Prezado amigos, estamos iniciando nossos trabalhos a frente do Sindicato municipal de bariri, para tanto gostariamos de apoio nas questões informativas, estamos contanto com sua colaboração, pois também colaboramos com a fupesp, desta forma costaria de saber como colaborar mais e que forma podemos Sincler Policarpo Secretário - Sindicato Bariri - sp 14 9721-78-14 14 3662-92 00 [email protected]

¨...Antes eu era um eletricista, hoje sou um eletricista e advogado¨, dr. Damázio Sena.

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A partir de agora, o cidadão comum será tratado com menos formalidades pelo Governo Federal na hora de resolver assuntos burocráticos, ao ser dispensado de apresentar um número excessivo de documentos. Os detalhes dessa nova postura estão previstos no Decreto Presidencial de nº 6.932, publicado nesta quarta-feira, 12 de agosto, no Diário Oficial da União..

A idéia central do decreto é reduzir ou eliminar procedimentos desnecessários e supérfluos e organizar a administração federal para agir de forma integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos que digam respeito ao Governo Federal.

Com isso, o Poder Executivo espera aperfeiçoar a interação com a população, priorizando nas relações com o cidadão a presunção de boa-fé, além de facilitar o dia-a-dia dos brasileiros com menos burocracia.

Menos carimbo – A simplificação do atendimento nas repartições federais inclui a dispensa do reconhecimento de firma e de autenticação de cópia por tabelião em documentos produzidos no Brasil, reduz o rol de exigências na apresentação de documentos comprobatórios de regularidade de situação do cidadão que já constem dos bancos de dados oficiais e institui, em todos os órgãos ou entidades do governo, uma Carta de Serviços, com informações sobre os serviços públicos oferecidos.

As medidas relativas a reconhecimento e autenticação de firma já estão valendo. Na verdade, essas exigências haviam sido abolidas em 1969 e depois gradativamente restabelecidas. O decreto, portanto, ratifica uma decisão anteriormente tomada, durante gestão do ministro da Desburocratização, Hélio Beltrão.

O governo inova com a proibição ao agente público de exigir documentos já disponíveis nos órgãos da Administração Pública Federal. Neste caso, para efeito de adaptação às novas regras, será estipulado prazo de 360 dias para os ajustes nos processos de trabalho e nos sistemas informatizados do governo, visando criar as pré-condições necessárias para que órgãos e entidades adotem a nova postura.

Quando isso não for possível, os fatos poderão ser comprovados por declaração assinada pelo cidadão. A falta de veracidade implicará em sanções penais, administrativas e civis previstas na legislação.

A título de exceção, o cidadão deverá apresentar documentos, quando envolver comprovação de antecedentes, informações sobre pessoa jurídica e em situações expressamente previstas em lei.

Estar liberado da maratona de reunir documentação significará, para o cidadão, economizar tempo e custo de deslocamento até as repartições públicas. Acarretará também a redução ou eliminação do grau de irritabilidade por ter que apresentar à administração pública, novamente, informação que já havia prestado a outro órgão.
 

Por outro lado, o agente público irá ganhar em celeridade e segurança com a substituição gradual do exame da autenticidade e regularidade pela consulta a sistema informatizado, em tempo real.

Carta de Serviços – A melhoria do atendimento público prestado ao cidadão também será estimulada por meio da Carta de Serviços ao Cidadão, que os órgãos federais deverão fornecer. A carta visa informar quais serviços são prestados, as formas de acesso e obtenção desses serviços e os respectivos compromissos de atendimento com o público.

Assim, o documento deverá especificar padrões de qualidade relativos a prioridades de atendimento, tempo de espera para o atendimento, prazos para o cumprimento dos serviços, mecanismos de comunicação com os usuários, procedimentos para receber sugestões e procedimentos para o recebimento, atendimento e gestão de reclamações.

A Carta de Serviços será objeto de permanente divulgação por meio de afixação em local de fácil acesso ao público, nos respectivos locais de atendimento, e mediante publicação em sítio eletrônico do órgão ou entidade na Internet.

Os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal deverão aplicar periodicamente pesquisa de satisfação junto aos usuários de seus serviços e utilizar os resultados como subsídio relevante para reorientar e ajustar os serviços prestados, em especial no que se refere ao cumprimento dos compromissos e dos padrões de qualidade de atendimento divulgados na Carta de Serviços ao Cidadão.

O servidor civil ou militar que descumprir as normas do decreto sofrerá as penalidades previstas na Lei 8.112/90 e na Lei 6.880/80. O cidadão que tiver desrespeitados os direitos garantidos pelo decreto poderá representar contra a ilegalidade junto à Controladoria-Geral da União.

Em Rede – Para dinamizar o processo de simplificação dos serviços públicos, o governo deverá buscar uma articulação com Estados e municípios e também com outros poderes. A intenção é levar as ações de simplificação da burocracia e de disseminação do modelo para as Centrais de Atendimento Integrado em funcionamento no país.

