Fonte: Agência Câmara

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público se reúne às 10 horas e pode votar o Projeto de Lei Complementar 92/07, do Executivo, que permite a criação de fundações estatais para atuar nas áreas de saúde (inclusive hospitais universitários), assistência social, cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente, comunicação social, promoção do turismo nacional e previdência complementar do servidor público.

O projeto é polêmico por prever a contratação de funcionários pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e não pelo Regime Jurídico Único dos servidores públicos. A proposta ainda não recebeu parecer definitivo do relator, deputado Pedro Henry (PP-MT). Inicialmente, ele havia se posicionado favoravelmente à matéria, mas agora está reexaminando o assunto.
 

Fonte: Agência Câmara

O Plenário aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira, proposta que cria 24 faixas de números de vereadores, de acordo com o tamanho da população de cada município. Para a menor faixa populacional, de até 15 mil habitantes, a Câmara poderá ter no máximo 9 vereadores. A maior faixa é de 55 vereadores para o município com mais de 8 milhões de habitantes - o que atinge apenas a cidade de São Paulo. O texto aprovado aumenta o número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791, mas reduz os gastos com vereadores de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões anuais, porque o limite de gastos das prefeituras com cada Câmara foi fixado em 2% a 4,5% da arrecadação da prefeitura. Hoje, esse limite está em R$ 5% a 8% da receita, dependendo da arrecadação do município. Os percentuais variam com base no número de habitantes e do total da receita arrecadada pelos municípios.

O texto, aprovado por 419 votos a 8 e 3 abstenções, foi fruto de uma emenda relatada pelo deputado Vitor Penido (DEM-MG) à Proposta de Emenda à Constituição 333/04. A PEC, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), também diminui os percentuais de gastos com as câmaras calculados sobre a receita tributária dos municípios.

Na avaliação de Vitor Penido, "o importante nessa proposta é que ela disciplina o número de vereadores e diminui o gasto total com câmaras de vereadores; é certo que algumas câmaras terão de cortar gorduras".

A PEC original elevava o número de vereadores dos atuais 51.748 para 57.295; e o substitutivo da comissão especial - assim como a emenda aprovada - propunha o aumento do número de cadeiras para 59.791.

O objetivo da PEC é resolver a polêmica criada em 2004, quando o TSE interpretou a Constituição Federal quanto ao número de vereadores que poderiam ser eleitos naquele ano, extinguindo mais de 8 mil assentos nas câmaras dos 5.562 municípios.

Segundo turno
Se todo o Plenário concordar, a Câmara poderá votar o segundo turno da PEC antes do intervalo regimental de cinco sessões entre as duas votações. Depois de promulgada, a futura emenda constitucional produzirá efeitos apenas a partir da próxima legislatura.

O deputado Flávio Dino ressaltou que "o fortalecimento dos legislativos municipais aumentará a sua pluralidade política, com maior eficiência de sua função fiscalizadora e de expressão dos interesses das comunidades".

Para o deputado Mário Heringer (PDT-MG), que também participou da elaboração do texto final, a proposta "vai atender ao anseio da sociedade, que é dar representatividade e diminuir as despesas".

Apesar de concordar com o texto final, o autor da PEC acredita que o Senado poderá ajustar detalhes quanto aos repasses para as câmaras. "A minha parte eu já fiz. Do jeito que está nós andamos muito. É uma grande vitória do Parlamento", disse Pompeo de Mattos.

Fonte: Agência Câmara

Para a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, os reajustes salariais previstos em negociação coletiva da categoria dos jornalistas são aplicáveis aos jornalistas da Fundação Padre Anchieta – Centro Paulista de Rádio e TV Educativas, independentemente da natureza jurídica da fundação, pois é vedado o tratamento discriminatório entre os jornalistas com relação ao salário normativo da categoria e respectivos reajustes.
 
