O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor/PR) divulgou uma nota oficial, nesta sexta-feira (7), em que afirma que Paulo Pimentel, dono do grupo responsável pelos jornais O Estado do Paraná e Tribuna do Paraná, está disposto a fechar um dos diários, caso uma ação, movida pelo sindicato em novembro de 2008, que exige pagamento de horas extras aos jornalistas, não seja retirada.

A empresa nega as acusações.

Segundo o Sindijor/PR, o Grupo Paulo Pimentel (GPP) marcou uma reunião com a entidade para discutir soluções para o caso, mas a empresa não chegou a nenhum acordo e, na mesma reunião, o empresário Paulo Pimentel teria dito que fecharia um dos jornais por dificuldades financeiras.

"Depois que afirmou que fecharia o jornal, a empresa avisou aos jornalistas que, caso a ação não fosse retirada, fecharia um dos jornais. Mas isso eles não disseram para o sindicato", afirmou Aniela Almeida, diretora financeira do Sindijor/PR.

De acordo com Aniela, depois que souberam da declaração da empresa, a entidade procurou Pimentel, que confirmou que a ação deveria ser retirada para que o jornal continuasse existindo.

Ação está em fase inicial
O sindicato alega e contesta que a ação nunca prejudicaria a empresa nesse sentido.

"O processo está em fase inicial de tramitação, sem sequer ter havido a audiência de instrução ou muito menos uma sentença de primeira instância. Trata-se de um caso pior que um simples assédio moral. Beira a chantagem, a extorsão mesmo", afirmou Fernando César Oliveira, diretor do Sindijor/PR.

Aniela afirmou que a entidade está disposta a negociar.

"Se a empresa não estiver em condições, vamos nos entender, podemos negociar. Estamos abertos para isso, mas o Paulo Pimentel não se mostrou disposto a negociar conosco".

O sindicato alega também que empresa cometia assédio moral, por falta e limitação de recursos para reportagens, como "ausência de telefones para fazer ligações para fora da Região Metropolitana de Curitiba, ausência de carros para levar os repórteres para coberturas corriqueiras, demissão dos funcionários mais antigos e transformação dos colunistas em pessoas jurídicas, entre outros despautérios", diz a nota do sindicato, que denunciou o caso ao Ministério do Trabalho.

Grupo nega acusações
De acordo com Pimentel, as acusações do sindicato não passam de um "blefe".

"A notícia do sindicato não procede. Os nossos funcionários não concordam com a ação movida pelo sindicato. E não temos expectativa de fechar o jornal, essa história é um blefe", afirmou.

Apesar de negar que fecharia um dos jornais, Pimentel informou que o grupo estuda a possibilidade de fundir os dois jornais.

"Não é fechar, seria uma fusão, sem nenhuma relação com a ação trabalhista do sindicato, nada condicionado. Mas isso é uma coisa que ainda estamos estudando", declarou. (Fonte: Comunique-se)

10-08-2009 | 09:47

 

Projeto exige o pagamento do abono de Natal em junho e em dezembro. Proposta será votada por outras duas comissões.


A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 6140/05, que assegura o pagamento do abono de Natal (também chamado de 13º salário) em duas parcelas aos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social. Segundo o projeto, o pagamento será feito em junho e em dezembro.

A proposta, do ex-deputado Medeiros (SP), altera a Lei 8.213/91, que regulamenta os planos previdenciários geridos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Parcelamento atual
Atualmente, uma portaria do Ministério da Previdência garante o pagamento, em duas vezes (setembro e dezembro), do abono de Natal a aposentados e pensionistas do INSS. Mas segundo o relator, deputado Ribamar Alves (PSB-MA), esse parcelamento está condicionado à existência de recursos disponíveis no caixa do INSS.

Com o projeto, o pagamento em duas vezes torna-se obrigatório. Para o relator, a mudança vai facilitar a gestão do INSS e suavizar o impacto financeiro, já que o pagamento será feito com uma diferença de seis meses, e não em três meses, como prevê a portaria.

Além disso, segundo Ribamar Alves, a proposta equipara os aposentados e pensionistas do INSS aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43), que já recebem o 13º em duas parcelas.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

10-08-2009 | 08:59

 

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 3407/08, do Poder Executivo, que regulamenta a participação de representante dos empregados nos conselhos de administração das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais empresas nas quais a União detenha a maioria do capital social com direito a voto.