Consulta Pública – O Decreto de Simplificação hoje publicado no Diário Oficial da União recebeu sugestões provenientes da administração pública, de universidades e também de cidadãos, com o objetivo de aperfeiçoar o texto original.O projeto elaborado pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento foi submetido à consulta pública pela Casa Civil da Presidência da República, no período de 03.02 a 27.03/2009.

Foram analisadas contribuições de órgãos como Advocacia-Geral da União, Controladoria-Geral da União, Receita Federal, Previdência Social, Saúde, Cultura, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Agência Nacional de Telecomunicações, Agência Nacional de Transportes Terrestres, Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste e empresas estatais, tais como: Caixa Econômica Federal, Serviço de Processamento de Dados do Governo Federal e Correios.

A consulta pública também recebeu apoio institucional de entidades como o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Administração (Consad) e do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento (Conseplan).

O ministro do Planejamento Paulo Bernardo autorizou o retorno ao serviço público federal de 140 ex-empregados públicos, demitidos durante o Governo Collor e anistiados pela lei nº 8.878/94. A autorização foi concedida por meio de sete portarias publicadas nesta terça-feira, na Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU).

A portaria n.º 252 concede a 73 pessoas que faziam parte da Petrobrás Comércio Internacional (Interbrás) o direito de serem reintegradas ao serviço público, passando a fazer parte do quadro especial em extinção da Petróleo Brasileiro S/A (Petrobrás).

Outra portaria n.º 253 autoriza o retorno de 27 ex-empregados ao quadro de pessoal da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev).

A portaria n.º 251 defere a 20 ex-empregados públicos o direito de serem reintegrados ao quadro de pessoal da Casa da Moeda do Brasil (CMB).

Já a portaria n.° 256 permite o retorno de 15 ex-servidores da extinta Empresa de Portos do Brasil S/A (Portobrás) para compor o quadro especial em extinção da Secretaria Especial de Portos (SEP), sob regime celetista.

A portaria n° 254 aprova o retorno de dois ex-empregados oriundos da extinta Empresa Brasileira de Transportes Urbanos (EBTU) ao quadro de pessoal especial em extinção do Ministério das Cidades (MCidades), também sob regime celetista.

A portaria n° 255 defere a duas pessoas que faziam parte da extinta Companhia de Colonização do Nordeste (Colone) o direito de serem reintegradas ao quadro especial em extinção do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Já a portaria de n° 250 concede a uma ex-fucionária oriunda da extinta Siderurgia Brasileira S/A (Sinderbrás) o direito de ser reintegrada ao serviço público, passando a fazer parte do quadro especial em extinção do Ministério da Minas e Energia (MME), sob regime celetista.

De acordo com o que determinam as portarias, cabe aos próprios órgãos que receberão os anistiados notificarem em até 30 dias os interessados, que terão igual prazo para se apresentarem. Caso não se apresente dentro do prazo estipulado, o anistiado convocado estará renunciando ao direito de regressar ao serviço público.

O retorno desses ex-servidores foi validado pela Comissão Especial Interministerial (CEI), responsável pela análise de todos os processos de reintegração dos servidores anistiados demitidos do serviço público durante o Governo Collor. A condição para o deferimento do retorno é de que os anistiados não recebam os valores retroativos referentes ao período em que estiveram afastados do serviço público federal.
 

Salários
Para que a remuneração de parte dos anistiados seja calculada, é preciso que os convocados apresentem o último contracheque recebido no órgão em que trabalhavam, já que a Interbrás, Portobrás, EBTU, Colone e a Siderbrás são empresas extintas.

Caso o anistiado não disponha desse documento, será feita uma busca pela ficha funcional do interessado nos arquivos das companhias extintas, e a remuneração será atualizada de acordo com os índices de correção dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social, desde a data do desligamento, até o mês anterior ao retorno ao emprego.

Na hipótese de os dados não serem localizados nos arquivos do Governo Federal, o servidor será, então, automaticamente enquadrado na Tabela de Remuneração de Empregados dos Órgãos Extintos, fixada pelo decreto n.º 6.657, publicado no DOU em 21/11/2008.
 

 

A maioria das vagas — 336 — é destinada à substituição de servidores terceirizados irregulares

Mais um concurso do Ministério do Planejamento foi divulgado ontem. Desta vez, estão abertas 566 vagas de níveis médio e superior em dois editais. Do total de postos, 336 são da área administrativa e se destinam à substituição dos trabalhadores terceirizados irregulares. O restante será para a área de tecnologia da informação. As inscrições começam amanhã e terminam em 11 de setembro.

