Valor Econômico

A taxa de desemprego na região metropolitana de São Paulo teve ligeira queda, indo de 14,3% em março para 14,2% da população economicamente ativa em abril, de acordo com a pesquisa mensal realizada pela Fundação Seade e pelo Dieese. Esse é o menor percentual para o mês desde 1996 - em abril de 2007, por exemplo, o desemprego total era de 16,3%. O estudo destaca que o movimento é atípico, uma vez que a taxa de desemprego costuma crescer em abril por causa da entrada de mais pessoas no mercado de trabalho. Já o rendimento médio real dos ocupados subiu 3,8% em março sobre fevereiro, ficando em R$ 1.202.

Governo inclui estímulo contra reflorestamento em MP sobre produtores

BRASÍLIA. O governo decidiu incluir na medida provisória que refinancia R$75 bilhões em dívidas dos produtores rurais alguns dispositivos para estimular o reflorestamento e a preservação de áreas verdes nas lavouras. Os incentivos têm como base o Plano da Amazônia Sustentável (PAS), e são uma resposta às críticas feitas ao Brasil por alguns ambientalistas e representantes de países desenvolvidos de que a expansão na produção de grãos poderá acelerar o desmatamento das florestas brasileiras.

Uma das medidas consiste no financiamento a juros de 4% ao ano, bem abaixo das praticadas no mercado, para que os produtores da região amazônica possam recompor a reserva legal de suas propriedades. Isso permitirá a recuperação de áreas desmatadas. Os recursos devem sair do Banco do Brasil e dos fundos constitucionais. Outro artigo da MP permite usar florestas e áreas preservadas como garantia nos empréstimos rurais. É possível ainda financiamentos mais baratos para quem quiser reflorestar áreas.

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes citou como exemplo um produtor que se compromete a recupera 5% de determinada área. Os 95% restantes são usados na pecuária e na agricultura. Durante um período de tempo , os 5% terão de ser totalmente preservados:

- Está aberta a possibilidade de o produtor oferecer florestas recuperadas como garantia.

Proposta de aumentar isenção de novo tributo não diminui resistência e votação é adiada

Para tentar tornar mais palatável à sociedade a recriação da CPMF, batizada agora de Contribuição Social para a Saúde (CSS), a base governista aumentou para R$3.038 o limite de isenção do pagamento do novo tributo - o mesmo valor do teto das aposentadorias pagas pelo INSS. A estratégia, no entanto, não melhorou o clima na Câmara. Diante da obstrução ferrenha da oposição, com a pauta trancada por uma medida provisória, o líder do PT, Maurício Rands, propôs o adiamento da votação da Emenda 29 para a próxima terça-feira. Alguns aliados afirmaram que havia garantidos apenas 275 votos, margem considerada pequena, diante dos 257 votos necessários.

- Preferimos não fazer uma votação açodada. É preciso dar mais informação à sociedade. O debate avançou hoje, mas pode avançar mais - justificou o líder do PT, Maurício Rands, considerando normais as prometidas dissidências na base.

A oposição comemorou:

- Eles estão sem votos - disse Paulo Bornhausen (DEM-SC).

Pela proposta dos governistas apresentada para votação na Câmara, ontem à noite - dentro da regulamentação da Emenda 29 -, a CSS terá uma alíquota de 0,1% e só passará a ser cobrada em janeiro de 2009, quando deverá arrecadar cerca de R$10 bilhões. Para 2010, estima-se R$12,9 bilhões e, em 2011, mais R$14 bilhões.

O aumento do teto de isenção foi uma das medidas adotadas para driblar resistências dentro da própria base, em especial no PR e no PMDB. A idéia inicial era manter a isenção para pessoas com renda de até três salários mínimos, como era no caso da CPMF, cuja alíquota era de 0,38%.

O deputado Pepe Vargas (PT-RS), da Frente Parlamentar da Saúde e escolhido a dedo para ser o relator da projeto, apresentou um substitutivo totalmente diferente do projeto aprovado no Senado - que aumentava o orçamento da saúde, mas não apontava fonte de receita.