Segundo a proposta, os estatutos sociais das empresas estatais deverão prever a participação, nos seus conselhos de administração, de representante dos empregados, assegurado o direito do acionista controlador de eleger a maioria dos membros.

Entre outras medidas, o projeto estabelece a forma de eleição e a aplicabilidade da Lei das Sociedades Anônimas (6.404/76), no que se refere aos direitos e deveres dos integrantes dos conselhos e a seu funcionamento.

O relator, deputado Pedro Henry (PP-MT), recomendou a aprovação do projeto. Ele afirmou que a participação dos empregados na gestão empresarial permite superar o confronto entre empregado e empregador, integrando-os e favorecendo a cooperação e a igualdade. Além disso, o relator disse que a proposta cria um sistema democrático de gestão nas empresas estatais.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

10-08-2009 | 08:56

 

O nível de emprego na indústria caiu 0,1% em junho, na comparação com maio deste ano. Foi a nona queda consecutiva em relação ao mês imediatamente anterior, mas a menos intensa na passagem de um mês para o outro em oito meses. Em relação a junho de 2008, a queda é de 6,6%.

 

Com esse resultado, o emprego industrial fechou o primeiro semestre com queda de 5,1% em relação a igual período do ano anterior. Nos 12 meses fechados em junho, caiu 1,9%. Os dados, divulgados nesta sexta-feira (7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram redução no ritmo de queda da atividade do país, segundo destacou a técnica do IBGE Denise Cordovil.
 

“Esses resultados indicam que, apesar das taxas permanecerem negativas, houve uma redução no ritmo de queda nas comparações entre os meses. O que está por trás disso é um maior ritmo da atividade industrial nesse início de ano. Já em relação ao mesmo período do ano passado, as quedas são verificadas porque a comparação se dá com uma base muito elevada, relativa a um período em que a atividade industrial vinha sustentando um ritmo de crescimento ascendente”, explicou ela.

De acordo com o levantamento, em junho, o contingente de trabalhadores diminuiu em 14 locais e em 16 dos 18 setores investigados. As principais regiões onde as demissões superaram as contratações foram São Paulo (-4,6%) e Minas Gerais (-11,0%), que juntas representam 47% do pessoal ocupado na indústria, além da Região Norte e Centro-Oeste (-10,6%) e Rio Grande do Sul (-8,9%).

Houve demissões principalmente nos setores de meios de transporte (-11,6%), máquinas e equipamentos (-10,6%), produtos de metal (-11,2%) e calçados e artigos de couro (-11,7%). Por outro lado, os setores que mais contrataram foram papel e gráfica (8,7%) e fumo (0,7%).

A pesquisa também mostrou que a folha de pagamento dos trabalhadores da indústria voltou a ter queda, depois de ter apresentado recuperação em maio, e fechou o mês em –1,7%. Em relação a junho do ano passado, a taxa ficou em –2,0%. O levantamento mostra também que no fechamento do primeiro semestre, a folha de pagamento caiu 1% na comparação com o mesmo período de 2008, mas teve alta de 2,3% no acumulado de 12 meses até junho (anualizado). Repórter Thais Leitão

 

Fonte: Agência Câmara

10-08-2009 | 08:51

 

O PLS 248/06, do senador Paulo Paim (PT/RS), que acrescenta Capítulo III-A ao Título V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a contribuição assistencial está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

 

Este é um dos projetos prioritários na agenda dos trabalhadores para o segundo semestre de 2009.

 

O projeto de lei regulamenta a taxa assistencial, cobrada em razão das negociações coletivas de trabalho.

O relator do texto na CAE é o senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), que apresentou parecer favorável à matéria.

O projeto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, e caso seja também aprovado na CAE e não haja recurso contrário à decisão deste colegiado, o texto segue para apreciação da Câmara dos Deputados, Casa revisora.  

 

A reunião na CAE será realizada na próxima terça-feira (11), às 10h, no plenário 19, ala Alexandre Costa.

Fonte: Diap

10-08-2009 | 08:45


Aos pais de todo mundo o nosso abraço, o nosso carinho e a nossa alegria por esta data tão importante.

08-08-2009 | 14:47

Aos pais de todo mundo o nosso abraço, o nosso carinho e a nossa alegria por esta data tão importante.

