A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (11), parecer favorável do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) a projeto de lei (PLS 248/06) do senador Paulo Paim (PT-RS) que cria a contribuição assistencial, destinada ao financiamento da negociação coletiva e de outras atividades sindicais. Em seu parecer, o relator rejeitou duas emendas do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) à matéria, que já havia sido aprovada em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

 

Esse projeto passou a tramitar na CAE graças a requerimento nesse sentido aprovado no Plenário do Senado. Assim, em vez de seguir direto para a Câmara após ser aprovado terminativamente pela CAS, o PLS 248/06 teve não só de passar pelo crivo da CAE, mas voltará a ser examinado pela Comissão de Assuntos Sociais.

 

O único senador a votar contra a criação dessa contribuição assistencial foi Francisco Dornelles (PP-RJ). O parlamentar questionou a criação "de outra contribuição compulsória para os trabalhadores" em meio a uma situação de Custo Brasil elevado; o fato de ser cobrada de trabalhadores não-sindicalizados; e o tratamento isolado de um assunto que deveria ser discutido no âmbito de uma reforma sindical e trabalhista. Paim se comprometeu a analisar as ponderações do representante do Rio de Janeiro durante a reavaliação do PLS 248/06 pela CAS.

 

Além do autor e do relator do projeto, defenderam sua aprovação os senadores César Borges (PR-BA), Osmar Dias (PDT-PR) e Aloizio Mercadante (PT-SP). Na sua argumentação, César Borges contestou que essa contribuição terá reflexo no aumento do Custo Brasil, já que os recursos vão sair do bolso do trabalhador. Osmar Dias apontou como avanços o fato de financiar a negociação coletiva e de seu percentual, que não poderá ser superior a 1% do salário bruto anual do trabalhador em atividade, ser definido em assembléia de trabalhadores. Mercadante afirmou que fortalecer os sindicatos será sempre o melhor caminho para aperfeiçoar a relação capital-trabalho.

 

De acordo com a proposta de Paim, as fraudes, os desvios ou a recusa arbitrária do empregador em fazer o desconto da contribuição da categoria em folha de pagamento serão considerados ilícitos e receberão punições já previstas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cabendo ainda apuração pelo Ministério Público. As penas incluem multa de dois a 600 valores de referência regionais, entre outras.

 

As empresas que não pagarem a contribuição assistencial ficarão proibidas de obter empréstimos junto a instituições financeiras públicas, bem como de participar de concorrências públicas. Ainda segundo o projeto, quando se tratar de empresa ou órgão público, o não-recolhimento dessa contribuição será considerado ato de improbidade administrativa.

Fonte: Agência Senado

Um total de 170 mil professores se inscreveram para concorrer a uma das 57 mil vagas oferecidas pelo Ministério da Educação (MEC) para qualificar docentes de escolas públicas em exercício que não têm curso superior ou atuam em área diferente da qual se formaram.

O percentual de inscritos por vaga chegou a 168%. O prazo foi encerrado no domingo (9).

Na segunda fase do processo, as secretarias estaduais e municipais de Educação deverão validar as inscrições.

De acordo com o ministro Fernando Haddad, ainda não há a certeza de que todos que se inscreveram sejam profissionais da rede pública.

"As secretarias precisam validar essas inscrições, mas a nossa perspectiva é a de que pelo menos 77 mil desse total sejam professores", afirmou.

No Rio Grande do Norte, em Rondônia e Santa Catarina o número de inscritos foi menor do que a oferta de vagas.

Nos outros estados que aderiram ao Plano Nacional de Formação, a demanda chegou a ser cinco vezes maior do que as vagas.

O Pará foi o estado com maior participação: 9 mil professores se inscreveram para 925 vagas.

"Se o professor não conseguir a vaga para o segundo semestre de 2009, a sua inscrição será mantida no banco de dados para que ele seja contemplado nas etapas seguintes do plano", explicou.

