O único sobrevivente da chacina em um assentamento em Brejo da Madre de Deus (PE), numa segunda-feira (6), falou pela primeira vez sobre o caso.

Ele é a principal testemunha do assassinato de cinco trabalhadores rurais, no começo do mês.

Para a polícia, o crime não tem ligação com a disputa de terra.

Na casa em construção, local dos assassinatos, a obra foi retomada e o clima no assentamento é aparentemente tranquilo.

Uma situação diferente do dia seis de julho, quando uma chacina deixou cinco trabalhadores rurais mortos e um ferido.

O único sobrevivente resolveu falar sobre o assunto, mas o medo impediu que ele mostrasse o rosto.

"Dois elementos em uma moto passaram, voltaram, pararam e perguntaram onde é a casa de seu Dezinho. Aí, informaram onde era. Aí, um dos criminosos já foi anunciando o assalto. Aí, naquilo ali só escutei os disparos de água de fogo", contou a vítima.

O agricultor, que está sem proteção policial e sob os cuidados do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), disse não fazer ideia do que possa ter motivado a chacina.

"Alguma coisa tem que ter porque eles não vão chegar para logo assim matando logo quatro, cinco de uma vez", completou o sobrevivente.

No início das investigações a polícia trabalhava com três hipóteses: assalto, vingança e crime relacionado a conflito agrário.

Hoje, após 20 testemunhas terem prestado depoimento, as possibilidades de latrocínio e disputa de terra perderam força.

Foi o que disse o delegado responsável pelas investigações.

"Não havia indícios de conflito agrário. As coisas naquele assentamento estavam muito bem resolvidas.

O presidente, infelizmente, teve a vida ceifada por uma fatalidade talvez. Talvez o caso não fosse direcionado a ele.

Se foi, nós acreditamos, pelo menos até onde apuramos até agora, que não há envolvimento em questão agrária", disse Sérgio Moura, delegado de polícia. (Fonte: G1)

A opção brasileira pelo sistema de benefício definido na área da Previdência Social tornou os segurados imunes às crises econômicas.

A avaliação é do secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer.

Para efeito de comparação, ele falou do caso do Chile, onde a crise financeira mundial reduziu substancialmente o poder de compra dos segurados chilenos, que têm suas aposentadorias vinculadas às contas de fundos de investimento.

Isso porque, de acordo com Schwarzer, o sistema chileno é influenciado pelas oscilações do mercado financeiro, das políticas macroeconômicas e tributária e, em alguns casos, até mesmo do câmbio.

No Brasil, existe um fator previdenciário que determina o patamar do benefício, que é corrigido anualmente pela inflação.

Além disso, ele lembrou que grande parte dos fundos de previdência complementar, no Brasil, se baseiam no sistema de contribuição definida, adotado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o que dá segurança aos beneficiários.

Também em países da Europa, como a Irlanda, os benefícios previdenciários foram afetados pela crise econômica, pois ocorreu grande desvalorização dos fundos de investimentos.

Nos Estados Unidos as contas individuais capitalizadas sofreram igualmente impactos sérios com a crise, criando insegurança para os aposentados no longo prazo.

Na Argentina, no entanto, o problema foi conciliado com a estatização do sistema previdenciário, de acordo com o secretário.

Helmut Schwarzer defende que "o correto é o Estado assumir de forma relevante a proteção social, dentro de um pilar em que as pessoas não fiquem dependentes das oscilações financeiras e, ao mesmo tempo, o trabalhador possa, opcionalmente, se apoiar num sistema de previdência complementar".

Ele recordou que a Câmara dos Deputados já aprovou a criação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que, agora, está tramitando no Senado Federal.

Seu papel será fortalecer a supervisão dos fundos de previdência complementar.

A instituição do órgão, segundo o secretário, vai abrir caminho também para a instituição do sistema complementar para os servidores públicos.

O secretário abriu ma segunda-feira (20), em Brasília, a reunião do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev), que vai discutir hoje (21) os regimes próprios de Previdência Social, em face da ratificação pelo Brasil, neste ano, da Convenção 102, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O tratado é de 1952 e estabelece regras mínimas de proteção social aos trabalhadores.

O Brasil, a Bulgária e a Albânia estão entre os últimos países a aderir aos compromissos da Convenção 102.

No entanto, Schwarzer ressaltou que o Brasil é apontado, no mundo, como modelo na área das aposentadorias urbana e rural e em políticas sociais, como o programa Bolsa Família e o Sistema Único de Saúde (SUS). (Fonte: Agência Brasil)

Caso tenha fim o Regime Jurídico Único dos servidores públicos, como propõe a PEC 306/08, do deputado Eduardo Valverde (PT/RO), o Brasil sofrerá um retrocesso de mínimo 20 anos", alega o diretor financeiro do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (Sindsef/RO), Daniel Pereira, ao falar sobre a campanha dos sindicalistas para derrubar a proposta.

