O presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, tem até o próximo dia 12 de agosto para sancionar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2010, que prevê, entre outras medidas, o novo valor do salário mínimo.

 

A informação é da assessoria de imprensa da Casa Civil, que explica que o presidente tem até 15 dias úteis, após o recebimento da LDO, para sancioná-la.

 

Aprovada pelo Senado Federal no último dia 15 de julho, a LDO teve seu texto finalizado na última quinta-feira (23).

 

Segundo o documento, o trabalhador que recebe hoje R$ 465 passará, no próximo ano, a partir de janeiro, a ganhar R$ 506,44, um acréscimo de quase 9% ou de R$ 41,44 no valor do mínimo.

 

Cálculo
Ainda segundo a lei, as estimativas para o salário mínimo levam em consideração a taxa de inflação acumulada pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), acrescida do crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto), com dois anos de defasagem.

 

Até o último reajuste, ocorrido em fevereiro deste ano, o salário mínimo evoluiu cerca de 72%, desde o início do Governo Lula, beneficiando 25 milhões de trabalhadores formais e informais e 17,8 milhões de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que recebem o piso previdenciário.

 

Apesar disso, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo brasileiro não é suficiente para suprir as necessidades do trabalhador, sendo que, no último mês de maio, ele deveria ser de R$ 2.045,06.

O valor é 4,39 vezes superior ao piso atual e 4,03 vezes ao previsto para 2010.

Fonte: Diap

 

Várias Centrais Sindicais e entidades representativas dos mais variados setores sociais divulgaram, na semana passada, o documento de convocação da Jornada Nacional Unificada de Lutas, que deverá mobilizar milhares de trabalhadores em todo o País no próximo dia 14 de agosto. O principal lema da manifestação é a redução da jornada de trabalho, sem redução de salários e a defesa dos direitos sociais.

 

No texto, as entidades denunciam que, mesmo com o aporte de recursos públicos para salvar empresas em todo o mundo, os patrões continuam promovendo demissões em massa. Com relação ao Brasil, cobram do governo “a obrigação de exigir a garantia de emprego para a classe trabalhadora como contrapartida à ajuda concedida”.

 

Como medidas para superar a crise, os manifestantes cobrarão nas ruas o corte drástico dos juros; redução da jornada de trabalho sem reduzir salários; aceleração da reforma agrária e urbana, com ampliação das políticas em habitação, saneamento, educação e saúde; além de medidas concretas para impedir demissões, garantir o emprego e a renda dos trabalhadores.

 

Clique aqui e leia a íntegra do documento

 

Mais informações: nos portais das Centrais

 

Organizadores:
CUT, CGTB, CTB, NCST, UGT, Intersindical, Assembleia Popular, Cebrapaz, CMB, CMP, Conam, FDIM, Marcha Mundial das Mulheres, MST, MTD, MTL, MTST, OCLAE, UBES, UBM, UNE, Unegro/Conen, Via Campesina, CNTE, Círculo Palmarino, Consulta Popular

 

Fonte:

Agência Sindical

A 8ª Turma do TRT-MG, modificando a sentença, concedeu a uma trabalhadora o adicional de dupla função, previsto em norma coletiva.

Os julgadores entenderam que a jornada de seis horas diárias está inserida no conceito de jornada normal de trabalho, estabelecido pela Convenção Coletiva de Trabalho.

Nos termos da cláusula 20a da CCT, deve ser pago adicional de 10%, sobre o salário, aos empregados que cumprem "jornada normal legal de trabalho" e que façam uso simultâneo de terminal de computador e fone de ouvido.

A reclamada não negou que a reclamante, no exercício das suas funções, utilizasse esses equipamentos, em conjunto, mas assegurou que ela não tinha direito ao adicional, por que trabalhava em jornada de seis horas.

A desembargadora Denise Alves Horta enfatizou que a Constituição Federal, por meio do artigo 7°, XIII, relacionou, como um dos direitos dos trabalhadores, a duração do trabalho não superior a oito horas diárias e a 44 semanais, ficando autorizada a redução da jornada, por acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Do mesmo modo, o artigo 58, da CLT, dispôs que a duração normal do trabalho não poderá exceder a oito horas diárias, desde que não seja estabelecido outro limite.

