O estudo Carga Horária de Trabalho: Evolução e Principais Mudanças no Brasil, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrou que há desigualdade na carga horária quando o universo analisado envolve o tempo de estudo.

Segundo o estudo, quanto maior foi a escolaridade, menor foi a redução no tempo de trabalho.

A Constituição promulgada em 1988 fixou a jornada máxima do trabalhador brasileiro em 44 horas semanais.

No caso dos ocupados com 11 anos ou mais de estudos, a redução foi de -1,2%.

Os trabalhadores com menor escolaridade acabaram sendo os mais beneficiados, com queda de 18,1%.

Em 2007, a menor jornada de trabalho estava entre os trabalhadores com até um ano de estudo (36,2 horas), enquanto a maior jornada média de trabalho era exercida pelos trabalhadores de nível médio, com 8 a 10 anos de escolaridade.

Há também comportamentos bastante distintos nos casos em que o critério analisado foi a atividade econômica.

Em atividades de cunho social como educação, saúde houve, no período, aumento de 3,2% nas horas médias semanais tradicionalmente trabalhadas no Brasil.

O setor agrícola teve a maior diminuição registrada no tempo de trabalho, com 26,3%, e acabou registrando, em 2007, a menor jornada média trabalhada por semana no país: 33,6 horas.

A maior ficou com o setor de transporte (46,2 horas), seguido do setor de serviços industriais (44,7 horas).

Na comparação da jornada média de trabalho semanal por estados da federação, os estados com menor presença de ocupação formal são os de menor carga horária de trabalho.

Piauí, com 9,6%, e Maranhão, com 11,8% possuíam, em 2007, as menores presenças relativas de ocupados privados formais.

E isso acabou se refletindo numa maior parcela de trabalhadores com postos de trabalho com até 29 horas semanais.

Em contrapartida, São Paulo (42,5%) e Santa Catarina (39,6%) foram, no mesmo ano, os estados com maior presença relativa de ocupações privadas formais.

Nesse mesmo sentido, apresentaram também as menores parcelas de ocupados com tempo de trabalho mínimo e parcial, salvo a situação do Distrito Federal.

O Ipea ressalta que menos de 50% do total de trabalhadores estavam ocupados formalmente em 2007. (Fonte: Agência Brasil)

A recessão brasileira terminou em maio.

Após dois trimestres seguidos de retração, que caracterizaram recessão técnica no País, a economia brasileira voltou a se expandir exatamente no centro do segundo trimestre, de acordo com diferentes estudos dos bancos Bradesco e Itaú Unibanco.

Segundo o Bradesco, com os dados até maio, o PIB do segundo trimestre já apontava um crescimento de 1,7% em relação aos primeiros três meses deste ano. Até abril, os resultados eram negativos.

Já os economistas do Itaú Unibanco detectaram em maio uma alta de 2,3% do PIB em relação a abril, o que também sugere a primeira expansão trimestral da economia após a crise.

Os dados fazem parte de uma nova pesquisa, que segue a metodologia do IBGE, para estimar o PIB mensal, já livre de efeitos sazonais. Em abril, a pesquisa apurara retração de 0,7% em relação a março.

Para Octavio de Barros, diretor de pesquisas do Bradesco, os números mostram que o Brasil foi um dos primeiros países do mundo a sair da crise. A recessão é caracterizada tecnicamente por economistas com dois trimestres seguidos de retração.

De acordo com o IBGE, a economia encolheu 0,8% no primeiro trimestre e 3,6% no último trimestre de 2008.

Desde janeiro, o levantamento do PIB mensal do Itaú Unibanco mostra uma recuperação lenta da economia. A novidade em maio foi que o indicador do Itaú se expandiu de forma mais vigorosa.

Na previsão do Itaú, o PIB deve ter crescido entre 1,5% e 2% no segundo trimestre de 2009 em relação ao período anterior. Para o Bradesco, a alta pode ser de até 2,2%.

Apesar da recuperação a partir de maio, o PIB deste ano ainda deve registrar queda de pelo menos 0,5%, em razão da forte desaceleração do início do ano. Para 2010, as previsões são bastante otimistas, de crescimento superior a 4%, de acordo com o Bradesco.

Os dados desagregados do indicador calculado pelo Bradesco mostram que a demanda doméstica foi a responsável pelo desempenho favorável, enquanto o setor externo ajudou a jogar a atividade para baixo.