A formação é voltada a três perfis diferentes de profissionais: primeira licenciatura para professores que não têm curso superior; segunda licenciatura para aqueles que já são formados, mas lecionam em áreas diferentes da que se graduaram; e licenciatura para bacharéis que necessitam de complementação para o exercício do magistério.

Até 2011, serão oferecidas 331 mil vagas. (Fonte: Agência Brasil)

as empresas em geral e as entidades públicas e privadas vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social.

Ela é calculada com base na alíquota de 2,5% sobre o valor total das remunerações pagas ou creditadas aos segurados empregados.

Durante a cerimônia, Haddad disse que os R$ 2,5 bilhões previstos para os quatro anos de implementação do Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) já foram investidos nos dois primeiros anos do projeto.

"Isso significa que o meu sucessor terá que buscar mais alguns bilhões para atender os reitores das universidades federais", disse. (Fonte: Agência Brasil)

Trabalhadores que tenham trabalhado com carteira assinada ou sido nomeados efetivamente em cargo público por, no mínimo, 30 dias no ano passado e que tenham recebido até dois salários mínimos podem sacar o abono salarial a partir desta terça-feira (11).

O benefício, no valor de um salário mínimo (R$ 465), é pago todos os anos com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O valor pode ser sacado nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. Para o trabalhador ter direito ao abono salarial, a empresa na qual ele trabalhou tem de ser contribuinte do Programa de Integração Social (PIS).

Antes de fazer o saque, o trabalhador deve observar o calendário de pagamento do abono salarial.

O calendário está disponível no site do Ministério do Trabalho: http://www.mte.gov.br/abono/calendario.asp.

De agosto do ano passado a junho deste ano, foram pagos R$ 6 bilhões referentes ao abono salarial a 14,8 milhões de trabalhadores.

Neste ano, o montante deve chegar a R$ 7,7 bilhões em benefícios pagos a 16,6 milhões de trabalhadores.

O maior número de beneficiários identificados está nas regiões Sudeste (7 milhões) e Nordeste (3,5 milhões). (Fonte: Agência Brasil)

A economia brasileira precisa crescer pelo menos 3% em 2009 para evitar o crescimento do desemprego.

Com essa expansão, o país criaria 1,2 milhão de novas vagas.

"O Brasil precisa crescer pelo menos 3%, talvez até 3,5%, apenas para não gerar mais desemprego", diz Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos (Dieese).

"Cada ponto percentual representa algo como 400 mil novas vagas; 1,2 milhão de postos (de trabalho) é o necessário para absorver os novos entrantes no mercado de trabalho", explica Edgard Pereira, do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

No entanto, o país deverá ter dificuldade para alcançar esse nível de aumento.

Enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) deve registrar expansão entre 5% e 5,5% em 2008, a crise econômica deve diminuir esse número em 2009.

Enquanto o governo federal tem como meta um crescimento de 4% para o PIB em 2009 - valor que o próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, já admitiu ser "ambicioso" - outras projeções apontam para um resultado inferior.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) projeta um aumento de 2,4%, enquanto a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) prevê aumento de 2,1%. (Fonte: G1)

 

Em apenas quatro meses, o Congresso Nacional tem a missão de votar proposições da área econômica acumulados neste ano que são considerados importantes para a melhora do ambiente de negócios do País.

Isto porque em 2010 haverá eleições gerais e em ano eleitoral, tradicionalmente, o Congreso não vota matérias polêmicas, e também porque os parlamentares vão cuidar de suas campanhas e o Parlamento passa um tempo maior sob "recesso branco". 

Veja, a seguir, informações sobre algumas destas proposições que, de acordo com parlamentares, podem avançar neste segundo semestre.

PEC 233/08: reforma tributária
Desde o Governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), o Executivo vem enviando propostas de reforma tributária ao Congresso sem sucesso de aprovação integral. A expectativa é que pelo menos parte da proposta que reforma o sistema de impostos seja discutida na Câmara dos Deputados nos próximos meses.

Entre as mudanças previstas está a unificação das legislações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passaria a ser cobrado nos estados de destino dos produtos e não mais nos de origem.