Assim, não há qualquer restrição aos trabalhadores submetidos a jornadas especiais, como no caso.

Portanto, a conclusão da Turma foi de que a jornada de seis horas está abrangida pela cláusula 20a da CCT. (RO 00033-2009-103-03-00-7) (Fonte: TRT3)

O País teve em 2008 um total de 411 greves nos setores público e privado, o maior número registrado desde 2004, quando o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconô­micos (Dieese) começou a fazer o estudo.

O aumento deu-se, sobretudo, por causa dos funcionários de empresas privadas. Em 2004, eles fizeram 114 paralisações, enquanto em 2008 foram 224.

No setor público, o número de greves manteve-se praticamente estável, 185 em 2004 e 184 em 2008.

O aumento na frequência das greves no ano está ligado ao forte crescimento econômico registrado até o terceiro semestre de 2008.

"O crescimento proporciona um contexto favorável para que os trabalhadores ampliem conquistas e peçam melhora da remuneração e das condições de trabalho", disse o coordenador do estudo e supervisor do Sistema de Acompanhamento de Informações Sindicais do Dieese, Luís Augusto Ribeiro da Costa.

O estudo mostra ainda que greves no setor público e privado fizeram com que trabalhadores deixassem de cumprir 24,6 mil horas de trabalho em 2008.

A maioria das horas de trabalho foi perdida na esfera pública - 17,4 mil horas ou 70,8% do total.

Na área privada, foram descumpridas 6,9 mil horas ou 28,3% do total.

O Dieese analisou ainda o desfecho de 193 greves de que se teve notícia. Nesse grupo, 73% dos movimentos obtiveram êxito, parcial ou total.

As manifestações de trabalhadores do setor privado foram mais bem-sucedidas - 80% terminaram em atendimento parcial ou total das reivindicações e, em 31% dos casos, todas as demandas foram atendidas.

Entre o funcionalismo público, os pedidos foram contemplados total ou parcialmente em 62% das greves, e em 15% delas foram atendidos por completo.

Nas greves de estatais, o porcentual de atendimento total ou parcial das reivindicações foi de 69%, sendo 8% contemplados na totalidade.

O número de greves em 2009 deve ficar próximo ao de 2008, estima Luís Costa. Até junho de 2009, o Dieese registrou cerca de 250 greves.

"Nos setores mais afetados pela crise, como autopeças e frigoríficos, você pode ter movimentos grevistas mais defensivos", disse, em referência às paralisações para manutenção ou renovação de condições de trabalho.

O Governo pagou no primeiro semestre deste ano R$ 9,9 bilhões com o programa seguro-desemprego, 41% a mais que o que no mesmo período do ano passado.

Com o aumento das demissões formais no final de 2008 por causa da crise mundial, também subiram os pedidos no início deste ano.

O valor é o mais alto desde 2003, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu.

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, disse que explicam esse aumento de gastos com o seguro a ampliação em duas parcelas extras do benefício para mais de 100 mil trabalhadores.

Outro fator foi o aumento real do salário mínimo.

"Para mim, não são apenas despesas, mas investimentos na economia, porque quando se liberam recursos para o trabalhador ele vai consumir e isso injeta dinheiro na economia", afirmou Lupi. (Fonte: Agência Estado)

A taxa de desemprego nas seis principais regiões metropolitanas do Brasil (o que não inclui Curitiba) caiu em junho, registrando 8,1% ante 8,8% em maio.

É o menor índice desde dezembro, quando estava em 6,8%.

Ainda que os dados do IBGE sejam à primeira vista positivos, eles sinalizam outro problema no mercado de trabalho: como a taxa de pessoal ocupado cresceu apenas 0,8%, aumentou também o volume de pessoas que deixaram de procurar emprego.

Na média do primeiro semestre, a taxa de desemprego foi de 8,6%, pouco acima dos 8,3% do mesmo período de 2008.

Os dados de emprego formal do Ministério do Trabalho já haviam apontado a tendência de recuperação, com a geração de 119,5 mil postos em junho.

De acordo com a economista do IBGE Adriana Bernguy, entre maio e junho o número de inativos do mercado de trabalho cresceu em 105 mil pessoas.

Ainda que esse número não tenha peso estatístico dentro de um universo de quase 18 milhões de inativos, ele ganha importância quando é analisada sua concentração em São Paulo.