Temporão faz corpo-a-corpo por proposta

Além de ressuscitar a CPMF, os governistas mantiveram o atual cálculo para o orçamento federal da saúde - corrigido pela variação do PIB nominal (considerando a inflação). Com a manobra, o governo não será obrigado a destinar 10% da receita bruta para a saúde, como previa o texto do Senado. Pelo modelo atual, que o governo quer manter, esse percentual fica em torno de 7%, ou R$48 bilhões em 2008.

- Toda a base vai votar junta e toda a base vai junta ao governo pedir que, para este ano, dê mais R$6 bilhões ao Ministério da Saúde, já que a CSS só começará a ser cobrada em 2009. O importante é que a isenção beneficiará 80 milhões de pessoas, entre trabalhadores e aposentados que ganham até R$3.038, teto das aposentadorias pagas pela Previdência - disse Rands, autor da proposta de recriar a CPMF por lei complementar e não por emenda constitucional, antes de decidir pelo adiamento da votação.

O governo liberou o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, para fazer corpo-a-corpo em favor da proposta. Ele se reuniu com o coordenador da Frente Nacional da Saúde, Darcísio Perondi (PMDB-RS), que era contra a recriação da CPMF, mas poderia mudar de idéia à noite.

A oposição reiterou a ameaça de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e acusou o governo de querer criar um novo imposto usando a saúde como desculpa. Para provocar os governistas, deputados de DEM e PSDB levaram ao plenário cofrinhos cheios de moedas, ironizando o "cofrinho" do Fundo Soberano (poupança pública anunciada pelo governo).

- O governo quer ressuscitar a CPMF. Mais do que dinheiro, o governo quer é se recuperar da dor-de-cotovelo da derrota no Senado (que derrubou a CPMF) - afirmou o deputado Rafael Guerra (PSDB-PE), da Frente Nacional da Saúde.

Antes do adiamento, DEM, PSDB, PPS e PSOL também disseram que votariam contra. Todos reclamaram que o texto do projeto ainda não havia aparecido em Plenário.

Para ser ter uma idéia da economia que será feita ao se manter o atual cálculo de reajustar o orçamento da saúde pela variação do PIB, o governo terá que investir, em 2011, R$79,3 bilhões na saúde, já contando com a arrecadação da CSS. Se fosse aplicado o critério de destinar 10% da receita bruta, o orçamento da saúde, em 2011, seria de R$88,3 bilhões, segundo dados do próprio governo.

O governo manobrou para não vincular a receita da CSS ao orçamento da saúde. O projeto prevê que a contribuição será um bônus para o setor de saúde, não entrando, assim, no cálculo do piso nacional, a cada ano. Mas, diferentemente da CPMF, a CSS terá 100% de seus recursos destinados à saúde. A extinta CPMF só destinava 42% dos recursos arrecadados para a área. Ainda era descontado o percentual que ia para o caixa do governo, por meio da chamada DRU (Desvinculação de Receitas da União).

A exemplo da CPI que acabou em pizza, investigação paralela não cita Dilma e não sugere indiciamento de ninguém

BRASÍLIA. Para surpresa dos próprios colegas de oposição, o relatório parcial apresentado ontem na CPI do Cartão Corporativo pelos deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Índio da Costa (DEM-RJ) mencionou superficialmente a elaboração do dossiê contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, nem sequer citou a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, ou de sua secretária-executiva, Erenice Guerra, e nem sugeriu o indiciamento de ninguém. A única novidade do texto foi a revelação de que Fábio Luiz Lula da Silva, filho do presidente Lula, teve despesa de R$112,11 na contratação dos serviços de internet da Universo Online, paga em 2 de setembro de 2003, listada entre os gastos da Casa Civil.

Ao concluir a leitura da primeira parte de seu relatório, o deputado Carlos Sampaio acabou reforçando os argumentos do governo, que todo o tempo negou o envolvimento de Dilma e Erenice no episódio do dossiê, ao declarar que, por enquanto, só se pode assegurar que uma pessoa cometeu ilícito: José Aparecido Nunes Pires, o ex-secretário de Controle Interno da Casa Civil, que vazou o material.

"Cúmplice da pizza com os subpizzaiolos"

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que não participou da reunião da CPI - aliás, só três parlamentares, além do presidente, relator e sub-relatores compareceram - reagiu indignado ao relatório dos colegas de oposição:

- A oposição colecionou equívocos desde o início, quando ficou visível que a CPI seria uma farsa. Agora, assume a posição de cúmplice da pizza com os subpizzaiolos.