A Turma negou provimento a agravo de instrumento da fundação, que buscava modificar o entendimento da Justiça do Trabalho de São Paulo. De acordo com a Segunda Turma, a discussão é interpretativa, e as decisões apresentadas para tentar convencer os julgadores não demonstraram divergência específica em relação à questão, o que inviabiliza a admissibilidade do agravo no TST.
 
A Fundação Padre Anchieta alegou, no agravo, que não poderia haver o reajuste devido a ser dependente do erário e necessitar de autorização governamental. A empregadora argumenta que o percentual de reajuste pretendido pelo sindicato não poderia ser pago pelo fato de que ela recebe recursos oriundos do Tesouro Estadual para a folha de pagamento e os encargos sociais, se sujeitando aos ditames legais que regem a matéria.
 
A ação de cumprimento da convenção coletiva de 2003/2004 foi proposta em março de 2004 pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, para aplicação do reajuste salarial e a observância do piso da categoria para os empregados da Fundação Padre Anchieta. Na contestação, a fundação sustentou que o não-cumprimento da norma coletiva seria em decorrência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000).
 
A 19ª Vara do Trabalho de São Paulo julgou procedente a pretensão, por serem os funcionários da fundação regidos pelo regime celetista, devendo a empregadora obedecer às convenções coletivas da categoria. Quanto às alegações de que havia sido superado o limite de despesas de pessoal de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, considerou não comprovadas.
 
Ao recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), a fundação não teve êxito quanto à questão. O Regional confirmou a condenação, ao avaliar que a aplicabilidade das convenções e dos acordos coletivos no âmbito de cada categoria decorre de autorização constitucional, conforme previsto no artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição. Além disso, o inciso XXXII do artigo 7º expressamente proíbe distinção entre os profissionais de uma mesma categoria. Por serem os empregados da Fundação Padre Anchieta regidos pelo regime da CLT, o TRT concluiu que aos jornalistas da Fundação são aplicáveis, sim, os reajustes salariais da negociação coletiva da categoria.
 
Ao analisar o agravo de instrumento, o relator, ministro José Simpliciano Fernandes, considerou que o entendimento do TRT da 2ª Região reflete as diretrizes jurisprudenciais que têm prevalecido no âmbito do TST em relação ao tema. Por essa razão, propôs negar provimento ao agravo, voto acatado pela Turma.

Fonte: TST

O aumento da escolaridade média do trabalhador está ajudando a reduzir a desigualdade salarial. Segundo levantamento realizado pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA-USP), com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), enquanto em 1981 uma pessoa tinha um salário 16,4% maior que outra com um ano de escolaridade a menos, em 2006 essa diferença caiu para 11,3%. O universo considerado pelo estudo é de homens de 25 a 60 anos, uma forma de neutralizar o impacto do maior ingresso de mulheres no mercado de trabalho, o que dificultaria a detecção dos efeitos específicos do fator educação. 

Segundo a economista Prisci-lla de Albuquerque Tavares, autora da pesquisa, depois da década de 80 ter sido caracterizada por um aumento da desigualdade salarial provocada pela entrada no mercado de trabalho de poucas pessoas mais qualificadas, o Brasil estaria passando hoje por um período de transição entre os efeitos maléficos e benéficos do incremento educacional sobre os salários, que deve durar ao menos mais quatro anos. 

O aumento de mão-de-obra qualificada no mercado de trabalho faz com que seja preciso ter um nível de educação cada vez mais alto para que o salário seja expressivamente maior. "O mercado sempre vai remunerar mais de acordo com a escolaridade, mas à medida que a qualificação começa a ficar generalizada, essa diferença tende a diminuir", diz a pesquisadora. 

O levantamento mostra que em 20 anos a média da escolaridade dos trabalhadores brasileiros considerados na amostra praticamente dobrou. Em 1981, esse assalariado tinha em média 4,4 anos de estudo. Até 2006, a média subiu para 7,4 anos. Dentro desse total, o percentual de trabalhadores com ensino médio foi o que mais cresceu, de 16,6% para 38,3% no período. O número de pessoas com diploma de graduação também sofreu uma alta significativa. Em 2006, as pessoas empregadas com ensino superior representavam 12,6%, frente a 8,7% em 1981. 

