Movimento a favor do PL 3.299/08, que extingue fator previdenciário. Oposição obstrui trabalhos, contra urgência constitucional para os projetos do marco legal do pré-sal

A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) realiza mobilização, nesta terça-feira (8), com concentração às 9 horas, em frente ao anexo 2 da Câmara dos Deputados. Foram convidadas todas as entidades do Brasil. São esperadas caravanas de diversos estados.

O objetivo da manifestação é pressionar a Câmara a votar a emenda ao PL 1/07, que trata do salário mínimo. E emenda do senador Paulo Paim (PT/RS), aprovada no Senado, que corrige as aposentadorias e pensões acima de um mínimo segundo a política de atualização e correção do piso nacional.

O segmento também quer ver aprovado o fim do fator previdenciário (PL 3.299/08). Desse modo, a Cobap, o FST, a CTB e a Nova Central se posicionam contrários ao acordo que permitirá votar as matérias que tratam dos benefícios do INSS.

Fonte: DIAP
 

O plenário da Câmara dos Deputados pode votar a PEC 336/09, que aumenta o número de vereadores no Brasil, esse é o destaque do plenário na Semana da Pátria. Os deputados devem votar a matéria em primeiro turno em sessão extraordinária nesta quarta-feira (9).

Para as sessões ordinárias, estão previstas as votações dos destaques à MP 465/09, que tranca a pauta, e três projetos de lei com urgência constitucional vencida.

Em protesto contra o regime de urgência determinado pelo Governo para os quatro projetos do marco legal para exploração do pré-sal, a oposição declarou que vai obstruir os trabalhos.

Fonte: DIAP
 

O senador Paulo Paim (PT-RS) informou ao Plenário, nesta sexta-feira (4), que foi designado relator, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), de sugestão de projeto de lei preparado por entidades sociais para normatizar o Fundo Social. A criação do fundo está prevista no conjunto de propostas do governo com regras para a exploração e destinação dos recursos do petróleo da camada pré-sal. Ele disse que a sugestão inova ao incluir a Previdência Social entre as áreas que devem ser beneficiadas com recursos do fundo.

 

- Por que não olharmos para o futuro da nossa Previdência, deixando de lado aqueles que só pregam o apocalipse? Nós apontamos a saída, no presente e no futuro: é a verba do pré-sal que vai para a Seguridade Social.

 

No projeto apresentado ao Congresso, disse Paim, o governo deixou a Previdência de fora, só mencionando dois outros segmentos da Seguridade Social: a saúde e o combate à pobreza.Ele observou que, na primeira audiência da CDH para debater o petróleo e o pré-sal, na quinta-feira (3), houve posição unânime pela inclusão da Previdência. Os participantes da audiência, acrescentou, também querem recursos do fundo na reforma agrária.

 

O senador esclareceu que a sugestão do projeto para regulamentar o Fundo Social foi uma iniciativa da Federação Única dos Petroleiros (FUP), da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet) e do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro. O texto é assinado ainda pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e a Via Campesina, entre outras entidades do movimento social, como centrais e confederações de trabalhadores. O que lhe foi pedido, como informou, foi que assumisse a autoria do projeto.

 

- Fiquei honrado com o convite, porque veio de uma construção coletiva do movimento social do nosso país - disse o senador.

 

No entanto, ele disse que optou por sugerir que o projeto entrasse no Senado por meio da CDH, como forma de valorizar a chamada legislação participativa, que possibilita o exame de sugestões de matérias apresentadas por entidades sociais organizadas. O presidente da comissão, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), indicou o senador gaúcho como relator. Se a sugestão for aceita, será transformada em projeto, de autoria comissão.

 

- Infelizmente, grande parte dos brasileiros ainda não sabe que uma entidade de caráter nacional pode vir aqui e apresentar um projeto. O presidente da comissão indica o relator e, uma vez aprovado, ele passa a circular na Casa como se fosse de um senador ou de um deputado. O mesmo procedimento pode ser feito na Câmara - explicou.

 

De acordo com Paim, a proposta liderada pela FUP reflete ampla discussão política. A idéia é também assegurar que, no prazo de um ano a partir da publicação da nova lei, a União tomaria todas as medidas necessárias à transformação da Petrobras, hoje uma sociedade de economia mista, em uma empresa pública, o mesmo acontecendo com todas as empresas controladas pela estatal. Pelo texto, todos os recursos obtidos a partir da exploração do petróleo seriam convertidos para o fundo - chamado Fundo Social Soberano. A proposta do governo prevê o direcionamento apenas dos rendimentos.

Fonte: Agência Senado

A Comissão do Trabalho poderá votar o projeto de decreto legislativo (PDC) 862/08, do deputado Raul Jungmann (PPS/PE), que susta a Instrução Normativa 1, que instituiu a contribuição sindical dos servidores públicos.