Profissionais com nível superior podem escolher entre as 32 vagas de analista técnico-administrativo ou os 230 postos de analista em tecnologia da informação. Em ambos os casos, os aprovados vão trabalhar em Brasília e terão remuneração de R$ 2.643 e R$ 5.843,28, respectivamente.

Os interessados nas 304 oportunidades de agente administrativo (nível médio) poderão escolher entre 12 cidades para exercer o cargo: Boa Vista, Brasília, Campo Grande, Cuiabá, Florianópolis, João Pessoa, Maceió, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís e São Paulo. Os postos têm salário inicial de R$ 2.067,30 e, assim como os analistas, integram o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE). Devido ao acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho, o Planejamento terá pressa em dar posse aos aprovados dos cargos de agente administrativo e agente técnico-adminstrativo.

Para participar, o primeiro passo será a inscrição. Entre amanhã e 11 de setembro, o candidato pode preencher os dados pessoais exclusivamente no www.funrio.org.br e emitir o boleto com a taxa de adesão, com valores de R$ 48 e R$ 63. A isenção desse valor é reservada aos inscritos no Cadastro Único para Programas do Governo Federal (CadÚnico). Pela lei, 5% das vagas são para portadores de necessidades especiais.

As datas das provas ainda não foram divulgadas, mas o edital informa que os concorrentes aos cargos de nível superior farão redação sobre temas da atualidade, além de prova objetiva e análise de títulos. Os de nível médio responderão a questões de múltipla escolha. Entre as disciplinas estarão português, informática, direito constitucional, direito administrativo e legislação.

Leia íntegra: editais dos concursos

Oportunidade

Ministério do Planejamento
Vagas: 566 para níveis médio e superior
Salários: R$ 2.067,30 a R$ 5.843,28
Inscrições: 21 de agosto a 11 de setembro
Taxa: R$ 48 e R$ 63
Prova: não informada
Informações: www.funrio.org.br

 

Polícia Federal reabre inscrições

Breno Fortes/CB/D.A Press - 11/2/09

A Polícia Federal reabriu o prazo de inscrições para o concurso que oferece 600 vagas. A nova chance termina às 23h59 de hoje no www.cespe.unb.br. A corporação vai selecionar 400 escrivães e 200 agentes com salários iniciais de R$ 7.514. A participação custa R$ 110 e é reservada a graduados em qualquer área de formação. Apesar da reabertura, as provas objetivas e discursivas continuam marcadas para 13 de setembro. Para serem considerados aprovados, os concorrentes vão passar ainda por avaliação psicológica, exame médico e de aptidão física e curso de formação. Os candidatos ao cargo de escrivão fazem também prova prática de digitação.

O Diário Oficial da União traz nesta quarta-feira dois editais de concurso público para o quadro de pessoal do Ministério do Planejamento, totalizando 566 vagas - 336 para a área administrativa, neste caso visando à substituição de terceirizados, e 230 para a área de Tecnologia da Informação. As informações estão nos Editais nº 1 e nº 2, da Seção 3 do DOU, páginas 129 a 140.

As provas de ambos os concursos serão realizadas pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Funrio) em todas as capitais do Brasil.

A contratação para a área administrativa do Ministério do Planejamento prevê a ocupação de cargos de níveis médio e superior de escolaridade, respectivamente 304 para agente administrativo e 32 para analista técnico-administrativo, todos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE). O agente terá remuneração inicial de R$ 2.067,30 e o analista de R$ 2.643,28. As vagas para analista são para exercício em Brasília. Já para agente administrativo há opções de exercício em 12 cidades do país: Boa Vista (RR), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Florianópolis (SC), João Pessoa (PB), Maceió (AL), Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Luis (MA) e São Paulo (SP).

As 230 vagas para Analista em Tecnologia da Informação também são do PGPE e exigem formação superior sem importar a especialidade. Da mesma forma que para as vagas para analista técnico-administrativo, o provimento dos cargos se limita a Brasília. A remuneração inicial do analista de TI será de R$ 5.843,28.

Será assegurado aos portadores de deficiência o percentual de 5% do total das vagas destinadas para cada cargo.

Inscrições – Para os dois concursos, o prazo para efetuar inscrições compreende o período entre 21 de agosto e 11 de setembro de 2009. Os valores a serem pagos são de R$ 48,00 para candidatos a cargo de nível médio de escolaridade e de R$ 63,00 para os cargos de nível superior. As inscrições serão realizadas apenas via internet no www.funrio.org.br

Será permitida a isenção no pagamento de taxas aos candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e integrantes de família de baixa renda (renda familiar mensal de até três salários mínimos).

A relação dos inscritos será divulgada na página eletrônica da organizadora dos certames e em edital específico no Diário Oficial da União em data prevista no cronograma existente no Manual do Candidato e no site da FunRio.