De acordo com Daniel Pereira, a PEC vai prejudicar os servidores, pois visa voltar a forma de contratação antiga, através do regime da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto Lei 5.452/43) ou pelo regime estatutário.

Extinguindo-se as exigências e normas para realização de concursos públicos, contribuindo para a contração de pessoas por coleguismos e facilitando demissões em massas.

No Lançamento da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), em Rondônia, realizado em Porto Velho, no último sábado (18), o representante nacional da entidade se comprometeu em entrar em contato com os 183 deputados que assinaram em favor da PEC.

O diretor do Sindsef destaca que o objetivo da CTB é conscientizar os deputados sobre a relevância da PEC e principalmente das conseqüências desastrosas que podem surgir, caso seja aprovada.

Daniel também convida a todas as entidades ligadas ao serviço público para aderir ao combate.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 306/08 que extingue o regime jurídico único na administração pública esta na Câmara dos Deputados para votação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Se for aprovada, será encaminhada para uma comissão especial e, posteriormente, para o plenário para votação em dois turnos. (Fonte: site Rondoniadinâmica)

Para a Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas), o reajuste em 2010 para todos os aposentados deve ser de 9%.

"O Governo tem recursos mais que suficientes para dar um aumento digno aos aposentados sem ter que recorrer a índices escalonados", disse Warley Gonçalves, presidente da entidade.

Para o sindicato dos aposentados da Força Sindical, é possível fazer um reajuste escalonado, porém, o Governo tem de se comprometer a recompor o poder de compra dos benefícios e a criar um índice de inflação para os idosos.

De acordo com o sindicato, as perdas dos últimos anos chega a 14%, e o INPC não é um parâmetro fiel para o aumento do custo de vida dos aposentados e pensionistas do INSS.

O Sintapi (Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas, da CUT) diz que o escalonamento pode ser uma solução para melhorar o índice de reajuste dos aposentados que ganham menos, mas também exige que o Governo apresente uma proposta de recuperação do poder de compra dos benefícios acima do mínimo. (Fonte: Agora)

Pedido de vista apresentado pelo deputado Armando Abílio (PTB/PB), no dia 15, adiou para o segundo semestre a votação do PL 5.030/09 na Comissão de Trabalho da Câmara, que trata da reintegração dos demitidos do Governo Collor.

O projeto reabre o prazo para que servidores demitidos no Governo Collor (1990-1992) entrem com requerimento para retornar ao serviço público.

Na época, cerca de 100 mil servidores foram demitidos.

A solicitação foi de encontro dos esforços da maioria dos parlamentares que compareceram à sessão dispostos a votar.

O deputado Mauro Nazif (PSB/RO), relator da proposta, rejeitou todas as 16 emendas apresentadas ao projeto, a fim de não atrasar mais sua tramitação.

Mais de mil pessoas foram demitidas pela Oi nos últimos dias. Somente ontem, foram dispensados em Brasília - sede da antiga Brasil Telecom (BrT) - 340 funcionários, segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Distrito Federal (Sinttel-DF).

Levantamento feito pela representação a pedido do Correio mostra que o total de demissões no País nas últimas semanas chega a 1.081, sendo que 650 pessoas foram demitidas no Rio de Janeiro, sede da operadora.

Os outros cortes ocorreram na Bahia (40), no Rio Grande do Sul (24), no Rio Grande do Norte (13), na Paraíba (11) e no Maranhão (3).

"Desde que a fusão das duas empresas foi anunciada, foram demitidas 2,1 mil pessoas no Brasil, das quais mil no DF. Brasília está sofrendo um esvaziamento total, pois cerca de 600 pessoas também foram transferidas, o que eleva para 1,6 mil o número de postos de trabalho fechados na capital federal", lamenta Brígido Ramos, presidente do Sinttel-DF.

"Restaram cerca de 800 pessoas e acreditamos que só vão ficar 400", alerta.

Segundo o sindicalista, se for contabilizado corte de trabalhadores terceirizados, o número de demissões dobra.

Reportagem publicada pelo Correio em 31 de maio mostrou que a estimativa do sindicato é de que o número de desligamentos no DF chegue a 1,9 mil empregados, o que resultaria em uma perda de renda de R$ 170 milhões, pelo menos.

"Não ficou ninguém nas áreas financeira e comercial e houve também demissões em áreas variadas", afirma João Goudim, secretário-geral do Sinttel.

