Fernando Haddad; o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, Alan Kardec Barbiero; e a presidente do Conselho Nacional de Educação, Clélia Craveiro. A reunião, que será às 14h30,
ainda não tem plenário definido.


Comissão especial

Contribuição de aposentados

A comissão especial sobre a contribuição de aposentados realiza audiência pública e votação de requerimentos. Foram convidados para debater o tema a presidente da Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal, Maria Landim; o presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, Roberto Kupski; e a diretora de Aposentados e Pensionistas da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, Cristina de Sousa. O encontro será no plenário 13, às 14h30.

Fonte: Diap

A queda do Produto Interno Bruto (PIB) de 0,2% em 2009 provocou alteração na Medida Provisória (MP) que reajustou o salário mínimo para R$ 510 em janeiro. Na MP original enviada pelo Executivo, estava previsto que o reajuste do mínimo em 2011 deveria ser equivalente à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano mais a variação do PIB de 2009, caso fosse positivo.

Como houve queda no PIB do ano passado, a MP 475/09 foi alterada e transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 2/10, uma das oito matérias que trancam a pauta da sessão deliberativa do Senado de terça-feira (18). O projeto suprimiu esse item da matéria, além de retirar artigos da MP que previam opções de reajuste do salário mínimo caso não houvesse divulgação do INPC.

As alterações foram feitas pelo relator da matéria na comissão mista encarregada de analisar a MP, deputado Pepe Vargas (PT-RS). Vargas disse que o índice de aumento real para o próximo reajuste do mínimo será debatido, portanto, durante a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2011, cujo projeto de lei deverá ser enviado pelo Executivo ao Congresso até o dia 31 de agosto.

Fonte: Agência Senado

Na Câmara, a pauta de votações está trancada por dez MPs; no Senado, são quatro. Os projetos de lei do marco regulatório do pré-sal também travam as votações. O projeto Ficha Limpa já está na pauta da CCJ do Senado



A pauta de votações da Câmara dos Deputados está trancada por nove medidas provisórias. A primeira é a 472/09, que prorroga até 2014 os incentivos fiscais concedidos à fabricação de microcomputadores que custem até R$ 11 mil.



A renúncia fiscal prevista é de R$ 1,5 bilhão em 2010. Em sessão extraordinária, pode ser votado o PL 1481/07, que garante o acesso dos alunos de escolas públicas à internet de banda larga até 2013, com recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações).

Senado
Pauta trancada por quatro medidas provisórias: MP 477/09, que concede crédito extraordinário de R$ 18,1 bilhões a diversos ministérios e estatais no Orçamento de 2009, mas cancela outros R$ 14,6 bilhões em investimentos em estatais; MP 480/10, que libera R$ 1,37 bilhão para socorro a vítimas do desastre no Haiti e das chuvas e secas ocorridas no começo do ano no Brasil; MP 474/09, que reajustou o salário mínimo para R$ 510; e a MP 475/09, que reajusta os benefícios das aposentadorias acima de um salário mínimo em 7,72% e acaba com o fator previdenciário.

Pré-sal
Os líderes do Governo e da oposição se reúnem, na terça-feira (18), para fechar o cronograma de votação da regulamentação do pré-sal. A proposta preliminar é votar no dia 25 de maio o projeto sobre a capitalização da Petrobras. No dia 8 de junho, a criação da Petrosal e, no dia 16 de junho, o projeto que cria o Fundo Social.

Neste último, deve ser incluída emenda que trata da mudança de regime do sistema de concessão para o de partilha. A discussão dos royalties seria, portanto, adiada para depois das eleições. A possibilidade de entendimento aumentou na última semana.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
O senador Tião Viana (PT/AC), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deve apresentar seu relatório parcial na Comissão Mista do Orçamento nesta segunda-feira (17). Pelo seu cronograma, o relatório final será votado pela Comissão no dia 1º de julho. Depois disso, o projeto precisa ser votado pelo plenário do Congresso.



Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:


Segunda-feira (17)
- O presidente Lula participa da sessão de abertura da reunião do G-15, integrado por Argélia, Argentina, Chile, Egito, Índia, Indonésia, Irã, Jamaica, Quênia, Nigéria, Malásia, México, Peru, Senegal, Sri Lanka, Venezuela e Zimbábue, além do Brasil.

- Divulgação de pesquisa CNT/Sensus sobre sucessão presidencial e avaliação do Governo Lula.

- Dilma Rousseff (PT) concede entrevista à Rádio CBN.

- Marina Silva (PV) participa, em São Paulo, de almoço com o Grupo de Líderes Empresariais (Lide), onde fala sobre "Perspectivas e Metas para um País mais sustentável".

- Reunião da Executiva Nacional do PDT para definir os palanques estaduais.

- O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, debate com o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), no Rio de Janeiro, o papel do estado.

- O senador Tião Viana (PT/AC), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deve apresentar relatório parcial na Comissão Mista do Orçamento.

- Início da 13ª Marcha a Brasília de prefeitos.

- O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, anuncia os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) referentes ao mês de abril.

- O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, participa da abertura do Pregão na New York Stock Exchange (NYSE), nos Estados Unidos. Depois, concede entrevista coletiva na Nyse, nos Estados Unidos. À tarde, participa de entrevista organizada pela Ernst and Young para executivos e investidores em Nova York.



Terça-feira (18)
- O presidente Lula participa da 6ª Cúpula da América Latina, Caribe e União Europeia, em Madri.

- Senado tenta votar quatro medidas provisórias que trancam a pauta, entre elas, a que reajusta os benefícios de aposentados e pensionistas que ganham acima do salário mínimo em 7,72% e que acaba com o fator previdenciário.

- Dilma Rousseff (PT) se encontra com prefeitos e vice-prefeitos do PT, em Brasília.

- Os líderes do governo e da oposição se reúnem para discutir o cronograma de votação da regulamentação do pré-sal no Senado.

- A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara realiza audiência pública sobre o resultado do 1º leilão de energia eólica no Brasil. Foi convidado, entre outros, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética do Ministério de Minas e Energia, Maurício Tolmasquim.

- A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara realiza audiência pública sobre os preços do serviço de telefonia móvel no Brasil. Foi convidado, entre outros, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg.

- A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado vota projeto de lei (PLS 336/08) que propões um novo rito para a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.

- Receita Federal divulga arrecadação de abril.

- Vinte e três entidades - entre confederações e centrais sindicais - realizam em Brasília, o 2º Encontro Nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores. O lema do encontro é "Em defesa da unicidade sindical, do emprego e dos direitos trabalhistas".



Quarta-feira (19)
- José Serra (PSDB), Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva (PT) participam de debate na 13ª Marcha a Brasília de Prefeitos.

- O presidente Lula abre o seminário "Brasil, parceria para uma nova economia global", promovido pela secretaria de Comunicação da Presidência, e pelos jornais El Pais e Valor Econômico. À tarde, embarca para Lisboa, onde terá a 10ª Cimeira Luso-Brasileira.

- A Comissão de Constituição e Justiça do Senado pode votar projeto Ficha Limpa , proposta que proíbe candidaturas de quem tem condenações em segunda instância em crimes graves e torna mais rígidas outras regras de inelegibilidade.

- A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo realiza audiência pública sobre aviação regional com a presidente da Agência Nacional de Aviação Civil, Solange Vieira, e outros.

- Henrique Meirelles participa de café da manhã no Conselho das Américas, em Nova York, Estados Unidos.

- O FED (banco central dos EUA) divulga a ata da reunião de política monetária ocorrida entre os dias 27 e 28 de abril. Na ocasião, as autoridades decidiram manter o juro na faixa de zero a 0,25% ao ano.



Quinta-feira (20)
- Henrique Meirelles participa do 5th Itaú Securities Annual Latin American CEO Conference, em Nova York, nos Estados Unidos.

- A pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, participa, em Nova York, de jantar em homenagem ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles , escolhido como "Personalidade do Ano" pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos.

- A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara realiza audiência pública sobre o mercado brasileiro de redução de emissões de gases. Foi convidado, entre outros, o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

- Prevista publicação do relatório bimestral de execução do Orçamento da União.