Provas – De novo, para os dois concursos, a data definitiva de realização de provas será informada posteriormente por edital no DOU e na internet. Os candidatos a cargos de nível superior farão redação sobre tema atual, além das provas objetivas. Para todos os participantes será necessário estudar conteúdos de Língua Portuguesa, Informática, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Legislação.

O concurso para analista de TI será composto por duas fases, a primeira, de prova objetiva e de redação, e a segunda, de avaliação de títulos. As provas serão realizadas no turno da tarde. Também será na parte da tarde a participação do candidato à vaga para agente administrativo. O candidato à analista técnico-administrativo fará a sua prova pela manhã.

Para que seja assegurada a participação de cada candidato na seleção pública dentro das regras estabelecidas será importante que todos os inscritos busquem informações no endereço www.funrio.org.br onde será possível acompanhar editais, Manual do Candidato, processo de inscrição, local de prova, gabaritos, resultados de provas e de recursos, cronogramas, convocações e resultados finais.

 

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi afirmou, nesta quarta-feira (19), que é contra a proposta de desoneração da folha de pagamento, iniciativa já prometida pelo Ministério da Fazenda e amplamente defendida por empresários brasileiros.

 

Em entrevista à Reuters, Lupi disse opor-se a qualquer projeto que mexa nos direitos do trabalhador. A Fazenda chegou a prometer apresentar uma proposta ainda este ano, sem antecipar o modelo da redução de impostos.

 

"Eu não defendo a desoneração da folha de pagamento. Defendo uma reforma tributária que não signifique perda de direito para o trabalhador", argumentou o ministro.

 

Segundo ele, os tributos atuais são fundamentais para garantir benefícios, como aposentadoria, pensão e seguro-desemprego.

 

"Como vamos desonerar fundo de garantia, por exemplo?", questionou o ministro. Presidente licenciado do PDT, herdeiro direto do PTB de Getúlio Vargas, Lupi mostra-se menos sensível aos apelos por um ambiente de negócios mais atrativo.

 

Declarando-se um "otimista", Lupi fez previsões sobre a economia. Disse que a taxa de desemprego no Brasil ficará entre 7,6% e 7,7% este ano, patamar próximo do período pré-crise - por volta de 7,5%, de acordo com ele.

 

Para o ministro, a taxa de julho - que será divulgada nesta quinta-feira - ficará entre 7,9% e 8%, ante 8,1% em junho.

 

"Pelos dados que eu tenho, acredito que continue caindo", disse o ministro. "Há muito tempo que o pior (da crise) já passou - disse.

 

Ele afirmou que buscará adeptos no Congresso à proposta de reduzir a jornada de trabalho no País para 40 horas semanais, frente às atuais 44 horas. Diversos projetos versam sobre o tema no Congresso, todos apresentados por parlamentares ligados à política de esquerda.

 

Apesar da polêmica, o governo pode usar sua folgada maioria para aprovar o projeto na Câmara. O problema, porém, está no Senado, onde a base governista é mais frágil.

 

"Estou pagando para ver um senador votando contra o trabalhador", afirmou Lupi. (Com agências)

 

Fonte: Diap

 

Já aprovado pela CAS, projeto retorna à Comissão porque teve duas emendas de plenário rejeitadas pela CAE na semana passada. Assim, essas precisam ser submetidas ao colegiado

 

Após aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do parecer do senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) ao PLS 248/06, que regulamenta a taxa a ser descontada em favor dos sindicatos, em razão da negociação da Convenção Coletiva de Trabalho, será submetido a mais uma votação, agora na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

 

Embora já tenha sido aprovado pela CAS, o projeto retorna à Comissão porque teve duas emendas de plenário rejeitadas pela CAE no início da semana passada. Sendo assim, essas precisam ser submetidas ao colegiado.

Depois, o texto será votado no plenário da Casa, antes de ser remetido à Câmara.

Emendas
As duas emendas foram apresentadas pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA). A primeira abre a possibilidade de oposição à taxa pelos não-sindicalizados.

A segunda prevê que a contribuição será devida somente uma vez ao ano, em percentual não superior a 1% e sobre o salário-base do trabalhador.

Parecer do relator
O relator, senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), rejeitou ambas as emendas sob o argumento no caso da primeira que "descaracterizaria o projeto e permitiria que, muitos empregados auferissem vantagem decorrente das negociações coletivas, sem oferecer aos sindicatos uma compensação mínima pelos gastos havidos durante o processo [negocial]".

Em relação à segunda, o relator entende que os detalhes sobre a cobrança da taxa serão "melhor definidos em assembléias sindicais".

E acrescentou: "Afinal, ninguém melhor que os próprios trabalhadores para saber os valores necessários de contribuição assistencial e a periodicidade de sua cobrança".

As emendas serão examinadas em sessão da Comissão, nesta quarta-feira (19), às 11h30, na Sala Florestan Fernandes, plenário 9, Ala Senador Alexandre Costa