Para Aurélio Bicalho, economista do Itaú, a redução das alíquotas de IPI para o setor automobilístico foi um dos propulsores do crescimento entre abril e junho.

Ele afirma que o incentivo levou a indústria a uma expansão mensal média de 1,5% de janeiro a maio - excluindo o setor, a variação recua para 0,6% ao mês.

O segundo fator da recuperação foi o ajuste nos estoques da indústria. Isso porque, no início da crise, a produção caiu mais rapidamente do que a demanda, como uma reação para impedir uma formação indesejada de estoques.

Com a recuperação da demanda, a indústria teve de voltar a produzir mais para não ter problemas de entrega.

Outro fator foi o ajuste nos estoques da indústria.

Finalmente, houve uma recuperação de volumes exportados e preços das commodities, com a retomada da demanda chinesa. A previsão é que as exportações sigam como principal fator de recuperação no segundo semestre.

Para o Itaú, os indicadores de junho já divulgados mostram recuperação da economia em diversos setores, com destaque para vendas no varejo e para a produção industrial.

Na avaliação do banco, o crescimento verificado no segundo trimestre de 2009 pode ser até em ritmo mais vigoroso do que a média vista no período anterior à crise.

Por outro lado, a expectativa é a de que, na segunda metade do ano, esse ritmo se desacelere novamente. (Fonte: Folha de S.Paulo)

Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se pela rejeição da ação ajuizada pelo partido Democratas (DEM) que questiona o sistema de cotas raciais instituído pela Universidade de Brasília (UnB).

Segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a própria Constituição Federal consagrou expressamente as políticas de ação afirmativa "em favor de segmentos sociais em situação de maior vulnerabilidade".

Gurgel ressaltou ainda que o racismo continua marcante nas relações sociais brasileiras.

A exclusão do negro na sociedade justificaria as medidas que o favorecem.

"Tratar as pessoas como iguais pressupõe muitas vezes favorecer, através de políticas públicas àquelas em situação de maior vulnerabilidade social", afirmou Gurgel.

"Esse argumento não tem em vista o passado, como o da justiça compensatória, mas sim a construção de um futuro mais equitativo", acrescentou.

No parecer, Gurgel citou que 35 instituições públicas de ensino superior no Brasil adotam políticas de ação afirmativa para negros, sendo que 32 delas prevêem mecanismo de cotas e outras três adotam sistema de pontuação adicional para negros.

Tais políticas no ensino superior, para o procurador, "quebram estereótipos negativos que definem a pessoa negra como predestinada a exercer papéis subalternos na sociedade".

O procurador-geral ainda ressaltou que a eventual concessão do pedido do DEM pelo STF "atingiria um amplo universo de estudantes negros, em sua maioria carentes, privando-os do acesso à universidade", além de gerar graves efeitos sobre as políticas de ação afirmativa promovidas por outras universidades.

Na ação ajuizada no último dia 21, os advogados do DEM alegaram que o sistema de cotas raciais da UnB viola diversos preceitos fundamentais fixados pela Constituição de 1988, como a dignidade da pessoa humana, o preconceito de cor e a discriminação, supostamente afetando o próprio combate ao racismo. (Fonte: Agência Brasil)

O Ipea comparou o quanto os trabalhadores ocupados trabalhavam em 1988, quando a CF reduziu a jornada de 48 para 44 horas, com a carga de trabalho medida em 2007

 

 

Em 20 anos, o brasileiro reduziu a sua jornada de trabalho em 10,7%, passando a trabalhar cinco horas a menos por semana.

 

Parece algo estranho para quem vive às voltas com a correria do trabalho, mas é o que aponta um estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), fundação pública federal vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

O Ipea comparou o quanto os trabalhadores ocupados trabalhavam em 1988, quando a Constituição Federal reduziu a jornada máxima nacional de 48 para 44 horas semanais, com a carga de trabalho medida em 2007.

Em 1988, um trabalhador brasileiro ocupado (formal ou informal) tinha uma jornada de 44.1 horas, ante as 39,4 horas semanais apuradas 20 anos depois.

A base de dados do estudo é a Pesquisa Nacional de Amostras por Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A redução de 10,7% foi registrada para a média de todos os trabalhadores brasileiros.

Se for levado em conta, por exemplo, o estado em que eles atuam, Rondônia teve a maior redução da jornada de trabalho, com uma queda de 21,7%.