- Propaganda eleitoral gratuita do PR, em cadeia de rádio e TV, com duração de 10 minutos.

- IBGE divulga IPCA-15 de maio.

- Propaganda eleitoral gratuita do PR, em cadeia de rádio e TV, com duração de 10 minutos.



Sexta-feira (21)
- Dilma Rousseff (PT) se reúne com investidores, em Nova York.

- Henrique Meirelles participa de almoço-palestra da Brandeis International Business School em Boston, nos EUA.



Sábado (22)
- O Sindicato das Secretárias e Secretários do estado de São Paulo realiza encontro anual para debater Eco Consciência e Secretariado, no "Encontro Anual do Secretariado de São Paulo", na APCD, quando será lançada a "Campanha Ecoeficiência e Secretariado - Competência para a Sustentabilidade".


Fonte: Diap

A impossibilidade de separar os valores que dizem respeito a cada verba, para avaliar o seu caráter indenizatório ou não, impõe a incidência do imposto de renda (IR) sobre o todo. A decisão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e se aplicou a verbas resultantes de rescisão de contrato de trabalho. O relator do recurso, ministro Luiz Fux, observou que a isenção do IR decorre da lei expressa, sendo proibida a sua instituição por vontade das partes, mediante negócio jurídico – no caso, um acordo homologado pela Justiça trabalhista.

O ministro Fux afirmou que, ainda que verbas de caráter salarial tenham sido homologadas no acordo como sendo indenizatórias, incide sobre elas o IR. Ele explicou que a regra (Código Tributário Nacional) determina a incidência sobre a renda ou provento, sendo que qualquer exceção deve decorrer de lei com interpretação literal (Lei n. 7.713/1988).

O caso analisado pela Primeira Turma é originário do estado de São Paulo. Em uma reclamação trabalhista, foi reconhecido o vínculo empregatício e determinado o pagamento de verbas rescisórias, compostas por aviso prévio, 13º salário, 13º salário proporcional, valores do FGTS acrescido de multa de 40%, seguro-desemprego, horas extras e integrações.

Parte dessas parcelas era passível de incidência de IR, enquanto outra não, porque abrangida pela isenção. Entretanto, o trabalhador e a ex-empregadora homologaram acordo na Justiça do Trabalho em um “montante global”, sem discriminação, que incorporou as diversas verbas devidas a título de indenização.

O trabalhador recebeu R$ 95 mil, em cinco parcelas, independentemente de liquidação específica de cada verba, tendo sido retido o IR pela ex-empregadora conforme desembolso de cada parcela mensal.

O trabalhador ingressou com ação de repetição de indébito de imposto de renda retido na fonte, incidente sobre a verba desembolsada pela ex-empregadora. Ele queria a declaração de inexigibilidade e da repetição das quantias recolhidas a título de imposto de renda. A alegação foi de que, como havia sido homologada como indenizatória, o CTN não teria a previsão de cobrança de IR sobre a verba.

Em primeiro grau, a Fazenda Nacional foi condenada a restituir o IR incidente sobre a verba, com correção e juros moratórios. Houve recurso ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que deu razão à Fazenda Nacional.

O TRF3 entendeu que “embora denominada pelas partes como pagamento indenizatório, não é a denominação da verba que a caracteriza como salarial ou compensatória, para efeito de IR, mas o exame de sua natureza jurídica”. Dentre as verbas previstas na condenação, são reconhecidos como salariais o 13º salário e as férias proporcionais. Dessa decisão, o trabalhador recorreu ao STJ, mas não teve êxito.

Fonte: STJ

A renda média do trabalho no Brasil cresceu 17,1% entre 2004 e 2008. Isso é o que aponta o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), com o estudo intitulado “A evolução recente dos rendimentos do trabalho e o papel do salário mínimo”, que foi divulgado nesta quinta-feira (13).

Em 2004, o rendimento médio do trabalho era de R$ 850,93. Já em 2008, esse número cresceu para R$ 996,45. Ao levarmos em conta o período de 2002 e 2008, a renda apresentou um crescimento de 7,6%.