PL 3.337/04: agências reguladoras
A regulamentação de agências reguladoras é considerada essencial pelo investidor privado. Um dos pontos do projeto é o que passa das agências para os respectivos ministérios o poder de dar a autorização para as empresas executarem serviços. A proposição é do Executivo.

As agências regulam e fiscalizam setores da economia, a exemplo do petróleo.

O relator do projeto na comissão especial é o deputado Ricardo Barros (PP/PR).

PLP 388/08: meio ambiente
Aguarda votação na Câmara projeto de lei complementar que estabelece as competências de cada ente federativo na área ambiental. Com a divisão de atribuições, União, estados e municípios não se chocariam em suas decisões como na liberação de licenciamentos ambientais para obras de infraestrutura.

Os estados e o Distrito Federal, por exemplo, seriam responsáveis em definir os seus espaços territoriais de proteção ambiental.

PL 836/03: Cadastro Positivo
Cria um cadastro de consumidores com informações sobre os seus pagamentos e regulamenta a atuação dos bancos de dados particulares de proteção ao crédito. O objetivo do governo com a medida é aumentar a oferta de crédito e reduzir o spread bancário, iniciativas cobradas por empresas e consumidores. O projeto de lei aguarda votação no plenário do Senado.

PL 3.937/04: reestruturação do Cade
O projeto de lei propõe a reestruturação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão vinculado ao Ministério da Justiça que fiscaliza abusos de poder econômico. Um dos pontos da proposta é que as empresas serão obrigadas a sujeitarem os atos de concentração econômica - fusão e aquisição, por exemplo - a análise prévia do órgão. No momento, o texto está tramitando no Senado.

PL 3.962/08: recria a Previc
O projeto de lei enviado pelo Executivo e aprovado pela Câmara em junho deste ano propõe a reforma a Secretaria de Previdência Complementar para recriar a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). De acordo com a proposta, além de fiscalizar, a Previc também acumulará as funções de apurar e julgar infrações relacionadas aos fundos de pensão.

PL 5.228/05: repatriação de capitais
O projeto de lei dá o perdão fiscal e penal para o repatriamento de recursos não declarados mantidos no exterior. De acordo com a justificativa do projeto, há entre 90 e 150 bilhões de reais que foram remetidos ilegalmente ao exterior nos últimos anos. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. (Com Reuters)

Cerca de 18 mil agentes públicos estão obrigados a preencher os formulários de informação sobre a existência de vínculos de parentesco com ocupantes de cargos em comissão ou funções de confiança no âmbito do Executivo Federal.

Levantamento da Controladoria-Geral da União mostra que 3.598 servidores já prestaram a declaração.

O prazo termina em 21 de setembro de 2009.

De acordo com a CGU, o Ministério da Fazenda é o que tem, até agora, o maior número de servidores com formulários já preenchidos. Em seguida, vêm a Presidência da República, a Advocacia-Geral da União, a Controladoria-Geral da União e o Ministério do Planejamento.

A exigência das declarações está no Decreto 6.906 e abrange ministros de Estado, ocupantes de cargo de natureza especial e integrantes do grupo Direção e Assessoramento Superiores da Administração Pública Federal.

Os servidores devem informar sobre a existência de vínculo matrimonial, de companheirismo ou de parentesco consangüíneo, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau com ocupantes de cargos em comissão ou funções de confiança, no âmbito do Executivo Federal.

Também devem prestar informações sobre os mesmos vínculos familiares com estagiário, terceirizado ou consultor contratado por organismos internacionais que prestem serviços para o órgão ou entidade da administração direta, autárquica ou fundacional onde o agente público exerce atividade.

O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, explica que as informações fornecerão um quadro completo dos vínculos familiares entre agentes públicos.

Com base neste quadro, a CGU vai identificar possíveis casos de nepotismo, além de normatizar o tema no âmbito do Poder Executivo Federal.

Segundo o ministro, apesar da edição da Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal, ainda permanecem áreas nebulosas nessa matéria.