Uma ex-funcionária que trabalhava no setor financeiro da BrT há seis anos confirma que não mais pessoas trabalhando nessa área em Brasília.

"Todo mundo que não foi para o Rio foi demitido. A gente sabia que isso ia acontecer", observa.

O sindicalista critica a omissão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Governo Federal.

"Estão fazendo vista grossa. A Oi alega que está trazendo postos de trabalho, mas estão substituindo salários de R$ 5 mil a R$ 6 mil por funcionários de call center, que ganham o mínimo", critica.

Em maio, o Sinttel pediu intervenção do Ministério Público do Trabalho.

Mudanças
Segundo Goudim, foi marcada uma audiência, a operadora solicitou adiamento e ainda não foi agendada nova data.

Por nota, a Oi informou que implantou, este mês, mais uma etapa do programa de integração com a BrT, iniciado em janeiro.

A companhia explicou que "fez movimentos de primeirização na área de engenharia, centralizou atividades da área de serviços administrativos e financeiros, promoveu a adequação dos modelos de gestão de rede e administração de lojas, além de ter ampliado a estrutura jurídica própria".

Na prática, as principais mudanças foram: reintegração de áreas como consultoria jurídica e de engenharia, que eram terceirizadas; mudança do sistema de lojas próprias para franquias; e terceirização em manutenção de rede.

A empresa informou que a reestruturação resultou no fechamento de 1.060 postos, mas frisou que "os ajustes não afetam o compromisso assumido com a Anatel de manutenção dos postos de trabalho existentes em fevereiro de 2008 (25.542)".

Segundo a operadora, depois dessa nova etapa, o total de postos de trabalho é de aproximadamente 30.060, acrescentando que, desde janeiro, houve a admissão de 700 colaboradores e que há, no momento, cerca de 800 vagas abertas. (Fonte: Correio Braziliense)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na última segunda-feira (20), que os bancos públicos, como o Banespa, podem ter sido usados para reforçar ilegalmente o orçamento de campanhas eleitorais no passado.

Em reunião com executivos do Banco do Brasil, ele relacionou as consequências desse fato às privatizações ocorridas principalmente no fim dos anos 90 e início dos 2000.

Lula fez uma defesa da existência dos bancos públicos.

"Na verdade, jogou-se em cima dos bancos a irresponsabilidade dos governantes que gerenciavam esse banco ou que muitas vezes utilizavam esse banco para fazer, quem sabe, os caixas 2 da vida em época de campanha eleitoral", disse, sem citar nenhuma instituição específica.

"E, por conta disso, todos os bancos públicos estavam quebrados", afirmou, ao criticar a onda de privatizações ocorrida há cerca de dez anos.

Ao comentar que a economia brasileira tem sido beneficiada atualmente pela atuação de bancos públicos em meio à crise, Lula afirmou que "é nesse momento em que a gente sente o acerto do Brasil ter um banco como o Banco do Brasil ou uma Caixa Econômica".

E acrescentou: "E talvez o arrependimento porque bancos tão importantes nesse País foram praticamente doados, como o Banespa, vendido a troco de nada", afirmou.

Em 2000, o espanhol Santander pagou R$ 7 bilhões pelo banco paulista, com ágio de 281% sobre o preço mínimo.

O presidente brincou ao dizer que tem "pena" dos países ricos, que não têm bancos públicos fortes e deu como exemplos a Alemanha e os Estados Unidos. (Fonte: O Estado de S.Paulo, na Agência Informes)

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central deve promover hoje mais uma redução da Selic, levando a taxa básica para o patamar inferior a 9% ao ano.

Esse movimento pode encerrar o atual ciclo de afrouxamento monetário, mas os juros bancários ainda devem recuar por mais alguns meses.

Desde janeiro, o comitê já cortou 4,5 pontos percentuais, levando a Selic de 13,75% ao ano para os atuais 9,25% ao ano.

Nesse período, os bancos cortaram em média mais de 10 pontos percentuais do juro bancário para as pessoas físicas.

A taxa média do financiamento ao consumo recuou de 57,9% ao ano, no início de janeiro, para 47,3% ao ano, em maio, de acordo com dados do BC. No crédito pessoal, essa redução foi ainda mais acentuada.

Os juros médios caíram de 60,4% para 46,6% ao ano, corte de 13,8 pontos.

Em junho, novas reduções já foram registradas por pesquisas de entidades como Anefac e Procon de São Paulo, mostrando recuperação em relação aos níveis pré-crise.

Segundo o Procon, a taxa média do cheque especial é a menor desde julho do ano passado.

A correlação entre a Selic e o juro do crédito foi medida em um estudo econométrico conduzido pela Felisoni Consultores Associados com base na série histórica do Banco Central.