No começo dos anos 80, a diferença entre o rendimento salarial médio dos 10% mais pobres e o dos 10% mais ricos da amostra da pesquisa era de 12 vezes. A pesquisadora acha que essa relação é mais representativa da sociedade brasileira do que considerar as duas pontas extremas entre o maior e o menor salário. Quando se considera os dois extremos, essa diferença hoje no Brasil, pegando todo o universo de trabalhadores acima de 10 anos, homens e mulheres, é de 1,7 mil vezes, segundo dados da última PNAD. 

No fim da década de 80, a diferença salarial se acentuou devido ao ingresso de poucas pessoas mais qualificadas no mercado de trabalho, e o salário médio dos 10% mais ricos chegou a valer 16,5 vezes a média do grupo dos 10% mais pobres (no universo analisado pela pesquisa). Foi nos anos 90 que essa desigualdade salarial começou a cair, reduzindo para 13 vezes a relação entre os maiores e os menores rendimentos. De 2001 a 2006, essa diferença caiu ainda mais, e ficou em 9,5 vezes. "Os investimentos em educação estão dando seus frutos agora, e a problemática passa a ser mais a qualidade, e não o acesso", diz a economista. 

A pesquisa mostra que a influência do fator educação nos salários tem aumentado atualmente conforme cresce a presença de pessoas com ensino médio no mercado de trabalho. A partir dos anos 90, ganhou força a universalização da educação até o ensino médio, e 10% da queda da desigualdade salarial foi influenciada pelo aumento da escolaridade. Esse percentual é obtido quando são comparadas a evolução dos salários entre pessoas diferentes apenas em relação aos anos de estudo. De 2001 a 2006, o impacto da educação sobre a diminuição da diferença salarial foi ainda maior, de 22%. 

Esse movimento tende a ser intensificado a partir de 2012, segundo a pesquisa. Isso porque, hoje, apesar da alta da média de anos de estudo, ainda há muita gente no mercado de trabalho com baixa escolaridade, o que impede uma maior homogeneização dos salários. Quase metade dos assalariados em 2006 (49%) não tinha terminado o ensino fundamental. 

Por meio de uma simulação considerando as expectativas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep-MEC) sobre a evolução educacional de crianças que estão atualmente em idade escolar, a pesquisadora projetou que, em 2012, 13,5% dos trabalhadores assalariados no Brasil terão curso superior, 44,6% terão concluído o ensino médio, 25,1% terão estudado até a oitava série e 16,7% não terão completado a quarta série. Essa composição já permitirá uma queda sustentável da desigualdade de salários, segundo a pesquisadora. "Esse efeito tende a impactar por muito tempo e a partir dele é que começaremos a observar salários ainda menos desiguais", diz Priscilla.

FÓRUM NACIONAL - Em evento no Rio, economista critica baixo nível de investimentos e vencedor de Nobel destaca importância de dinamismo

Mesmo considerando que o país está "economicamente e politicamente pronto", o professor Albert Fishlow, da Universidade de Columbia, em Nova York, enumerou os gargalos da economia brasileira, ao encerrar, ontem, o primeiro dia do seminário "200 Anos de Independência Econômica e 20 Anos de Fórum Nacional - Sob o Signo da Incerteza". Educação, baixo nível de investimentos e elevados gastos públicos são os entraves à economia brasileira, na sua visão.

Para Fishlow, que já morou no Brasil nos anos 70 e hoje é diretor do Centro de Estudos Brasileiros de Columbia, o maior gargalo do país é a educação.

Ao investir mais na universidade pública do que no ensino básico, o país estaria promovendo uma transferência de renda "dos pobres para os ricos", disse Fishlow. Ele também pondera que o Bolsa Família, mesmo sendo um programa de transferência de renda condicionado ao desempenho escolar, não é um modelo capaz de promover "mudanças estruturais". É preciso, para esse fim, alterar o sistema educacional, afirmou.