Quem deixar de apresentar a declaração ou prestar informação falsa estará sujeito a processo administrativo disciplinar. Os servidores deverão preencher e enviar pela internet um formulário disponível no site da CGU: http://www.cgu.gov.br/vinculo/.

Após o envio pela internet, o formulário deve ser impresso, assinado e entregue ao serviço de pessoal do órgão de exercício do declarante, onde permanece à disposição dos órgãos de controle. (Fonte: Conjur, com CGU)

Em 2008, o Brasil alcançou a marca de 39,442 milhões de empregos formais, entre celetistas (com carteira assinada) e estatutários (servidores públicos), aumento de 1,834 milhões (4,88%) em relação a 2007, quando foram registrados 37,607 milhões de trabalhadores com vínculos formais no País.

Os números são da Relação Anual de Informações Sociais (Rais 2008), divulgados na última quinta-feira (6) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Entre 2003 e 2008, o número de empregos gerados foi de 10,7 milhões.

Do total de 1,834 milhão de empregos gerados, 1,698 milhão foram celetistas e 135,9 mil correspondem a vínculos empregatícios estatutários.

O crescimento do emprego contribuiu para o ganho real de 3,52% do rendimento médio dos trabalhadores formais, passando de R$ 1.443,77 em dezembro de 2007 para R$ 1.494,66 em dezembro de 2008.

Os maiores ganhos na média salarial foram registrados no Piauí (8,61%), impulsionados pela elevação nos rendimentos dos serviços médicos e odontológicos.

A Rais é o instrumento do Governo Federal utilizado para identificar os trabalhadores com direito ao recebimento do benefício do Abono Salarial. Em 2008 foram identificados 16,903 milhões de trabalhadores que tinham direito ao benefício.

Declararam a Rais no ano passado 7,143 milhões de estabelecimentos, sendo 3,085 milhões com empregados e 4,058 milhões sem empregados contratados, crescimento de 3,7% em relação a 2007.

Setores
Com alta de 18,33% em 2008, a Construção Civil foi o setor de atividade econômica que apresentou maior crescimento em comparação com 2007.

Todos os setores da economia apresentaram resultados positivos, com o bom desempenho do mercado interno.

O grande impulsionador do mercado em 2008, em termos absolutos, foi o setor de Serviços, que, sozinho, empregou 645,6 mil trabalhadores, alta de 5,41%.

Em seguida, aparecem Comércio, com 483,2 mil postos (7,06%); Construção Civil, com 296,6 mil (18,33%); Indústria de Transformação com 228,7 mil (3,23%); e, Administração Pública, com 111,7 mil empregos (1,36%).

Pessoas com deficiência
Segundo a Rais 2008, 323,2 mil pessoas com deficiência estão ativas no mercado de trabalho. A inclusão está prevista na Lei 8.231, criada para garantir uma oportunidade de emprego para trabalhadores com este perfil.

O levantamento da Rais 2008 mostra que os trabalhadores com deficiência física representam 55,24% desse total. Em seguida, estão os trabalhadores com deficiência auditiva, 24,65%; e com deficiência visual, 3,86%.

Os trabalhadores com deficiência mental representam 3,37% e os com deficiências múltiplas, 1,09% do total. Na situação de reabilitados, foram declarados 11,78%.

Mulheres
Em 2008, a força de trabalho feminina cresceu mais do que a masculina, segundo os dados da Rais. O aumento registrado foi de 5,5% para elas, frente a 4,4% para os homens.

A força de trabalho feminina continua preponderante em relação à dos homens nos níveis de instrução Superior Incompleto e Completo.

O número de mulheres com terceiro grau completo é de 3,6 milhões, contra 2,5 milhões de homens com o mesmo grau de instrução.

Negros
O maior aumento nos rendimentos médios, 5,72%, foi registrado entre os trabalhadores que se declararam negros.

O percentual é superior à média de remuneração de todas as raças somadas, que foi de 2,67%. A remuneração dos trabalhadores negros subiu de R$ 916,77 para R$ 969,24.

Os trabalhadores que se dizem pardos tiveram aumento de 4,83% e os que se declaram brancos registraram menor percentual de aumento real: 1,88%.