A pesquisa aponta que, a cada redução de um ponto percentual feita pelo Copom, os bancos respondem com um corte médio de 2,2 pontos.

Segundo Eduardo Terra, sócio da consultoria, essa transferência não se dá de forma imediata, ou seja, as instituições financeiras levam em média três meses para incorporar as reduções da Selic.

Isso deve garantir mais cortes no custo do financiamento ao consumo nos próximos meses.

"A redução é gradual e acontece ao longo de três meses, em média. A tendência, portanto, ainda é de redução das taxas para o consumidor final", afirma.

O estudo foi baseado em dados do BC, da Associação Comercial de São Paulo e do Ipea entre junho de 2000 e abril deste ano.

Ele lembra ainda que essa velocidade varia de acordo com outros fatores, como a ampliação dos prazos dos empréstimos e também do nível de atraso das carteiras de crédito.

O estudo da Felisoni aponta que para cada aumento da inadimplência de 1% a taxa de juros real na ponta eleva-se em média 0,15%.

Segundo Terra, nos períodos de alta dos atrasos, os bancos avaliam que o cenário é incerto e como resposta, as instituições elevam as provisões e mantêm os spreads em patamares elevados.

Por outro lado, a ampliação do número de parcelas também tem influência na capacidade de pagamento, melhorando a situação para os clientes.

De acordo com a pesquisa, um aumento de 1% nos prazos, reduz a taxa média para o cliente em 0,32 ponto percentual.

"O cenário hoje é queda de Selic e de aumento de prazos de pagamento por conta da recuperação de confiança. O único fator que ainda pode jogar a taxa para cima é a inadimplência, que ainda não estabilizou", pondera o sócio da Felisoni.

Para Miguel de Oliveira, vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), o nível atual da Selic não estimula aplicações em tesouraria por parte dos bancos, que terão de fomentar o crédito.

Com isso, a expectativa é que ocorram reduções dos juros do crédito em patamares superiores às quedas da taxa básica. (Fonte: Valor Econômico)

 

O cálculo do imposto de renda (IR) sobre os rendimentos pagos acumuladamente com atraso devido a decisão judicial deve se basear nas tabelas e alíquotas das épocas próprias às dos rendimentos. O entendimento da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça é que a retenção na fonte deve observar a renda que teria sido obtida mês a mês pelo contribuinte se tivesse ocorrido o erro da administração, e não o rendimento total acumulado recebido em razão de decisão judicial.

 

A questão foi definida no recurso especial de um contribuinte contra decisão da Justiça Federal da 4ª Região que, dando razão ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entendeu ser possível reter o imposto de renda referente a valores decorrentes de decisões judiciais.

 

O ministro Arnaldo Esteves Lima, relator do caso no STJ, destacou que o STJ já tem jurisprudência firmada reconhecendo a impossibilidade de a autarquia reter imposto de renda na fonte quando o reconhecimento do benefício ou de eventuais diferenças não resulta de ato voluntário do devedor, mas apenas de imposição judicial.

 

Para o relator, a cumulação de valores em um patamar sobre o qual legitimamente incidiria o imposto só ocorreu porque o INSS deixou de reconhecer, no tempo e modos devidos, o direito dos segurados. Assim, entende, seria “censurável transferir aos segurados os efeitos da mora exclusiva da autarquia”.

 

Acompanhado à unanimidade pelos demais integrantes da Quinta Turma, o ministro afastou a retenção do imposto de renda na fonte e determinou a devolução dos valores aos segurados que apresentaram o recurso especial no mesmo processo.

Fonte: STJ

 

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (15) as emendas do Senado ao Projeto de Lei 2898/04, da ex-deputada Ann Pontes. A proposta visa a assegurar que o aprendiz tenha jornada de trabalho reduzida e conclua o ensino médio.

A primeira emenda do Senado mantém a jornada de seis horas, que a proposta da Câmara reduzia para quatro. A segunda concede prazo de 90 dias para que a lei entre em vigor.

A emenda do Senado que mantém a jornada de seis horas, com a possibilidade de prorrogação para até oito horas, preserva a exigência da Câmara de que para ocorrer a prorrogação o aprendiz tenha concluído o ensino médio (e não apenas o ensino fundamental, como estabelece a atual lei).

De acordo com a relatora, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), as emendas do Senado aprimoram o texto da Câmara, pois a redução da jornada para quatro horas poderia desestimular a contratação de aprendizes, dificultando sua qualificação técnica. Segundo ela, é importante que haja uma compatibilização do estudo regular com as atividades de aprendizagem.

Tramitação

As emendas serão apreciadas ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário da Câmara.

Fonte: Agência Câmara