- A lição dada por países como Índia e China mostra que o Brasil está ficando para trás na educação.

Investimento é insuficiente para país crescer 5% ao ano

Mesmo considerando um avanço o governo ter como meta alcançar uma taxa de investimento de 21% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto dos bens e serviços produzidos no país), Fishlow acredita que esse percentual não é suficiente para garantir um crescimento anual superior a 5% ao ano. No ano passado, a taxa de investimento no Brasil foi de 17,6%.

- Na China, a taxa de investimento é superior a 38%.

O terceiro gargalo apontado por Fishlow é a "magnitude do gasto público no Brasil", que é superior a de países escandinavos. Apesar das críticas, Fishlow está convencido de que o país hoje entrou na rota dos investimentos externos.

Ex-ministro do Planejamento e organizador do Fórum Nacional há 20 anos, João Paulo dos Reis Velloso destacou que a recente obtenção de grau de investimento pelo Brasil não é suficiente para garantir prosperidade. E, na sua opinião, a abundância de recursos naturais do país, muito citada pelos palestrantes do fórum, pode ser "um trunfo ou uma maldição", dependendo da estratégia a ser adotada.

Phelps: país deve depender menos de produtos primários

O economista americano Edmund Phelps, Prêmio Nobel de 2006, lembrou que o momento atual é de grandes oportunidades para o Brasil, já que os preços dos produtos primários estão disparando. Mas isso deveria servir de ponte para o país desenvolver uma economia mais dinâmica:

- Espero que o Brasil desenvolva o dinamismo econômico para que não seja tão dependente dos preços de produtos primários.

Em sua palestra, Phelps afirmou que uma sociedade justa requer uma economia dinâmica e um grande nível de inclusão social. Para ele, o que mede o dinamismo não é o crescimento do PIB, mas sim os avanços de produtividade, que permitem a inovação nas empresas e um maior nível de satisfação dos trabalhadores. Ele criticou países que concedem direitos excessivos em bem-estar social, mas afirmou que este não é o caso do Bolsa Família no Brasil.

- O Bolsa Família é um programa fundamental para criar o potencial para o dinamismo econômico, que requer educação. É um grande passo na direção correta.

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, também destacou o bom momento da economia brasileira:

- Hoje, a incerteza cedeu lugar à possibilidade de olhar para o futuro e planejar a longo prazo, o que, num passado recente, não era possível.

Categoria pleiteia teto salarial de R$19.600 e suspensão do desconto dos dias parados

BRASÍLIA. Os auditores fiscais ameaçaram ontem retomar a greve da categoria, suspensa no dia 12 de maio. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco), a paralisação foi suspensa até 1º de junho apenas para dar tempo ao governo de apresentar propostas concretas às reivindicações da categoria, que quer elevar o teto dos salários a R$19.600.

- Mostramos disposição de diálogo com o governo ao suspendermos a greve por 21 dias. Agora a continuidade ou não de nosso movimento de paralisação por aumento salarial e valorização profissional está nas mãos do governo - disse o presidente do Unafisco, Pedro Delarue.

Embora nos últimos anos os auditores tenham recebido reajustes que chegam a cerca de 160%, eles iniciaram uma greve no dia 18 de março, que durou 54 dias, afetando o desembaraço de mercadorias nas alfândegas. Além de um reajuste de cerca de 40%, a categoria quer que o governo não corte o ponto relativo aos dias parados e antecipe o calendário de reajuste.

O Ministério do Planejamento já havia proposto elevar os salários a R$19.250 até julho de 2010. Porém, os auditores querem que o aumento seja concedido integralmente até abril de 2008. Hoje haverá uma reunião com o governo. Apesar das ameaças, o movimento perdeu força depois que o governo cortou o ponto dos grevistas. Segundo o Unafisco, os salários de maio, pagos em junho, terão um corte relativo a sete dias.