Apesar do modesto aumento, os rendimentos médios dos vínculos empregatícios dos trabalhadores brancos ainda são 50% superiores aos daqueles classificados como negros e 43,7% acima dos que se consideram pardos.

Em relação a 2007, verifica-se redução da desigualdade entre os rendimentos de brancos e negros (55,7%) e brancos e pardos (47,8%). (Fonte: Em Questão)

Para Sindicato dos Metalúrgicos de SJC, que defendia a reintegração dos funcionários e aumento nas indenizações pagas, a decisão não foi satisfatória. TST afirmou que é indispensável participação dos sindicatos em negociações em processos de demissão em massa

 

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, nesta segunda-feira (10), que não houve abuso na decisão da Embraer de demitir 4.273 trabalhadores sem prévia negociação em fevereiro deste ano, sob o argumento do impacto da crise econômica mundial sobre a produção da empresa.

 

O entendimento foi elaborado no julgamento de ação apresentada por representantes dos demitidos. No entanto, o TST afirmou que é indispensável a participação dos sindicatos em negociações em processos de demissão em massa.

Os ministros evitaram definir punição à Embraer com o argumento de que a ação apresentada, de dissídio coletivo de natureza jurídica, requer apenas declaração sobre os critérios para demissões em massa e não de punição contra a empresa.

Para o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, que defendia a reintegração dos funcionários e aumento nas indenizações pagas, a decisão não foi satisfatória.

O advogado do sindicato, Aristeu Pinto Neto, defende que houve contradição do tribunal ao definir que deve haver negociação e, no caso da Embraer, não considerar o abuso nas demissões.

"Vamos entrar com uma ação no TST contra a decisão e pretendemos ir até a Organização Internacional do Trabalho para discutir a questão", disse.

Outra contradição vista pelo sindicato foi a decisão de não considerar a reivindicação para que as indenizações tivessem como base o dia 13 de março, quando, em juízo, a Embraer e os trabalhadores fecharam acordo de indenização.

O TST definiu a data de dispensa, em 19 de fevereiro, como base para as indenizações.

O acordo determinou o pagamento de dois salários a título de aviso prévio, a extensão do plano de saúde por um ano e prioridade em recontratação caso haja vaga nos próximos dois anos. Entre as mudanças estaria o pagamento de oito salários aos funcionários demitidos.

"A empresa continua tendo lucros e demitindo. A decisão incentiva as empresas a continuar a demitir", reforça o presidente do sindicato, Vivaldo Moreira.

Pessimismo
O vice-presidente executivo de Finanças da Embraer, Flávio Rimoli, considerou que a decisão do TST é um reconhecimento ao trabalho da empresa durante negociação.

Ele também tem previsões pessimistas para recontratações. "Se houver aumento na produção faremos recontratações, mas não vemos possibilidade de incremento até primeiro semestre de 2010", disse. (Fonte: Último Segundo)

A remuneração no mercado sofreu um achatamento que varia de 25% a 30% nos últimos meses. Uma companhia que antes da crise oferecia um salário de R$ 10 mil por um cargo de gerente financeiro, hoje está disposta a pagar no máximo R$ 7 mil

 

O pior da crise parece ter ficado para trás e as empresas voltaram a contratar.

Mas quem está à procura de uma vaga já sentiu uma diferença significativa no mercado de trabalho: os salários oferecidos estão mais baixos e o nível de exigência de qualificação está maior.

Segundo empresas especializadas em recrutamento, a remuneração no mercado sofreu um achatamento que varia de 25% a 30% nos últimos meses. Uma companhia que antes da crise oferecia um salário de R$ 10 mil por um cargo de gerente financeiro, hoje está disposta a pagar no máximo R$ 7 mil, segundo Gerusa Mengarda, gerente de recrutamento e seleção da Allis, uma das maiores empresas desse segmento no País.

"Além disso, as empresas também estão cortando benefícios, como vale-refeição e auxílio-saúde", afirma.