O texto de Sampaio agradou tanto os governistas que alguns sugerem que ele seja incorporado integralmente no relatório final que o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) apresentará terça-feira.

- Quero parabenizar o deputado Carlos Sampaio pelo seu trabalho. Está comprovado que o dossiê nunca existiu - comemorou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), um dos líderes do partido na CPI.

Ao citar exemplos de mau uso e desperdício do dinheiro público com despesas não emergenciais ou em proveito pessoal, o deputado Índio da Costa questionou a Casa Civil por estar cobrindo gastos do filho do presidente: "Fica a pergunta: por que razão e com que direito os impostos pagos pelos contribuintes servem para custear despesas da família do presidente, despesas de terceiros que não possuem qualquer vínculo formal como administração pública?" O Palácio do Planalto preferiu não comentar a despesa.

O relatório também revelou o caso de um ecônomo da Fundação Universidade de Brasília (FUB), José Curcino de Morais Sobrinho, que pagou com seu cartão corporativo, em 11 de outubro de 2004, uma despesa de R$100 num motel em Brasília. A UnB alegou que não teria como responder à denúncia divulgada ontem pela CPI.

"Se fizéssemos diferente, seria um panfleto"

Além dessas duas novidades, o relatório dos dois parlamentares de oposição limitou-se a solicitar a investigação, por parte do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público, das contas dos ministros Altemir Gregolim (Pesca) e Orlando Silva (Esportes), do presidente do Incra, Roff Hackbart, e dos ex-ministros Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário) e Matilde Ribeiro (Igualdade Racial).

Foi sugerida também a apuração das suspeitas de irregularidade nos gastos registrados em 452 estabelecimentos que têm sócios que são ou foram servidores públicos. No fim da sessão, Índio da Costa ainda tentou justificar o texto ameno do relatório, argumentando que havia produzido uma peça jurídica:

- Se fizéssemos diferente, seria um panfleto. Disposição de bater no governo, eu tenho bastante; outra coisa é agir com irresponsabilidade.

Caso Luiz Sérgio não incorpore o relatório em seu texto, os oposicionistas ainda vão tentar apresentar um voto em separado para marcar posição.

Em meio a divisão entre aliados e manobras da oposição, governistas recuam para evitar derrota na criação da Contribuição Social para a Saúde

No primeiro teste de recriação da CPMF, rebatizada de Contribuição Social para a Saúde (CSS), a base governista preferiu recuar para não ser derrotada. Dissidências entre os aliados e manobras regimentais da oposição abortaram a votação. Para diminuir a resistência de partidos da própria base, os líderes fizeram modificações na proposta. Mas nem assim conseguiram votar o projeto, depois de mais de cinco horas de sessão. A votação deve ocorrer na terça-feira.

O argumento oficial para o adiamento foi a necessidade de votar uma convenção da ONU sobre direitos de portadores de deficiência. Mas o líder do PT, Maurício Rands (PE), reconheceu a dificuldade de fechar o texto da proposta e que haveria dissidências entre os aliados.

Pouco antes das 22 horas, os governistas avaliaram que a manobra da oposição levaria a sessão até a madrugada, o que provocaria desfalques na base. Para aprovar a proposta são necessários 257 votos favoráveis.

Uma das mudanças feitas ontem no projeto deixa para 2009 a entrada em vigor da CSS. Também foi ampliado o limite de renda que permite compensação pelo pagamento do imposto. A CSS prevê cobrança de 0,1% sobre movimentações financeiras e deve arrecadar R$ 10 bilhões. Sem essa fonte de receita, o Planalto avisou que vai vetar a regulamentação da Emenda 29, que amplia os recursos para a saúde.

No fim do ano, na fracassada tentativa de prorrogar a CPMF, discutiu-se a compensação para contribuintes que recebiam até três salários mínimos (R$ 1.245). Se a CSS for aprovada, o teto será de R$ 3.038. Os trabalhadores que recebem até esse limite pagariam a CSS e teriam desconto equivalente na contribuição previdenciária. O valor corresponde ao teto da Previdência, o que significa que beneficia todos os aposentados e pensionistas.