De acordo com o Ipea, os trabalhadores com menores salários apresentaram um crescimento acima da média no período. O instituto ressalta ainda que o salário mínimo, junto com o crescimento econômico, foi o principal agente que induziu esta dinâmica do mercado, uma vez que apresentou aumento real de 36,93% no período, passando de R$ 303 em 2002 para R$ 415 em 2008.

Diferenças históricas
Chama a atenção a relação entre trabalhadores do sexo masculino e feminino. O estudo constatou um aumento de 9,25% entre 2002 e 2008, e uma elevação de 18,95% entre 2004 e o ano retrasado, no que diz respeito à situação das mulheres.

O salário médio dos homens em 2008 era de R$ 1.130,25, enquanto que o das mulheres era de R$ 801,63, o que mostra que, apesar do avanço, elas continuam a ganhar menos. Entre os quatro anos em questão, o crescimento do salário médio masculino foi de 16,82% e, desde 2002, foi de 7,75%.

Carteira assinada
Entre 2002 e 2008, o rendimento médio dos trabalhadores com carteira assinada (alta de 3,08%) e por conta própria (alta de 5,41%) obteve uma evolução mais fraca do que o dos profissionais sem carteira assinada (alta de 10,07%).Os funcionários públicos apresentaram o maior crescimento no período, de 11,20%. O salário médio destes também foi o maior, de R$ 1.759,16.

O Ipea atestou que os trabalhadores que possuíam até quatro anos de escolaridade apresentaram maior crescimento (12,39%) entre 2002 e 2008, ao passo que aqueles que possuíam Ensino Superior mostraram uma queda de 12,76% nos rendimentos.

Em relação à faixa etária, foram os trabalhadores mais jovens (até 24 anos) e os mais velhos (acima de 55 anos) que obtiveram um crescimento de renda acima da média nacional, com 15,24% e 14,04%, respectivamente, desde 2002.

Regiões
A região Nordeste foi a que apresentou o maior crescimento salarial, alcançando quase 20% de alta entre 2002 e 2008, porém ainda permanece como a região onde os rendimentos são os mais baixos, com R$ 646,97.

O Sudeste, que sempre apresentou as maiores médias da renda do trabalho, com R$ 1.136,61 em 2008, foi ultrapassado pela região Centro-Oeste do País, com R$ 1.216,51 há dois anos. Segundo o Ipea, o salto é resultado da intensificação salarial dos funcionários públicos.

Frente ao Centro-Oeste, o bloco liderado por São Paulo e companhia atingiu uma alta de apenas 2% nos anos em questão, enquanto o atual líder apresentou elevação de 16,27%. No que toca as regiões Norte e Sul, a primeira atestou uma média de rendimento de R$ 808,95, enquanto a segunda, de R$ 1.121,51.

Fonte: InfoMoney

O presidente do Senado, José Sarney, descartou a possibilidade de inversão da pauta de votações da Casa para colocar como prioridade o projeto em que se converteu a medida provisória que reajusta em 7,7% as aposentadorias e pensões acima de um salário mínimo e que acaba com o fator previdenciário.

Ele explicou que pelas regras da Constituição federal e do Regimento Interno do Senado, o projeto (PLV 2/10), proveniente da MP 475/09, terá de obedecer à ordem de chegada ao Senado. Na pauta de votações do Plenário, há três medidas provisórias na frente.

- Antes de votá-lo, nós temos que desobstruir a pauta - disse.

Na mesma entrevista, concedida na manhã desta quinta-feira (13), quando chegava ao Senado, Sarney afirmou que tem o compromisso de fazer votar este projeto, apesar das dificuldades impostas pelo incidente ocorrido na Câmara. O parlamentar se referia a questionamentos apresentados pelo relator naquela Casa, deputado Cândido Vacarrezza (PT-SP), quanto à existência de incorreções no texto final enviado ao Senado, no que se refere ao índice de reajuste e ao teto das aposentadorias. A questão terá que ser resolvida pelo relator da matéria no Senado, o qual ainda não foi indicado.

Fonte: Agência Senado