Na maior região metropolitana do país, a taxa de desemprego caiu de 10,2% para 9%. Somente metade dessa queda, porém, é explicada pela criação de vagas. Segundo o IBGE, das 127 mil pessoas que deixaram de procurar trabalho em junho, só 66 mil encontraram um emprego.

"A redução da desocupação é positiva, mas percebe-se que ela não se transformou diretamente em emprego porque a taxa de ocupação não subiu na mesma proporção. Já o aumento da população não economicamente ativa pode significar duas coisas", diz Bernguy.

E explica: "Ou ela deixou de tomar providências para se empregar, ou está esperando o retorno de ações que já foram tomadas, como pessoas que já entregaram currículo para o empregador ou que fizeram concurso e aguardam resultado. Só conseguiremos constatar isso nas próximas pesquisas".

Indústria
A pesquisa destaca uma melhora no emprego industrial, que vinha em declínio desde o início da crise econômica. Em junho, a indústria das regiões metropolitanas criou 58 mil postos de trabalho (1,7% de aumento), dos quais 24 mil ficaram concentrados em Belo Horizonte.

"Dentro da significância estatística, considerando a participação da indústria no cenário geral de empregos, esse aumento ficou classificado como estável. Mas pode ser relevante quando se observam as quedas sucessivas no ano, que não tiveram continuidade em junho", diz Bernguy.

De acordo com o economista do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) Rogério Souza, em períodos de crise é importante acompanhar a variação mensal - e não anual - dos indicadores a fim de detectar possíveis sinais de recuperação.

"Se compararmos com o mesmo período do ano passado, o número de empregados da indústria ainda está 5% negativo, o que representa 183 mil postos a menos. Mas esse resultado mensal, levemente positivo, nos faz acreditar que a curva começa a mudar e, se mais nada extraordinário acontecer na economia, sinaliza que o grande ajuste já aconteceu e que o pior já passou", diz.

Para Lauro Ramos, economista do Ipea, os dados da pesquisa mostram que os efeitos "mais duros da crise estão ficando para trás", embora ela tenha deixado sequelas, como o recuo do emprego frente a 2008.

"O mercado tem se saído melhor do que se previa, mas é claro que a crise tem um custo".

Com ligeiras nuances nos termos usados, as centrais sindicais reagiram de modo crítico à decisão do Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central), que nesta quarta-feira (22) cortou em apenas 0,5 ponto a taxa de juros Selic.

A queda foi vista como "irrisória" pela CUT, "tímida" pela Força Sindical e "insuficiente" pela CTB.

O capital produtivo também não gostou da irrisória redução, que queria uma juro real de 3%.

Veja as notas divulgadas pelas organizações sindicais.

Do presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Wagner Gomes:

"O Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, anunciou na noite desta quarta-feira (22) sua decisão de reduzir em apenas meio ponto percentual a taxa básica de juros (Selic), que recuou de 9,25% para 8,75%. O corte (o quinto consecutivo) reflete a forte pressão da sociedade civil e de setores relevantes do governo, o que isolou os monetaristas, mas ainda é tímido e traduz o espírito conservador que continua orientando a política monetária.

Embora tímida e insuficiente, a redução dos juros não deixa de ser uma vitória das forças progressistas e desenvolvimentistas contra a oligarquia financeira, cujos interesses colidem objetivamente com a necessidade inadiável de desenvolvimento nacional.

A CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) considera que o ritmo das reduções promovidas até o momento é demasiado lento e o Brasil ainda continua entre os primeiros colocados no ranking internacional do juro básico real alto, ainda superior a 4%, depois de descontada a inflação, enquanto no conjunto das 30 maiores economias emergentes é em média de 2,5% e nos países mais desenvolvidos (agrupados na OCDE) tornou-se negativo, ou seja, inferior ao índice de inflação.

A redução dos juros básicos tem um impacto extremamente positivo para a economia nacional. Os encargos da dívida interna caem com o declínio da Selic, o que abre caminho para o fim do superávit primário e a elevação dos investimentos públicos. Além disto, as taxas cobradas pelos bancos no crédito pessoal e empresarial também recuam, incentivando a produção e o consumo. Neste momento de crise e com o desemprego em alta é indispensável uma ousadia maior, ainda mais quando se sabe que a inflação não é hoje um problema sério.