O projeto de regulamentação da Emenda 29 e criação da CSS garante que os recursos serão integralmente aplicados na saúde e ficarão fora da Desvinculação de Recursos da União (DRU) - mecanismo que permite ao governo usar livremente até 20% do Orçamento. Para convencer os aliados rebeldes, Rands comprometeu-se a organizar um movimento para pressionar o governo a ampliar em R$ 6 bilhões os recursos para a saúde este ano. “Toda a base vai pedir R$ 6 bilhões ao governo para 2008”, prometeu aos governistas.

Oposicionistas recorreram à manobra de obstrução durante toda a sessão. Uma medida provisória enviada pelo Senado facilitou a tarefa, pois teve de ser votada antes de qualquer matéria. Também fizeram um protesto no plenário, balançando cofrinhos e mostrando cartazes com os dizeres “Xô CPMF, xô CSS”.

Enquanto eles buscavam evitar a votação, partidos da base discutiam o que fazer. O PR chegou a anunciar que liberaria os deputados. Alguns, como Neucimar Fraga (PR-ES), avisaram que votariam contra a CSS: “O governo diz que não é idéia dele, que não se envolve na questão. Está querendo terceirizar a maldade. Se não é do interesse do governo, não temos de votar a favor.” À noite, depois de reunir-se com Rands, o líder do PR, Luciano Castro (RR), disse que a bancada apoiaria o projeto.

LEI FISCAL

No fim da noite, na sessão extraordinária que votaria a CSS, os deputados aprovaram um projeto que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, separando os Poderes no caso de sanções por descumprimento da regras sobre gastos com pessoal. Atualmente, o Executivo de um Estado, por exemplo, pode ser impedido de fazer operações de crédito se o Judiciário desse Estado descumprir a Lei Fiscal.

Deputado petista é o preferido para substituir Marinho, que deixará cargo por causa da eleição

O deputado José Pimentel (PT-CE) é o nome preferido do Planalto para suceder a Luiz Marinho no Ministério da Previdência. Marinho deixará o cargo até o dia 5, como manda a Lei Eleitoral, para disputar a Prefeitura de São Bernardo do Campo. Pimentel já foi sondado por auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas trata o assunto com discrição.

Cauteloso, ele diz que está empenhado em aprovar a reforma tributária e nega qualquer convite. Reservadamente, porém, não esconde o ânimo com a possibilidade de participar da equipe de Lula. “As conversas estão adiantadas com o sacristão, mas falta conversar com o padre”, brinca o deputado, que foi relator da proposta de Orçamento da União para 2008.

Já para a cadeira da ministra do Turismo, Marta Suplicy, que deve disputar a Prefeitura de São Paulo pelo PT, a solução caminha para um acerto interno. Até agora, o mais cotado é o petista Luiz Eduardo Barreto Filho, secretário-executivo do ministério e braço direito de Marta.

Nas fileiras do PT, o comentário é de que Barreto pode exercer uma espécie de mandato-tampão para “segurar” a vaga até o desfecho da eleição. Lula já avisou a auxiliares, porém, que Marta não voltará para o Turismo, se perder a eleição em São Paulo. O presidente não descarta, no entanto, a possibilidade de convocar para o primeiro escalão petistas que encerram seus mandatos no fim do ano.

É o caso do prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT). Lula gosta de Pimentel e pretende aproveitá-lo no governo, a partir de 2009, embora ainda não tenha definido para qual função.

Solicitação tem base em dados da Polícia Federal, que chegou ao deputado quando apurava desvio no BNDES

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, pediu ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito para investigar o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, por suspeita de participação em desvios de empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O procurador havia recebido, na sexta-feira, documentação do Ministério Público Federal em São Paulo sobre as investigações da Operação Santa Tereza.

A iniciativa do procurador-geral significa, na prática, que o parlamentar passa a ser investigado em caráter oficial. Desde o início da Santa Tereza, em dezembro de 2007, a PF espreitava Paulinho, mas não fechou o cerco porque não tem competência legal para investigar o parlamentar, que detém foro privilegiado perante o STF. Mesmo assim, a PF citou Paulinho no inquérito do BNDES pelo menos 75 vezes, ligando-o aos principais operadores do suposto esquema de desvio de verbas públicas.