O movimento obedece à velha lei da oferta e da procura. Com menos vagas disponíveis e mais trabalhadores desempregados, aumentou o número de pessoas dispostas a conseguir um emprego com remuneração mais baixa.

De acordo com Melina Graf, gerente de planejamento de carreira da Ricardo Xavier Recursos Humanos, o mercado ainda está em uma fase intermediária de recuperação.

"As vagas que estão surgindo são aquelas que foram fechadas durante o auge na crise. E as empresas ainda estão receosas em contratar. Com isso, o salário oferecido também será menor", afirma.

O especialista em marketing Carlos Alberto Franco Júnior, de 42 anos, que há 20 dias começou a trabalhar em uma empresa do setor de alimentos, teve de abrir mão de pelo menos 30% da sua remuneração anterior para conseguir uma vaga.

 

Com 20 anos de experiência em cargos de gerência de empresas como Nissin Ajinomoto e Leão Júnior/Coca-Cola, ele ficou três meses sem trabalhar até ser contratado como supervisor de vendas na Aurora Alimentos.

"Mas, mesmo ganhando menos, estou em uma empresa sólida, que vai permitir que eu cresça profissionalmente", afirma.

Juarez Jesus Monteiro, 45 anos, trabalhava há 15 anos no setor de produção da Bosch. Em junho, junto com outros 825 funcionários, foi demitido por causa da crise econômica. Ele conta que quando saiu da Bosch estava ganhando cerca de cinco salários mínimos (R$ 2.325).

"Se eu voltar a trabalhar hoje receberei dois salários no máximo, algo em torno de R$ 900. Nenhuma empresa, ainda mais com essa crise, pagará aquilo que eu ganhava".

Redução
Um levantamento do Depar­ta­mento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeco­nô­micos (Dieese-PR), realizado com base em dados do Ministério do Trabalho confirma que houve um aumento da diferença entre os salários dos admitidos e dos demitidos.

No Paraná, o salário médio de quem é contratado com carteira assinada está em R$ 683,61, contra R$ 765,88 de quem está sendo demitido.

Geralmente quem sai da empresa tem um salário maior - uma vez que agrega outras remunerações ao longo do período em que foi contratado - mas essa diferença com os novatos se acentuou desde o ano passado.

Em 2008, na mesma base de comparação, essa diferença era de R$ 52,98. Neste ano está em R$ 82,27.

O movimento fica evidente em algumas categorias, como a dos profissionais liberais. No primeiro semestre do ano passado, a remuneração média inicial no mercado paranaense era de R$ 1.598,19, de acordo com o Ministério do Trabalho.

No mesmo período deste ano, caiu para R$ 1.480,25.

Segundo Cid Cordeiro, economista do Dieese, o achatamento dos salários é maior entre as pessoas que recebem mais. "Para quem ganha pouco, o aumento do salário mínimo e os reajustes dos pisos salariais funcionam como uma barreira para essa queda", afirma.
A crise econômica acelerou o processo de redução das remunerações entre as empresas, que tentam cortar custos.

"Em cargos executivos, cuja remuneração chegava a R$ 23 mil antes da crise, agora o salário para novas vagas não ultrapassa R$ 15 mil", acrescenta Michele de Carvalho Gelinski, consultora de carreira da Chess Human Resources.

Por outro lado, o volume de exigências e de atribuições dos cargos aumentou. É crescente o número de companhias que estão vinculando o pagamento de bônus a metas agressivas de desempenho.

De acordo Michele, também aumentou o volume de empresas que buscam contratar funcionários no regime de pessoa jurídica, como forma de fugir dos encargos trabalhistas. "Hoje, 16% dos nossos clientes querem contratar nesse formato".

Para as empresas do setor, o reaquecimento do mercado ficou mais nítido há dois meses e as vagas disponíveis estão concentradas no varejo e no setor de serviços. Na indústria, a retomada está mais lenta.

"As estatísticas melhoram a cada mês. Em janeiro tínhamos 33 empresas ativas em carteira. Agora temos 122", diz Michele. (Fonte: Gazeta do Povo)