Resultado já foi encaminhado à Presidência, que decidirá sobre punições

BRASÍLIA e SÃO PAULO. A Casa Civil concluiu ontem a sindicância interna instaurada para apurar o vazamento do dossiê com despesas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Baseado em laudos do Instituto de Tecnologia da Informação (ITI), o documento deve apontar o ex-secretário de Controle Interno José Aparecido Nunes Pires como o responsável pelo envio dos dados a um computador do Senado. O resultado da sindicância já foi encaminhado à assessoria jurídica da Presidência, que decidirá eventuais punições administrativas para os envolvidos.

O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) entrou ontem com representação no Ministério Público Federal no Distrito Federal contra a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, sua secretária-executiva, Erenice Guerra, o ex-secretário de Controle Interno José Aparecido Nunes Pires, e mais 13 servidores do órgão. O tucano pediu a abertura de ação civil por prática de improbidade administrativa no caso do dossiê com gastos do governo Fernando Henrique Cardoso.

Para Sampaio, Dilma e os que confeccionaram ou colaboraram para a confecção do dossiê cometeram improbidade administrativa. A ministra, disse o tucano, mandou abrir procedimento para apurar o vazamento dos dados, mas foi omissa em relação à responsabilidade pela confecção, sob o argumento de que não ser crime:

- Os 15 servidores feriram o princípio constitucional da moralidade, ao confeccionar ou colaborar para a confecção do dossiê. E a ministra Dilma ofendeu o princípio da legalidade, porque tinha obrigação de tornar efetiva a responsabilidade dos 15 que feriram o princípio da moralidade.

Se o Ministério Público entender que está caracterizada a prática, entrará com ação de improbidade administrativa na Justiça Federal. As penas vão de multa até a inelegibilidade, além da perda do cargo.

Sampaio usou como base as investigações da PF e o depoimento de Aparecido à CPI do Cartão. Para ele, não há dúvidas de que é um dossiê e não um banco de dados. Em São Paulo, em entrevista ao Programa do Jô, exibido ontem, Dilma repetiu a explicação sobre o dossiê. Disse que o governo montou banco de dados com todos os gastos de governo, atual e passado.

Sedes da Funasa e da Funai em Cuiabá e Miranda são ocupadas por indígenas

CUIABÁ e CAMPO GRANDE. Dois diretores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e dois funcionários da Fundação Nacional do Índio (Funai) passaram mais de 11 horas como reféns de índios ontem, em Cuiabá (MT) e Miranda (MS), a 194 quilômetros de Campo Grande. Em Cuiabá, cerca de 75 índios de duas etnias invadiram a sede da Funasa de manhã, impedindo que 120 servidores entrassem. Os funcionários só foram libertados no início da noite, mas os índios continuaram ocupando o imóvel, onde passariam a noite.

Em Miranda, os funcionários da Funai foram feitos reféns de manhã, por 200 índios terenas da aldeia Moreira, numa tentativa de forçar o governo federal a acelerar a demarcação de terras na região. Os funcionários foram libertados no início da noite.

- A comunidade resolveu se articular e dar um ultimato; queremos uma resposta para a demarcação da nossa área - disse o cacique João Metelo.

Em Cuiabá, os índios disseram só sairão da Funasa após as reivindicações serem atendidas. Os índios irantxes e mikis cobram da fundação a liberação de parcela de R$887,1 mil para a organização ONG Operação Amazônia Nativa (Opan), que terceiriza o atendimento de saúde a três etnias em Mato Grosso.

- Sem este dinheiro, não há como fazer o atendimento em nossas aldeias - disse o índio Mário Gilson Irantxe.

O contrato entre a Funasa e a ONG é de 2004 e vem sendo prorrogado ano a ano. Neste período, a Opan recebeu cerca de R$6,567 millhões. Segundo o coordenador do distrito sanitário indígena de Cuiabá, Paulo Almeida, a demora se deve ao atraso na prestação de contas e a entraves burocráticos.

- A Funasa não vai repassar o dinheiro enquanto a prestação de contas da Opan não estiver devidamente avaliada.