No pedido ao Supremo, o procurador-geral já solicitou autorização para uma série de diligências. O ato de Souza indica existência de indícios contra Paulinho.

No Conselho de Ética da Câmara, Paulinho está sendo acusado de falta de decoro parlamentar, segundo parecer do corregedor da Casa, Inocêncio Oliveira (PR-PE).

DEFESA

O lobista João Pedro de Moura, apontado como mentor da trama, vai arrolar Paulinho como sua testemunha de defesa. Os dois são amigos há 10 anos. Moura, segundo a PF, ainda é assessor do deputado - os federais filmaram os dois juntos em diversas ocasiões, pelos corredores e até no plenário da Câmara. À Justiça Federal, Moura admitiu que o Paulinho por ele citado em grampos telefônicos é mesmo o deputado, mas ressalvou que “usou o nome (do pedetista) indevidamente”.

Questionado pela Procuradoria da República sobre “qual sua relação com Paulinho da Força Sindical”, ele disse: “Eu conheci o Paulinho em 1998. Ele era presidente do Sindicato dos Metalúrgicos. Depois, a partir de 99, assumiu a presidência da Força Sindical e eu, como trabalhava na Força, obviamente tinha uma relação profissional com o Paulinho.”

A estratégia da defesa, ao incluir Paulinho no rol de testemunhas, não é levar o parlamentar à 2.ª Vara Criminal Federal, onde tramita o processo BNDES, para enaltecer a pessoa de Moura. A meta é arrancar do deputado “declarações de inconformismo e insatisfação” porque o lobista mencionou seu nome no escândalo - o que abriu caminho para a Polícia Federal levantar suspeitas contra Paulinho. A defesa espera com isso comprovar a versão de Moura sobre a não-participação do parlamentar.

Moura declarou que Gaspar, citado em grampos telefônicos, é “Gaspar, o presidente do PDT de São Paulo, José Gaspar”.

Além de Paulinho, ele vai pedir testemunho a seu favor de dirigentes da Força e de dois deputados. A lista de testemunhas, oito ao todo, será entregue à Justiça até amanhã.

O criminalista Frederico Crissiúma de Figueiredo, que defende Moura, rechaçou a tese da Procuradoria da República sobre suposta combinação de versões dos réus da Operação Santa Tereza. “A verdade é uma só”, assinalou Figueiredo. “A coincidência de versões decorre do fato de todos estarem dizendo a verdade. Moura prestou, de forma consistente, todos os esclarecimentos necessários à completa elucidação dos fatos. Mesmo que a contragosto do Ministério Público Federal, só há uma verdade, conforme restará comprovado ao final do processo.”

A PF trabalha com a suspeita de que parte do dinheiro que teria sido desviado do BNDES transitou por contas de organizações não-governamentais (ONGs) ligadas a João Pedro e a Paulinho. A PF apreendeu comprovante de depósito bancário de R$ 37, 5 mil na conta da Meu Guri, ONG presidida por Elza Pereira, mulher de Paulinho. Para a PF, essa suspeita ganhou força com o depoimento do empresário Marcos Mantovani, também réu no processo BNDES. No escritório de Mantovani, a força-tarefa recolheu cópia de cheque de R$ 18 mil que teria sido destinado a Paulinho. O empresário declarou: “Esse cheque que era (para) Paulinho, era da Força Sindical, que o João Pedro levou para colocar em projetos que eles têm ou ONGs que ele tem.”

QUADRILHA

Brito de França, ex-assessor parlamentar do deputado Roberto Santiago (PV-SP), foi interrogado pela PF sobre sua atuação como lobista no Ministério das Cidades. A PF vai indiciar França por quadrilha e tentativa de fraude financeira. Ele declarou que pretendia candidatar-se a deputado estadual em 2010, por isso “estava correndo atrás de apoio político e de prefeitos”. Sobre suposto esquema dentro do ministério, afirmou: “Era só fumaça.”

Foi distribuído ontem para 14ª Vara Federal da Justiça Federal de Brasília o processo do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (SNEA), representado pelos advogados Geraldo Vieira e Flavio Ribeiro, contra a diretora presidente da Anac, Solange Vieira, acusada de improbidade administrativa.

Ela é denunciada por burlar o parágrafo IV, do artigo 11, da Secção III da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que pune o gestor público que "negar publicidade aos atos oficiais".