Os movimentos sociais e as forças progressistas vão continuar mobilizados e pressionando para que os juros sejam fixados em patamares mais civilizados e também que a redução se estenda ao spread embutido nos empréstimos dos bancos públicos e privados, que a bem da verdade configura pura agiotagem. A CTB está convocando os trabalhadores e trabalhadas para as manifestações que ocorrerão em todo o país no dia 14 de agosto em defesa do emprego, dos direitos sociais, da redução da jornada de trabalho e do desenvolvimento nacional com soberania e valorização do trabalho".

Do presidente nacional da CUT, Artur Henrique:

"Como sempre, o Banco Central e o Copom estão aquém dos esforços dos setores produtivos da sociedade brasileira no enfrentamento da crise. A irrisória queda na Selic anunciada hoje atende os interesses do capital especulativo, o mesmo cujas aventuras jogaram a economia internacional no impasse em que se encontra.

Voltamos a cobrar que o Conselho Monetário Nacional, que incide sobre as decisões do Copom, seja composto também por representantes dos trabalhadores e do setor produtivo em geral, como forma de incluir metas de geração de empregos e de crescimento na condução da política econômica. Esta continua sendo uma pauta de nossa Central, que ganhará as ruas, junto com os movimentos sociais, no próximo dia 14 de agosto, na Jornada Nacional Unificada de Lutas. Sempre em defesa dos empregos dos brasileiros, dos salários e dos direitos".

Do presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (Paulinho):

"A decisão do Copom (Comitê de Política Monetária), anunciada hoje, é muito tímida. A medida frustra os trabalhadores, que ansiavam por uma queda maior, melhorando o ambiente econômico para o segundo semestre deste ano. Apesar da queda, os juros continuam em patamares proibitivos para o setor produtivo.

No atual contexto de incertezas econômicas internacionais, e seus reflexos no Brasil, o governo perdeu uma ótima oportunidade de reduzir a taxa de juros, fomentando o consumo, aumentando a produção e, consequentemente, a criação de novos postos de trabalho.

A falta de ousadia e agressividade na queda da taxa Selic tem se tornado uma trava para o crescimento e um desestímulo para a economia, para o aumento da produção e para a geração de novos postos de trabalho e renda".

O patronato do chamado capital produtivo - ligado à produção e não ao rentismo - também reagiu em um tom basicamente crítico à nova Selic, que passou de 9,25% para 8,75% ao ano.

O presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, calculou o juro real em 3%, o que "induzirá o aumento dos investimentos das empresas e consumo das famílias, promovendo a retomada do crescimento tão necessária à nossa economia".

Lembrou, no entanto, que outros países do mundo praticam taxas de juros reais negativas ou muito próximas de zero.

A Fecomércio (Federação do Comércio de São Paulo) sublinha a necessidade dos juros baixarem não só no Copom, mas para o consumidor. "A batalha agora está no campo das administradoras de cartão, dos bancos para reduzir o spread e das financeiras e não mais no Banco Central", afirma Abram Szajman, presidente da entidade dos comerciantes. (Com agências e centrais)

Nesta sexta-feira (24) a Lei 8.231, a Lei de Cotas, promulgada em 1991, completa sua maioridade.

A lei foi criada para garantir a inclusão de portadores de necessidades especiais no mercado de trabalho.

De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) os avanços têm sido consideráveis nesse aspecto.

Desde 2005, 91.495 pessoas com deficiência foram inseridas no mercado mediante as ações de fiscalização da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).

"Pelos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), de 2005 para 2007 o total de pessoas com deficiência e reabilitados empregadas sofreu um acréscimo de mais de 70%".

"Apesar dos indicadores positivos, o número de contratações ainda é reduzido, se considerados os últimos dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar), onde este público representa 14,5% da população", diz o diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho, Leonardo Soares de Oliveira.

Segundo dados da Rais 2007, 348.818 trabalhadores com deficiência e reabilitados estão ativos no mercado de trabalho.

Destes, 50.28% são deficientes físicos, 28,16% auditivos, 2,95% visuais, 2,41% mentais e 1,67% com deficiências múltiplas. Cerca de 44,5% das empresas fiscalizadas cumprem a determinação.