No Piauí ocorreu a segunda maior redução de jornada no período apurado pelo Ipea: 21%, seguido do Maranhão, com redução de 20,6%.

Em contrapartida, o estado do Amapá verificou a menor queda na jornada, 3,2%. Em seguida aparecem Rio de janeiro e Distrito Federal (4,6%) e São Paulo (6,2%).

Informalidade
A queda na jornada pode ter sido ocasionada por um motivo positivo, segundo o Ipea, que é a melhora na relação entre empregados e empregadores.

Mas segundo o Instituto, também pode estar relacionada à baixa intensidade no crescimento da economia no período apurado, com Produto Interno Bruto (PIB) subindo pouco mais de 2% na média anual.

Há também a influência negativa da informalidade, que cresceu após 1988 atingindo mais da metade da população em idade produtiva.

Os trabalhadores informais costumam ter jornadas irregulares e, frequentemente, abaixo das 44 horas máximas, muitas vezes somente para garantir a sobrevivência. (Fonte: Agência Brasil)

Os dados fazem parte da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) para a Região Metropolitana de São Paulo e para o conjunto de regiões acompanhadas pelo Sistema PED

 

A taxa de desemprego em cinco regiões metropolitanas e no Distrito Federal caiu em junho, passando de 15,3% para 14,8% da População Economicamente Ativa, depois de cinco meses sem redução.

Isso significou 112 mil pessoas a menos no contingente de desempregados, estimado em 2,984 milhões de trabalhadores.

 

O nível de ocupação apresentou variação positiva pelo terceiro mês seguido, com 0,4%, o que representa a criação de 75 mil postos de trabalho.

No mesmo período, 38 mil pessoas desistiram de procurar emprego.

À exceção de Belo Horizonte, que manteve a taxa estável em 11%, houve queda em todas as demais regiões pesquisas, com maior diminuição em Recife, que passou de 20,4% em maio para 19,4% em junho.

Em Porto Alegre a taxa passou de 12,6% para 12%, em Recife, de 17% para 16,4%, em Salvador, de 21,6% para 21,3 e em São Paulo, de 14,8% para 14,2%.

O comércio liderou na oferta de vagas, com a 80 mil postos de trabalho, o que significou aumento de 3%. O segmento de serviços foi o segundo, com 22 mil vagas, ou 0,2% acima de maio.

A indústria cortou 25 mil ocupações, o que representou queda de 1% do total e a construção civil demitiu 9 mil trabalhadores, queda de 0,9%.

O rendimento médio dos trabalhadores em maio caiu 1,2%, passando para R$ 1.276 para os assalariados e R$ 1.199 para o conjunto de trabalhadores ocupados, ou seja com ou sem carteira assinada.

Os dados fazem parte da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) para a Região Metropolitana de São Paulo e para o conjunto de regiões acompanhadas pelo Sistema PED - Distrito Federal, Salvador, Recife, Porto Alegre, Belo Horizonte e São Paulo - divulgada nesta quarta-feia (29) pelo Departamento Intersindical e Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) e Fundação Seade. (Fonte: Agência Brasil)

 

Os industriais gaúchos estão mais otimistas com relação à economia do seu estado e, consequentemente, com a do País nos próximos seis meses. É o que revela a Sondagem Industrial da Fiergs (Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul) divulgada na segunda-feira (27).

"Assim como os resultados verificados para os empresários no Brasil, os dados do Rio Grande do Sul sinalizam que o segundo semestre de 2009 deve ser melhor que o primeiro. O pior da crise, para a indústria, parece ter passado", ressaltou o presidente da Fiergs, Paulo Tigre.

Segundo o levantamento, a expansão de demanda registrou 58 pontos. Vale lembrar que a pesquisa avalia os resultados de zero a cem pontos, sendo que, abaixo de 50 pontos, são considerados negativos e, acima desse valor, indicam uma análise positiva.

Outros indicadores
Apesar de negativo, o indicador de produção, que registrou 49 pontos no segundo trimestre de 2009, é 20 pontos superior ao do primeiro trimestre deste ano, o que sinaliza melhora nas expectativas.

Seguindo o mesmo período de análise, os estoques de produtos finais atingiram 46 pontos, o melhor resultado do indicador desde o início da crise.

Outro indicador com resultado negativo, mas que já indica melhora, quando comparado ao levantamento anterior, é o do emprego, com 46 pontos.