O Sindicato tentou amigavelmente convencer a presidente da Anac em voltar com a publicação na íntegra das atas das decisões colegiadas do organismo público, que passaram a ser publicadas de forma resumida, tanto na internet como no Diário Oficial. O apelo tinha sido parcialmente atendido, com a publicação de uma síntese das decisões, sem deixar claro as posições dos diretores e todo o processo decisório.

Evita-se, dessa forma, que venha a público os embates na diretoria, que acabaram resultando na saída do brigadeiro Allemander Pereira, que discordava tecnicamente de várias decisões obtidas em maioria. As votações sempre eram de 4 a 1 ou 5 a 0 e as posições contrárias do brigadeiro acabaram sendo omitidas pela não divulgação na íntegra das atas das reuniões.

O SNEA pede que sejam tornadas públicas as atas, bem como atos normativos e decisões de interesse particular de agente econômico. Caberá ao juiz titular da 14ª Vara Federal, Roberto Luis Luchi Demo, decidir nas próximas 24 horas o pedido da entidade sindical. Não é o primeiro problema enfrentado pela presidente da Anac. A sua nomeação para a agência e a sabatina no Senado foi postergada pela existência de sindicância interna da Advocacia Geral da União (AGU), de número 00405.001545 /2007-65, por suas constantes viagens ao Rio custeadas pelo erário por estar lecionando na PUC carioca.

Comissão de Ética

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República já colocou na pauta da próxima reunião problemas éticos com a Feira da Anac, denunciados pela imprensa. Realizada em março, o evento teve o patrocínio das empresas aéreas que a própria Anac fiscaliza, inclusive da novata Azul Linhas Aéreas Brasileiras. A Azul, que antes mesmo de receber o certificado de operação, teve a chancela pública da agência nacional, sendo permitido a sua participação como expositora.

A Anac aceitou doação de R$ 50 mil da empresa, que foram usados para o pagamento de locações de tenda, seguranças, equipamentos de limpeza, oficinas infantis, locação de banheiro e gradil, além de camisetas para a organização, conforme prestação de contas colocada nna internet pela própria agência. Esta relação entre o fiscalizador e fiscalizado será analisado pela comissão presidida pelo ex-ministro José Paulo Sepúlveda Pertence.

Solange Vieira terá de explicar ainda na audiência pública do próximo dia 4 de junho, na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, convocada a pedido do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), os problemas da atual conjuntura da aviação civil brasileira, que inclui o caso da VarigLog. A empresa de carga aérea continua sob o comando de uma companhia estrangeira, dirigida pelo argentino Santiago Born, o que contraria o Código Brasileiro Aeronáutico.

VarigLog

No caso da VarigLog, a Anac informou ontem que esperar vencer o prazo dado pelo juiz paulista José Paulo Camargo Magano para se pronunciar. "Se for mantido o atual quadro, a agência enviará oficio ao juiz e à empresa comunicando que não foi apresentado nenhum novo sócio brasileiro e aguardará a decisão judicial", afirma o assessor de imprensa da Anac, Paulo Henrique Noronha Trindade.

Sobre a ação do SNEA, a assessoria de imprensa da agência informou que a Anac vem cumprindo as suas obrigações, com a publicação dos resumos das atas, que os fatos relevantes são publicados semanalmente no Diário Oficial da União, e que a assessoria jurídica não havia sido notificada oficialmente do processo aberto pelo sindicato.

Jornal do Brasil

O novo presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Sérgio Moraes (PTB-RS), disse, ontem, que analisará em 15 dias o pedido de abertura de processo contra o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) por quebra de decoro parlamentar. Ele garantiu que o conselho não vai ser influenciado pela pressão da imprensa.

– Eu, como presidente da comissão, digo que ela não vai ser pautada pela imprensa – acrescentou. – Não vamos obedecer regras da imprensa.

Moraes entra no lugar de Ricardo Izar (PTB-SP), morto no último dia 2. A escolha levou em conta um acordo para manter um parlamentar do PTB na vaga – mesma legenda de Izar.

O substituto de Izar responde a três processos no Supremo Tribunal Federal (STF) referentes ao período em que foi prefeito de Santa Cruz (RS).