 

A IN 1, de 30 de setembro de 2008, do Ministério do Trabalho e Emprego, determina a obrigatoriedade de recolhimento da contribuição sindical dos servidores públicos da Administração federal, estadual e municipal. O relator da matéria, deputado Roberto Santiago (PV/SP) apresentou parecer contrário ao projeto, portanto, favorável à IN. A Comissão se reúne no plenário 12, às 10h.

 

A Comissão de Trabalho poderá votar, nesta quarta-feira (9), o projeto de lei complementar (PLP) 8/03, do deputado Maurício Rands (PT/PE), que define o justo motivo objetivo autorizativo e o justo motivo subjetivo autorizativo para despedida do empregado, sendo o primeiro por dificuldade econômica do empregador e o segundo por indisciplina ou insuficiência no desempenho do empregado.

O relator da matéria, deputado Roberto Santiago (PV/SP) apresentou substitutivo favorável ao projeto.

 

O deputado Luiz Carlos Buzato (PTB/RS) apresentou voto em separado no colegiado que diverge do conteúdo do texto original e do substitutivo apresentado pelo relator.

Terça-feira (8)
- CNT/Sensus divulga pesquisa sobre avaliação do Governo Lula e intenção de voto para presidente da República.

- Bancada do PSDB na Câmara se reúne para discutir regulamentação do pré-sal.

- O deputado Flávio Dino (PCdoB/MA), relator da reforma eleitoral na Câmara, e os senadores Eduardo Azeredo (PSBD/MG) e Marco Maciel (DEM/PE), relatores da reforma eleitoral nas Comissões de Ciência e Tecnologia e de Constituição e Justiça do Senado, respectivamente, discutem texto para acabar com as restrições ao uso da internet na campanha eleitoral de 2010.

- O plenário do Senado tenta votar o projeto de lei sobre reforma eleitoral.

- A Comissão de Assuntos Econômicos promove audiência pública sobre os quatro projetos que tratam da exploração de petróleo na camada de pré-sal com João Carlos de Luca, presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP); Murilo Marroquim, presidente da Devon Energy do Brasil e membro do Comitê de Exploração e Produção do IBP; e Ivan Simões Filho, vice-presidente da British Petroleum do Brasil e membro do Comitê de Exploração e Produção do IBP.

- A Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras ouve depoimento de dois representantes da Pini Serviços de Engenharia, empresa indicada pela estatal para atestar a obra da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. A CPI apura suposto superfaturamento na referida obra, apontado em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU).

- A Frente Parlamentar da Agropecuária, a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) promovem seminário na Câmara dos Deputados para discutir o novo Código Ambiental Brasileiro.

- A Comissão de Seguridade Social e Família promove audiência pública para discutir a situação dos aposentados, bem como as várias propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional, que afetam esse segmento.

- O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, faz palestra no The Reform Club (Londres).

- Inserções nacionais do PSB, em cadeia de rádio e TV, totalizando 5 minutos.

 

Quarta-feira (9)
- Prevista instalação das quatro comissões especiais que analisarão os projetos que regulamentam o pré-sal.

- O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e o presidente do Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbard, falam na Comissão de Agricultura da Câmara sobre os projetos de assentamento do Governo e conflitos agrários.

- CNI divulga indicadores industriais de julho.

- FED (Banco Central americano) divulga o Livro Bege, sumário da situação da economia americana.

- A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) se reúne para debater, entre outros assuntos, o nível de produção do cartel.

 

Quinta-feira (10)
- Último dia para apresentação de emendas aos projetos que regulamentam o pré-sal.

- O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, participa de audiência conjunta da Comissão de Infraestrutura e da Comissão de Assuntos Econômicos para debater os quatro projetos de lei encaminhados ao Congresso tratando da exploração do pré-sal.

- O Banco Central divulga a ata da última reunião do Copom.

- Programa nacional do PV, de 10 minutos, em cadeia de rádio e TV, terá Marina Silva (AC) como destaque.

- Inserções nacionais do PSB, em cadeia de rádio e TV, totalizando 5 minutos.

 

Sexta-feira (11)
- IBGE divulga resultado do PIB relativo ao segundo trimestre de 2009.

Fonte: Diap

Movimento a favor do PL 3.299/08, que extingue fator previdenciário.

Oposição obstrui trabalhos, contra urgência constitucional para os projetos do marco legal do pré-sal

 

A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) realiza mobilização, nesta terça-feira (8), com concentração às 9 horas, em frente ao anexo 2 da Câmara dos Deputados. Foram convidadas todas as entidades do Brasil. São esperadas caravanas de diversos estados.

 

O objetivo da manifestação é pressionar a Câmara a votar a emenda ao PL 1/07, que trata do salário mínimo. E emenda do senador Paulo Paim (PT/RS), aprovada no Senado, que corrige as aposentadorias e pensões acima de um mínimo segundo a política de atualização e correção do piso nacional.

 

O segmento também quer ver aprovado o fim do fator previdenciário (PL 3.299/08). Desse modo, a Cobap, o FST, a CTB e a Nova Central se posicionam contrários ao acordo que permitirá votar as matérias que tratam dos benefícios do INSS.

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