08-08-2009 | 14:38

Senador Osmar Dias apóia projeto de sustentabilidade das entidades sindicais

 

O presidente da FETRACONSPAR, do DEPACOM e Secretário Regional da CNTI GERALDO RAMTHUN, participou na tarde desta quinta-feira (06/08), de reunião da CFT/PR – Coordenação Federativa de Trabalhadores juntamente com as Federações para discutir o PLS 248/2006 do senador Paulo Paim, que trata da contribuição assistencial.

 

O Senador paranaense Osmar Dias esteve presente na reunião, ocasião em que declarou total apoio ao projeto, garantindo votar favoravelmente, e que inclusive irá fazer a defesa na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

 

Participaram ainda os senhores: ANDRÉ PASSOS (Advogado Trabalhista), VICENTE SILVA e REMI STELMACH (FECEP), PEDRO VITOR DA ROSA (SINTEL) e CARLOS JOSÉ ZIMMER (CFT/PR).

07-08-2009 | 10:44

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza nesta quinta-feira (6) audiência pública para debater proposta da senadora Fátima Cleide (PT-RO). Esse projeto de lei (PLS 51/04) prevê que poderão ser excluídas do Programa Nacional de Desestatização cinco concessionárias de energia elétrica: Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia Energética do Amazonas (Ceam) e Companhia Energética do Piauí (Cepisa).

Dois ministros foram convidados para debater o assunto: Edison Lobão, das Minas e Energia e Miguel Jorge, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. No entanto, Lobão ainda não confirmou sua presença e Miguel Jorge informou que não participará (ele será por Sarah Misrael Lachter).

 

Outro convidado, o presidente das Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobrás), José Antônio Muniz, será representado pelo diretor de distribuição, Flávio Decat. Também participará da audiência o presidente da Federação Nacional dos Urbanitários, Franklin Moreira.

 

O projeto

A matéria recebeu parecer favorável de seu relator, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que apresentou uma emenda ao texto. A proposta será votada em decisão terminativa na CCJ.

 

Ao analisar o mérito da matéria, Valadares observou que as cinco distribuidoras de energia elétrica em questão tinham originalmente capital estadual, mas foram "federalizadas" na década de 1990. Segundo acrescentou, esse seria o primeiro passo para transferir seu controle acionário para a iniciativa privada. Entretanto, ao contrário de outras concessionárias estaduais do setor, a Ceron, a Eletroacre, a Ceal, a Ceam e a Cepisa até hoje não foram privatizadas.

 

Após afirmar que a privatização do setor levou a "aumentos exacerbados" nas contas de energia elétrica e, em muitos casos, à queda na qualidade dos serviços prestados, principalmente de atendimento ao consumidor, o relator considerou importante livrar as cinco concessionárias de energia da possibilidade de desestatização.

 

"Transferi-las para acionistas privados implicará privar a população dos estados de Rondônia, Acre, Alagoas, Amazonas e Piauí de tarifas módicas e de serviços de qualidade", argumentou Valadares em seu parecer.

Fonte: Agência Senado

07-08-2009 | 08:53

A Câmara vai promover uma comissão geral no próximo dia 18 para discutir a Proposta de Emenda à Constituição 231/95, que reduz de 44 para 40 horas a carga horária máxima de trabalho por semana. O debate foi acertado hoje durante reunião do presidente Michel Temer com representantes das centrais Força Sindical, CUT, NCST, CTB, CGTB e UGT.

O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), disse que o objetivo da reunião foi discutir um calendário para votação da proposta pelo Plenário. A intenção dos sindicalistas é viabilizar a votação da PEC na primeira ou na segunda semana de setembro.

O deputado informou que as centrais vão iniciar nos próximos dias uma série de ações para pressionar a Câmara a aprovar a proposta. Ele adiantou que, no dia 14 de agosto, as centrais vão promover manifestações em todas as capitais pela aprovação da PEC. As ações ainda incluirão reuniões com líderes para negociar apoio das bancadas para a inclusão da matéria na pauta do Plenário.

Paulo Pereira calcula que já tem o apoio de 90% dos líderes para a inclusão da PEC na pauta, mas admite que o mérito da proposta será decidido no voto. Ele acredita, no entanto, que o calendário eleitoral pode ajudar na aprovação da matéria. "No ano que vem há eleição, e os deputados precisarão do apoio dos trabalhadores", disse

Fonte: Agência Câmara

07-08-2009 | 08:50