De acordo com o texto da emenda, empresas com 100 ou mais empregados estão obrigadas a cumprir a cota legal, que pode variar de 2% a 5%, entre pessoas com deficiência ou reabilitados pela Previdência Social.

Para empresas com até 500 funcionários a cota sobe para 3%; com até 1 mil, 4%; e acima de 1 mil a cota estipulada pela lei é de 5%.

A partir de 1999, um decreto delegou ao MTE competência para estabelecer a fiscalização.

Para que essa determinação seja cumprida, o órgão não tem medido esforços para desenvolver ações necessárias para sua efetiva implementação.

Para quem infringe esta lei, a pena é multa, que pode variar de R$ 1.195,13 a R$ 119.512,33.

No período compreendido entre 2003 e 2008 a SIT aplicou 2.440 autuações.

"As multas têm um caráter menos punitivo e mais pedagógico. O objetivo maior é conscientizar os empregadores. A igualdade no trabalho é valor universal e o Ministério do Trabalho e Emprego está empenhado em promover a cidadania com respeito aos direitos fundamentais e à diversidade das relações humanas", finaliza Leonardo. (Fonte: MTE)

O Governo publicou, na última quarta-feira (22), o Decreto 6.907, que concede reajuste linear nas diárias dos servidores do Executivo, além de reeditar as diárias de viagens para os ministros.

As diárias dos servidores não tinham os valores corrigidos desde 2003 e estavam completamente defasadas.

Em janeiro deste ano, o Ministério do Planejamento enviou à Casa Civil da Presidência da República uma minuta de decreto propondo a revisão das diárias aos servidores públicos federais.

A iniciativa foi subsidiada pelo estudo técnico 37/08 elaborado pela RFB (Receita Federal do Brasil), demonstrando a defasagem das diárias e solicitando aumento nos valores pagos atualmente.

Antes do decreto que reajusta as diárias, os auditores recebiam cerca de R$ 130 como limite máximo.

Para efeito de comparação, as diárias dos servidores do STJ (Superior Tribunal de Justiça), por exemplo, são de R$ 571 e dos membros do MPF (Ministério Público Federal), R$ 857,50.

No caso de ministros, as novas diárias variam de R$ 458 a R$ 581.

A partir de agora, os ministros ficam proibidos de utilizar cartões corporativos para pagamentos de passagens, hospedagem, locomoção e alimentação.

Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a mudança vai causar um impacto de R$ 200 milhões no Orçamento Federal.

Esta semana, com o recesso do Congresso, as atenções se voltaram para a reunião do Comitê de Política Econômica (Copom), que se reuniu na terça e quarta-feira para definir a nova taxa de juros (Selic).

O Copom reduziu a taxa básica de juros em 0,5%. Desse modo, a Selic está agora em 8,75%. Antes era 9,25%. A decisão foi unânime. Em termos reais caiu para 3%.

Centrais sindicais e capital produtivo não gostaram da "tímida" queda e protestaram com notas públicas.

Poder Executivo
No âmbito do Executivo merece destaque a apresentação, pelo Governo, do Vale-Cultura, projeto do Executivo voltado para o consumo cultural. Até hoje, todas as ações tiveram foco no financiamento da cultura.

O Governo editou ainda decreto que atualiza os valores das diárias dos servidores do Executivo, defasadas desde 2003. E também editou decreto que proíbe o nepotismo no âmbito do Poder Executivo.

O Ministério do Trabalho e Emprego atualizou esta semana a lista de empregadores que empregam mão de obra escrava. Atualmente são 174 empresas.

Juros bancários
Na esteira da redução da taxa básica de juros, Caixa Econômica Federal e Nossa Caixa cortaram juros aos às pessoas físicas e jurídicas.

Cotas raciais
O partido Democratas entrou com ação no Supremo Tribunal Federal, na última segunda-feira (20), para suspender a matrícula dos aprovados no vestibular da Universidade de Brasília (UnB), que destina 20% das vagas para as cotas raciais.

O Ipea apresentou, na última terça-feira (21), seu estudo 6º Sensor Econômico. Referente ao mês de junho, o indicador aponta maior confiança na recuperação da economia brasileira nos próximos 12 meses.

Segundo o Sensor, melhoram as expectativas em relação ao desempenho da indústria e agropecuária, além das contas nacionais.