Problemas
O levantamento aponta ainda que 49% dos empresários industriais gaúchos não estão satisfeitos com a sua margem de lucro. Com isso, o indicador de lucro operacional registrou 38 pontos no segundo trimestre desse ano.

Em relação ao crédito, 39,1% relataram que não estão satisfeitos com o acesso às linhas de financiamento. Diante desse cenário, o indicador de acesso ao crédito ficou em 39 pontos, utilizando a mesma base comparativa.

A maioria dos empresários, no caso, 66%, relataram que um dos maiores problemas enfrentados no segundo trimestre desse ano foi a falta de demanda. Outros 59% citaram como empecilho a carga tributária. Em seguida, aparecem a competição acirrada, lembrada por 56%, a falta de capital de giro (24%), a taxa elevada de juros (19,5%) e o câmbio (19,5%). Vale lembrar que os empresários, nesse caso, poderiam escolher mais de uma opção.

Fonte: InfoMoney

 

 

Brasília - Quatro confederações que fazem parte do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) abandonaram o conselho alegando interferência do Ministério do Trabalho no processo de escolha do novo presidente do órgão.

As entidades que deixaram o conselho são: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Confis).

Os representantes dessas entidades deixaram a reunião que acontecia no Ministério do Trabalho e que discutia, entre outros assuntos, a eleição do novo presidente.

As entidades faziam parte do Codefat desde 1990, quando foi criado o conselho. Repórter Roberta LopesAgência Brasil

 

Fonte:

 

Salário mínimo, fator previdenciário, sustentação dos sindicatos e terceirização precisam ter desfecho positivo ainda este ano e devem ser tratados como prioritários na agenda dos trabalhadores
Marcos Verlaine*

Os temas elencados acima são prioritários na agenda dos trabalhadores.

Em 2010 haverá eleições e nada garante ao movimento sindical que se não tiverem desfecho positivo ainda este ano será possível em qualquer cenário manter a agenda em curso num rumo adequado para o movimento sindical.

Salário mínimo
Caso não seja transformado em lei, o projeto de aumento real do mínimo, não existe nenhuma garantia que o Governo Federal terá condições de continuar, por meio de medida provisória, com a política de valorização do salário mínimo.

 

A Câmara precisa votar a emenda do senador Paulo Paim (PT/RS) ao PL 1/07 o mais rápido possível, sob pena de colocar em risco o ganho real para o salário mínimo.

O presidente da República, apesar de o Congresso não ter aprovado o projeto, editou MPs nos anos de 2008 e 2009 assegurando reajuste e aumento real com base nos parâmetros fixados na política de recuperação do piso salarial do País.

Para os próximos dois anos, entretanto, o Governo Federal terá dificuldades, sem uma lei em vigor sobre o tema, de continuar, por meio de MP, com a política de valorização do salário mínimo, por dois relevantes motivos.

O primeiro motivo, em relação a 2010, é de natureza política.

 

O aumento real do salário mínimo para 2010, respeitada as diretrizes do projeto, deverá ser fixado com base no PIB de dois anos anteriores, portanto, de 2008, o maior PIB dos últimos 20 anos, que será anunciado no final de 2009, um ano de inflação baixa e PIB muito baixo ou até negativo.

O segundo motivo, este relativo a 2011, seria de natureza político-eleitoral.

 

Teria o presidente da República, nos últimos dias de seu mandato, condições políticas de editar uma MP concedendo aumento real para o salário mínimo, cuja vigência coincidiria com a posse de seu sucessor?

Fator previdenciário
O tema está sob impasse na Câmara. O Governo não aceita simplesmente extinguir o fator. Os trabalhadores apóiam o projeto do senador Paulo Paim (PT/RS), que quer acabar com o fator.

O relator, deputado Pepe Vargas (PT/RS) apresentou uma solução que não contempla os trabalhadores, o fator 85/95.

Desse modo, é preciso urgentemente construir uma proposta negociada.

Sustentação financeira dos sindicatos
A contribuição negocial volta à agenda política. A Adin (ação direta de inconstitucionalidade) do DEM, que questiona o repassa às centrais de recursos da contribuição sindical acendeu a luz amarela.

 

Com início da discussão pelo Supremo, cuja votação parcial está em três votos contra o repasse e dois a favor, impõe ao movimento sindical construir alternativas para o caso de o STF acatar a ação do Democratas.