Em Mato Grosso do Sul, os terenas reivindicam a incorporação de 400 hectares das pequenas propriedades do entorno da terra indígena Pilad Rebuá, área que compreende 208 hectares, onde vivem cerca de mil indígenas. Os índios exigiam a presença do administrador da Funai de Campo Grande, Claudionor do Carmo Miranda.

Polícia quer saber de Elza origem de recursos depositados em ONG

A Polícia Federal intimou Elza de Fátima Costa Pereira, tesoureira do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e mulher de Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força - deputado pelo PDT paulista que a Operação Santa Tereza incluiu em organização criminosa supostamente criada para desvio de verbas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A PF também convocou para depor o vice-presidente da Força Sindical, Eleno José Bezerra, o vice-presidente estadual do PDT, José Gaspar Ferraz de Campos, e José Brito de França, ex-assessor parlamentar do deputado Roberto Santiago (PV-SP). Os três são citados na investigação.

A blitz federal ocorreu em 24 de abril, após 5 meses de apuração e interceptação telefônica. Treze são os réus da ação penal em curso na 2.ª Vara Federal de São Paulo, denunciados pela Procuradoria da República por formação de quadrilha, peculato, tráfico internacional de mulheres, lavagem de dinheiro e uso ilícito de dinheiro público.

A Polícia Federal afirma que a boate WE Original, que movimenta cerca de R$ 10 milhões por ano, era reduto do esquema BNDES. O empresário Manuel Fernandes Bastos Filho, o Maneco, dono da WE, mesmo foragido tentou sacar R$ 1 milhão de conta bancária de um familiar dele, mas o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou e bloqueou a transação.

Os agentes que participaram da investigação querem saber de Elza Pereira a origem de recursos depositados em conta do Centro de Atendimento Biopsicossocial Meu Guri, organização não-governamental que ela preside. Eles suspeitam que parte do dinheiro que o BNDES liberou em forma de empréstimos a prefeituras e empresas privadas teria sido destinada à ONG de Elza. Foi identificado pelo menos um depósito de R$ 37, 5 mil em favor da Meu Guri, realizado no dia 1º de abril, auge do esquema BNDES.

O repasse foi feito pelo lobista João Pedro de Moura, amigo e aliado de Paulinho. A Moura, preso desde 24 de abril por ordem judicial, a PF e a Procuradoria da República atribuem o papel de mentor e principal operador da trama com recursos públicos - que teriam sido repartidos entre os integrantes da organização depois de transitar pelo caixa de administrações municipais que tomaram financiamentos do banco de fomento.

Elza não é ré no processo criminal, mas a PF suspeita que a ONG que ela dirige foi usada para ocultar e lavar dinheiro ilícito. Ao se referir à Meu Guri, os federais fazem anotação taxativa no Relatório de Inteligência Policial (RIP) nº 11, à página 29. “De posse do dinheiro desviado dos recursos provenientes do BNDES, cada integrante da organização criminosa adotou um mecanismo para ocultação deste capital, lavagem de dinheiro.”

O comprovante do depósito na conta da Meu Guri foi encontrado na casa do lobista, que ontem foi interrogado na Justiça Federal. Moura está preso preventivamente.“Essa instituição (Meu Guri) está relacionada com a Força Sindical e tem como presidente a pessoa de Elza Pereira, esposa de Paulinho”, ressalta o relatório.

A PF também investiga a ONG Luta e Solidariedade, que teria ligações com Eleno Bezerra, aliado de Paulinho. Os agentes localizaram depósito de R$ 82 mil na conta da ONG.

Leonidas Scholz, criminalista com duas décadas e meia de atuação nos tribunais, assumiu a defesa de Paulinho. “À luz de tudo o que eu li (dos autos) é possível concluir que (as acusações da PF) não passam de presunções”, declarou o advogado. Ele não aceita os critérios que a PF usa para supor que PA é Paulinho - as duas letras estão grafadas em documentos apreendidos e são citadas em grampos telefônicos. “PA pode ser Paulo Alberto ou Pedro Antonio”, rebate o criminalista.