Questionado se o fato de ser investigado não iria contra o cargo que iria assumir, Moraes respondeu com um ditado que disse ser da sua cidade:

– No Rio Grande do Sul tem um ditado que diz: cachorro que não tem pulga, vai ter ou teve.

O corregedor-geral da Câmara, Inocêncio Oliveira (PR-PE), recomendou, anteontem à Mesa Diretora da Casa a perda do mandato de Paulinho. Para Inocêncio, as justificativas de Paulinho são vazias e improcedentes.

– É caso para perda de mandato – observou. – Não temos dúvidas de sua culpabilidade. A situação é gravíssima

Fraude no BNDES

Por unanimidade, a Mesa Diretora da Câmara decidiu encaminhar o caso ao Conselho de Ética. Paulinho é suspeito de envolvimento com o esquema de desvio de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O esquema foi desmantelado pela Operação Santa Tereza da Polícia Federal. O deputado negou as acusações, afirmou que é vítima de "perseguição" e ganhou o apoio do PDT que se esquivou de encaminhar o caso para a comissão de ética da legenda. Paulinho disse, ontem, estar tranqüilo com as acusações sobre seu envolvimento no desvio de recursos. E prometeu que, provada a inocência, processará seus acusadores.

Em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta terça-feira (27), o ministro extraordinário do Núcleo Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, apresentou um panorama das discussões sobre mudanças no cenário trabalhista do Brasil, que ele classificou como as "mais abrangentes e ambiciosas" nas relações entre capital e trabalho desde Getúlio Vargas.

 

O ministro pediu o apoio do Senado, do Congresso Nacional e de todos os parlamentares para que o Parlamento brasileiro seja o palco para o início de uma ampla discussão nacional sobre o tema e suas implicações.

 

“A proposta que apresento é uma obra em construção, uma proposta que o Governo e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva querem ver debatida. E o lugar mais importante para debatê-la é o Congresso Nacional. Em seguida, espero um aprofundamento da discussão com as organizações de trabalhadores, não só na cúpula, mas também na base, com as organizações e lideranças empresariais, não só dos grandes empresários, mas também dos pequenos e médios. E, sobretudo, com toda a opinião nacional”, disse o ministro.

 

Diretrizes

As diretrizes para essa reconstrução das relações entre capital e trabalho no Brasil, explicou Mangabeira Unger, seriam: resgate da metade da população economicamente ativa que está na chamada economia informal; reversão da queda da participação dos salários na renda nacional e revisão do regime sindical brasileiro.

 

Para alcançar esses objetivos, o ministro avaliou como necessárias diversas ações, como a construção de políticas industriais e agrícolas que revitalizem os pequenos empreendimentos industriais e agrícolas (a "maior força da economia brasileira", nas palavras do ministro); a ampliação e democratização do acesso ao crédito para produção e também do acesso a tecnologias; a desoneração da folha de salários; o combate às fraudes tributárias e a criação de sistemas para a organização e proteção dos trabalhadores informais.

 

Livros abertos

Também seria importante, na visão de Mangabeira Unger, assegurar às representações sindicais acesso à contabilidade das empresas; organização jurídica do sistema de negociação coletiva; reconhecimento do papel das chamadas centrais sindicais; substituição do imposto sindical pela participação "negocial, consensual e coletiva"; aceitação de que, no local de trabalho, o sindicato da categoria preponderante represente todos os trabalhadores e fortalecimento do combate ao que o ministro chamou de "práticas anti-sindicais".

 

Na opinião do ministro, o Brasil não deve seguir o exemplo de países que apresentam uma economia de "trabalho barato", mesmo com uma alta produtividade, como é o caso chinês. O Brasil deve seguir pelo caminho da escalada da produtividade, porém com a valorização do trabalho, evitando o "aviltamento salarial", afirmou.

 

Para Mangabeira Unger, o "maior vício" do regime estabelecido à época de Getúlio Vargas é não incorporar a maioria do povo brasileiro.

 

“A maioria está fora. Esse é o principal defeito. Metade da população economicamente ativa do país se encontra no mercado informal, obrigada a trabalhar sem carteira assinada, nas sombras da ilegalidade, sem garantias, é uma calamidade nacional, uma calamidade econômica, social, imoral”, sentenciou.

 

Fonte: Agência Senado; intertítulos do Diap