 

Desse modo, o Ministério do Trabalho tende a acelerar a elaboração, com as centrais, de proposta que resolva finalmente este impasse sobre a sustentação financeira das entidades sindicais de trabalhadores.

Há ainda o projeto de lei (PLS 248/06) do senador Paulo Paim (PT/RS), que regulamenta a taxa assistencial, cobrada em razão das negociações coletivas de trabalho.

 

Parcela expressiva do movimento sindical quer resolver este imbróglio, com objetivo de superar o impasse que envolve a cobrança pelos sindicatos e a postura do Ministério Público do Trabalho, que a considera ilegal, sobretudo para os trabalhadores não sindicalizados.

Terceirização
Este também é um tema caro ao movimento sindical, pois a terceirização nos moldes em que vem sendo praticada no País significa relações precárias de trabalho, salários aviltados e impossibilidade de aposentadoria.

Desse modo, as centrais defendem o arquivamento do PL 4.302/98, do ex-presidente FHC, por meio da mensagem presidencial 393/03, enviada por Lula ao Congresso, bem como a rejeição do PL 4.330/04, do deputado Sandro Mabel (PR/GO), e, em seguida, a construção negociada pelo Governo, empresários e trabalhadores de uma proposta que regulamente essa modalidade de trabalho em condições mais humanas e sem desvantagens para os trabalhadores.

 

Com exceção do projeto de lei que trata da regulamentação da taxa assistencial, todos os demais compõem a "pauta trabalhista" apresentada pelas centrais ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP) em maio.

(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap

Fonte: Diap

 

Com o aumento de 24,68% no salário inicial médio em Rondônia no primeiro semestre deste ano, o estado passou a ter o quinto maior salário do País - nos primeiros seis meses de 2008, era o quinto pior no ranking.

O avanço se deve à construção das usinas hidrelétricas no rio Madeira.

Embora o salário dos engenheiros tenha puxado a média no estado, o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil afirma que os funcionários menos qualificados também foram beneficiados com aumentos reais.

O sindicalista Antônio Acácio Moraes do Amaral, presidente da Fitrac (Federação Interestadual dos Trabalhadores nas Indústrias nos estados de Rondônia e Acre), que representa trabalhadores da indústria no estado.

Ele destaca que, pela primeira vez em Rondônia, trabalhadores da construção pesada negociam cesta básica e plano de saúde na convenção coletiva.

Nos sete anos do Governo Luiz Inácio Lula da Silva, 7.617 funcionários públicos demitidos na administração de Fernando Collor (1990-1992) conseguiram reaver os empregos.

A Comissão Especial Interministerial (CEI), que analisa caso a caso, já examinou 10.567 processos.

Ainda há 3.823 pedidos de reintegração na fila, entre eles os da Vale e da Telebrás.

A volta desses funcionários tem base na Lei da Anistia, de 1994.

Ela garante retorno a servidores demitidos por razões políticas ou por realização de greve.

Também podem voltar os afastados por processos que violam a Constituição, leis, regulamentos, acordos, convenções ou sentenças normativas.

No caso de órgãos extintos, a lei permite a volta dos que exerciam funções que continuam existindo na administração pública.

"As demissões feitas durante o Governo Collor foram o maior atentado à democracia da história da República", disse o presidente da CEI, Idel Profeta, frisando o caráter político das demissões.

"Não sabendo lidar com a oposição, que tinha base muito organizada pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) nos sindicatos, ele começou a desmontar a máquina pública".

Segundo Profeta, muitos funcionários conseguiram reaver empregos no Governo Itamar Franco (1992-1994), quando a Lei da Anistia foi sancionada.

Os dados, porém, foram perdidos, segundo informou o Ministério do Planejamento. Durante o Governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), as reintegrações pararam. Foram retomadas no Governo Lula, após pressões.

A Advocacia-Geral da União (AGU) elaborou parecer favorável à recontratação.

A Justiça também proferiu sentenças determinando a reintegração de ex-funcionários.

Segundo Profeta, a CEI costuma negar os pedidos de reintegração de funcionários que tenham pedido demissão ou ingressado em programas de demissão voluntária (PDV).

"Nesse caso, eles demonstram a vontade de deixar o serviço público", explicou.

A comissão admite, porém, que há casos em que o funcionário pode ter sido pressionado a pedir demissão. (Fonte: O Estado de S.Paulo)